Um país em guerra – Brasil

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A “presidenta”.

Não bastava a guerra efetiva nas ruas, bairros e cidades do Brasil, onde todos os anos se assassinam mais de 40.000 pessoas, chegou agora também ao país uma verdadeira guerra política. Talvez alguns considerem exagero, mas os ingredientes de uma guerra estão, de fato, presentes: a diabolização do inimigo; a propaganda; a deturpação de alguns fatos e a invenção de outros; a radicalização de posições; a rejeição aos cidadãos independentes e a adoção da máxima “se não és por mim, és meu inimigo”.

Talvez este seja o aspeto mais pernicioso desta guerra efetiva. A tentativa – quase sempre coroada de êxito, face ao reduzido número de pessoas verdadeiramente livres e esclarecidas – de empurrar os independentes para o lado inimigo. Enquanto numa democracia amadurecida os independentes, sem fidelização partidária ou ideológica, vão contribuindo para uma saudável alternância de governos, nas democracias frágeis, onde a tolerância é ainda incipiente, os independentes, sempre que não consigamos convertê-los ao nosso credo, são empurrados para o extremo oposto e vistos como inimigos.

Assim, quem não é vermelho é fascista e defende a ditadura militar, e quem não é verde e amarelo é um perigoso comunista que defende a ditadura do proletariado. E vale tudo, precisamente como numa guerra, para mostrar estas supostas evidências: o recurso a notícias falsas, deturpadas, manipuladas, e à mais elementar propaganda, é recorrente e preenche um espaço assustador dos modernos meios de comunicação social, como é o caso do Facebook.

E o mais espantoso é ver intelectuais, professores universitários e artistas consagrados, divulgarem acriticamente todo o tipo de falsidades, cegos pela crença partidário/ideológica. Pouco importa as questões constitucionais, legais, legítimas, políticas, que sustentam ou não o impeachment da presidente. Para quem apoia o PT é um golpe, para os outros apenas interessa derrubá-la, pouco importa a forma como isso seja feito.

É verdade que a linha constituída pelos possíveis substitutos de Dilma na presidência – Temer, Cunha, Calheiros e companhia – é uma linha podre. Mas é igualmente verdade que o recurso ao impeachment só foi possível pela extraordinária incapacidade política da presidente, quer na condução da economia do país, quer no diálogo, que foi incapaz de manter, com senadores e deputados. E há que ter em conta o seguinte: o fato de Dilma ter sido uma lutadora antifascista não faz dela, por si só, uma boa governante. A política económica de Dilma foi (e é ainda) um desastre – e a ela se deve a grave crise política atual.

Mas nada disto interessa aos fundamentalistas. A única coisa que aceitam de bom grado é discutir, como fizeram nas eleições de 2014, quem é mais ou menos corrupto, quem é mais ou menos ladrão, a mesmíssima discussão que têm agora relativamente ao “golpe”. Com isto, os não-alinhados e independentes, não conseguem fazer-se ouvir, nem colocar em agenda aquilo que verdadeiramente importa – melhorar a vida dos muitos milhões de brasileiros em dificuldades e resgatar o Brasil do seu profundo atraso económico e social.

Como ponto de partida, haveria que colocar em cima da mesa uma reforma do sistema político, a qual, com os atuais intervenientes na Câmara e no Senado (grande parte deles indiciados por corrupção), se afigura bastante difícil, para não dizer impossível. Só com novas eleições – se estas trouxerem novos protagonistas – é lícito ter alguma esperança. O Brasil em guerra é um país num impasse.


foto retirada de www.telesurtv.net.

O salário mínimo no Brasil

inflaçao

Foi anunciado ontem o aumento de 11,7% do salário mínimo, que passará dos atuais 788,00 para 880,00 reais em 2016. Como é hábito no Brasil, trata-se de mais uma medida para agradar a gregos e troianos (leia-se população em geral – sobretudo, potenciais eleitores do PT – e governo). Os primeiros ficam satisfeitos porque acham que o seu poder de compra vai crescer e o segundo porque vê a sua imagem sair um pouco melhor desta conjuntura de final de ano.

Mas o que é mais impressionante não é a ignorância do povo e a medida populista do governo. O que impressiona mesmo é a falta de conhecimento de comentadores e economistas, pessoas (supostamente) instruídas e especializadas em assuntos económicos. É que, realmente, um aumento substancial do salário mínimo pode não ser vantajoso para ninguém. Parece um contrassenso, mas é fácil de esclarecer. O Brasil é um país com inflação elevada e crónica. Ora, esta medida irá contribuir para o aumento da inflação no país pelos seguintes motivos:

1- Os empresários, para fazerem face ao aumento dos custos vão aumentar os preços dos bens e serviços, repassando o ónus desta medida do Governo para o consumidor. Isto quer dizer que o aumento do salário vai ser “comido” pelo aumento dos preços.

2- Sendo o salário mínimo um valor de referência, outros salários vão aumentar proporcionalmente, ou, o mais provável, mais que proporcionalmente, criando o efeito de “corrida aos armamentos”, através de mais aumentos dos preços, e novos aumentos dos salários, e assim sucessivamente, continuando e reforçando o processo inflacionário.

3- Os reajustes salariais vão contribuir para o aumento dos gastos do Governo, que já está endividado, aumentando igualmente a pressão para que se mantenham os impostos altíssimos e/ou se crie mais moeda. Mais moeda implica duas coisas: desvalorização e inflação.

Estas são as três consequências básicas e previsíveis. Para que este impacte inflacionário não seja desastroso o que podem fazer o Governo e o Banco Central? Por um lado, cortar nas prestações sociais para diminuir a despesa pública e, por outro, manter altíssimas as taxas de juro, prejudicando a economia, mantendo o Brasil com taxas de investimento medíocres. Estas medidas piorarão as condições de vida dos brasileiros em geral, sobretudo dos mais pobres. Como se sabe, a inflação é sobretudo um flagelo para a população mais desfavorecida, pelo que a propaganda do Governo e medidas como o reajuste do salário mínimo são opções de “fim de linha”, agravando um problema que deveria ser evitado a montante. Com a inflação alta, os únicos beneficiários são os ricos, pelo que o dever principal de um Governo dos trabalhadores deveria ser o de controlar a inflação. Isso deveria fazer-se com aumentos progressivamente menores, que dessem um sinal de combate à inflação, e não com aumentos populistas de sinal contrário, os quais mostram que o Governo se preocupa sobretudo com ele próprio e não com as pessoas. Como pano de fundo deste cenário está o protecionismo, ou seja, o fechamento da economia brasileira ao mundo, a tentativa de proteger a sua economia que resulta, por falta de concorrência, numa ineficiência crónica. (Podem ler mais sobre o assunto aqui e aqui).

Infelizmente, o que prevalece no Brasil continua a ser a propaganda generalizada. As regras da economia são negligenciadas e o povo, desconhecendo-as, não tem como se defender, pelo contrário, luta pelo que só agrava a sua própria condição.

Mais um paradoxo num país paradoxal.

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Imagem retirada de forum.antinovaordemmundial.com

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Fernando de Noronha

A praia do Leão vista do ar.
A praia do Leão vista do ar.

O arquipélago Fernando de Noronha – Património da Humanidade – faz parte do estado brasileiro de Pernambuco e dista cerca de 540 quilómetros da capital, Recife, embora a distância mais curta até o continente seja bastante menor, cerca de 300 quilómetros até o Rio Grande do Norte, estado que fica na mesma latitude. São, portanto, menos de 60 minutos de avião, quer do Recife quer de Natal, até se atingir o arquipélago.

As ilhas têm origem vulcânica e, no seu conjunto, uma área de 26 km2, sendo 9 da plataforma marinha e 17 da superfície emersa. O arquipélago é a parte emersa de um enorme edifício vulcânico, cuja base se encontra no fundo do mar, a quatro mil metros de profundidade, com cerca de 70 quilómetros de diâmetro. Faz parte de uma estrutura alinhada de diversos montes vulcânicos submarinos, que se estendem desde a Dorsal Atlântica até a plataforma continental brasileira, próximo do litoral do Ceará.

