Alguns liberais famosos: Mises, Hayek, Smith, Kant, Popper e Llosa. (montagem nossa a partir de imagens retiradas da Wikipédia).
Quem foram os maiores inimigos da realeza e da Igreja, no tempo em que alguns homens (e também algumas mulheres) lutavam pela separação de poderes? Quem foram os inimigos dos absolutistas em Portugal e na Europa? Quem foram os representantes e símbolo da burguesia mercantil que Marx tanto detestava? Quem uniu, na Alemanha, socialistas, conservadores e nacionalistas num ódio-comum que viria a culminar na criação do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores, mais conhecido por Partido Nazi (Partido Nazista, para os amigos brasileiros)? Quem era o alvo a abater, em Itália, pelo Partido Nacional Fascista, de Mussolini, com o apoio da Igreja? Quais são os regimes que o assassino Putin abomina e procura armadilhar? E já agora, quem são, apesar de tão poucos ainda, os arqui-inimigos de Francisco Louçã, Ricardo Paes Mamede, João Teixeira Lopes e outros elementos das Esquerda e Direita sectárias, hoje, em Portugal?
A resposta comum a todas estas perguntas é simples: os liberais.
Por estas e outras razões de peso, é nosso dever repudiar esses abomináveis amantes da liberdade e do constitucionalismo — os detestáveis liberais.
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Ps. Algum tempo após a escrita deste pequeno artigo, deparámos com uma entrevista ao “Expresso” (12/05/2023) concedida pelo “filósofo” ultranacionalista russo, Aleksandr Dugin, alegadamente, mentor de Putin, e, adivinhem, quem são os seres mais detestáveis para este original cultor, simultaneamente, da Rússia, do eurasianismo e da multipolaridade? Esses mesmos, claro, os liberais! Sensivelmente na mesma altura (abril de 2023), Boaventura de Sousa Santos, acusado de assédio sexual por várias mulheres, disse o seguinte: “O objetivo é lançar lama sobre quem se distingue e luta por um mundo melhor. O neoliberalismo está a roubar a alma da solidariedade e da coesão social e a criar subjetividades que canalizam os seus ressentimentos para acusações de que sabem não poder haver contraditório eficaz”.
O Liechtenstein em primeiro plano e, ao fundo, separada pelo Reno, a Suíça. O homem ordena, em seu benefício, a natureza.
Depois de uma viagem de 5,935 quilómetros pela Europa, regressámos a Portugal. Do Liechtenstein e da Suíça para baixo, a paisagem vai mudando, e com ela a organização, o ordenamento e a própria condição das estradas por onde circulamos. França, Espanha e, finalmente, Portugal, sempre a descer no mapa e na qualidade. Regressámos ao país por Vila Real de Santo António e seguimos pela Nacional 125. Nas bermas da rodovia acumulam-se o mato, o lixo e a desordem.
Mas, para lá da paisagem, algo que constatámos na Suíça e que contrasta flagrantemente com o que se passa em Portugal, é a descentralização. O que se tem passado em Portugal com a apelidada “bazuca” seria impensável na Suíça, um país que é, ele próprio, uma bazuca. António Costa (e Silva), o estratega, amigo de António Costa, o primeiro-ministro, foi encarregado de elaborar um plano para identificar as principais áreas onde aplicar os muitos milhões que a União Europeia vai entregar a Portugal. Isto é realmente o cúmulo do provincianismo — acreditar em indivíduos omniscientes — algo que jamais aconteceria na Suíça, talvez o país mais descentralizado do planeta. Em Portugal, pelo contrário, tudo passa pelos indivíduos providenciais, adstritos aos gabinetes ministeriais em Lisboa. O resto é paisagem, praticamente abandonada.
É a este abandono que se devem os grandes incêndios que deflagram regularmente em Portugal, muito mais do que aos “grandes interesses económicos” tão propalados pelos ideólogos de uma esquerda anacrónica, que tem no nosso país uma representatividade exacerbada, quando comparada com o que se passa na Europa civilizada.
Mas o arqui-inimigo da esquerda marxista é uma entidade abstrata chamada “Grande Capital”, um papão repetidamente agitado pelos discursos de Jerónimo de Sousa, um beato bem-intencionado dessa igreja laica que é o Partido Comunista Português. Já os suíços, pelo contrário, não têm medo nenhum do “GrandeCapital”, convivem pacificamente com ele todos os dias. Falar-se do“Grande Capital” num país cronicamente depauperado como Portugal é ridículo, risível, de facto, uma anedota que se contaria com agrado, não fora a vergonha por haver tantos compatriotas que nela acreditam.
Algo que seria igualmente impensável na Suíça é o protagonismo que se dá em Portugal a tantos e tantos comentadores. Somos, de facto, um país de palradores. Um caso paradigmático é o de Raquel Varela, uma ideóloga lunática, supostamente historiadora, com amplo espaço mediático na rádio e televisão públicas, ou seja, paga por todos nós. As ideologias radicais estão confinadas na Suíça (e nos outros países socialmente avançados) à academia, onde alguns excêntricos, de resto, com uma credibilidade muitíssimo superior à de Varela, se dedicam ao seu estudo, não à sua divulgação. Acontece assim porque seria inútil propagandear algo que uma população culta e educada reconhece como anacrónico e irrealista.
Portugal, pelo contrário, mantém-se um país de teóricos e críticos, e não surpreende, portanto, que se mantenha um país crítico.
