Wittgenstein e Popper. Vienenses de origem judaica, foram contemporâneos e viveram em Inglaterra. Mas as suas visões do mundo eram radicalmente diferentes.
Quase todos os que se interessam por Filosofia já terão tido conhecimento do episódio ocorrido na sala H3 do King’s College, em Cambridge, na noite de 26 de Outubro de 1946, entre Karl Popper e Ludwig Wittgenstein. Há versões para todos os gostos sobre o que aconteceu e até a um livro já foi dado o título que também usámos neste artigo: “O Atiçador de Wittgenstein”[1]. Mas, mais do que o fait divers que se instalou em torno desse episódio, estamos interessados no que, do ponto de vista filosófico, separava os dois autores. Popper sempre foi muito crítico em relação à filosofia da linguagem e, logo, de Wittgenstein, o seu mais eminente representante. Também nós, sem escondermos que, em larga medida, somos influenciados por Popper, já nos debruçámos, em outro artigo deste blogue, sobre as principais obras de Wittgenstein, a saber, o Tratado Lógico Filosófico e as Investigações Filosóficas[2]. É indisfarçável, pois, a nossa simpatia pela posição de Popper, que não pretendemos esconder. Na autobiografia intelectual[3], Popper refere-se várias vezes ao seu compatriota e, numa secção desse livro, conta o que se passou dentro da sala H3, apinhada de estudantes, professores e curiosos. Claro que se trata da versão de Popper, uma entre várias, sobre o que aconteceu, e é possível que contenha falhas, pois não é crível que alguém recorde exatamente todos os detalhes do que se passou. Porém, acreditamos que as falhas que possam ocorrer sejam devido a isso mesmo – alguma imprecisão de memória – pois não passa pela cabeça de quem tenha estudado a obra de Karl Popper, duvidar da sua honestidade intelectual. Eis, pois, o que Popper transcreve na sua autobiografia[4].
No princípio do ano escolar de 1946-47 recebi um convite do Secretário do Clube de Ciências Morais, de Cambridge, para ler um artigo sobre um “quebra-cabeças filosófico”. Era perfeitamente claro que se tratava de uma formulação de Wittgenstein, e que por detrás dela estava a tese filosófica de Wittgenstein de que não existem problemas genuínos em filosofia, mas apenas quebra-cabeças linguísticos. Dado que esta tese se encontrava entre as minhas aversões de estimação, decidi falar sobe “Existem Problemas Filosóficos?”. Comecei o meu artigo (lido em 26 de Outubro de 1946, no gabinete de R.B. Braithwaite no King’s College) exprimindo a minha surpresa por ser convidado pelo Secretário para ler um artigo “abordando um quebra-cabeças filosófico qualquer”; e salientei que, ao negar implicitamente que existem problemas filosóficos, quem quer que tivesse escrito o convite tinha tomado partido, talvez sem se dar conta, numa questão criada por um genuíno problema filosófico.
Não preciso de dizer que a intenção desta afirmação era apenas uma introdução desafiadora e, de certo modo, bem disposta, ao meu tópico. Mas precisamente nesse momento, Wittgenstein deu um salto e disse alto e, ao que me pareceu, zangado: “O Secretário fez exactamente o que lhe disseram. Agiu sob as minhas instruções.” Não dei importância a isto e prossegui; mas resultou daqui que pelo menos alguns dos admiradores de Wittgenstein lhe deram importância e, como consequência, tomaram a minha observação, que tinha a intenção de ser uma piada, como uma queixa séria contra o Secretário. E o mesmo fez o pobre Secretário, como se pode ver pelas actas em que relata o incidente, acrescentando uma nota de rodapé: “Esta é a forma de convite do Clube.”
Contudo, prossegui dizendo que se pensasse que não existem problemas filosóficos genuínos, certamente que não seria filósofo; e que o facto de muita gente, ou talvez toda a gente, adoptar impensadamente posições indefensáveis para muitos, ou talvez todos, os problemas filosóficos, fornecia a única justificação possível para ser filósofo. Wittgenstein voltou a dar um salto, interrompendo-me, e dissertou longamente sobre quebra-cabeças e sobre a inexistência de problemas filosóficos. Num momento que me pareceu apropriado, interrompi-o, apresentando uma lista que tinha preparado de problemas filosóficos como estes: Conhecemos coisas por meio dos nossos sentidos? Obtemos os nossos conhecimento por indução? Estes problemas foram afastados por Wittgenstein como sendo mais lógicos do que filosóficos. Referi então o problema de saber se existem infinitos potenciais, ou mesmo reais, um problema que afastou como sendo matemático. (Esta rejeição consta das actas.) Mencionei então os problemas morais e o problema da validade das regras morais. Nesse ponto, Wittgenstein, que estava sentado perto da lareira e tinha estado a brincar nervosamente com o atiçador, que por vezes usava como a batuta de um maestro para sublinhar as suas asserções, desafiou-me: “Dê um exemplo de uma regra moral!” Retorqui: “Não ameaçar os conferencistas visitantes com atiçadores.” Ao que Wittgenstein, num acesso de raiva, largou o atiçador e saiu da sala, batendo com a porta.
Fiquei realmente muito penalizado. Admito que fui a Cambridge esperando provocar Wittgenstein a defender o ponto de vista de que não existem problemas filosóficos genuínos e com a intenção de o combater nesse ponto. Mas nunca tive a intenção de o irritar; e foi uma surpresa para mim descobri-lo incapaz de compreender um dito de espírito. Só mais tarde compreendi que era provável que ele achasse, de facto, que eu estava a brincar e que isso o tenha ofendido. Mas embora quisesse tratar o meu problema com boa disposição, eu falava a sério – talvez mais do que o próprio Wittgenstein, dado que, afinal, ele não acreditava em genuínos problemas filosóficos.
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Notas:
[1] David Edmonds & John Eidinow, “Wittgenstein’s Poker: The Story of a Ten-Minute Argument Between Two Great Philosophers”, Harper Collins Publishers, 2002.
Os primeiros doze países do mundo em termos de desenvolvimento social.
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Introdução
É um facto mais ou menos conhecido: os países do Norte da Europa são os socialmente mais desenvolvidos do mundo. Mas serão os únicos, ou outros, de outras zonas do globo, terão níveis de desenvolvimento idênticos? Que sistema político e, mais importante, que políticas serão prevalecentes nestes países mais desenvolvidos? Ou, ao invés, será sobretudo uma questão cultural e não tanto política? Quais as principais diferenças entre eles e os outros – o que os distingue? Esses países são conhecidos pela proteção social que oferecem aos cidadãos, mas isso é compatível com as liberdades individuais e a liberdade económica? E quanto à igualdade, incluindo a igualdade de género? E, já agora, qual, dentro deste núcleo de países do mundo desenvolvido, se destaca ainda mais dos outros pela sua excelência?1
Este artigo é uma tentativa de resposta a estas e outras perguntas. Para isso analisámos trinta relatórios, índices e rankings, elaborados por instituições prestigiadas e credíveis, e acabámos por selecionar doze deles para elaborarmos o nosso próprioranking dos doze “países-modelo”. Depois – e esta é talvez a parte mais importante – tentámos, nas “Conclusões”, aferir porque este núcleo restrito de países se destaca, consistentemente, de todos os outros. A ideia é apontar ao farol das boas práticas, porque acreditamos que o benchmarking é mais eficaz que as ideologias. Como veremos, os países mais desenvolvidos são também os mais felizes. (E nem sequer têm o sol magnífico que brilha no Mediterrâneo!). Então deve valer a pena perceber porquê. Para alguém, como nós, que gosta de dados, mapas, tabelas, gráficos e rankings, foi também um trabalho que não deixou de ser gratificante.