Praia da Baía do Sancho.
Praia da Baía do Sancho.

As sucessivas erupções vulcânicas, que decorreram ao longo de milhões de anos, proporcionaram o aparecimento de montes acima do nível do mar, como são os casos de Fernando de Noronha e do Atol das Rocas. As ilhas não foram, portanto, criadas de uma só vez. No caso de Fernando de Noronha, há pelo menos três formações diferentes: Remédios, Quixaba e Caracas.

Posteriormente, quando o vulcanismo cessou, processos erosivos e a variação do nível do mar atuaram sobre a ilha, conferindo-lhe o aspeto atual.  Ao chegar ao arquipélago, quem conseguir viajar do lado esquerdo do avião terá uma vista melhor, dado que o avião tem de descrever uma curva larga para esse lado e enfrentar o vento predominante de sul na aterragem. Já à saída terá uma vista melhor quem viajar do lado direito da aeronave. Vale a pena viajar à janela.

Baía dos Porcos e Dois Irmãos.
Baía dos Porcos e Dois Irmãos.

A ilha principal de Fernando de Noronha, a única habitada, é relativamente pequena, com uns 14 quilómetros de ponta a ponta. Além disso, tudo se concentra na metade oriental da ilha, onde fica a Vila dos Remédios, o porto e todos os outros pequenos povoados. É natural que, à chegada, o visitante apanhe um táxi (seja para onde for não deverá pagar mais de 30 reais), dado que não conhece os locais, mas, depois disso, não vale a pena gastar dinheiro em táxi ou aluguer de carro. Muitos dos trajetos podem fazer-se a pé e os mais longos podem fazer-se através de um meio de transporte excelente, disponível na ilha: a bicicleta. Há uma loja na Vila dos Remédios – a Ricaom – onde se podem alugar bicicletas por 60 reais/dia.

Foi o que fizemos no segundo dia na ilha. Percorremos todos os locais mais conhecidos de bicicleta e ainda tivemos tempo de dar uns belos mergulhos na praia do Sancho – a melhor do mundo, dizem. As praias mais próximas da Vila dos Remédios – Cachorro, Meio e Conceição – já tínhamos visitado no dia da chegada, aproveitando a tarde para fazer um primeiro reconhecimento, incluindo a subida do morro onde se encontra o forte dos Remédios, ponto privilegiado de observação para o chamado Mar de Dentro.

Melhor forma de conhecer a ilha: pedalando.
Melhor forma de conhecer a ilha: pedalando.

É aqui que se encontram as melhores praias, normalmente calmas, mas que podem ter mar agitado entre outubro e março, período em que é mais frequente o “swell”, um tipo de ondulação que pode ser moderado ou severo. É o período preferido dos surfistas, mas menos bom para os banhistas comuns e para quem quer mergulhar – uma das atividades mais apreciadas e indispensáveis de Fernando de Noronha.

Já as praias do Mar de Fora, expostas ao vento sul, são em geral impróprias para banhos e perigosas (sobretudo nas marés altas), devido às fortes correntes que se formam em todas elas, excetuando a abrigada Baía do Sueste. É o caso da bonita praia do Leão, onde as tartarugas desovam entre dezembro e junho.

Praia do Leão.
Praia do Leão.

Além de percorrer a terra firme de Fernando de Noronha, é indispensável fazer um passeio pelo mar. O arquipélago é constituído por dezanove ilhas e dezenas de rochedos isolados. Mas a parte mais bonita de qualquer passeio de barco é, sem dúvida, o trajeto pelo Mar de Dentro, percorrendo as onze praias de areia, com mar verde-esmeralda, e parando na Baía do Sancho para banhos e snorkeling, observando belos peixes coloridos. O snorkeling também pode realizar-se na praia da Atalaia, no mar de Fora, quando ali se forma uma piscina natural, na maré baixa, sendo possível observar lagostas, polvos, inúmeras espécies de peixes e até mesmo pequenos tubarões. Durante os passeios de barco que se realizam de manhã há maior probabilidade de observar os golfinhos rotadores, dentro da Baía dos Golfinhos.

Por sua vez, o mergulho é feito em outros pontos do arquipélago (de acordo com o estado do tempo), e é praticamente obrigatório, uma vez que Fernando de Noronha está entre os melhores lugares do mundo para essa prática. É possível fazer o batismo de mergulho por cerca de 400 reais. A profundidade pode atingir os nove metros – e convém não esquecer que durante as 24 horas que se seguem ao mergulho, não se deve viajar de avião.

Mar de Fora. O azul profundo em vez do verde-esmeralda do Mar de Dentro.
Mar de Fora. O azul profundo em vez do verde-esmeralda do Mar de Dentro.

Cinco dias são suficientes para se fazer tudo isto e algo mais. A comida não é o mais caro em Noronha, e há excelentes pratos de peixe, sobretudo a barracuda. Come-se muito bem no Museu dos Tubarões, nos restaurantes Cacimba e Mergulhão, e em vários outros, incluindo o famoso Zé Maria. O que é estupidamente caro é o alojamento. Não dá para entender por que é tão caro. Ficámos numa pousada mais do que básica, com um café da manhã mais do que pobre e pagámos, por noite, 400 reais!

Apesar de tudo, uma visita a Fernando de Noronha é uma excelente opção de viagem. Mas conhecidas essas belas ilhas, não vale a pena repetir. O custo da estadia é absurdo e incompreensível. A alternativa seria morar no arquipélago. Para tal teria de se conseguir trabalho ou casar com um(a) residente. Mas quem quer morar num lugar isolado, caríssimo, sem infraestruturas e, sobretudo, nos dias que correm, sem internet? O “custo-Brasil”, patente em todo o território, atinge, aqui, um nível absurdo.

Dedo de Deus. A referência natural da ilha.
Dedo de Deus. A referência natural da ilha.

A importância da bandeira

bandeira do Brasil

Foi quase há um ano que deixei aqui o meu artigo “Base de um Programa Eleitoral para Mudar o Brasil, em 10 Pontos Prioritários”. Entretanto, ocorreu a campanha eleitoral e o que se debateu? Tudo, menos aquilo que realmente importava discutir: os problemas gravíssimos que o país enfrenta. Um mês depois do fim da campanha para a presidência, a luta política continua nos mesmos moldes: quem é mais corrupto; se se rouba mais hoje que ontem; se este governo é mais ou menos ladrão que o anterior…

As cidades brasileiras continuam sem saneamento; as estradas e ruas e passeios do Brasil continuam esburacados; continuam a ser assassinados mais brasileiros todos os anos do que soldados em muitas guerras; nem 10% dos crimes de morte são investigados; os brasileiros continuam sem educação de qualidade e isso reflete-se em todos os setores da vida comunitária; a produtividade é confrangedoramente baixa; a inflação ameaça o rendimento dos mais desfavorecidos; a corrupção do Estado é gigantesca; o investimento é anémico; a dívida externa não pára de crescer; a burocracia tolhe o desenvolvimento económico e a paciência dos cidadãos; a Saúde Pública é deficiente; a Justiça não é independente; etc, etc, etc.

E o que se discute é quem é o maior ladrão – se o partido A ou o partido B…

Talvez fosse preferível o Brasil seguir a frase escrita em sua bandeira. “Ordem e Progresso”. Primeiro “ordem” e depois “progresso”, e não o contrário.

Se isto parecer pouco importante, talvez um economista do desenvolvimento, o britânico Paul Collier, seja mais elucidativo[1]. Diz ele que o estabelecimento do Estado de Direito num país acontece em quatro etapas:

1ª (e indispensável) – Reduzir a violência.

2ª – Proteger os direitos de propriedade.

3ª- Impor controlos institucionais sobre o governo.

4ª- Combater a corrupção no setor público.

Parece que, sob estes critérios, o Brasil não é, de facto, um Estado de Direito. Mas pode vir a sê-lo se os brasileiros se convencerem que têm de seguir, sem inversões e sem cedências à demagogia, o que está escrito na sua bandeira.