O endividamento crónico da terceira república portuguesa, fruto de opções marcadamente ideológicas, contrárias à racionalidade económica, hipoteca, de forma trágica, a vida das novas gerações.
Passou apenas um ano desde que diagnosticaram o primeiro caso de covid-19 em Portugal mas parece que já passaram cinco. As pessoas estão cansadas desta vida tão estranha. E, o pior de tudo, estão desesperadas por não saberem quando podem regressar à sua vida normal.
A incerteza e a impossibilidade de planeamento afetam-nos profundamente, habituados que estamos a viver em sociedades altamente organizadas.
Por outro lado, as notícias e as declarações contraditórias também não diminuem a incerteza. As pessoas temem pelo futuro, sobretudo aquelas que trabalhavam em serviços ligados à restauração, ao turismo, em estabelecimentos comerciais, em geral; e todas as que estão ameaçadas pelo desemprego, pelas insolvências, pelas perdas de rendimentos e de património, enfim, pela ruína. A questão que todos colocam é a seguinte. Quando poderemos voltar em pleno às nossas atividades?
A resposta, infelizmente, ninguém sabe, pois depende de vários fatores.
O mais importante deles prende-se com a possibilidade de variantes mais graves do corona vírus surgirem, sobretudo alguma variante que as atuais vacinas não consigam cobrir em termos de eficácia. É uma possibilidade terrível, mas está no horizonte. Já se provou que a chamada “variante brasileira”, por exemplo, é mais contagiosa e mais agressiva. E há quem fale, cada vez mais, no fechamento efetivo das fronteiras, pois já não conseguiremos controlar a pandemia apenas com confinamentos seletivos.
Entretanto, os especialistas de bancada multiplicam-se. Sabemos pouco (ou, pelo menos, não o suficiente) sobre o vírus, mas talvez por isso mesmo, ninguém se coíbe de dar palpites.
Isto conduz-nos a algo interessante. O cientista estuda, testa, reflete e, mesmo quando tem a convicção de um determinado resultado, fica na dúvida, pois sabe que pode ter-se esquecido de algum pormenor importante. O que ele mais deseja é publicar os resultados que obteve junto dos seus pares, para aferir se são credíveis ou não. Já o leigo não precisa de nada disso. Basta-lhe ter um palpite, e como sempre tem um para qualquer coisa, por vezes acerta. É assim que muitos se julgam tão ou mais inteligentes que os cientistas, chegando mesmo a negar a ciência.
No entanto, é a ciência que salva vidas; é a ciência que permite esta civilização, apesar de tudo, fantástica que temos; e é à ciência que devemos este feito espantoso de termos milhões de vacinas disponíveis menos de um ano depois do aparecimento dos primeiros casos de covid-19.
A ciência não é infalível e o seu campo de ação está sempre a aumentar, pelo que os problemas científicos nunca diminuirão, antes crescerão sempre. Mas a ciência é o conhecimento mais verdadeiro que existe e o seu método de tentativa e erro é também o mais racional. Os cientistas sabem que erram, mas é por estarem conscientes disso que podemos confiar no seu trabalho.
Se aparecerem novas estirpes, imunes às atuais vacinas, resta-nos a esperança de que os cientistas consigam adaptar as vacinas já existentes a essas novas variantes do vírus antes que produzam demasiado estrago. Caso contrário, o desespero que já se apoderou de alguns de nós irá, por um período que nos parecerá sempre demasiado longo, prevalecer.
Este vídeo beneficia de letra, música, interpretações e realização excecionais.
Em 1964, no final de um discurso célebre nas Nações Unidas, Che Guevara proferiu uma frase que se tornaria até hoje a palavra de ordem do regime cubano: “Patria o Muerte!” Cinquenta e sete anos depois, no início de 2021, um grupo de artistas cubanos lançou uma canção, cujo título não poderia afastar-se mais daquela célebre frase de Che: “Patria y Vida!”
O vídeo desta canção, menos de duas semanas após o seu lançamento, tem já mais de dois milhões e meio de visualizações no youtube. E, claro, a reação em Cuba foi imediata. Os órgãos do regime apressaram-se a denegrir o tema. Na televisão, o jovem apresentador Lázaro Manuel Alonso deixou claro que “Patria y Vida” não é uma expressão original, fora já usada por Fidel em 23 de dezembro de 1999, perante uma plateia estudantil. Por seu turno, o governo cubano promoveu uma campanha denominada “Morrer pela Pátria é Viver”, apelando aos cubanos para que cantassem e aplaudissem o seu hino nacional no dia 18 de fevereiro às 21:00, como resposta a “Patria y Vida”, que membros do governo classificaram de “trapaceira e cobarde” e os seus autores de “ratos” e “mercenários”.1
Tudo isso não impediu que este tema se tornasse viral em Cuba. Os depoimentos de vários jovens entrevistados em Havana pela agência Reuters, bem como inúmeros vídeos publicados nas redes sociais, provam-no. “Patria y Vida” transformou-se num símbolo da resistência ao regime, e o vídeo da canção foi profusamente divulgado nas redes sociais. A checa Dita Charanzová, vice-presidente do Parlamento Europeu, publicou-o na sua conta do Twitter, acompanhado das seguintes palavras: “Para que todo o mundo tome consciência da realidade cubana”.
