Golpe Militar de 31/03/1964

presidentes militaresPassam hoje precisamente cinquenta anos[1] sobre o Golpe Militar que destituiu do poder o presidente brasileiro João Goulart, o Jango[2]. Visto com os olhos de hoje, a condenação do golpe é quase unânime, pese embora a posição radical de alguns ultraconservadores, poucos têm a coragem de o apoiar. Mas não foi isso que aconteceu em 1964. O golpe militar contou com o apoio de largas camadas da população civil, individualidades ou organizações diversas[3], intelectuais[4] estudantes, empresários, jornalistas e pessoas comuns. Prova disto foi a manifestação que no dia 2 de abril, 48 horas após a tomada do poder pelos militares, juntou milhares de pessoas no Rio de Janeiro – a Marcha da Vitória. Também a imprensa, na sua esmagadora maioria, teve um enorme papel na desestabilização do executivo presidido por João Goulart. Jornais como o “Correio da Manhã”[5], carioca, o “Folha de São Paulo”, o “Globo” e até outros fora dos grandes centros urbanos do Sudeste, como o maior jornal do Ceará, “O Povo”, apoiaram declaradamente o golpe.

O papel da imprensa foi, aliás, deplorável, sobretudo após o golpe. A este respeito, o historiador João Teófilo (PUC/SP) escreve o seguinte[6]. “Muitos jornais, como se sabe, mantiveram-se ao lado da ditadura, mesmo na época em que a censura e a perseguição e morte de jornalistas indicou que o regime vivia sua fase mais perversa. Aliás, foi durante o período ditatorial que alguns grupos de comunicação viram seus negócios crescer. É certo, também, que no período da abertura política e da campanha “Diretas Já!”, muitos jornais vestiram a carapuça da democracia e apostaram no cavalo que estava ganhando, uma vez que o regime apresentava sinais de declínio e as pressões sociais pelo seu fim ganhavam força (…). É cômodo, 50 anos depois, situar-se numa zona de conforto e responsabilizar tão somente os militares pelo arbítrio de 21 anos. Jornais que apoiaram a ditadura o fizeram e ainda o fazem com certa frequência. Mas não nos enganemos. Para que o golpe fosse consumado, era preciso apoio. E nisso, a imprensa brasileira, de uma maneira geral, teve um papel importante: não só no momento do golpe, mas também na consolidação da ditadura civil-militar. É um equívoco, pois, quando a memória da sociedade e mesmo a história, seja aquela feita por historiadores, jornalistas ou sociólogos, responsabiliza somente os militares. Está mais do que evidente que esta culpa precisa ser divida, e 50 anos parece ser uma idade madura o suficiente para pôr o dedo na ferida”.

O que teria levado setores tão alargados da sociedade a apoiar um golpe violento, ao arrepio das mais elementares regras democráticas? – Eis a pergunta que se impõe. De acordo com o historiador Daniel Aarão Reis, o cimento que uniu aqueles diversos setores da sociedade foi o medo. As circunstâncias políticas haviam mudado em poucos dias[7], radicalizaram-se, sobretudo após o discurso de Jango, em 13 de março, no Rio, quando anunciou as suas Reformas de Base – estatização de refinarias e expropriação de terras. A classe média e as elites, apoiadas pela Igreja e pela Imprensa, unem-se na Praça da Sé, em São Paulo, manifestando-se abertamente contra aquelas reformas, repudiando a suposta ameaça comunista, abrindo caminho para a intervenção militar. Em tempos de Guerra Fria, o temor de que o Brasil se transformasse numa “nova Cuba” constituiu o motivo essencial de reação tão alargada.

Mas talvez não fosse apenas isso. A situação económica do país não era brilhante. De acordo com o Ministro do Trabalho de Jango, Almino Affonso[8], a inflação herdada dos governos anteriores era elevadíssima, na ordem dos 55% quando Goulart tomou posse, em 1963, atingindo os 60% passados dois meses. A inflação provocou uma crise social. Por outro lado, a dívida externa era elevadíssima, o que implicava negociações difíceis com os EUA. Finalmente, o Plano Trienal elaborado pelo Ministro do Planejamento, Celso Furtado[9], que previa, entre outras coisas, a reforma agrária, chocou com a oposição dos latifundiários, maioritários na Câmara, inviabilizando, assim, qualquer alteração à Constituição.