Para elaboração do nosso ranking destacámos doze relatórios e índices. A saber:
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Índice da Desigualdade de Género (IDG).
Índice de Liberdade Económica (ILE).
Índice da Facilidade em Fazer Negócios (IFFN).
Índice da Qualidade dos Cuidados de Saúde (IQCS).
Índice de Liberdade Humana (ILH).
Coeficiente de Gini (CG).
Índice de Desempenho Ambiental (IDA).
Índice da Liberdade de Imprensa (ILI).
Índice da Democracia (ID).
Índice da Paz Global (IPG).
Relatório da Felicidade Mundial (RFM).
Debruçámo-nos depois sobre cada um deles, de forma sumária, indicando a classificação dos 30 primeiros países e também como se classificaram alguns outros, quando não se encontrem entre os 30 primeiros. Entre estes, Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo-Verde, S. Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Timor-Leste, Rússia, China, Cuba e Venezuela. Incidimos uma atenção particular sobre estes países porque alguns deles pertencem à lusofonia e outros porque são governados por ditadores, mas ainda assim atraem muitos simpatizantes, sobretudo em Portugal e no Brasil.2 Incidimos também a nossa atenção sobre todos os países que pertencem à União Europeia, por serem os que mais diretamente comparam com Portugal. Também indicámos sempre a posição do Reino Unido, apesar do Brexit, e dos Estados Unidos, neste caso para mostrarmos que o país mais poderoso do mundo pode não ser um dos socialmente mais desenvolvidos3. O último país, que fecha cada ranking, é sempre indicado. Os que quiserem analisar mais profundamente os relatórios (incluindo as metodologias usadas) poderão fazê-lo clicando nos links disponibilizados nos quadros e nas “Notas”.
A nossa metodologia é simples. Para elaborarmos o nosso próprio ranking somámos os dígitos que correspondem às posições que ocupam os países em cada um dos índices aqui abordados: é óbvio que quanto mais baixa for a pontuação de cada país, melhor será a sua posição no nosso ranking. Poderíamos dividir esse número por 12 e assim obteríamos a posição média de cada país nos rankings analisados, mas tal não se nos afigurou necessário. Também não se mostrou necessário achar a mediana, uma vez que não há a considerar resultados fora de contexto (outliers). Assim, a soma das posições de cada país pareceu-nos não só a forma mais simples como também a mais correta. Vejamos então as classificações dos diferentes países nos 12 rankings selecionados e no 13º ranking, síntese de todos os outros, o dos nossos “países-modelo”.
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Índice de Desenvolvimento Humano
O IDH começou por ser desenvolvido em 1990 por Amartya Sen e Mahbub al Haq e foi adaptado, em 1993, pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Os critérios de avaliação foram modificados em 2010, passando a incluir as três seguintes áreas: expectativa de vida ao nascer; anos médios de estudo e anos esperados de escolaridade; e PIB per capita. Notoriamente, estes critérios não contemplam todas as áreas que contribuem para o “desenvolvimento humano” das populações de um país. Não contemplam questões importantes para a qualidade de vida, como as ambientais, a desigualdade, a pobreza, entre outras. Mas são indicadores. Conjugados com os de outros estudos dar-nos-ão, como dissemos acima, uma noção mais clara sobre o desenvolvimento de cada país. A pontuação vai de 0 a 1, sendo que quanto maior for a aproximação a 1, maior será o desenvolvimento humano de um país. Vejamos a classificação.
Como já deixámos claro, o Índice de Desenvolvimento Humano é demasiado básico, precisa de ser complementado com outros dados, o que é, aliás, referido no próprio relatório. No entanto é um indicador; mostra-nos, desde logo, uma tendência: os países economicamente mais ricos partem em vantagem. Mas isso, por si só, não é tudo. O Qatar, por exemplo, tem um dos PIB per Capita mais altos do mundo,4 mas está muito longe de ser um país socialmente desenvolvido. Os autores deste estudo remetem-nos, por isso, para outros relatórios, um dos quais analisaremos já de seguida. Apesar de tudo, não podemos deixar de reparar na posição de Portugal (40º) relativamente aos outros 27 estados membros da União Europeia, posicionando-se à frente, apenas, da Hungria (42º), da Croácia (46º) e da Bulgária (52º).
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Índice da Desigualdade de Género
Igualmente promovido pelas Nações Unidas (PNUD- Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), este índice tem por objetivo avaliar a desigualdade entre homens e mulheres. Sabendo-se que são as raparigas e mulheres quem mais sofre com a desigualdade, são elas o principal objeto do estudo, que utiliza os seguintes parâmetros: taxa de mortalidade materna (mortes por 100.000 nascimentos); taxa de nascimentos entre mães adolescentes (entre os 15 e os 19 anos); percentagem de assentos femininos no parlamento; diferença entre a escolaridade de homens e mulheres; e taxa de participação das mulheres no mundo laboral. A classificação que se segue começa no país onde existe maior igualdade de género e termina no país com maior desigualdade de género.
Como se pode verificar, são os países da Europa os campeões da igualdade de género, excetuando os mais a leste. Africanos, sul-americanos e asiáticos (excetuando a Coreia do Sul e o Japão) são aqueles onde a desigualdade de género (gênero, para os amigos brasileiros) é maior. A relativamente boa classificação de Portugal talvez seja desconhecida da maioria dos próprios portugueses. O Brasil, como de costume, é o último dos melhores, mas um dos menos maus dos piores. Os países menos democráticos são aqueles onde, sem surpresa, há maior desigualdade de género. Notoriamente, esta desigualdade prende-se sobretudo com questões culturais, em muitos casos com a religião, como no caso evidente do islamismo, mas não só.
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Índice de Liberdade Económica
Para este índice, criado em 1995, numa parceria entre o Wall Street Journal e a Heritage Foundation, são utilizados quatro critérios: Estado de Direito (direitos de propriedade, integridade do governo, eficiência judicial); Dimensão do Governo (gastos, carga tributária, saúde fiscal); Eficiência Regulatória (liberdade comercial, liberdade de trabalho, liberdade monetária); Mercados Abertos (liberdade de comércio exterior, liberdade de investimento, liberdade financeira). Cada um destes 12 parâmetros é classificado, com o mesmo peso, numa escala de 0 a 100, correspondendo, a média dos 12, à pontuação final obtida por cada país. Os países que obtenham uma pontuação entre 80 e 100 são considerados “livres”; os que obtenham uma pontuação entre 70 e 79.9 são considerados “sobretudo livres”; entre 60 e 69.9, “moderadamente livres”; entre 50 e 59.9, “sobretudo não-livres”; e de 0 a 49.9, “reprimidos”. A classificação do Índice de Liberdade Económica de 20205 é a seguinte.