Dita Charanzová é uma cidadã do mundo livre, atenta ao que se passa no mundo oprimido. No entanto, muitos dos nossos concidadãos ainda olham com simpatia ou indulgência para a ditadura cubana, talvez por a considerarem mais suave que outras ditaduras. Che Guevara e Fidel Castro são vistos como heróis de uma revolução que libertou o povo do jugo de Fulgêncio Batista, no primeiro dia de 1959. Mas o que talvez não saibam é que rapidamente Fidel Castro passou a governar baseando-se nos “ódio, poder e dinheiro”, tal como nos diz a insuspeita neurocirurgiã cubana Hilda Molina, que conviveu durante muitos anos com o próprio Fidel (foi pedida em casamento por ele). Hilda considera que Fidel era um “psicopata”2. De resto, os testemunhos sobre o ditador são inúmeros e estão acessíveis, basta procurá-los.
Mas não é suficiente ir de férias para Varadero, falar com os empregados dos hotéis, visitar os locais preparados (muitas vezes exclusivos) para os turistas e daí extrair um retrato de Cuba. É preciso contatar os cubanos comuns, aqueles que circulam pelas ruas e habitam nas casas degradadas de Havana; falar com eles, ganhar a sua confiança, perceber como vivem e, sobretudo, saber o que pensam, para se ter uma ideia mais precisa do que se passa no país.
(Há cinco anos e meio estivemos em Cuba. O relato sobre essa visita foi publicado neste blogue e pode ser lido aqui.)
Finalmente, o que importa perceber é que em decorrência de qualquer ditadura revolucionária em nome do povo há sempre um contraste abismal entre o ditador e esse mesmo povo: o primeiro vive sempre no luxo e na sumptuosidade; o segundo vive sempre na opressão e na miséria. Fidel Castro, por exemplo, esse grande Comandante de Cuba durante meio século, vivia sumptuosamente. Tinha uma ilha privada, inúmeros imóveis e uma fortuna imensa, calculada em dólares e não em pesos cubanos, proveniente de, na prática, ser dono das maiores empresas estatais cubanas e mentor de esquemas sofisticados de narcotráfico.3
A regra que determina a relação entre ditador e povo é válida para todas as ditaduras revolucionárias e, deste ponto de vista, não há gradação entre elas; não há — nunca houve até hoje na história humana — ditaduras revolucionárias suaves.
Esta foto rara de Karl Popper foi-nos gentilmente cedida pelo neozelandês Daniel Barnes.
A recente aprovação do orçamento para 2021, com mais de 300 alterações para garantir a viabilização do PCP, gerou uma justificada avalanche de críticas e voltou a colocar no debate político a velha questão da lei eleitoral e a necessidade urgente de alterá-la. Miguel Sousa Tavares escreveu no último “Expresso”: “Não existindo um partido ou uma coligação com maioria absoluta saída das urnas, entramos na tal zona pantanosa onde nada é certo e tudo é possível. Podemos votar no partido vencedor mas não ser ele a governar; ou pode ser ele a governar mas com um Orçamento que não é o seu mas sim o resultado de múltiplas alterações que alianças circunstanciais de sentidos políticos opostos lhe impuseram ou de que ele próprio teve de aceitar contra vontade”.
Este é um tema político muito importante, mas parece que ninguém, dentro do espetro partidário português está interessado em abordá-lo. O que lamentavelmente se constata é que os interesses partidários se sobrepõem ao supremo interesse nacional. Por ser este, como se vê, um tema muito atual, deixamos aqui a visão de Karl Popper sobre o assunto: uma abordagem racional a um problema complexo. O texto de Popper que vamos transcrever de seguida é, por sua vez, a transcrição de um artigo escrito, em 3 de agosto de 1987, na revista alemã Der Spiegel e posteriormente publicado no livro de Popper A Vida é Aprendizagem, uma coletânea de ensaios e palestras que, nas palavras do próprio Popper, “pode ser considerada uma continuação do livro In Search of a Better World” e cuja primeira edição, em Portugal, saiu no ano 2001 pelas Edições 70.
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Sobre a Teoria da democracia
O que mais me desperta interesse é o que diz respeito à natureza – e à ciência natural ou cosmologia. Depois de ter abando nado o marxismo em julho de 1919 apenas me interessava pela política e pela teoria política enquanto cidadão – e democrata. Mas os movimentos totalitários da Esquerda e da Direita que surgiram nos anos vinte e no início da década de trinta e, por fim, a tomada do poder por Hitler na Alemanha, forçaram-me a pensar seriamente na questão da democracia.
Embora o meu livro The Open Society anda Its Enemies nem uma só vez mencionasse Hitler e os nazis, foi escrito com a intenção de constituir o meu contributo para a guerra contra eles. É uma defesa teórica da democracia contra os ataques antigos e novos dos seus inimigos; foi publicado pela primeira vez em 1945 e desde então teve muitas reedições. Mas o que considero ser a sua ideia mais importante parece não ser muitas vezes bem entendido.
Como toda a gente sabe, etimologicamente “democracia” significa “governo do povo” ou “soberania popular”, contrapondo-se a “aristocracia” (governo pelos melhores ou mais notáveis) e “monarquia” (governo por um indivíduo). Mas o significado da palavra não nos ajuda muito. Pois o povo não governa em parte alguma; são sempre os governos que exercem o poder (e infelizmente também os burocratas e funcionários, que só com muita dificuldade podem ser responsabilizados, e mesmo assim nem sempre). Além disso, a Grã-Bretanha, a Dinamarca, a Noruega e a Suécia são monarquias mas também excelentes exemplos de democracia (talvez à exceção da Suécia, onde uma burocracia fiscal inimputável exerce poderes ditatoriais) – ao contrário da República Democrática Alemã, que infelizmente de democrática não tem nada.