Ontem, já era tarde…

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[1] http://en.wikipedia.org/wiki/Paul_Collier

A igreja mais antiga do Brasil

IMG_5795De que a primeira missa aconteceu em Santa Cruz de Cabrália, Bahia, aquando da chegada da frota de Pedro Álvares Cabral, parece não restarem dúvidas, mesmo se sabendo que os portugueses já haviam estado antes no Brasil. Porém, quanto ao local onde se situa a igreja mais antiga, a coisa não é pacífica. Um inglês que vive em Vila Velha, na Ilha de Itamaracá, no Pernambuco, e que por sinal é meu amigo, não tem qualquer dúvida, porém, em afirmar que a igreja brasileira mais antiga é a de Nossa Senhora da Conceição, situada na mesma localidade onde ele próprio habita. Eis o que Christopher Sellers escreveu sobre o assunto na sua página do Facebook (em itálico), com algumas (poucas) modificações minhas, que não alteram o conteúdo do texto original.

Geralmente apresentam-se três candidatas ao titulo “Igreja Mais Antiga do Brasil”….
– A Cosme e Damião de Igarassu, PE.
– A Nossa Senhora da Conceição de Vila Velha da Ilha de Itamaracá, PE. 
– A São Vicente de São Vicente, SP.

Eis aqui uma breve descrição da fundação dos três templos:

Cosme e Damião, Igarassu – A primeira estrutura foi levantada por Afonso Gonçalves após o domínio dos índios Caetes e provavelmente nos inícios do ano 1536. Essa construção caiu cerca de 1590 e uma segunda estrutura, mais robusta, foi levantada, em 1596.

São Vicente, SP – A primeira estrutura foi levantada por Martim Afonso de Souza, no ano 1532, e lamentavelmente foi destruída, junto com toda a pequena comunidade, por um maremoto, em 1542. O povoado foi reestruturado num local mais distante do mar, mas, por azar, também foi destruído, desta vez por piratas. A igreja atual foi construído em 1757.

IMG_5817Nossa Senhora da Conceição, Vila Velha, Ilha de Itamaracá, PE – Apesar de não termos dados sobre o ano da sua fundação nem por quem, existem provas contundentes da existência da igreja, edificada e em funcionamento no ano 1526, mesmo ano em que há um registro na Torre do Tombo de uma exportação de açúcar de Itamaracá para Portugal, um forte indício de que a igreja já existia há algum tempo. (Naqueles tempos o povo era mais beato, e em vez de construir campos de futebol, a primeira coisa que construíam eram igrejas!). O navegante Sebastião Caboto chegou à Vila de Nossa Senhora da Conceição, hoje Vila Velha, em junho de 1526, e permaneceu na vila durante três meses. Junto com Caboto chegou o Padre Francisco Garcia, que declarou, sob juramento, no seu retorno a Espanha, que na vila ele “celebrava os divinos ofícios na igreja que ali havia, bem provida de paramentos e tudo o necessário para a celebração da Santa Missa”. A documentação original das declarações do Padre Garcia está em “Los Archivos de las Indias”, guardados no acervo da Universidade de Sevilha, Espanha.
É fácil verificar que a Igreja Nossa Senhora da Conceição de Vila Velha é, pelo menos, dez anos mais antiga que a Cosme e Damião de Igarassu, e nem falar de São Vicente, SP.
Não posso entender porque o Poder Público de Itamaracá não liga para o fato de que temos aqui na esquecida Vila Velha um atrativo de importância nacional que com a publicidade e promoção adequadas poderia atrair um turismo sustentável e de qualidade o ano redondo… triste!

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Base de um programa eleitoral para mudar o Brasil, em 10 pontos prioritários

 

bandeira do BrasilTal como para construir uma casa, a edificação de um país requer alicerces sólidos. São esses alicerces, fortes, sustentáveis, duradouros, que necessitam ser erguidos para transformar o Brasil, num lugar onde valha a pena viver. Eles consolidar-se-ão ao mesmo tempo que removerem do espaço que lhes é devido os problemas estruturais do Brasil, aqueles que identificamos na base programática que a seguir se apresenta, e que pode ser aproveitada por qualquer partido ou até por vários, ainda a tempo, pois estamos a cerca de seis meses das eleições.

É gratuita e cedida de boa vontade.

1- INFRAESTRUTURAS BÁSICAS

a) Água e Eletricidade

Um dos motivos da fraca qualidade de vida patente em vastas regiões de vários estados brasileiros são as constantes falhas no abastecimento de água e de luz. Se excetuarmos a região da caatinga, no Nordeste, a falta de água nas outras regiões brasileiras constitui, em si mesma, um absurdo. Na verdade, em todas essas zonas, em determinadas épocas do ano, chove copiosamente. Trata-se, portanto, de encontrar formas mais eficazes de armazenamento da água, para além das tradicionais barragens, por um lado, e, por outro, da reconstrução e/ou manutenção das redes de captação e distribuição (onde existe rede geral com canalização interna). Nos grandes centros urbanos, a falta de água ocorre muitas vezes por corte da energia elétrica, as máquinas que bombeiam a água deixam de funcionar. Há que, portanto, encontrar formas alternativas (redundantes) de bombear a água e distribuí-la. Para obviar a esta situação que tanto aflige largas camadas da população, assumimos o compromisso de trabalhar com nossos parceiros nos governos estaduais e municipais no sentido de 1) construir e/ou reformar as redes de captação e distribuição de água onde tal seja necessário, substituindo progressivamente os materiais caducos por outros mais modernos, que acarretem menos custos de manutenção e, sobretudo, reparação; 2) incentivar, através de benefícios fiscais e de visitas de técnicos credenciados às populações afetadas, a construção de depósitos de água da chuva, quer sejam cisternas, tanques, barragens subterrâneas, poços comunitários ou outros, particularmente na região do semiárido, mas extensível a outras regiões brasileiras, sobretudo onde não exista rede de abastecimento; 3) dotar as centrais de distribuição de geradores alternativos para que, em caso de quebra de energia, possa haver uma outra forma de bombear a água e distribuí-la. Para tal, o Estado deixará de fixar o preço da energia elétrica, assumindo-se exclusivamente como regulador do setor, não intervindo nos preços, exigindo dos operadores a eficácia do sistema, permitindo que estes giram a atividade de forma a garantirem a manutenção e melhoramento da rede (quer da luz, quer da água), fiscalizando e garantindo os procedimentos que assegurem o regular abastecimento à população. O papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEI) será, neste contexto, fundamental. O nosso compromisso é que, no espaço de uma legislatura, as falhas nos abastecimentos, quer da água, quer da luz, constituam precalços verdadeiramente esporádicos e não um acontecimento regular e generalizado como vem acontecendo até agora. O programa Luz para Todos deverá ser concluído com o estender da rede elétrica a todo o Brasil, sobretudo às zonas rurais do Norte e do Nordeste, as mais carenciadas.

b) Saneamento

A situação do país relativamente ao saneamento básico é catastrófica. Mais de metade da população vive em locais onde não existe rede de esgotos e, onde existe, apenas 38% é alvo de tratamento. A situação é particularmente grave na região Norte, onde menos de 10% da população vive em locais com coleta de esgotos, mas também no Nordeste. Em consequência da proliferação das fossas “negras”, sobretudo nestas áreas, a esquistossomose (vulgarmente conhecida como barriga de água) afetou em 2011, de acordo com dados do Ministério de Saúde, 63 mil brasileiros. Por outro lado, sete milhões de cidadãos não têm banheiro em casa, o que coloca o Brasil entre os dez países do mundo com maior carência deste tipo de equipamento. Membros do Comitê Olímpico em deslocação ao local das futuras olimpíadas do Rio de Janeiro, detetaram níveis de poluição por esgotos 195 vezes acima do aceitável. Vários países demonstraram já a sua preocupação, o que se reflete numa péssima imagem do Brasil, precisamente o contrário do que seria expectável com os Jogos Olímpicos.