Ressalta desta classificação, desde logo, as péssimas posições dos países latinos, excetuando o Chile (num surpreendente décimo quinto lugar). Portugal, apesar de tudo, mantém-se à frente de Espanha, França, Itália e Grécia (esta no 100º lugar e no grupo dos países “sobretudo não-livres”!), o que não deixa de ser igualmente surpreendente. O que talvez já não constitua surpresa é estarem neste grupo de países os que estão com maiores dificuldades dentro da União Europeia. A posição do Brasil (144º) no grupo dos mostly unfree (“sobretudo não-livres”), é muito má. A da Argentina (149), para referirmos outro grande país latino, é ainda pior. As ditaduras de inspiração marxista (Cuba, Venezuela e Coreia do Norte, que ocupam os três últimos lugares, e também a China, no 103º lugar) têm os piores resultados, o que prova que a falta de liberdade, em geral, e da liberdade económica, em particular, provocam, além de opressão e iniquidade, uma miséria generalizada. Singapura, um país que já visitámos e nos impressionou pelas organização, limpeza, modernidade e qualidade dos serviços, é o país mais livre economicamente, mas estranhamente, como veremos abaixo, deita tudo a perder quando o que está em causa é a liberdade de imprensa, a democracia e a igualdade de género. Lamentamos estas oscilações e contrastes de Singapura, um país que, se “limasse algumas arestas”, poderia bater-se com os melhores do mundo.
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Índice da Facilidade em Fazer Negócios
Trata-se de um relatório de 135 páginas, publicado pelo Banco Mundial em 2020, e onde se compara a regulamentação de 190 países no que respeita à facilidade de fazer negócios, durante o biénio 2018-2019. Os indicadores avaliados foram “começar um negócio”, “empregar trabalhadores” (“Abertura do Negócio”); “lidar com licenças de construção”, obter eletricidade” e “registar a propriedade” (“Obter uma Localização”); “obtenção de crédito” e “proteção dos pequenos investidores” (“Acesso ao Investimento”); “pagamento de impostos” e “comércio entre fronteiras” (“Lidar com as Operações do Dia-a-Dia”); “fazer cumprir contratos” e “resolução das insolvências” (“Operando num Ambiente de Negócios Seguro”).
Este ranking mostra que, na realidade, não há incompatibilidade entre desenvolvimento social e capitalismo. Ideologias à parte, parece até que uma coisa está intimamente ligada à outra. De facto, os países socialmente mais desenvolvidos – entre eles Nova Zelândia, Dinamarca, Noruega e Suécia – estão entre os dez países do mundo mais facilitadores de negócios. De notar também os bons resultados de Taiwan, Malásia, Coreia do Sul, Hong Kong e Singapura, sociedades da mesma zona geográfica e altamente desenvolvidas do ponto de vista económico, mas ameaçadas (sobretudo Hong Kong e Taiwan) pelas ambições hegemónicas da China. Talvez a única surpresa, pelo menos para nós, seja a presença, entre os 20 primeiros do ranking, da Macedónia do Norte. Finalmente, talvez os governantes portugueses devessem olhar para este relatório se quisessem perceber porque em poucos anos Portugal foi ultrapassado em termos de PIB per capita por alguns países ainda não mencionados entre os 20 mais facilitadores de negócios, como sejam a Lituânia, a Estónia e a Letónia. Mas muito pior que Portugal, num lugar verdadeiramente lastimável, está o Brasil
Este estudo, financiado pela Fundação Bill & Mellissa Gates, abrange os anos entre 1990 e 2016, e foi publicado pela revista Lancet em Junho de 2018. Foi avaliada a qualidade e o acesso a cuidados de saúde (HAQ Index: Healthcare Access and Quality Index) de 195 países, tendo em conta várias patologias de todos os tipos. O objetivo deste estudo foi o de avaliar quais os países que mais melhoraram na prestação de cuidados de saúde aos cidadãos e aqueles que regrediram, tendo em vista orientar decisões estratégicas para melhorias futuras. A pontuação vai de 0 a 100 e o score final de cada país é arredondado: por exemplo a Islândia está no primeiro lugar porque obteve a pontuação de 97.1 e a Noruega no segundo porque obteve 96.6; no entanto ambas aparecem no ranking final com a média arredondada de 97, sem décimas. Passemos à classificação HAQ Index (respeitada por nós), que foi a seguinte.
É notório o destaque dos países europeus quando se fala de bons sistemas de saúde. Nos 20 primeiros lugares há apenas quatro países que não são europeus: Austrália, Japão, Canadá e Nova Zelândia. Em oposição, nos últimos 20 lugares, apenas o Afeganistão e o Kiribati não são africanos. Portugal consegue uma posição aceitável (32ª), embora não particularmente satisfatória, à frente de seis países da União Europeia, mas atrás de vinte, ou seja, bastante abaixo da média da UE. O Brasil alcança uma má posição e todos os restantes países lusófonos posições ainda piores. Os autores do estudo esclarecem que as discrepâncias entre as ofertas de serviços de saúde não se encontram só entre países, mas igualmente no seu seio. Os casos mais evidentes, com enormes discrepâncias, são os da China e da Índia. Destaque para a posição de Andorra — para nós uma surpresa — no décimo lugar.
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Índice de Liberdade Humana
Estudo publicado e desenvolvido por três instituições: Cato Institute (Estados Unidos), Fraser Institute (Canadá) e Friedrich Naumann Foundation for Freedom (Alemanha). Este índice é publicado de cinco em cinco anos e utiliza 76 indicadores sobre liberdade pessoal e liberdade económica nas seguintes áreas: estado de direito; segurança e proteção; circulação; religião; associação; reunião e sociedade civil; expressão e informação; identidade e relacionamento; tamanho do governo; sistema legal e direitos de propriedade; acesso a crédito; liberdade de comércio internacional; e regulação sobre crédito, trabalho e negócios. Segue a classificação de 2019.
Sempre soubemos que a Nova Zelândia é um dos melhores países do mundo, uma democracia consolidada, bastante afastado geograficamente dos centros de conflito mundiais, um país pacífico, e, além de tudo isso, um território de grande beleza, com zonas quase intocadas. Não causa por isso surpresa a sua classificação como país mais livre do mundo, algo de que os neozelandeses se devem orgulhar. Dos países nórdicos, habituados aos primeiros lugares, quem se destaca é a Dinamarca, no 6º lugar, seguida da Finlândia (8º) e Suécia (11º). Noruega (17º) e Islândia (18º) também estão nos vinte primeiros lugares. Não há grandes surpresas neste ranking, portanto, mas há algo que salta à vista e que queremos realçar — a classificação de Hong Kong. Ao olharmos para a distância que separa o 3º lugar de Hong Kong e o 126º da China não podemos deixar de pensar nos cidadãos daquele território e na sua luta, precisamente pela liberdade, contra a perda de autonomia relativamente à China. É revoltante pensar nesse povo ameaçado por um gigante imensamente maior, sem que ninguém lhe queira valer. Portugal tem uma classificação mediana. Brasil fica abaixo de Cabo Verde e Timor-Leste e obtém uma classificação muito má.