Qual é a verdadeira questão?
Na realidade apenas existem duas formas de Estado: aqueles em que é possível livrarmo-nos de um governo sem derramamento de sangue e aqueles em que tal não é possível. É isto que importa – não o nome que se dá ao tipo de estado. Normalmente a primeira destas formas é denominada “democracia” e a segunda “ditadura” ou “tirania”. Mas não vale a pena discutirmos palavras (como a República “Democrática” Alemã). O que importa é se o governo pode ou não ser mudado sem um banho de sangue.
Existem inúmeras maneiras de substituir um governo. O melhor método é a ida às urnas: novas eleições ou um voto num parlamento já eleito podem deitar abaixo um governo. Isso é certamente importante. É portanto um erro colocar a ênfase (como tantos fizeram de Platão a Marx e mesmo posteriormente) na seguinte questão: “Quem deve governar? O povo (o proletariado) ou os mais capazes? Os (bons) trabalhadores ou os (pérfidos) capitalistas? A maioria ou a minoria? O partido da Esquerda, o partido da Direita ou o partido do Centro?” Todas estas são falsas questões. Pois não interessa quem manda desde que seja possível derrubar um governo sem derramamento de sangue. Qualquer governo passível de ser derrubado tem um forte incentivo para agir de um modo que agrade ao povo. E este incentivo perde-se se o governo souber que não pode ser expulso com essa facilidade.
Para demonstrar quão importante é na prática esta simples teoria da democracia, gostaria de aplicá-la à questão da representação proporcional. O facto de criticar aqui um sistema eleitoral enraizado na constituição da república testada e comprovada deve ser encarado como uma mera tentativa da minha parte de debater algo que raramente é debatido. As constituições não devem ser alteradas de ânimo leve, mas é bom discuti-las com espírito crítico, quanto mais não seja para nos conscencializarmos da sua importância.
As democracias da Europa Ocidental continental diferem substancialmente dos sistemas eleitorais do Reino Unido e dos Estados Unidos, que se baseiam no princípio da representação local. Na Grã-Bretanha cada círculo eleitoral envia como seu representante ao parlamento a pessoa que obteve maior número de votos. Oficialmente não é tido em consideração a que partido essa pessoa pertence, nem sequer se pertence a algum partido. O seu dever é representar os eleitores locais da melhor maneira que for capaz e de acordo com a sua consciência, quer essas pessoas pertençam ou não a qualquer partido. é evidente que existem partidos e estes desempenham um papel da maior importância na formação dos governos. Mas se um representante crê que é do interesse do seu círculo eleitoral (ou talvez da nação) votar contra o seu partido, ou mesmo sair dele, tem obrigação de proceder desse modo. Winston Churchill, o maior estadista do nosso século, nunca se limitou a cumprir ordens e de facto mudou duas vezes de partido. No continente a situação é bastante diversa. A proporcionalidade significa que cada partido obtém o número de lugares no parlamento – por exemplo no Bundestag – que representam mais fielmente os votos por ele obtidos em todo o país.
Assim, os partidos encontram-se enraizados nas leis fundamentais e os deputados individuais são escolhidos oficialmente para representar o seu partido. Deste modo, um deputado não pode em determinadas circunstâncias ter o dever de votar contra o seu partido. Na realidade tem uma obrigação moral para com o seu partido, pois foi escolhido para representá-lo e a mais ninguém. (Caso não consiga continuar a conciliar este facto com a sua consciência tem o dever moral de se demitir – mesmo que o seu círculo eleitoral o não deseje).
Obviamente que estou ciente de que é necessária a existência de partidos: ainda ninguém inventou um sistema democrático capaz de viver sem eles. Mas os partidos políticos não são totalmente satisfatórios. Por outro lado, as coisas não funcionam sem eles. As nossas democracias não são governos pelo povo, mas sim governos pelos partidos – ou seja, governos dos dirigentes partidários. Pois quanto maior é um partido menos unido e menos democrático é, e menor é também a influência dos que nele votaram na direção e no programa do partido. É um erro pensar-se que um parlamento eleito por representação proporcional reflete melhor o povo e os seus desejos. Não representa o povo e as opiniões deste, mas tão somente a influência que vários partidos (e propaganda partidária) tiveram no eleitorado no dia das eleições. E isso torna mais difícil que o ato eleitoral seja o que podia e deveria ser: um dia em que o povo julga a atividade do governo.
Logo, não existe uma teoria válida da soberania popular que requeira uma representação proporcional. Devemos portanto interrogar-nos de que modo a representação proporcional funciona na prática: primeiro na formação dos governos e em segundo lugar na questão de importância crucial que é o derrube destes.
Quantos mais partidos existirem mais difícil se torna a formação de um governo. Sabemo-lo através da experiência, mas também é óbvio. Quando apenas existem dois partidos é fácil formar governo. Mas a representação proporcional faz que seja possível mesmo para os pequenos partidos obter uma enorme (muitas vezes decisiva) influência na formação de um governo e deste modo inclusive nas decisões do governo. Toda a gente concordará que tal é verdade e toda a gente sabe que a representação proporcional aumenta o número de partidos. Mas se considerarmos que a “essência” da democracia é a soberania popular, enquanto democratas temos de engolir estes problemas pois a proporcionalidade parece ser “essencial”.