É absolutamente prioritário reverter esta situação. O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), aprovado no final de 2013, é um documento onde se faz o diagnóstico correto e possível da situação brasileira, fruto do contributo de várias entidades. O problema, como é sabido, não se prende com o diagnóstico, com a elaboração de estudos e documentos bem intencionados e formalmente consensuais, nem tampouco estamos perante um custo incomportável para o Estado: entre 2013 e 2011, o gasto total com saneamento representou 0,13% do PIB. É necessário multiplicar o investimento e, sobretudo, é urgente passar à ação. A proliferação de fontes de financiamento, entidades envolvidas e programas (a decorrer ou previstos), exige, além de uma simplificação, a criação de uma única entidade supervisora, dedicada exclusivamente ao setor do saneamento, perante a qual as diversas entidades oficiais terão de responder. Assim, o grupo de trabalho, previsto no PLANSAB, e que deverá ser criado para avaliar os progressos realizados, dependerá diretamente do Ministro das Cidades, dando-se, com este passo, uma indicação clara a sobre a prioridade desta questão. O nosso compromisso eleitoral é o de, no prazo de uma legislatura, diminuir em 20% o território sem saneamento e, numa segunda legislatura, em 25%. Neste segmento, desenvolveremos também políticas prioritárias de tratamento de resíduos sólidos, bem como de reciclagem e transformação dos mesmos. Mas a prioridade vai para o saneamento e para a distribuição de água e luz. É preciso limpar o terreno e criar as condições de habitabilidade da nossa casa-comum.

2- ECONOMIA E SOCIEDADE

Como se sabe, a economia é o motor de um país. Convém mantê-lo em bom funcionamento. Nossa proposta eleitoral não se baseia em qualquer ideologia econômica, seja ela liberal, estatizante, mista ou qualquer outra. Acreditamos que todas as teorias têm vantagens e desvantagens, e a sua eficácia depende em larga medida do estádio de desenvolvimento em que um país se encontra, bem como dos problemas específicos de um determinado período histórico. Normalmente, nas sociedades mais avançadas, é onde resulta melhor um maior intervencionismo do estado, uma vez que o povo está preparado para cumprir regras. O mesmo não se pode dizer da sociedade brasileira, onde a corrupção, a carência educacional das populações  e a pobreza limitam a eficácia do intervencionismo. O nosso programa econômico não se baseia por isso em qualquer ideologia. O nosso ponto de partida são os problemas concretos do Brasil, são eles que urge resolver.

Ora, um dos principais problemas económicos no Brasil é o da produtividade, problemática relacionada com a da educação, que será tratada em capítulo próprio. De facto, é fulcral a aposta na educação e na formação profissional, se se quiser aumentar a produtividade de cada trabalhador brasileiro, que é 1/5 da de um trabalhador norte-americano, por exemplo. Só assim será possível aumentar a competitividade das empresas e a eficiência do Estado. Os resultados na educação, porém, só se atingem a médio-longo prazo – e é preciso atuar já. O Brasil possui um grande mercado interno e isso tem permitido que o governo aplique medidas protecionistas. Mas essa política, a prazo, é perniciosa para a economia, pois torna as empresas obsoletas e os produtos e serviços de baixa qualidade, além de elevar os custos, com grave prejuízo para os consumidores, sobretudo os mais carenciados.

Assim, serão tomadas medidas para que a economia brasileira se abra ao mundo, não de uma forma abrupta, mas paulatinamente, acompanhando essa abertura com medidas de desburocratização e simplificação de procedimentos (vide o capítulo sobre “Justiça e Burocracia”), e com reformas no ensino médio e superior, por um lado, e na investigação científica, por outro. O resultado traduzir-se-á  em ganhos de competitividade e produtividade, bem como num aumento do peso relativo dos produtos de maior valor acrescentado, face ao setor primário (commodities), sobretudo nas exportações.

Desta aposta tripartida – abertura econômica, produtividade e competitividade – resultará um aumento das importações, das exportações e do consumo, e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Acompanhando este crescimento, o governo deverá diminuir gradualmente a carga fiscal e os gastos públicos com o seu próprio funcionamento, contribuindo, também por esta via, para o controlo efetivo da inflação, um dos fantasmas da economia brasileira. A contrapartida desta estratégia poderá ser, numa primeira fase, um pequeno aumento do desemprego, dado que a competitividade  e a produtividade resultarão numa diminuição do número de funcionários das empresas. Espera-se um aumento pequeno, pois outros fatores, como, por exemplo, a diminuição dos impostos, bem como a desburocratização de procedimentos e a simplificação legislativa, implicarão um crescimento do investimento privado, interno e externo. Por outro lado, a criação de novas empresas e negócios contribuirá também, a prazo, para uma diminuição do desemprego. A questão da inflação é bastante importante e para controlá-la o governo diminuirá os seus gastos, sobretudo pela contenção salarial dos funcionários públicos, mas também por uma reestruturação da administração pública, tornando-a mais eficiente, abrindo uma guerra sem tréguas contra o desperdício de recursos. Uma outra forma de conter a inflação é não permitir a proliferação de preços arbitrários, fiscalizando os mercados no sentido de assegurar uma verdadeira concorrência. Não é possível aceitar que o aeroporto de São Paulo seja o mais caro do mundo, que os preços em Copacabana sejam mais caros que em Miami Beach ou que as telecomunicações no Brasil sejam das mais caras – e das mais ineficientes – do mundo. Autoridades reguladoras fixarão preços máximos e será combatida e penalizada duramente a cartelização dos mercados. Os pontos comerciais serão obrigados a publicitar em seus estabelecimentos um “quadro de preços”, e todos os produtos, nomeadamente na restauração, terão um preço máximo que não poderá ser ultrapassado.

Espera-se, por fim, com estas medidas (e outras que constam do presente programa), um abrandamento do crescimento da dívida pública (interna e externa) nos próximos anos. Dívida que quase duplicou nos últimos nove anos, atingindo em 2013 uns astronômicos 2,12 trilhões de reais. Uma vez que a dívida é contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit do orçamento do governo federal, a redução do déficit revela-se também crucial. É isso que faremos progressivamente, e não de forma abrupta, dado que assumimos o compromisso de diminuir a carga fiscal. A taxa de câmbio é algo que requer monitorização constante, mas espera-se que o incremento das exportações e do investimento externo permitam, por um lado, uma estabilização do valor do real e, por outro, uma contração no crescimento da dívida pública, que deverá diminuir numa segunda legislatura. Com a inflação controlada, está aberto o caminho para uma efetiva redução das taxas de juro.

Quanto aos objetivos sociais, manter-se-á o combate à pobreza extrema, através do programa Bolsa Família, e incentivar-se-á o combate à desigualdade social. O acompanhamento do Bolsa Família deverá, porém, ser mais efetivo, sendo os membros dos agregados, em idade ativa, obrigados a procurar emprego e, em alternativa, a prestarem serviços úteis à comunidade, nomeadamente nas prefeituras. O objetivo, a prazo, porém, é o de reduzir significativamente o número de beneficiários, erguer uma sociedade onde cada pessoa possua as ferramentas necessárias para ter uma vida digna por si própria, sem ajuda do Estado.

A desigualdade social, para além das medidas de inclusão referidas, será também combatida através de uma mais justa distribuição da carga fiscal. Por outro lado, o Estado dará o exemplo, fazendo uma revisão salarial da tabela dos funcionários públicos, diminuindo o enorme fosso existente entre remunerações. Carreiras cruciais para o desenvolvimento do país, como é o caso da carreira docente, serão valorizadas.

Finalmente, será efetuada uma reforma da segurança social, tendo em vista a sustentabilidade do sistema, a qual, a prazo, está em causa. Para garantir que todos terão direito às suas pensões no futuro será necessário fazer alterações à idade de aposentação e às formas contributivas dos cidadãos no ativo. Estas reformas já foram feitas em todo o mundo civilizado, face, sobretudo, ao aumento médio da esperança de vida, e o Brasil não pode mais chutar para a frente este problema.