Hoje, decorridos 30 anos desde o fim do Regime Militar, a situação económica do Brasil, embora mais estável, continua a não ser brilhante. As feridas abertas pelas atrocidades cometidas pelos membros da Ditadura não estão completamente cicatrizadas. Uma Comissão Nacional da Verdade foi instituída recentemente, já no mandato de Dilma Rousseff, para investigar as arbitrariedades cometidas durante o regime ditatorial. Após alguma resistência dos militares[10], passou a debruçar-se sobre violações graves dos direitos humanos ocorridas num período mais vasto, entre 1946 e 1988. A Comissão, constituída por sete membros nomeados pela presidente e catorze auxiliares, trabalha oficialmente desde maio de 2012 com o objetivo de apresentar um relatório, denunciando as violações dos direitos humanos perpretadas durante aquele período.

Aqui fica uma cronologia, com os principais acontecimentos – os que antecederam o golpe e os que dele resultaram.

1961 (25 de agosto) – Jânio Quadros renuncia à presidência. João Goulart, então vice-presidente, está na China em viagem oficial e quando regressa para tomar o cargo é impedido pelos militares. Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, lidera então uma mobilização nacional – a Campanha da Legalidade – que acaba por se sagrar vitoriosa, com o apoio do III Exército. Falha, assim, o golpe militar.

1964 (13 de março) – Jango discursa perante milhares de pessoas na Central do Brasil, no Rio, comprometendo-se com a estatização de refinarias e a expropriação de terras. Este é um episódio considerado decisivo para o golpe, que se concretizaria em pouco mais de duas semanas.

1964 (19 de março) – A reação conservadora ao discurso de Jango não se fez esperar. Nas ruas de S. Paulo milhares de pessoas protestam contra as “reformas de base” e a suposta ameaça comunista. A marcha é já um prenúncio do levantamento militar.

1964 (31 de março) – O Golpe. O general Olympio Mourão Filho[11] coloca as tropas na rua, em Juiz de Fora, Minas-Gerais. Jango deixa a sede do governo no Rio, vai para Brasília e depois para Porto Alegre. Sem reação, exila-se no Uruguai[12].

1964 (9 de abril) – A junta militar publica o primeiro Ato Institucional. Surgem as primeiras cassações  de mandatos e suspensões dos direitos políticos. O presidente é autorizado a decretar o estado de sítio e a propor emendas constitucionais. As eleições presidenciais são marcadas para 1966, pelo voto direto, mas nunca chegam a acontecer.

1964 (15 de abril) – O general Humberto de Alencar Castello Branco é nomeado presidente do Brasil[13].

1968 (13 de dezembro) – Com o Ato Institucional nº 5 (AI-5), o regime ditatorial radicaliza-se. O presidente Arthur da Costa e Silva[14] decreta o documento, que autoriza medidas arbitrárias, tais como o encerramento dos parlamentos e a suspensão, por dez anos, dos direitos políticos dos cidadãos. Assiste-se a uma grande ampliação da censura.

1974 (15 de março) – Após o período em que a repressão conheceu o seu auge, durante o mandato do general Emílio Garrastazu Médici[15], assume a presidência Ernesto Geisel[16], dando-se início a uma abertura democrática “lenta, segura e gradual”. Tão lenta e gradual que demoraria mais de uma década a concretizar-se.

1979 (15 de março) – Início da presidência de João Figueiredo[17], que assina, em agosto de 1979, a Lei da Amnistia e dá continuidade ao processo de abertura democrática iniciado por Ernesto Geisel[18]. Extinguiu em 1980 o bipartidarismo instaurado, possibilitando o aparecimento de novos partidos.

1985 (15 de janeiro) – Tancredo Neves vence as eleições mas adoece na véspera de tomar posse e morre pouco tempo depois. O seu vice, José Sarney, do PMDB, torna-se o primeiro presidente civil eleito após 21 anos de ditadura.

1988 (5 de outubro) – Nasce a nova Constituição, uma promessa de Tancredo que Sarney soube cumprir, após mais de 20 meses de debates, com forte participação popular. Institui-se, assim, o Estado de direito democrático.

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Notas:

[1] Curiosamente, decorrem hoje, também, 100 anos sobre o nascimento do grande poeta mexicano, Octavio Paz, Nobel da Literatura em 1990.

[2] João Goulart ganhou o apelido de Jango ainda criança. Jango não é mais que o diminutivo de João Goulart. Descendente de açorianos, Jango era natural do Rio Grande do Sul (São Borja), como a maioria dos presidentes militares que lhe sucederam. João Goulart foi também vice-presidente de Juceslino Kubitschek, entre 1956 e 1961, tendo sido eleito com mais votos que o presidente.