A representação proporcional, e portanto a multiplicidade de partidos, pode ter consequências ainda piores na importante questão do derrube do governo através do veredito popular, em novas eleições parlamentares. Em primeiro lugar, o povo sabe que existem muitos partidos e portanto dificilmente esperará que um deles alcance a maioria absoluta. Portanto, quando as coisas correm segundo o previsto, o veredito popular não foi de facto expresso contra nenhum dos partidos. Nenhum deles foi expulso, nenhum sofreu qualquer tipo de julgamento.
Em segundo lugar, não se espera que o dia das eleições seja um dia em que o povo julgue o governo. Por vezes pode ter sido um governo minoritário, forçado a fazer concessões e incapaz de realizar o que considerava ser o mais correto; ou pode ainda ter sido um governo de coligação, no qual nenhum dos partidos podia ser considerado completamente responsável.
Aos poucos, o povo habitua-se a não considerar nenhum dos partidos políticos, nem nenhum dos seus dirigentes, responsável pelas decisões tomadas pelo governo. O facto de um partido perder cinco ou dez por cento dos votos não é considerado por ninguém um veredito de culpa – ou pelo menos não o é pelos eleitores, não pelos que são governados. Apenas indica uma flutuação de popularidade momentãnea.
Em terceiro lugar, se a maioria dos eleitores quiser derrubar um governo maioritário poderá não ter a possibilidade de fazê-lo. Porque mesmo que um partido que tenha tido maioria absoluta até ao momento (e possa portanto ser responsabilizado) perca essa maioria, muito provavelmente continuará a ser o partido mais votado no sistema proporcional e portanto poderá formar um governo de coligação com um dos pequenos partidos. Neste caso, o dirigente do partido maior, que foi derrubado, continuará a governar contra a decisão da maioria, apoiando-se num pequeno partido que poderá estar bem longe de representar “a vontade do povo”. Além disso, esse pequeno partido poderá ainda derrubar o governo sem novas eleições, sem um novo mandato do eleitorado, e formar um novo governo de coligação com os outrora partidos da oposição – numa contradição grotesca com a ideia básica da representação proporcional, segundo a qual a influência de um partido deve corresponder ao número de votos obtidos.
Estes desfechos são frequentes e devemos esperá-los nos casos em que um grande número de partidos significa que os governos de coligação são a regra.
É verdade que podem passar-se casos semelhantes em países onde não existe a representação proporcional – no Reino Unido ou nos Estados Unidos, por exemplo. Mas nesses países desenvolveu-se uma tendência para a competição entre os dois maiores partidos.
Um sistema eleitoral que torne possível o sistema bipartidário é, a meu ver, a melhor forma de democracia. Porque conduz invariavelmente à autocrítica por parte dos partidos. Se um dos dois maiores partidos sofre uma derrota desastrosa nas urnas, por norma é levado a efetuar mudanças radicais no interior do partido. É o resultado da competição e da condenação inequívoca por parte do eleitorado, que não pode ser ignorada. Num sistema deste teor, portanto, de tempos a tempos os partidos são forçados a aprender com os seus próprios erros, ou então afundam-se. As minhas observações a respeito da representação proporcional não significam que eu aconselhe todas as democracias a abandoná-la. apenas pretendo dar um novo ímpeto ao debate. Pensar que a superioridade moral da representação proporcional pode ser uma conclusão lógica da ideia da democracia e que, por esta razão, o sistema continental é melhor, mais justo ou mais democrático do que o anglo-saxónico é um ponto de vista ingénuo que não resiste a uma análise aprofundada.
Resumindo: o argumento que a representação proporcional é mais democrática do que os sistemas britânico ou americano não é defensável, pois tem de reportar-se a uma teoria fora de moda sobre a democracia enquanto governo pelo povo (que se baseia na dita teoria da soberania do Estado). Esta teoria tem falhas morais e é inclusive insustentável. Foi ultrapassada pela teoria do poder de destituição por parte da maioria.
Este argumento moral adquire ainda maior importância do que o argumento prático de não serem necessários mais do que dois partidos em competição, totalmente responsáveis, para possibilitar aos eleitores o julgamento de um governo. A representação proporcional cria o perigo de o veredito da maioria expresso nas urnas, e consequentemente o efeito da derrota nos partidos, benéfico para a democracia, ser considerado um pormenor trivial. Para que exista um veredito claro por parte da maioria é importante que o partido da oposição seja o melhor e o mais forte possível. De outro modo, os eleitores são muitas vezes forçados a permitir que um governo mau continue a governar, pois têm razões para crer que “não há nada melhor”.
Será que a minha defesa do sistema bipartidário entra em conflito com a ideia de uma sociedade aberta? Não é a tolerância pluralista de muitos pontos de vista característica da sociedade aberta e da sua busca pela verdade? Não deveria este pluralismo ser expresso por uma multiplicidade de partidos? Como resposta, devo dizer que compete a um partido político ou formar um governo ou, na oposição, manter uma vigilância crítica sobre o trabalho do governo. Uma das coisas que deve ser criticamente observada é a tolerância do governo em relação às várias opiniões, ideologias e religiões (desde que estas sejam elas próprias tolerantes, pois as ideologias que pregam a intolerância perdem o direito a exigir serem toleradas). Muitas ideologias tentarão, com ou sem êxito, dominar um partido ou fundar outro. Portanto haverá, por um lado, um intercâmbio de opiniões, ideologias e religiões e, por outro, os principais partidos em competição.