3- COMBATE À VIOLÊNCIA

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. Em 2012, 10% dos assassinatos mundiais ocorreram no Brasil. Dezasseis cidades brasileiras estão incluídas entre as cinquenta mais violentas do planeta. A violência é perniciosa e corrompe toda a sociedade, contribuindo para que os pobres vivam numa espécie de selva e os ricos se acantonem em muralhas de betão. Também aqui não entraremos em debates ideológicos. Só com pragmatismo se pode resolver esta questão concreta, não com uma ideologia qualquer, necessariamente limitada no espaço e no tempo. Existem três componentes essenciais neste domínio. As forças da ordem, os criminosos e o enquadramento legal. É necessário atuar sobre cada uma delas. As polícias terão elas próprias de ser policiadas. Não pode haver o sentimento geral de que a impunidade impera dentro das instituições policiais. Para que isso não continue a acontecer, vamos envidar todos os esforços para colocar nos lugares de chefia de todas as policias, desde o topo até a base, pessoas íntegras, acima de qualquer suspeita. Será feita uma avaliação rigorosa sobre todos os responsáveis, mantendo os que tiverem perfil adequado às funções e afastando os corruptos e aqueles que não cumprem a Lei. Além disto, é indispensável dotar as forças policiais dos meios humanos e técnicos necessários à sua atividade. Não é possível compactuar mais tempo com a situação de impunidade generalizada, em que os crimes não são investigados por falta de meios. Isto é intolerável. E é igualmente indispensável levar a Justiça a todo o território e terminar com a “lei da bala” (como acontece, por exemplo, na “grilagem” de terras), estendendo o braço da Lei a todo o Brasil. Quanto aos criminosos, é preciso, é urgente transmitir-lhes um sinal de que o sistema funciona, de que serão tratados com humanidade, mas com firmeza; que o implacável braço da Lei os alcançará e efetivamente os condenará; que os crimes serão investigados, independentemente dos alvos, dos autores e dos mandantes; que ninguém ficará impune, nem aqueles que têm muito dinheiro e poder. Já quanto ao terceiro elemento, o enquadramento legal, aqui como noutras áreas, o problema não é a falha legislativa, mas a sua aplicação. Não pugnamos pela diminuição da idade penal, mas sim pela criação de condições que permitam uma integração harmoniosa dos jovens na sociedade. Não basta criar legislação formalmente adequada – como a que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – se depois a mesma não é aplicada. Há que fazer cumprir a Lei.

Cumprir a Lei, sim, e implacavelmente. Mas não ir além ou ficar aquém dela. Só com justiça se poderá ganhar a simpatia dos jovens, não com perseguições e arbitrariedade. E conquistar a juventude para a causa da Justiça constitui o passo certo para começarmos a diminuir significativamente a violência no país. Trabalharemos, sem demagogia, para que isso seja uma realidade. Tomaremos medidas inovadoras, como, por exemplo, convocar algumas das bandas musicais mais emblemáticas entre os jovens, bandas de hip-hop, de reggae e outras, para conversarem com o Governo – e convencê-las a alinharem em campanhas focalizadas nos jovens, campanhas na televisão, nas escolas, nas favelas, envolvendo as comunidades locais, destinadas a conquistar os adolescentes para a causa da não-violência.

Dedicaremos uma atenção especial a um tipo específico de violência – aquela cometida contra jornalistas. Não é admissível que o Brasil continue a ter índices de crimes contra jornalistas como os atuais, ao nível dos piores países do mundo. É vergonhoso que esta situação continue. Torna-se necessário e urgente perseguir e punir os responsáveis por esses crimes, cometidos a maior parte das vezes contra jornalistas de pequenos periódicos, mais vulneráveis mas não menos necessários ao desenvolvimento das pequenas comunidades espalhadas por todo o país. Os mandantes desses crimes não podem ficar impunes. É urgente resgatar a liberdade de imprensa e essa é para nós uma absoluta prioridade.

Por fim, não é possível continuar a ter prisões que são depósitos de pessoas, escolas de crime e não o que deveriam ser, espaços de reabilitação. Temos de mostrar ao mundo que somos um país que respeita os direitos humanos. Este governo disponibilizará verbas para que sejam reformadas as prisões degradadas e para que outras sejam construídas, tendo em vista restituir a dignidade aos espaços que acolhem os cidadãos que cometem crimes.

As cidades brasileiras terão mais policiamento, sobretudo à noite. A segurança será reforçada. As comunicações entre polícias e a coordenação operacional serão melhoradas. Queremos que se circule nas ruas das capitais brasileiras como se circula nas ruas das principais capitais do mundo. Queremos devolver dignidade à vida quotidiana das nossas cidades.

A sociedade reclama resultados e não intenções. O nosso compromisso é o de, numa primeira legislatura, reduzir em 25% o número de assassinatos no país. E continuar, numa segunda legislatura, num ritmo ainda mais acelerado de redução.

4- COMBATE À CORRUPÇÃO

Só há um alvo para se iniciar um verdadeiro combate à corrupção – nós próprios. O Presidente da República terá de dar o exemplo nomeando ministros incorruptos e demitindo imediatamente o primeiro que, por ação ou omissão, compactuar com a corrupção. O mesmo se passará relativamente aos ministros e seus nomeados e por aí fora, até a base da hierarquia. Todos os nomeados terão de assinar um compromisso de honra em como não pactuarão com nenhuma forma de corrupção, seja ela ativa ou passiva, ou tráfico de influências. Os nomeados que se venham a revelar corruptos e que poderem ser demitidos, sê-lo-ão imediatamente. Os restantes serão enviados à Justiça. Todos as chefias do funcionalismo público serão responsabilizadas pelos eventuais casos de corrupção que ocorram no seu setor. Inquéritos rigorosos serão instaurados.

O combate à corrupção será uma prioridade. Será estudado o enquadramento legal, por forma a agilizar os procedimentos judiciais que permitam a rápida punição dos corruptores, particularmente no que diz respeito aos crimes de “colarinho branco”. Legislação será proposta, no sentido de dotar as forças policiais dos mecanismos necessários a uma investigação célere e imparcial, nomeadamente os que permitem o acesso aos bens, declarados ou não, bem como às contas bancárias dos agentes corruptos, especialmente daqueles que sejam servidores públicos.

As obras públicas serão alvo de rigoroso controlo, quer ao nível dos concursos, quer ao nível da execução. Exemplos como o que acontece com a copa 2014 envergonham o Brasil e não podem repetir-se no futuro.

Também neste campo será importantíssimo o papel da Educação. Só com significativas melhorias na Educação será possível uma cultura desfavorável à corrupção. Disciplina de Educação Cívica será introduzida nas escolas. Campanhas informativas, pedagógicas e de sensibilização serão exaustivamente levadas a cabo.

5- ENSINO BÁSICO E MÉDIO, E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Os resultados de um deficiente sistema de educação estão na base de todos os problemas do Brasil e ligados a todos os setores. É, por isso, a prioridade das prioridades. Embora o investimento seja fundamental, não basta atirar dinheiro para o sistema para que este melhore significativamente. Em primeiro lugar, importa que as famílias tenham consciência da importância da escola. Há que educar também os pais. Nesse sentido, o governo criará um programa nacional de voluntariado, destinado a adultos que queiram obter formação equivalente ao ensino fundamental, o qual será extensível a todas as comunidades, reformando o programa Brasil Alfabetizado, multiplicando os cerca de um milhão de inscritos. Os pais continuarão a ser responsabilizados pela ausência dos filhos na escola. O Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti) será mantido e monitorado. Em segundo lugar, há que cuidar da formação de professores e há que prestigiar a carreira docente. Se queremos que a educação seja importante, teremos de relevar a importância do professor. Daremos mais autonomia a professores e escolas, criando as condições para que as estas possam celebrar contratos com o Ministério da Educação, tendo em vista a sua autonomia  administrativo-financeira, dando-lhes a possibilidade de contratarem professores, elaborarem horários e até, em certa medida, de adotarem novos currículos, desde que mantenham as disciplinas nucleares e obrigatórias. Será também necessário remunerar adequadamente a carreira docente e valorizá-la. A contrapartida é que tanto professores quanto escolas terão de ser avaliados. Em terceiro lugar, há que estabelecer objetivos. Um deles será o aumento da oferta de cursos do ensino técnico-profissional, um nível de ensino entre o médio e o superior, de interesse crucial para o desenvolvimentos da nossa indústria. Será criado um gabinete dedicado exclusivamente ao ensino técnico-profissional. Outro será o de assegurar a segurança nas escolas, responsabilizando as direções escolares pelos casos de violência e bullying. Assumiremos também o objetivo de tirar o Brasil dos últimos lugares do ranking da assiduidade escolar, aumentando, no tempo de uma legislatura, essa assiduidade dos atuais 50% para, pelo menos, 65%. Por fim, teremos de ultrapassar outra estatística desfavorável, esta bem mais qualitativa – subir alguns lugares no apuramento realizado pelo Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa), onde o Brasil ocupa o 58º lugar entre 65 países.