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Coeficiente de Gini
Desenvolvido pelo estatístico italiano Corrado Gini, em 1912, mede a diferença de rendimentos dentro de um país. O coeficiente 0 corresponde a uma igualdade perfeita (quando todos os indivíduos têm igual rendimento) e 1 a uma desigualdade perfeita (quando todo o rendimento está concentrado num único indivíduo). Assim, quanto maior for o coeficiente mais desigual é o país. Vários problemas se deparam às entidades que querem medir a desigualdade dos diversos países. O próprio Banco Mundial nos adverte, no seu relatório, que “a definição de rendimento utilizada difere com frequência nas pesquisas” e que, por outro lado, “as famílias diferem muito em dimensão, idade e necessidades de consumo”. Não é possível, pois, um apuramento 100% rigoroso do nível de desigualdade dos países (trata-se, de facto, de uma estimativa), nem mantê-lo atualizado, pois os estudos, em todos os países, não são feitos todos os anos. Cientes destas (entre outras) limitações, vejamos quais os países mais igualitários em termos de distribuição de rendimentos, de acordo com os dados publicados pelo Banco Mundial em 2020.
Rank
País
Score
Rank
País
Score
1
Eslovénia
24.6
11
Argélia
27.6
2
Eslováquia
25.0
11
Noruega
27.6
3
Bielorrússia
25.3
13
Cazaquistão
27.8
4
Moldávia
25.7
14
Países Baixos
28.1
5
Emirados A. Unidos
26.0
15
Dinamarca
28.2
6
Islândia
26.1
16
Timor-Leste
28.7
7
Azerbaijão
26.2
16
Malta
28.7
8
Ucrânia
26.6
18
Kosovo
29.0
9
Bélgica
27.2
19
Iraque
29.5
10
Finlândia
27.3
20
Hungria
29.6
21- Croácia (29.7); 24- Suécia (30.0); 25- Polónia (30.2); 26- Estónia (30.3); 28- Áustria (30.8); 29- República Checa (31.0); 30- Irlanda (31.4); 30- Coreia do Sul (31.4); 35- Alemanha (31.9); 37- França (32.4); 40- Chipre (32.7); 44- Grécia (32.9); 44- Japão (32.9); 49- Suíça (33.1); 51- Canadá (33.3); 52- Portugal (33.5); 59- Austrália (34.4); 60- Espanha (34.7); 63- Reino Unido (35.1); 63- Letónia (35.1); 69- Luxemburgo (35.4); 70- Lituânia (35.7); 74- Roménia (35.8); 75- Itália (35.9); 78- Nova Zelândia (36.2); 87- Rússia (37.5); 92- China (38.5); 98- Israel (39.0); 110- Bulgária (41.3); 111- Estados Unidos (41.4); 132- Venezuela (44.8); 141- Guiné-Bissau (50.7); 143- Angola (51.3); 147- Brasil (53.4); 148- Moçambique; 150- São Tomé e Príncipe (56.3); 154- África do Sul (63.0). Fonte:https://data.worldbank.org/indicator/SI.POV.GINI
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O coeficiente de Gini não é apenas difícil de avaliar com rigor, é também um pouco controverso, uma vez que mede apenas a concentração de rendimento, o que só por si é curto para medir o nível de desenvolvimento social de um país, como, aliás, o ranking mostra (a Moldávia não é socialmente mais desenvolvida que o Canadá; ou a Ucrânia mais desenvolvida que a Nova Zelândia, apesar de terem um menor coeficiente de Gini). No entanto, um baixo coeficiente de Gini (uma menor desigualdade de rendimento) tem, sem dúvida, efeitos positivos, desde logo, uma maior coesão social. Como veremos mais à frente, isto é importante. Mais uma vez, trata-se de um indicador que tem de ser conjugado com outros. De qualquer forma, duas coisas são claras. 1- Dentro do grupo dos países mais ricos, os mais igualitários, distribuídos entre os primeiros dezoito lugares, são, mais uma vez, os países nórdicos (Suécia, Noruega, Finlândia, Islândia e Dinamarca), desta vez acompanhados pelos países de Leste (a Alemanha também se sai bem); 2- Os estados cujos regimes fazem da igualdade a sua bandeira encontram-se na metade mais desigual do mundo: A Venezuela na posição 77 e a China na 119. Não há informação sobre Cuba ou a Coreia do Norte. Realce ainda para São Tomé e Príncipe, num surpreendente 29º lugar, e para o Brasil, na 128ª e péssima posição, um dos vinte países mais desiguais do mundo, no que diz respeito à distribuição do rendimento. De acordo com o relatório da World PopulationReview, os Estados Unidos têm um coeficiente de Gini de 0.485, o maior dos últimos 50 anos. Em 2015, 1% da população americana com maiores rendimentos recebeu em média 40 vezes mais que os 90% com rendimentos menores. Como em outros países com coeficientes de Gini muito elevados, a pobreza é um problema crescente. Nos Estados Unidos, cerca de 30 milhões de trabalhadores ganham menos de 10 dólares/hora, o que coloca uma família de quatro pessoas, nessas condições, abaixo do limiar de pobreza.
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Índice de Desempenho Ambiental
Este estudo foi conduzido pela Universidade de Yale, em parceria com a Universidade de Columbia, e contou com o trabalho de inúmeros colaboradores em todo o mundo. O respetivo relatório fornece um quadro detalhado sobre a sustentabilidade nos diversos países e regiões ao nível global. O EPI (Environmental Performance Index) classifica 180 países sobre saúde ambiental e vitalidade do ecossistema, usando 32 indicadores de desempenho para avaliar a posição de cada um dos 180 países em 11 categorias (Qualidade do Ar; Saneamento e Água Potável; Metais Pesados; Gestão de Resíduos; Biodiversidade e Habitat; Serviços de Ecossistema; Pescas; Alterações Climáticas; Poluição; Agricultura; Recursos de Água). Os dados em que se baseiam as pontuações referem-se aos anos de 2017 e 2018. Assim, este relatório não reflete ainda acontecimentos recentes, como a queda dos índices de poluição do ar, devido à pandemia de Covid-19, ou o aumento das emissões de gases com efeito de estufa, derivado dos grandes incêndios na floresta amazónica em 2019.
