A obra mais conhecida e mais importante de Robert Nozick é Anarchy, State and Utopia, publicada em 1974[1]. Consta que a mesma constitui uma reação a A Theory of Justice, livro publicado três anos antes (1971) por um colega seu do departamento de Filosofia de Harvard, John Rawls. Enquanto este defende a igualdade e a justiça social, Nozick manifesta-se em defesa da liberdade individual e da propriedade privada, e declara que os direitos individuais são incompatíveis com qualquer tipo de distribuição social. Assim, “ficaram estabelecidos os fundamentos do debate entre liberais-igualitários (ou sociais-democratas), por um lado, e libertaristas (ou neoliberais), por outro”[2].
Nozick é um liberal puro, não propriamente social ou económico. A sua investigação insere-se no âmbito de uma filosofia que se baseia na lógica pura, sem ligação à experiência concreta. De acordo com João Cardoso Rosas, autor da excelente “Introdução à Edição Portuguesa” da obra aqui analisada, “Nozick foi muito influenciado pela chamada filosofia analítica, o que se traduz numa preocupação grande com a análise semântica e o rigor lógico da argumentação”[3]. Ora, esta influência está, em nossa opinião, na base de um tipo de argumentação que merece crítica. Perdendo o apoio da experiência, o pensamento enreda-se em hipóteses formais, teóricas, sem preocupações de testar a sua validade. Estamos no campo dos puros princípios.
O primeiro desses princípios é, na esteira de Locke, o da liberdade individual. Nada nem ninguém pode pôr em causa os direitos individuais. Um desses direitos é o direito à propriedade, aos haveres. Nozick designa este direito como princípio da titularidade. Qualquer estado que adote uma política distributiva violará esse principio. Como todos reconhecerão, estamos perante uma estrita visão neoliberal. Ou melhor, a filosofia de Nozick está na base das teorias neoliberais ainda hoje presentes em todo o mundo, sendo que essa base não é, fundamentalmente, de cariz económico, como o de Milton Friedman ou político, como no caso de Friedrich Hayek, mas de cariz eminentemente moral.
A intenção de Robert Nozick é boa. Do seu ponto de vista, um estado intervencionista é um estado injusto. E, em teoria, talvez o seja. Mas a realidade é diferente do mundo mental de Nozick. É bastante mais complexa, sobretudo em tempos de globalização, porque uma sociedade, seja qual for, não está isolada; há variáveis externas (sobretudo nos países mais pobres) que chocam com as experiências mentais de Nozick. Experiências que podem ser resumidas pelas palavras do próprio, no Prefácio à obra aqui analisada:
Uma forma de actividade filosófica assemelha-se ao acto de pressionar e empurrar as coisas para fazê-las encaixar no contorno fixo de uma forma específica. Todas essas coisas estão espalhadas por aí e têm de ser encaixadas. Pressionamos e empurramos o material para a área rígida, fazendo-o encaixar de um lado e saltar do outro. Voltamos e fazemos pressão na parte saliente, fazendo que o mesmo aconteça noutro ponto. Assim, pressionamos, empurramos e recortamos os cantos às coisas para que encaixem e forçamo-las até que por fim quase tudo fica mais ou menos precisamente no sítio; o que não fica é arremessado para longe para não se ver [4].
Talvez este método se ajustasse à realidade se as peças reais se encaixassem como nos jogos mentais de Nozick. Mas não. A realidade não se ajusta a pressupostos puros, é mais complexa. No afã de relevar a injustiça praticada pelos estados distributivos, Nozick ignora simplesmente uma característica fundamental da humanidade, algo que as sociedades mais evoluídas incorporaram já (irreversivelmente?) em seu seio – a solidariedade. O que fazer, no estado mínimo defendido por Nozick, aos deficientes, aos loucos, aos que não têm família, aos que não têm, por qualquer razão, capacidade para se integrarem em sociedade sem a ajuda de alguém?
Para justificar a sua teoria da titularidade, Nozick afirma que é necessário que a mesma se baseie em critérios justos; é necessário que haja justiça na aquisição, justiça na transferência e, finalmente, quando for o caso, retificação da injustiça. Mas mais uma vez, isto é muito teórico. Toda a gente sabe que a justiça é algo que se pretende alcançar , mas jamais é atingida. Não é fácil garantir a justiça quer na aquisição, quer na transferência, quer na sua reposição. É por isso que é necessária alguma intervenção do Estado. Entre o Estado máximo e o Estado mínimo estará algures o Estado ideal. Nozick peca por se posicionar num dos extremos, tomando assim uma atitude radical.
Mais uma vez, chamamos a atenção para o alerta de Popper. As ciências sociais continuam atrasadas relativamente às suas irmãs “naturais” porque ainda não adotaram o método destas. Um método que leva em conta a experiência, a qual se constitui como o único meio pelo qual as teorias podem ser testadas. Ora, sem testabilidade não há ciência. E sem experiência – já Kant há muito mostrou – não pode haver conhecimento.
Notas:
[1] A tradução para português da edição que temos em mãos é de Vítor Guerreiro.
[2] ob. cit., p. 8.
[3] ob. cit., p. 7.
[4] ob. cit., p. 25.
foto retirada de http://www.partiallyexaminedlife.com
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A nossa edição:
“Anarquia, Estado e Utopia”, Robert Nozick, Edições 70, Lisboa, 2009.
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