Mas a ideia que a variedade de ideologias ou visões do mundo deveria ser refletida numa multiplicidade de partidos parece-me politicamente errada – e não só politicamente como também enquanto visão do mundo. Porque uma associação demasiado próxima com a política partidária dificilmente é compatível com a pureza de uma visão mundial.
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A nossa edição:
A Vida é Aprendizagem, Karl R. Popper, Edições 70, Lisboa, 2001.
Nos últimos anos tem-nos salvado o mar, o clima, e os bons produtos que ambos proporcionam e podemos vender, sem grande esforço, através do turismo.
Vamos sendo consecutivamente ultrapassados por países que há poucos anos estavam muito atrás de nós no que toca ao PIB per capita em paridade de poder de compra. Em 2017 fomos ultrapassados pela Lituânia e pela Estónia e prevê-se que em 2021 sejamos ultrapassados pelas Hungria e Polónia, que se aproximam vertiginosamente da média europeia enquanto Portugal se afasta. Todos os países que se encontram atrás de nós (excetuando a Grécia) tiveram um crescimento médio positivo na última década (2011-2020), ao passo que Portugal teve um crescimento negativo (-0,3%). Acresce que estes países (Polónia, Hungria, Eslováquia, Roménia, Letónia, Croácia, Bulgária) têm melhores condições para crescer do que nós: estão menos endividados e, por isso, podem concretizar mais investimento público, são mais qualificados e (excetuando a Croácia) dependem menos do turismo.
Resumindo: em poucos anos estaremos na cauda da Europa a 27, talvez à frente, apenas, da Bulgária e da Grécia.
Fatalidade ou opções económicas desastrosas? O mundo não é a preto e branco e, de facto, há uma série de causas, algumas estruturais, que justificam o nosso atraso, mas a opção por políticas que favoreceram, nos últimos anos, o setor não-transacionável da economia, suportado pelo crédito fácil, bem como o aumento desmesurado da despesa pública, têm contribuído para o endividamento público e privado do país, o que, a par das elevada carga fiscal e ineficiência judicial, torna extremamente difícil o investimento e, consequentemente, a recuperação económica.
Eduardo Lourenço foi um brilhante pensador. Mas nem todos os pensadores, ainda que brilhantes, são filósofos.
A Filosofia pode ser encarada de duas formas. Por um lado, desde que reflitamos sobre o mundo, o comportamento e a existência, todos nós somos filósofos. Por outro lado, existem pessoas que dedicam a vida a estudar essas e outras questões filosóficas e os problemas que levantam (mesmo que, como Wittgenstein, não acreditem em genuínos problemas filosóficos), procurando resolvê-los e ligá-los numa linha de pensamento coerente, isto é, numa doutrina, numa filosofia. Voluntária ou involuntariamente, profissionais ou amadores, estes são os verdadeiros filósofos.
Kant resumiu o objeto da Filosofia em quatro perguntas.
O que posso saber? (Epistemologia ou Filosofia do Conhecimento);
O que devo fazer? (Ética);
O que me é permitido esperar? (Metafísica);
O que é o Homem? (Antropologia Filosófica).
Respondeu ou procurou responder Eduardo Lourenço, através da sua obra, a uma ou mais que uma destas perguntas? Não, Eduardo Lourenço, na linha de muitos outros pensadores portugueses – como Teixeira de Pascoaes, António Sérgio, Fernando Pessoa, Agostinho da Silva ou Teotónio Almeida, só para citar alguns – pensou sobre Portugal, os portugueses e o nosso papel na Europa e no Mundo. Para isso, Lourenço inspirou-se na literatura e nos poetas e não em qualquer filósofo português que, de resto, nunca existiu; de acordo com o próprio, por cá sempre imperou um “irrealismo prodigioso”.
Estamos de acordo com Eduardo Lourenço: a nossa tradição é literária, poética e mística; não existe em Portugal tradição filosófica. Talvez esta seja, sim, uma característica fundamental de Portugal.
Eduardo Lourenço foi, pois, um ilustre professor e ensaísta. Mas, ao contrário do que muitos dizem e escrevem nestes dias após a sua morte, não foi um filósofo. Isto não diminui em nada o brilhantismo deste intelectual português, antes é uma manifestação de apreço e respeito pela sua memória.
Adam Smith não foi apenas um economista. Entre outras matérias, escreveu e ensinou sobre Física, Astronomia, Metafísica, Ética, Lógica e Literatura. O saber de Smith era, pois, enciclopédico. Isso ressalta da Riqueza das Nações, uma obra monumental e de referência, hoje clássica, no seio do conhecimento económico. Dada a sua dimensão, é dividida, desde a edição original de 1776, em dois volumes, com um título descritivo e amplo, bem ao gosto da época: Inquérito sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações. O conteúdo faz jus ao título. Smith descreve amplamente os sistemas de organização de diferentes sociedades em diferentes épocas, desde os egípcios, gregos e romanos até aos reinos e repúblicas da sua época, incluindo quase meia centena de referências a Portugal, a maioria destas não muito elogiosa1.