Campanhas pedagógicas contínuas e inovadoras serão realizadas através da comunicação social, tendo em vista sensibilizar a Comunidade para o papel crucial da Educação na construção de um Brasil melhor para todos.

6- ENSINO SUPERIOR

É necessário criar um ambiente universitário de excelência, começando pelas cidades onde as universidades se inserem. Os campos universitários serão reequipados quando necessário, dentro das possibilidades do Estado. Serão dadas as melhores condições possíveis a professores e alunos. Será necessário recrutar os melhores professores, se for o caso, indo buscá-los ao estrangeiro, dando-lhes condições de excelência para trabalharem no Brasil. Daremos todo o apoio possível à investigação científica. Serão concedidas mais bolsas para quem queira estudar no estrangeiro e serão abertas todas as portas para os estrangeiros que queiram estudar aqui. Serão criadas nas universidades pequenas unidades de negócio através de programa de incentivo à criação de empresas de alto padrão tecnológico. As universidades terão de integrar-se no estado e na região deste onde se situem, por um lado, e, por outro, deverão especializar-se em determinadas áreas, sobretudo as científicas e tecnológicas, servindo um hinterland específico. A excelência será o objetivo número um. Um amplo estudo sobre as vocações das universidades consideradas estratégicas será levado a cabo. A monotorização será constante e este será um assunto acompanhado permanentemente, dada a sua relevância, pela mais alta hierarquia do Governo, diretamente pelo ministro da Educação.

7- SAÚDE

Talvez seja no acesso aos serviços de saúde que a desigualdade social mais se manifesta no Brasil. As opções são claras. Deixar tudo como está, com os planos de saúde privados para quem tem dinheiro e um serviço público ineficiente para os pobres, ou reformar o SUS, transformando-o  num serviço de qualidade. Esta é uma tarefa gigantesca, não isenta de riscos, mas a única opção que poderíamos tomar. Para reformar o SUS é necessário por um lado repensar na melhor forma de financiá-lo e, por outro, na melhor forma de geri-lo. Em primeiro lugar é preciso saber que “não há almoços grátis”, o que quer dizer que os utentes que possam pagar deverão pagar alguma coisa pelos serviços. Se estes forem de qualidade, os utentes não se importarão de pagar alguma coisa, ainda que bastante menos que nos hospitais privados, devendo as camadas mais pobres da população ficar isentas de qualquer pagamento. A tarefa será, pois, a de fornecer um serviço de qualidade, por forma a que os utentes que podem pagar tenham confiança no sistema público. Por outras palavras, o sistema público concorrerá com os sistemas privados. Claro que os brasileiros já pagam, e muito, através dos impostos, pelo que o Estado será o maior financiador do serviço, como até agora, mas será necessária na fase difícil em que está o país, relativamente às suas contas públicas, um contributo solidário dos cidadãos para o esforço de reconstrução. Uma grande aposta na eficiência e um combate sem tréguas ao desperdício terão de ser atitudes permanentes de uma gestão que, em certos casos, pode ser privada, num serviço que se manterá público.

Por outro lado, e uma vez mais, a questão da educação, transversal a todos os setores, é aqui muitíssimo importante, pois, na área da saúde, a prevenção é fundamental – e a base de uma boa prevenção é a educação. Comportamentos saudáveis podem prevenir um número considerável de doenças, como é o caso da diabetes, por exemplo, doenças que acarretam custos elevadíssimos. Campanhas visando a prevenção serão levadas a cabo, tendo como alvos quer o público em geral, quer, especificamente, as escolas.

8- JUSTIÇA E DESBUROCRATIZAÇÃO

Um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento de um país é a lentidão da Justiça. Uma vertente fundamental para que o sistema funcione com mais celeridade é a sua informatização. Redes informáticas e sistemas de informação eficientes devem ser criados nos tribunais estatais e federais. A simplificação de procedimentos, a partilha da informação e a eliminação se serviços redundantes, isto é, uma verdadeira reforma que tenha em vista agilizar os processos, será posta em prática não apenas na Justiça mas em toda a administração pública, estadual ou federal. Será dada especial atenção aos processos que visem a criação de empresas e a tudo o que tenha a ver com as questões econômicas.

O suporte-papel deverá ser substituído pelo suporte digital, sempre que possível. É urgente terminar com as montanhas de processos amontoados nas repartições públicas. Serviços homólogos serão ligados em rede e a informação necessária deverá ser disponibilizada em qualquer ponto. Por exemplo, não faz sentido que os veículos particulares tenham de ser registados e vistoriados cada vez que seus proprietários mudem a sua residência para outra cidade, dentro do mesmo estado, como acontece até agora. Nosso compromisso é o de propor que das chapas de matrícula dos carros conste apenas o nome do estado, sem ser necessário o do município, evitando com isso gastos desnecessários e imenso tempo perdido pelos utentes.

Muitos outros procedimentos desnecessários serão eliminados. O combate à burocracia será, inequivocamente, uma das nossas prioridades. A legislação que tem a ver com a abertura de empresas deverá ser uniformizada e os procedimentos agilizados, tendo em vista passar dos atuais 129 dias, em média, para se abrir uma empresa para menos de um mês.

9- TURISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

O Brasil tem condições excecionais para o desenvolvimento do turismo, particularmente no Nordeste, mas também em muitas outras zonas do litoral e do interior. O turismo pode e deve ser uma importante vertente da economia brasileira, muito mais do que é já. As receitas do turismo externo permitem a entrada de divisas estrangeiras, a dinamização de vastas zonas do território nacional, com impacto positivo nas infraestruturas, no emprego, na criação de riqueza, em geral.  No setor do turismo deve ser dada total liberdade à iniciativa privada, como é natural, mas o Estado deve ter um importante papel regulador, em várias linhas: a) identificando, delimitando e caracterizando as zonas de potencial turístico; b) promovendo essas zonas, em parceria com agentes econômicos locais, em feiras e certames ligados ao setor, bem como através de campanhas publicitárias em suportes comunicacionais áudio-visuais, seja em televisões estrangeiras, seja na internet; c) identificando, sempre em parceria com agentes econômicos locais, os mercados a quem devem ser dirigidas essas campanhas; d) garantindo as infraestruturas básicas, sejam aquelas sob tutela federal, ou trabalhando  em parceria com estados e municípios através de programas específicos, nomeadamente no que concerne ao saneamento às infraestruturas viárias, entre outras; e) concedendo incentivos (fiscais e outros) aos projetos de qualidade que venham a surgir; f) fiscalizando rigorosamente a execução desses projetos e criando normas que os definam nos seus diversos níveis – urbanístico, ambiental, econômico, social e cultural; g) reduzindo ao máximo possível o impacto ambiental, zelando, assim, pela sustentabilidade dos projetos, garantindo a sua qualidade e a sua viabilidade econômica; h) promovendo a segurança efetiva nessas zonas.

O turismo, face à sua importância econômica e à sua dimensão estratégica, será uma prioridade do Governo.

10- INFRAESTRUTURAS DE DESENVOLVIMENTO

Neste capítulo atuaremos em duas vertentes. Uma imediata e outra em termos de planejamento. A primeira prende-se com a internet. A segunda com os transportes (terrestres, marítimos, aéreos e fluviais) e respetivas plataformas logísticas de interligação e distribuição.