Rank
País
Score
Rank
País
Score
1
Dinamarca
82.5
11
Países Baixos
75.3
2
Luxemburgo
82.3
12
Japão
75.1
3
Suíça
81.5
13
Austrália
74.9
4
Reino Unido
81.3
14
Espanha
74.3
5
França
80.0
15
Bélgica
73.3
6
Áustria
79.6
16
Irlanda
72.8
7
Finlândia
78.9
17
Islândia
72.3
8
Suécia
78.7
18
Eslovénia
72.0
9
Noruega
77.7
19
Nova Zelândia
71.3
10
Alemanha
77.2
20
Canadá, Itália, República Checa
71.0
23- Malta (70.7); 24- Estados Unidos (69.3); 25- Grécia (69.1); 26- Eslováquia (68.3); 27- Portugal (67.0); 28- Coreia do Sul (66.5); 29- Israel (65.8); 30- Estónia (65.3); 31- Chipre (64.8); 32- Roménia (64.7); 33- Hungria (63.7); 34- Croácia (63.1); 35- Lituânia (62.9); 36- Letónia (61.9); 37- Polónia (60.9); 39- Singapura (58.1); 41- Bulgária (57.0); 55- Brasil (51.2); 58- Rússia (50.5); 59- Venezuela (50.3); 64- Cuba (48.4); 119- S. Tomé e Príncipe (37.6); 120- China (37.3); 129- Timor-Leste (35.3); 136- Moçambique (33.9); 144- Cabo Verde (32.8); 158- Angola (29.7); 161- Guiné-Bissau (29.1); 180- Libéria (22.6). Fonte: https://epi.yale.edu/downloads/epi2020report20210112.pdf.
Os relatores deste estudo ressaltam três conclusões principais. A primeira é que os bons resultados dos países cimeiros estão diretamente relacionados com a riqueza (económica) desses países e os maus resultados dos países mais atrasados estão diretamente relacionados com a pobreza desses países. A segunda é que os países bem governados, comprometidos com o Estado de Direito, com uma imprensa livre e dinâmica, e com controlo sobre a violência e a corrupção, são os que têm melhor pontuação no Índice de Desempenho Ambiental. A terceira é que estes são os países que levam a cabo políticas de longo prazo, com programas para proteger a saúde pública, preservar os recursos naturais e diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, logo, como seria expectável, são os primeiros no ranking do Environmental Performance Index .
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Índice Mundial de Liberdade de Imprensa
O Índice Mundial de Liberdade de Imprensa é publicado anualmente, desde 2002, pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Tem por base um inquérito feito a jornalistas de todo o mundo e relatórios sobre a violência exercida contra os profissionais dos diversos órgãos de comunicação social. Os parâmetros são os seguintes: pluralismo; independência mediática; ambiente e autocensura; enquadramento legal; transparência; infraestrutura; abusos. A pontuação final é definida numa escala de 0 a 100, onde 0 representa a melhor pontuação possível e 100 a pior. A situação de cada país pode ser classificada como “boa”, “satisfatória”, “problemática”, “difícil” ou “muito grave”. O ranking que se segue é referente a 2019 e foi publicado em 2020.
Mais uma vez os países nórdicos nos lugares cimeiros. Os três estados que no mapa ficam lado-a-lado, também se juntam no pódio dos países onde a imprensa é mais livre: Noruega, Finlândia, Suécia. Interessante a posição da Jamaica, em 8º lugar (em 2018 era o 6º!), e da Costa Rica, no 10º, o país com a classificação mais alta em toda a América Latina. Boa classificação de Portugal, “apesar da crescente precariedade e falta de recursos”. Muito preocupante a situação na União Europeia, sobretudo a Leste, com países com problemas graves ou gravíssimos, entre os quais, Roménia, Polónia, Croácia, Hungria e Bulgária, a quem se juntam Grécia e Malta. Mas, surpreendentemente, também Espanha, Lituânia, França, Reino Unido, Eslovénia, Eslováquia, República Checa e Itália têm problemas. Uma situação assaz grave quanto à liberdade de imprensa dentro da União Europeia. De referir ainda a posição dos Estados Unidos, supostos paladinos da liberdade, num modesto 48º lugar (desceu 3 lugares), em grande parte devido à perseguição que Trump e a sua administração fazem aos jornalistas. Quanto ao Brasil, as “ameaças, ataques, assassinatos” fazem deste país “um dos mais violentos da América Latina para a prática do jornalismo”. Singapura, que noutros rankings ocupa lugares cimeiros, neste ocupa uma vergonhosa 151ª posição. Apesar de tantos problemas, um pouco por todo o mundo, as ditaduras são, como de costume, ainda piores: os governantes dos regimes de Venezuela, Rússia, Cuba, Vietname, China, Coreia do Norte e Turquemenistão6odeiam a liberdade. Em relação ao ano de 2018, o país que mais subiu no ranking foi a Etiópia (40 posições) e o que mais desceu foi a República Centro-Africana (33 posições).
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Índice da Democracia
Começou a ser publicado pela Economist em 2006. Os países são classificados como Full Democracies (Democracias Plenas); Flawed Democracies (Democracias Imperfeitas); Hybrid Regimes (Regimes Híbridos); ou Authoritarian Regimes (Regimes Autoritários). Estes últimos não são considerados democracias, mas sim ditaduras. A pontuação atribuída vai de 0 a 10, em cada um dos seguintes cinco parâmetros: Processo Eleitoral e Pluralismo; Funcionamento do Governo; Participação Política; Cultura Política; e Liberdades Civis. Com a média resultante destas pontuações obtém-se a pontuação final que conta para atribuir as diferentes posições no Índice da Democracia. Vejamos o ranking.
O Índice de Democracia 2019 (publicado em 2020) obteve os resultados globais mais baixos desde 2006. Relativamente ao ano anterior (2018), a Tailândia registou a maior subida (está agora na posição 68) e a China a maior queda (desceu 23 lugares): embora já fosse um regime autoritário, tornou-se ainda pior. Três países — França, Chile e Portugal — passaram de “democracias imperfeitas” a “democracias plenas”. A Noruega obteve a pontuação máxima (10,00) em três das cinco categorias e atingiu a média de 9,87, destacando-se no primeiro lugar. A pontuação mais baixa de Portugal foi na “participação política” (6,11), mas na média dos cinco parâmetros subiu para 8,03. Destaque para Cabo Verde, o trigésimo país mais democrático do mundo. O Brasil ficou melhor classificado do que noutros rankings e poderia ainda subir uns lugares, não fosse a sua pontuação na “cultura política” (5,00) e no “funcionamento do governo” (5,36). A China, como já vimos, provou em 2019 ser uma ditadura das piores, abaixo de Angola, Moçambique, Rússia, Venezuela, Cuba, Guiné-Bissau e muitos outros “regimes autoritários”.
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Índice de Paz Global
O relatório sobre o Índice de Paz Global-2019 é o décimo terceiro publicado pelo Institute for Economics and Peace, com sede em Sydney, na Austrália, e escritórios em Nova Iorque, Haia, Cidade do México e Bruxelas. Este índice cobre 99,7% da população mundial, 163 estados e territórios independentes, e utiliza 23 indicadores qualitativos e quantitativos (com pesos diferentes), de fontes altamente respeitáveis, de acordo com três critérios de base: nível de segurança e proteção da sociedade; extensão dos conflitos domésticos e internacionais em curso; e grau de militarização.