Claro que muitas das ideias de Smith estão ultrapassadas pelos quase 250 anos que entretanto passaram. Muita coisa mudou. As questões comerciais, cambiais, financeiras, demográficas, económicas, sociais e políticas são substancialmente diferentes. E há problemas novos que naquela época nem sequer se imaginavam, como as questões ambientais. Apesar disso, há princípios económicos que se podem deduzir da Riqueza das Nações que não são anacrónicos, pelo contrário, mantêm-se atualíssimos. O principal resulta, sem dúvida, da excessiva intervenção do Estado nas atividades económicas, que deveriam decorrer tão livremente quanto possível entre os cidadãos. Excessiva intervenção que se revela em impostos elevados (que servem para cobrir a ineficiência dos governos), fixação de salários e preços, monopólios2, protecionismo e, sobretudo, numa administração tendenciosa da justiça, protegendo os mais fortes (os que estão próximos do poder), não permitindo que os empreendedores mais humildes criem riqueza e, assim, elevem o nível social de toda a população.
Mas o trabalho de Mr. Smith também é importante porque, além de estabelecer o princípio da liberdade económica, ele foi o primeiro a sistematizar a economia, sendo por isso ainda hoje considerado por muitos o fundador desta disciplina. A Riqueza das Nações acolhe, nos seus dois volumes, cinco “livros”, que correspondem às grandes áreas da economia. O primeiro trata do trabalho, da produção e da distribuição da riqueza; o segundo do capital, sua natureza, acumulação e utilização; o terceiro compara os desenvolvimentos económicos das diferentes nações, numa perspetiva histórica3; o quarto versa sobre os diferentes sistemas de economia política; e o quinto, e último, livro trata das formas como o Estado se financia para prestar os serviços necessários ao bom funcionamento da sociedade. Tudo isto exposto de forma elegante, clara, simples, sem adornos desnecessários. Esta é uma obra pragmática, centrada nos resultados e não nas intenções, fortemente radicada numa moral4, mas sem moralismos ou ideologia.
O liberalismo de Smith está bem expresso na citação seguinte, que, provavelmente, melhor do que qualquer outra, poderá sintetizar o seu paradigma económico: O esforço natural de cada indivíduo para melhorar a sua própria condição, quando lhe é permitido exercê-lo com liberdade e segurança, é um princípio tão poderoso que, só por si e sem qualquer outro contributo, é não só capaz de criar a riqueza e prosperidade de uma sociedade, como ainda de vencer um grande número de obstáculos com que a insensatez das leis humanas tanta vez cumula as suas ações.5 Por outro lado, a sua preocupação com os gastos do Estado é igualmente bastante clara, uma vez que resolver os problemas do momento é sempre a ideia principal daqueles que estão ligados à administração dos negócios públicos, deixando sempre para as gerações vindouras o cuidado de saldar a dívida pública. 6
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Notas:
1Adam Smith faz um retrato negro de Portugal: vida terrível das classes mais desfavorecidas, com pagamento de dízimo aos frades mendicantes, sob pena de quem não o fizer ser considerado pecador; clero como grande proprietário de terras; monopólios no comércio com as colónias, o que faz elevar os preços e os lucros dos mercadores protegidos, enquanto a maioria da população perde poder de compra; protecionismo, com demasiados impostos sobre os produtos importados, fazendo que os produtos nacionais se desvalorizem; e, sobretudo, “administração irregular e parcial da justiça, que muitas vezes protege o devedor rico e poderoso da perseguição do seu prejudicado credor e que faz com que a parte industriosa da nação tema preparar bens para o consumo desses grandes e arrogantes homens a quem não ousam recusar a venda a crédito e de quem não têm qualquer segurança em relação a pagamento” (Ob. cit., vol. II, p. 171).
2“Um monopólio contribui necessariamente para manter a taxa de lucro em todos os ramos do comércio acima do que naturalmente seria se todas as nações possuíssem um comércio livre” (ob. cit., vol. II, p. 154).
3Como já foi dito, Adam Smith era muito mais que um economista. Além de todas as disciplinas, mencionadas neste artigo, em que era versado, ele era ainda um grande conhecedor da história universal.
4Sem dúvida que por toda a obra perpassam os princípios da equidade, da humanidade e da justiça.
5Ob. cit., vol. II, p. 68.
6Ob. cit., vol. II, p. 633.
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A nossa edição:
Adam Smith, Riqueza das Nações, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1981
Apesar de algumas críticas, o Partido Comunista pretende levar a cabo, nestes tempos de pandemia, a sua “Festa do Avante”. A festa irá realizar-se e, face à reconhecida boa organização do partido, provavelmente irá correr bem. Para nós, a verdadeira questão não é essa. O que queremos salientar é o caráter religioso desta manifestação: o fervor comunista que faz com que as pessoas se dirijam ao Seixal como os católicos se dirigem a Fátima; e a fé, a esperança numa vida no paraíso, seja, no caso dos comunistas, na Terra ou, no caso dos católicos, no Céu. Para tal temos de enquadrar a “Festa do Avante” e a atuação do PCP nos contextos políticos nacional e internacional.