As implicações de uma internet lenta são incalculáveis, mas são, sem dúvida, muito importantes. Bem como, naturalmente, as de uma internet rápida. Implicações para o Estado, para as empresas e para os cidadãos, enfim, implicações para a Economia e para o país como um todo. Atualmente, O Brasil possui uma das redes mais lentas do mundo e, simultaneamente, uma das mais caras, também. Há que inverter esta situação, criando uma entidade reguladora das telecomunicações, que assegure uma efetiva concorrência entre os operadores no mercado, e exigindo o Governo as condições técnicas mínimas para que a internet, nas suas várias vertentes de distribuição, se aproxime, em termos de velocidade, da dos países mais desenvolvidos. Economicamente, as vantagens serão enormes para o Brasil.

Relativamente aos transportes, e tendo em conta a dimensão do país, o impacte ambiental, a segurança e a racionalidade de um futuro sistema, o Brasil precisaria de implementar uma rede nacional de trens, tanto para o transporte de pessoas quanto para o de mercadorias, sendo que, para o transporte de mercadorias, seria necessária também a criação de plataformas logísticas estrategicamente localizadas. Isto é muito importante, dado o enorme impacto que os camiões produzem sobre o ambiente e sobre as estradas, já para não falar nas questões da segurança. Porém, face às restrições econômicas e financeiras, e embora a longo prazo o investimento seja economicamente viável, este não é o momento de investir na ferrovia, dado as enormes somas envolvidas. Comprometemo-nos, no entanto, a fazer um estudo sobre o assunto e a apresentar as respetivas conclusões no prazo de uma primeira legislatura.

Porém, no que concerne a questões de eficiência podemos melhorar muita coisa, já, sobretudo nos portos, melhorando alguns indicadores, como sejam os tempos de espera, de movimentação, etc. Procuraremos trabalhar com as entidades privadas, criando grupos de trabalho para os portos, para os aeroportos, no sentido de melhorar o sistema de transportes, tornando-o mais eficiente e, se possível, mais barato. O Brasil tem condições ideais para ter portos que sejam hubports, ou seja, aqueles onde os grandes navios (vindos da América do Norte, da Europa ou mesmo de África) descarregam os contentores e onde navios mais pequenos, de cabotagem, os carregam para portos do Uruguai, da Argentina e mesmo da costa do Pacífico. Para isso é necessário eficiência e custos competitivos.  O mesmo se passa com o transporte aéreo – há que melhorar a eficiência e reduzir custos.

Quanto ao transporte rodoviário, é sabido que é necessário melhorar, e muito, as estradas brasileiras. Um programa nesse sentido será levado a cabo, identificando prioridades, atuando, faseada e gradualmente, na segurança das estradas. Finalmente, será preciso melhorar, o que, neste caso, significa alterar radicalmente, a sinalética (sinais e informações de trânsito) nas estradas brasileiras, federais e estaduais. Com isso se poupará imenso tempo e também muitas vidas.

Golpe Militar de 31/03/1964

presidentes militaresPassam hoje precisamente cinquenta anos[1] sobre o Golpe Militar que destituiu do poder o presidente brasileiro João Goulart, o Jango[2]. Visto com os olhos de hoje, a condenação do golpe é quase unânime, pese embora a posição radical de alguns ultraconservadores, poucos têm a coragem de o apoiar. Mas não foi isso que aconteceu em 1964. O golpe militar contou com o apoio de largas camadas da população civil, individualidades ou organizações diversas[3], intelectuais[4] estudantes, empresários, jornalistas e pessoas comuns. Prova disto foi a manifestação que no dia 2 de abril, 48 horas após a tomada do poder pelos militares, juntou milhares de pessoas no Rio de Janeiro – a Marcha da Vitória. Também a imprensa, na sua esmagadora maioria, teve um enorme papel na desestabilização do executivo presidido por João Goulart. Jornais como o “Correio da Manhã”[5], carioca, o “Folha de São Paulo”, o “Globo” e até outros fora dos grandes centros urbanos do Sudeste, como o maior jornal do Ceará, “O Povo”, apoiaram declaradamente o golpe.

O papel da imprensa foi, aliás, deplorável, sobretudo após o golpe. A este respeito, o historiador João Teófilo (PUC/SP) escreve o seguinte[6]. “Muitos jornais, como se sabe, mantiveram-se ao lado da ditadura, mesmo na época em que a censura e a perseguição e morte de jornalistas indicou que o regime vivia sua fase mais perversa. Aliás, foi durante o período ditatorial que alguns grupos de comunicação viram seus negócios crescer. É certo, também, que no período da abertura política e da campanha “Diretas Já!”, muitos jornais vestiram a carapuça da democracia e apostaram no cavalo que estava ganhando, uma vez que o regime apresentava sinais de declínio e as pressões sociais pelo seu fim ganhavam força (…). É cômodo, 50 anos depois, situar-se numa zona de conforto e responsabilizar tão somente os militares pelo arbítrio de 21 anos. Jornais que apoiaram a ditadura o fizeram e ainda o fazem com certa frequência. Mas não nos enganemos. Para que o golpe fosse consumado, era preciso apoio. E nisso, a imprensa brasileira, de uma maneira geral, teve um papel importante: não só no momento do golpe, mas também na consolidação da ditadura civil-militar. É um equívoco, pois, quando a memória da sociedade e mesmo a história, seja aquela feita por historiadores, jornalistas ou sociólogos, responsabiliza somente os militares. Está mais do que evidente que esta culpa precisa ser divida, e 50 anos parece ser uma idade madura o suficiente para pôr o dedo na ferida”.

O que teria levado setores tão alargados da sociedade a apoiar um golpe violento, ao arrepio das mais elementares regras democráticas? – Eis a pergunta que se impõe. De acordo com o historiador Daniel Aarão Reis, o cimento que uniu aqueles diversos setores da sociedade foi o medo. As circunstâncias políticas haviam mudado em poucos dias[7], radicalizaram-se, sobretudo após o discurso de Jango, em 13 de março, no Rio, quando anunciou as suas Reformas de Base – estatização de refinarias e expropriação de terras. A classe média e as elites, apoiadas pela Igreja e pela Imprensa, unem-se na Praça da Sé, em São Paulo, manifestando-se abertamente contra aquelas reformas, repudiando a suposta ameaça comunista, abrindo caminho para a intervenção militar. Em tempos de Guerra Fria, o temor de que o Brasil se transformasse numa “nova Cuba” constituiu o motivo essencial de reação tão alargada.

Mas talvez não fosse apenas isso. A situação económica do país não era brilhante. De acordo com o Ministro do Trabalho de Jango, Almino Affonso[8], a inflação herdada dos governos anteriores era elevadíssima, na ordem dos 55% quando Goulart tomou posse, em 1963, atingindo os 60% passados dois meses. A inflação provocou uma crise social. Por outro lado, a dívida externa era elevadíssima, o que implicava negociações difíceis com os EUA. Finalmente, o Plano Trienal elaborado pelo Ministro do Planejamento, Celso Furtado[9], que previa, entre outras coisas, a reforma agrária, chocou com a oposição dos latifundiários, maioritários na Câmara, inviabilizando, assim, qualquer alteração à Constituição.

Hoje, decorridos 30 anos desde o fim do Regime Militar, a situação económica do Brasil, embora mais estável, continua a não ser brilhante. As feridas abertas pelas atrocidades cometidas pelos membros da Ditadura não estão completamente cicatrizadas. Uma Comissão Nacional da Verdade foi instituída recentemente, já no mandato de Dilma Rousseff, para investigar as arbitrariedades cometidas durante o regime ditatorial. Após alguma resistência dos militares[10], passou a debruçar-se sobre violações graves dos direitos humanos ocorridas num período mais vasto, entre 1946 e 1988. A Comissão, constituída por sete membros nomeados pela presidente e catorze auxiliares, trabalha oficialmente desde maio de 2012 com o objetivo de apresentar um relatório, denunciando as violações dos direitos humanos perpretadas durante aquele período.

Aqui fica uma cronologia, com os principais acontecimentos – os que antecederam o golpe e os que dele resultaram.