Destaque para a posição honrosa de Portugal, apesar da sua integração na NATO. É mesmo o primeiro país da União Europeia, atrás apenas da Islândia e da Nova Zelândia. Depois, nada de surpreendente, a não ser, talvez, o aparecimento do Butão entre os vinte primeiros, no 15º lugar. O Brasil fica de novo muito mal classificado (116º lugar) atrás de outros países lusófonos e, inclusive, de algumas ditaduras. Péssima posição dos Estados Unidos. Estranhamente, o Luxemburgo não faz parte do ranking, não sabemos porquê.
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Relatório da Felicidade Mundial
O Relatório da Felicidade Mundial-2019 é o sétimo publicado, desde 2012, e foi elaborado por um grupo de especialistas independentes de vários países. O relatório tem sete capítulos: Felicidade e Comunidade: uma Visão Geral; Mudando a Felicidade Mundial; Felicidade e Comportamento Eleitoral; Felicidade e Comportamento Pró Social: uma Avaliação da Evidência; O Triste Estado da Felicidade nos Estados Unidos e o Papel dos Meios Digitais; Big Data e Bem-Estar; e Dependência e Infelicidade na América. Este ano o relatório foca-se sobretudo no ambiente: natural, social e urbano. Vejamos as pontuações.
Oito dos dez países mais felizes do mundo são da Europa Central e do Norte. Por outro lado, este é o único ranking em que o Brasil fica à frente de Portugal, e com grande vantagem. Alguns países que vínhamos monitorizando não fazem parte deste ranking: São Tomé e Príncipe, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Timor-Leste, Cuba. Dos países da União Europeia, há três com uma classificação ainda pior que a portuguesa — Croácia, Grécia e Bulgária. O que torna a população de alguns países mais felizes que outras? De acordo com o relatório, a felicidade nórdica reside em fatores relacionados com a qualidade das instituições — benefícios sociais alargados e confiáveis, baixo nível de corrupção, bom funcionamento da democracia e das instituições estatais — com um elevado sentimento de autonomia e liberdade, e um alto nível de confiança nos outros (incluindo imigrantes) cidadãos do país.7 Estes fatores interagem entre si e têm um efeito positivo uns sobre os outros.8
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Ranking dos “Países-Modelo”
Rank
País
IDH
IDG
ILE
IFFN
IQCS
ILH
CG
IDA
ILI
ID
IPG
RFM
Totais
1
Dinamarca
11
2
8
3
16
6
15
1
5
7
5
2
81
2
Noruega
1
5
28
9
1
17
11
9
1
1
20
3
106
3
Finlândia
12
7
20
20
3
8
10
7
2
5
14
1
109
4
Islândia
6
9
11
26
1
18
6
17
14
2
1
4
115
5
Suécia
8
2
21
10
8
11
24
8
3
3
18
7
123
6
Suíça
2
1
5
36
3
2
49
3
6
10
11
6
134
7
Países Baixos
10
4
14
42
3
11
14
11
4
11
17
5
146
8
Irlanda
3
22
6
23
8
10
30
16
15
6
12
16
167
9
Austrália
6
25
4
14
3
5
59
13
21
9
13
11
183
10
Nova Zelândia
14
34
3
1
16
1
78
19
7
4
2
8
187
11
Canadá
13
18
9
23
12
4
51
20
18
7
6
9
190
12
Áustria
20
14
29
27
12
13
28
6
16
16
4
10
195
13
Alemanha
4
19
27
22
16
8
35
10
13
13
22
17
206
14
Bélgica
17
6
48
46
15
23
9
15
9
33
18
18
257
15
Reino Unido
15
27
7
8
23
14
63
4
33
14
45
15
268
16
Luxemburgo
21
16
19
72
3
6
69
2
17
12
23*
14
274
17
Estónia
30
21
10
18
31
15
26
30
11
27
37
55
311
18
Eslovénia
24
12
52
37
21
35
1
18
34
36
8
44
322
19
República Checa
26
35
23
41
28
21
29
20
40
32
10
20
325
20
Coreia do Sul
22
10
25
5
23
27
30
28
39
23
49
69
350
21
Japão
19
23
30
29
12
25
44
12
67
24
9
58
352
22
Espanha
25
15
58
30
16
29
60
14
29
16
32
30
354
23
França
26
8
64
32
16
33
37
5
32
20
60
24
357
24
Portugal
40
17
56
37
31
26
52
27
12
22
3
66
389
25
Lituânia
34
33
16
11
45
22
70
35
30
36
38
42
412
Quadro onde se mostra as pontuações obtidas pelos primeiros 25 países do nosso ranking em cada um dos doze relatórios selecionados.
O relatório do ranking anterior, sobre os países mais felizes, já nos deu algumas indicações quanto aos motivos porque certos países são, de facto, mais desenvolvidos que outros. Não, evidentemente, porque seus territórios ou habitantes sejam melhores, mas porque o seu grau de desenvolvimento atingiu um estádio mais racional. Gostaríamos de salientar algo que pode parecer pueril, mas que é importante: todos esses países são democráticos.9 E isto não é pueril pelo seguinte. Mais de metade dos países do mundo são ditaduras, e é sempre melhor um país democrático, seja ele qual for, do que uma ditadura. Os Estados Unidos, por exemplo, têm bastantes problemas e a sua democracia está longe de atingir, por razões que não vamos discutir agora, o desenvolvimento dos estados membros dos nossos dos países-modelo. O mesmo poderíamos dizer de Israel. Mas mesmo assim são democracias e, portanto, melhores que qualquer ditadura. Esta é a regra de ouro: a democracia, o estado de direito, a separação de poderes são a base da nossa civilização. Tudo o que viole a regra de ouro atrapalha o desenvolvimento social. Vamos então ao nosso ranking, mas antes temos de referir o seguinte.
O Luxemburgo não faz parte do Relatório sobre a Paz Mundial, por isso a pontuação que lhe atribuímos corresponde à média que este país obteve nos restantes 11 relatórios (23 pontos). Isto poderá ser injusto para o Luxemburgo que certamente — como país pacífico que é — obteria uma excelente classificação no ranking da Paz Mundial e, muito provavelmente, ficaria à frente de Bélgica e Reino Unido no nosso ranking, na 14ª posição. Mas a alternativa seria não incluir o Luxemburgo no nosso ranking (ou não incluir o Índice da Paz Global), o que não nos pareceu a melhor opção. Por outro lado, Taiwan e Hong Kong, considerados como territórios autónomos nalguns relatórios, não constam de outros, certamente por influência da China, por isso, não podem, também, figurar do nosso ranking, apesar das excelentes classificações em alguns relatórios. Cumpre ainda esclarecer que estados muito pequenos, como San Marino, Ilhas Faroé, Andorra, Liechtenstein e mesmo Malta, entre outros, também não são avaliados em todos os relatórios, pelo que também não podem ser contemplados no nosso ranking dos países-modelo.
Rank
País
Score
Rank
País
Score
1
Dinamarca
8.1
7
Países Baixos
14.6
2
Noruega
10.6
8
Irlanda
16.7
3
Finlândia
10.9
9
Austrália
18.3
4
Islândia
11.5
10
Nova Zelândia
18.7
5
Suécia
12.3
11
Canadá
19.0
6
Suíça
13.4
12
Áustria
19.5
Os “países-modelo”.