1- Não existe nenhum partido comunista (ou marxista), com o peso que o PCP tem em Portugal, no mundo socialmente desenvolvido. A representação que os partidos marxistas têm em países como a Noruega, a Suécia, a Finlândia, o Canadá, a Nova Zelândia, a Austrália, a Suíça, a Holanda, entre outros com os maiores índices de desenvolvimento humano, é meramente residual, entre 0% e 1%. Mesmo em Itália, onde tinha força considerável, o Partido Comunista (entretanto reformado, o que nunca aconteceu em Portugal com o PCP) praticamente desapareceu. Nesses países, o marxismo é uma ideologia anacrónica, estudada por alguns académicos e apoiada por alguns excêntricos. Em Portugal, o PC e o BE (partidos ideologicamente próximos e ambos de inspiração marxista) atingem em conjunto uns 15% de representatividade no parlamento português.
2- A causa principal desta representatividade remonta ao período fascista. A militância comunista é ainda, em larga medida, uma reação à ditadura salazarista. Os extremos alimentam-se e tendem a anular o espaço entre eles. É por isso que ainda é comum os comunistas considerarem aqueles que são do centro-direita, do centro, ou mesmo do centro-esquerda, de “fascistas”. Toda a gente sabe que um dos principais inimigos do PC, talvez o principal, é o PS, que segue invariavelmente, segundo os comunistas, uma “política de direita contrária aos interesses dos trabalhadores”. Muitos jovens de hoje, cujos pais ou outros familiares lutaram contra o fascismo, têm uma ligação emocional ao Partido Comunista, uma atitude em parte compreensível mas mais próxima da religião do que da racionalidade. A componente religiosa do marxismo é, aliás, algo bastante estudado e largamente documentado. Tal como há fações no interior das religiões que reclamam para o si o purismo da doutrina, também há inúmeros marxismos, cada um pretendendo ser o melhor intérprete da doutrina verdadeira.
3- O PCP não proferirá uma palavra para condenar os revoltantes atentados à liberdade perpetrados pelo ditador Lukashenko, que oprime o povo bielorusso, enquanto decorre a “Festa do Avante”. Para o PCP, todo o sofrimento causado pelos estados autoritários seus amigos é apenas um efeito secundário do medicamento — o marxismo — que promete curar a grande doença social: a desigualdade.
4- O valor social máximo de um marxista é, portanto, a igualdade. Para atingi-la, como a teoria antevê (ditadura do proletariado) e a história confirma, abdica da liberdade. Porém, acontece que as sociedades não-livres, incluindo as comunistas ou supostamente comunistas, são as mais desiguais da história, e as sociedades liberais são as menos desiguais (embora tenhamos muito a fazer para as tornar mais igualitárias). Isto é um facto. Perdida a liberdade, jamais alcançaremos a igualdade. Finalmente, privados de liberdade, sem sequer igualdade e muito menos prosperidade, perdemos tudo, tornamo-nos escravos dos ditadores: se nos revoltarmos, somos presos e, muito provavelmente, torturados ou mortos; se nos submetermos, transformamo-nos em autómatos, seres sem responsabilidade pelos próprios atos.
5- As modernas sociedades comunistas são, pois, as mais desiguais da história. Os ditadores comunistas, chamem-se Estaline, Ceausescu, Castro, Santos, Jong-un ou Jinping estão, ou estavam, durante os respetivos períodos de governação, entre os indivíduos mais ricos e com vidas mais sumptuosas do planeta. As suas riquezas, porém, ao contrário do que acontece com os empresários capitalistas, não resultam de uma atividade económica produtiva, antes do roubo que esses ditadores praticam sobre os seus próprios países e povos, onde impera a miséria.
6- A “Festa do Avante!” será assim, segundo a perspetiva comunista, mais um momento de “afirmação da grande capacidade do Partido”, um grande e inadiável evento cultural e político, uma oportunidade para mostrar, mais uma vez, os benefícios desse maravilhoso medicamento de largo espectro chamado marxismo. Um “covidezinho” aqui e outro ali, a acontecerem, mais não serão que manifestações de um efeito secundário irrelevante face à eficácia do tratamento que, embora alguns ainda não o saibam, nos irá salvar a todos.
Mario Vargas Llosa, premiado com o Nobel da Literatura em 2010, foi convidado para vir a Lisboa, em outubro de 2016, e encerrar um ciclo de oito conferências dedicadas ao tema “Que Democracia?”, organizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. Apesar desta conferência ter quase quatro anos, o seu tema é atual. Decidimos publicá-la na íntegra, porque a influência da filosofia política de Karl Popper, que aliás não é escondida, antes salientada, no discurso de Llosa é notável. Esta charla pode mesmo constituir uma boa introdução ao pensamento político de Popper para um(a) iniciado(a). Lamentavelmente, este vídeo foi apagado do youtube. Em alternativa, deixamos um discurso proferido por Llosa numa cerimónia em que foi agraciado com o título de doutor honoris causa, um dos muitos que lhe foram outorgados, neste caso, na Universidade Diego Portales, no Chile. A influência de Popper no pensamento de Vargas Llosa é iniludível, e está bem patente dentro do minuto 43 deste vídeo quando Llosa afirma: “a leitura de A Sociedade Aberta e Seus Inimigos mudou inteiramente a minha vida”.1
Nota:
1No seu mais recente livro (ver “A nossa edição”), Mario Vargas Llosa refere, além de Popper, outros autores que influenciaram o seu pensamento. São eles, por ordem de apresentação: Adam Smith, José Ortega e Gasset, Friedrich August von Kayek, Raymond Aron, Sir Isaiah Berlin e Jean-François Revel.
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A nossa edição:
Mario Vargas Llosa, O Apelo da Tribo, Quetzal, Lisboa, 2019.
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