[3] Casos do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipês) e do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), criados em 1961, que ajudaram a fornecer base social e económica à ação militar, investindo milhões nas campanhas de candidatos conservadores que, mais tarde, apoiariam o golpe. Caso também da Federação dos Estudantes Universitários Particulares do Rio Grande do Sul (Feup).

[4] Carlos Drummond de Andrade, Gilberto Freyre, Rachel de Queiroz e Rubem Fonseca, entre outros, apoiaram o golpe.

[5] O “Correio da Manhã” publicaria dois violentos editoriais exigindo a deposição de Goulart. O primeiro, em 31 de março, sob o título “Basta”, afirmava que “(…) Quase todas as medidas tomadas pelos Sr. João Goulart, nestes últimos tempos, com grande estardalhaço, mas inexeqüíveis, não têm outra finalidade senão de enganar a boa fé do povo, que, aliás, não se enganará. Não é tolerável esta situação calamitosa provocada artificialmente pelo Governo, que estabeleceu a desordem generalizada, desordem esta que cresce em ritmo acelerado e ameaça todas as forças vivas do país (…). Já o editorial do dia 2 de abril, intitulado “Fora”, ia mais longe: “A Nação não mais suporta a permanência do Sr. João Goulart à frente do Governo. Chegou ao limite final a capacidade de tolerá-lo por mais tempo. Não resta outra saída ao Sr. João Goulart senão a de entregar o Governo ao seu legítimo sucessor. Só há uma coisa a dizer ao Sr. João Goulart: saia”.

[6] Conferir aqui: http://cafehistoria.ning.com/legitimandoasaidaautoritaria

[7] O governo de Jango era considerado “bom” ou “ótimo” por 42% da população, de acordo com pesquisa Ibope, realizada no início de março de 1964.

[8] Almino Affonso acaba de lançar um livro onde faz uma defesa consistente de Jango, e onde afirma que este jamais pretendeu implementar um regime comunista no Brasil. O livro, lançado esta semana, intitula-se “1964 na Visão do Ministro do Trabalho de João Goulart”.

[9] Celso Furtado, autor de “Formação Econômica do Brasil”, está referenciado em vários artigos deste blog.

[10] Os militares conseguiram que fossem retiradas dos textos da Comissão várias palavras e expressões, como, por exemplo, “repressão política”.

[11] O general Olímpio Mourão Filho esteve envolvido num episódio sombrio, em 1937, que ficou conhecido como Plano Cohen. Na altura era um oficial integralista que forjou um documento, para incriminar os comunistas e, assim, forçar o golpe militar que instauraria o Estado Novo.

[12] Os factos parecem demonstrar que Goulart não tinha hipótese de reagir. A sua atitude terá até sido nobre e corajosa, ao não envolver uma pequena parte de forças que lhe eram leais e eventualmente o povo num banho de sangue. Do lado dos golpistas estavam todas as forças armadas, Jango não teria qualquer possibilidade de êxito se optasse pelo confronto.

[13] Castello Branco, cearense e familiar do escritor José de Alencar, presidiria durante pouco tempo. Morreu em julho de 1967.

[14] Costa e Silva, marechal, gaúcho de Taquairi (região central do Rio Grande do Sul) foi o vigésimo sétimo presidente brasileiro e o segundo do regime militar.

[15] Garrastazu Médici (1905-1985) nasceu em Bagé, no Rio Grande do Sul, e faleceu no Rio de Janeiro. Foi o vigésimo oitavo presidente brasileiro e o terceiro do regime militar. Seu período na presidência ficou conhecido como “Anos de Chumbo”.

[16] Ernesto Beckmann Geisel (1907-1996) foi mais um presidente gaúcho, natural de Bento Gonçalves, filho de imigrantes luteranos alemães.

[17] João Figueiredo, quinto presidente do regime militar, nasceu e morreu no Rio de Janeiro (1918-1999).

[18] Chico Buarque lançou em 1984 uma canção premonitória do fim da ditadura, “Vai Passar” (ver abaixo). Na verdade, a ditadura estava passando, mesmo. Esperemos que não volte mais.

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Fontes:

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=68735

http://blogs.estadao.com.br/jamil-chade/2012/03/04/militares-planejaram-golpe-tres-anos-antes-em-1961/

http://g1.globo.com/platb/maquinadeescrever/2012/03/24/1111/

http://cafehistoria.ning.com/legitimandoasaidaautoritaria

História Concisa do Brasil, Boris Fausto, Editora da Universidade de São Paulo, 2012

Jornal Zero Hora, Porto Alegre, RS, 30/03/2014

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