Conclusões
O que este ranking mostra é, desde logo, a consistência dos “países-modelo”, com relevância para os do Norte da Europa, excelentíssimos nas diferentes áreas. É essa consistência que faz a diferença – uma grande diferença! Se repararmos bem, a Bélgica, no 14º lugar, tem o triplo da pontuação da Dinamarca. Daí, ter-nos parecido interessante não alargar muito o número de “países-modelo”. Se são “modelos”, não deve haver demasiadas discrepâncias entre eles. As diferenças de pontuação, porém, correspondem a diferenças efetivas, nunca é de mais realçar isto. Não há países melhores ou piores, mas há, de facto, países atrasados — alguns muitíssimo — em relação a estes que consideramos os “países-modelo”.
Quanto a Portugal e Brasil, há que realçar a boa pontuação de Portugal (36.2) a que corresponde, de acordo com a metodologia que usámos, a 24ª posição no nosso ranking. Portugal beneficiou muito da sua classificação nos relatórios que abordam questões relacionadas com liberdades, direitos e garantias, provando ser uma democracia plenamente consolidada. Pelo contrário, obteve classificações medíocres no que toca a questões económicas (a sua grande pecha)10 e, além de ser, economicamente, um estado pobre e endividado, é também muito desigual e tem um sistema de justiça demasiado ineficiente (ver ponto 7). Isto é um forte desincentivo ao investimento, num país que tem tudo para ser atrativo se fizer as reformas adequadas: bom clima, boa gastronomia, hospitalidade e segurança. Para os mais desatentos, é bom realçar que não é despicienda a questão da segurança nem a classificação que Portugal obtém como terceiro país menos violento do mundo. De facto, são tremendos os custos da violência. Desde logo, custos em vidas humanas perdidas, outras destroçadas e todas, de uma forma ou de outra, afetadas pela violência. Mas também custos económicos: o custo da violência no Brasil, por exemplo, equivale a 10% do seu PIB, e não há tendência para que diminua, antes pelo contrário11. O resultado geral das classificações do Brasil, refletido no nosso ranking, é desastroso (109.3), o triplo da pontuação de Portugal, sendo que esta é, por sua vez, o triplo da pontuação média dos doze países-modelo. Assim, o Brasil dista de Portugal tanto quanto este dista dos “países-modelo”. A situação geral brasileira é tão problemática, que se torna difícil dizer por onde começar. Talvez ajude transcrever o que o britânico Paul Collier, especialista em Economia do Desenvolvimento, considera básico para o estabelecimento do Estado de Direito: a) redução da violência; b) proteção dos direitos de propriedade; c) controlos institucionais sobre o governo; d) combate à corrupção no setor público. Voltando a Portugal, seria bom que os nossos governantes olhassem para as reformas e os grandes progressos realizados pela Estónia nas áreas das fiscalidade, economia, educação, competitividade digital e justiça, que guindaram, em poucos anos, este país à décima-sexta posição mundial entre os países socialmente mais desenvolvidos.
Estas recomendações são válidas também para todos os estados lusófonos, entre um lote porventura demasiado elevado de países com problemas tremendos. Não adianta construir a casa pelo telhado, há etapas a cumprir, etapas há muito “queimadas” pelos países mais avançados. Embora não haja povos piores ou melhores, há claramente povos mais ou menos atrasados em relação aos que atingiram estádios sociais mais elevados. É por isso que são os países mais desenvolvidos são também os que estão mais preparados para inovações e melhorias sociais, algumas sobre as quais já muitos falam — como a semana de 15 horas de trabalho ou o rendimento básico incondicional — e outras que ninguém consegue ainda antever. E é por isso, ainda, que vale a pena segui-los como modelos, em vez de se seguirem ideologias duvidosas. O peso das ideologias, aliás, é muito menor nos países socialmente desenvolvidos, relativamente aos mais atrasados. Há um retalho ideológico onde políticos moderados convivem pacificamente e não uma polarização onde políticos extremistas se digladiam mutuamente.
Vejamos então com mais detalhe o que faz com que estes países conquistem por direito próprio o estatuto de, na nossa terminologia, “país-modelo”.
1- Confiança nas instituições, inclusão e igualdade
A confiança advém, em larga medida, de um baixo nível de corrupção. Um relatório da Transparency International e o seu respetivo Índice de Perceção da Corrupção — 2019, ainda não abordado neste artigo,12 confirma que os nossos “países-modelo” são os menos corruptos. Os vinte países menos corruptos são, de acordo com esse relatório: Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia, Singapura, Suécia, Suíça, Noruega, Países Baixos, Alemanha, Luxemburgo, Islândia, Austrália, Áustria, Canadá, Reino Unido, Hong Kong, Bélgica, Estónia, Irlanda e Japão. Podemos verificar que os 12 “países-modelo” estão todos incluídos nestes vinte. Já os países com as piores classificações no nosso ranking são, como seria de esperar, os mais corruptos.13 O reduzido nível de corrupção tem um efeito positivo sobre os cidadãos: há um incentivo para cumprir com as obrigações fiscais porque se sabe que o dinheiro arrecadado vai ser bem aplicado. Por outro lado, essa confiança nas instituições, ou seja, no país, tende a generalizar-se: os indivíduos passam a confiar mais uns nos outros, a aceitar-se nas suas diferenças, e a sociedade torna-se cada vez mais inclusiva e coesa. Tudo isto é um incentivo à participação. E a participação reflete-se, claro, na qualidade da democracia.14
Há inúmeros estudos e pesquisas que comprovam a importância da inclusão e da coesão sociais, fazendo uma ligação direta entre laços sociais e bem-estar: o sentimento de comunhão com os outros dá sentido e propósito às vidas de todos nós, reduz o stress, aumenta a longevidade e reforça o sistema imunitário. Por outro lado, os fortes laços sociais que se estabelecem nas sociedades mais desenvolvidas só são possíveis porque estas são relativamente igualitárias, como vimos pelo índice do coeficiente de Gini. Vários estudos comprovam que a desigualdade é causadora de graves problemas sociais, como depressão, esgotamento, toxicodependência, obesidade, altos níveis de abandono escolar, infâncias infelizes e baixa participação cívica.15 É por isso que o primeiro país do nosso ranking — a Dinamarca — combina, de forma exemplar, igualdade, prosperidade e felicidade. Os dinamarqueses podem assim dar-se ao luxo de serem dos povos mais descontraídos e tranquilos do mundo, de fruírem do lado bom da vida, um privilégio que na Dinamarca tem um termo próprio: hygge.16
2- Estado Social
Mas esse ambiente descontraído só é possível porque os cidadãos sabem que a sociedade em que vivem é uma sociedade altamente protegida. Falamos, evidentemente, dos benefícios sociais do Estado – aquilo que os ingleses designam por welfare state. Pensões de reforma, subsídios de desemprego e de doença, serviços de educação e saúde (incluindo saúde mental), lares de idosos, prisões e até transportes públicos de qualidade. E, ao contrário do que por vezes se pensa, embora estes benefícios ou serviços sejam garantidos pelo Estado, não quer dizer que sejam sempre prestados pelo Estado, muito pelo contrário. Nos países mais avançados (excetuando, talvez, a Finlândia e o seu sistema educativo exclusivamente público) há uma cooperação virtuosa entre os setores privado e público.17 Este estado social de grande qualidade implica necessariamente um financiamento e gestão eficazes e, como já vimos, um baixo nível de corrupção; mas implica também pragmatismo político, em detrimento da extrema polarização ideológica própria dos países mais atrasados. Os cidadãos dos países nórdicos, socialmente mais desenvolvidos, sabem que os seus filhos terão acesso universal à educação, que serão bem tratados se estiverem doentes e que não necessitam de se preocupar com a velhice porque terão a assistência apropriada. Ninguém fica para trás nestas sociedades, nem sequer os que não têm voz, como os presos18, os doentes psiquiátricos ou os idosos com problemas de saúde graves, em final de vida.