1961 (25 de agosto) – Jânio Quadros renuncia à presidência. João Goulart, então vice-presidente, está na China em viagem oficial e quando regressa para tomar o cargo é impedido pelos militares. Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, lidera então uma mobilização nacional – a Campanha da Legalidade – que acaba por se sagrar vitoriosa, com o apoio do III Exército. Falha, assim, o golpe militar.

1964 (13 de março) – Jango discursa perante milhares de pessoas na Central do Brasil, no Rio, comprometendo-se com a estatização de refinarias e a expropriação de terras. Este é um episódio considerado decisivo para o golpe, que se concretizaria em pouco mais de duas semanas.

1964 (19 de março) – A reação conservadora ao discurso de Jango não se fez esperar. Nas ruas de S. Paulo milhares de pessoas protestam contra as “reformas de base” e a suposta ameaça comunista. A marcha é já um prenúncio do levantamento militar.

1964 (31 de março) – O Golpe. O general Olympio Mourão Filho[11] coloca as tropas na rua, em Juiz de Fora, Minas-Gerais. Jango deixa a sede do governo no Rio, vai para Brasília e depois para Porto Alegre. Sem reação, exila-se no Uruguai[12].

1964 (9 de abril) – A junta militar publica o primeiro Ato Institucional. Surgem as primeiras cassações  de mandatos e suspensões dos direitos políticos. O presidente é autorizado a decretar o estado de sítio e a propor emendas constitucionais. As eleições presidenciais são marcadas para 1966, pelo voto direto, mas nunca chegam a acontecer.

1964 (15 de abril) – O general Humberto de Alencar Castello Branco é nomeado presidente do Brasil[13].

1968 (13 de dezembro) – Com o Ato Institucional nº 5 (AI-5), o regime ditatorial radicaliza-se. O presidente Arthur da Costa e Silva[14] decreta o documento, que autoriza medidas arbitrárias, tais como o encerramento dos parlamentos e a suspensão, por dez anos, dos direitos políticos dos cidadãos. Assiste-se a uma grande ampliação da censura.

1974 (15 de março) – Após o período em que a repressão conheceu o seu auge, durante o mandato do general Emílio Garrastazu Médici[15], assume a presidência Ernesto Geisel[16], dando-se início a uma abertura democrática “lenta, segura e gradual”. Tão lenta e gradual que demoraria mais de uma década a concretizar-se.

1979 (15 de março) – Início da presidência de João Figueiredo[17], que assina, em agosto de 1979, a Lei da Amnistia e dá continuidade ao processo de abertura democrática iniciado por Ernesto Geisel[18]. Extinguiu em 1980 o bipartidarismo instaurado, possibilitando o aparecimento de novos partidos.

1985 (15 de janeiro) – Tancredo Neves vence as eleições mas adoece na véspera de tomar posse e morre pouco tempo depois. O seu vice, José Sarney, do PMDB, torna-se o primeiro presidente civil eleito após 21 anos de ditadura.

1988 (5 de outubro) – Nasce a nova Constituição, uma promessa de Tancredo que Sarney soube cumprir, após mais de 20 meses de debates, com forte participação popular. Institui-se, assim, o Estado de direito democrático.

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Notas:

[1] Curiosamente, decorrem hoje, também, 100 anos sobre o nascimento do grande poeta mexicano, Octavio Paz, Nobel da Literatura em 1990.

[2] João Goulart ganhou o apelido de Jango ainda criança. Jango não é mais que o diminutivo de João Goulart. Descendente de açorianos, Jango era natural do Rio Grande do Sul (São Borja), como a maioria dos presidentes militares que lhe sucederam. João Goulart foi também vice-presidente de Juceslino Kubitschek, entre 1956 e 1961, tendo sido eleito com mais votos que o presidente.

[3] Casos do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipês) e do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), criados em 1961, que ajudaram a fornecer base social e económica à ação militar, investindo milhões nas campanhas de candidatos conservadores que, mais tarde, apoiariam o golpe. Caso também da Federação dos Estudantes Universitários Particulares do Rio Grande do Sul (Feup).

[4] Carlos Drummond de Andrade, Gilberto Freyre, Rachel de Queiroz e Rubem Fonseca, entre outros, apoiaram o golpe.

[5] O “Correio da Manhã” publicaria dois violentos editoriais exigindo a deposição de Goulart. O primeiro, em 31 de março, sob o título “Basta”, afirmava que “(…) Quase todas as medidas tomadas pelos Sr. João Goulart, nestes últimos tempos, com grande estardalhaço, mas inexeqüíveis, não têm outra finalidade senão de enganar a boa fé do povo, que, aliás, não se enganará. Não é tolerável esta situação calamitosa provocada artificialmente pelo Governo, que estabeleceu a desordem generalizada, desordem esta que cresce em ritmo acelerado e ameaça todas as forças vivas do país (…). Já o editorial do dia 2 de abril, intitulado “Fora”, ia mais longe: “A Nação não mais suporta a permanência do Sr. João Goulart à frente do Governo. Chegou ao limite final a capacidade de tolerá-lo por mais tempo. Não resta outra saída ao Sr. João Goulart senão a de entregar o Governo ao seu legítimo sucessor. Só há uma coisa a dizer ao Sr. João Goulart: saia”.

[6] Conferir aqui: http://cafehistoria.ning.com/legitimandoasaidaautoritaria

[7] O governo de Jango era considerado “bom” ou “ótimo” por 42% da população, de acordo com pesquisa Ibope, realizada no início de março de 1964.

[8] Almino Affonso acaba de lançar um livro onde faz uma defesa consistente de Jango, e onde afirma que este jamais pretendeu implementar um regime comunista no Brasil. O livro, lançado esta semana, intitula-se “1964 na Visão do Ministro do Trabalho de João Goulart”.

[9] Celso Furtado, autor de “Formação Econômica do Brasil”, está referenciado em vários artigos deste blog.

[10] Os militares conseguiram que fossem retiradas dos textos da Comissão várias palavras e expressões, como, por exemplo, “repressão política”.

[11] O general Olímpio Mourão Filho esteve envolvido num episódio sombrio, em 1937, que ficou conhecido como Plano Cohen. Na altura era um oficial integralista que forjou um documento, para incriminar os comunistas e, assim, forçar o golpe militar que instauraria o Estado Novo.

[12] Os factos parecem demonstrar que Goulart não tinha hipótese de reagir. A sua atitude terá até sido nobre e corajosa, ao não envolver uma pequena parte de forças que lhe eram leais e eventualmente o povo num banho de sangue. Do lado dos golpistas estavam todas as forças armadas, Jango não teria qualquer possibilidade de êxito se optasse pelo confronto.

[13] Castello Branco, cearense e familiar do escritor José de Alencar, presidiria durante pouco tempo. Morreu em julho de 1967.

[14] Costa e Silva, marechal, gaúcho de Taquairi (região central do Rio Grande do Sul) foi o vigésimo sétimo presidente brasileiro e o segundo do regime militar.

[15] Garrastazu Médici (1905-1985) nasceu em Bagé, no Rio Grande do Sul, e faleceu no Rio de Janeiro. Foi o vigésimo oitavo presidente brasileiro e o terceiro do regime militar. Seu período na presidência ficou conhecido como “Anos de Chumbo”.

[16] Ernesto Beckmann Geisel (1907-1996) foi mais um presidente gaúcho, natural de Bento Gonçalves, filho de imigrantes luteranos alemães.

[17] João Figueiredo, quinto presidente do regime militar, nasceu e morreu no Rio de Janeiro (1918-1999).

[18] Chico Buarque lançou em 1984 uma canção premonitória do fim da ditadura, “Vai Passar” (ver abaixo). Na verdade, a ditadura estava passando, mesmo. Esperemos que não volte mais.

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Fontes:

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=68735

http://blogs.estadao.com.br/jamil-chade/2012/03/04/militares-planejaram-golpe-tres-anos-antes-em-1961/

http://g1.globo.com/platb/maquinadeescrever/2012/03/24/1111/

http://cafehistoria.ning.com/legitimandoasaidaautoritaria

História Concisa do Brasil, Boris Fausto, Editora da Universidade de São Paulo, 2012

Jornal Zero Hora, Porto Alegre, RS, 30/03/2014

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