Cela da prisão de alta segurança de Halden, Noruega. Os presos cozinham as próprias refeições, fazem desporto, recebem formação, têm aulas de música e um estúdio de gravação ao dispor. Os guardas não estão armados e participam nas atividades de equipa, ajudando a criar um sentimento de comunidade e a preparar o recluso para a integração na sociedade. (Foto: STR News/Reuters).
3- Competitividade Fiscal
Apesar do encargo social, e embora os impostos sobre o rendimento das famílias sejam relativamente elevados em alguns dos nossos “países-modelo” e sobretudo nos países nórdicos, a carga fiscal não é excessivamente alta, pois a composição dos impostos é construída de forma inteligente e simples, de maneira a não dificultar a atividade económica nem a criatividade das empresas. De acordo com a OCDE, os impostos sobre as empresas são os que mais dificultam o crescimento económico de um país, enquanto os impostos sobre as pessoas individuais e sobre o consumo são menos prejudiciais ao crescimento económico, sendo que os impostos sobre os bens imobiliários têm ainda menos impacto sobre esse crescimento. Como seria de esperar, entre os países desenvolvidos, os 12 “países-modelo” estão entre os mais competitivos no que diz respeito à tributação.19 Este não é o caso de Portugal, onde os impostos sobre as empresas são dos mais altos entre os países desenvolvidos (o nosso IRC, com sobretaxas, é o segundo mais elevado da Europa), fazendo com que muitas empresas não queiram investir no nosso país.20 A Estónia é, desde há sete anos consecutivos, o país mais competitivo da União Europeia em termos fiscais. Partindo de um ponto muito atrás, aquando da sua adesão à União Europeia em 2004, a Estónia é hoje um país mais desenvolvido, economicamente mais robusto e mais igualitário que Portugal. Os países avançados sabem que sem uma economia saudável torna-se muito difícil cobrar impostos. Por isso elaboram códigos tributários bem estruturados, cujas normas os contribuintes têm facilidade em cumprir, códigos que promovem o crescimento económico e asseguram, assim, as receitas que os governos necessitam para as suas prioridades políticas.
Critérios tributários que não atrapalhem a economia são, portanto, fundamentais. E é isso que acontece nos nossos “países-modelo”, que estão entre as mais pujantes do mundo, de acordo com o Relatório da Competitividade Global 2017-2018, do Fórum Económico Mundial,21 pois não seria possível garantir os excelentes benefícios sociais já referidos se não houvesse dinheiro para os sustentar. O nível da riqueza produzida nos nossos “países-modelo”, facilitada pela liberdade económica, é dos mais altos do mundo (ver nota 3), o que se reflete no PIB per capita. Uma economia pujante é uma economia onde existe capital para investir, incluindo pessoas qualificadas (capital humano) e recursos financeiros. Países altamente endividados ficam limitados na sua capacidade de investir, e isto constitui um problema gravíssimo em estados muito endividados, como é o caso de Portugal. É por isso que os 12 “países-modelo” têm das mais baixas dívidas públicas em percentagem do PIB de todo o mundo, com a exceção do Canadá. Todos os outros têm dívidas públicas perfeitamente controladas, sendo que o primeiro — a Dinamarca — tem uma dívida pública de apenas 34,5%.22
Países da União Europeia, como Grécia, Itália, Portugal, Espanha e mesmo França, têm problemas com dívidas públicas elevadas (já para não falar das dívidas privadas que são igualmente problemáticas). Nos casos particulares dos nossos países, Portugal e Brasil,23 o problema da dívida é ainda agravado por uma enorme carga fiscal: praticamente não há margem para o Estado obter financiamento suplementar subindo ainda mais os impostos.
A dívida pública global vem aumentando e no último ano cresceu ainda mais devido à pandemia da covid-19. Este é um problema sério, negligenciado por políticos irresponsáveis, que oneram com os seus gastos excessivos as gerações futuras.24 Não é o caso, como vimos, dos nossos “países-modelo”, onde a solidariedade geracional funciona em pleno; eles são, de facto, também no que toca à gestão financeira, um exemplo para o mundo.
5- Educação e Competitividade Digital
Claro que nada disto seria possível sem recursos humanos altamente qualificados, sem um sistema educativo de excelência, em todos os graus de ensino. Não é fácil avaliar com rigor quais os melhores sistemas, mas a maioria dos estudos apontam para que, mais uma vez, os nossos “países-modelo” se encontrem na linha da frente. De acordo com os resultados do teste PISA-2018, que avaliou as capacidades de alunos de 15 anos em leitura, matemática e ciência, publicado pela OCDE, todos os nossos “países-modelo” se encontram entre os 20 primeiros na disciplina de matemática.25 Se, noutra perspetiva, analisarmos o ensino superior, veremos que, de acordo com um relatório, patrocinado e publicado pela Universitas 21, e coordenado por Ross Williams e Anne Leahy da Universidade de Melbourne, na Austrália, a Suíça tem o 2º melhor sistema do mundo (depois do Estados Unidos), a Dinamarca o 3º, a Suécia o 5º, o Canadá o 7º, a Finlândia o 8º, a Austrália o 9º, os Países Baixos o 10º, a Noruega o 11º, a Áustria o 12º, a Nova Zelândia o 14º e a Irlanda o 19º (a Islândia não foi contemplada neste estudo).26 Como consequência de tudo isto, o número de profissionais altamente qualificados é bastante elevado nos nossos “países-modelo”. De acordo com a OCDE, o país com maior número de cientistas empregados a tempo inteiro por mil habitantes é — uma vez mais — a Dinamarca. Seguem-na, imediatamente, os “suspeitos do costume”.27
Mas a educação vai, cada vez mais, além das disciplinas tradicionais. As competências digitais são hoje indispensáveis num mundo global. Se repararmos na figura acima, retirada de um relatório do IMD World Competitiveness Center , sobre competitividade digital,28 verificaremos que os 12 “países-modelo” estão entre os 23 melhores classificados. Os fatores de competitividade digital analisados foram três: conhecimento (a intangível infraestrutura necessária para a aprendizagem e descoberta da tecnologia), tecnologia (quantificação do desenvolvimento de tecnologias digitais) e preparação para o futuro (nível de preparação de uma economia para assumir a sua transformação digital). Estes fatores ou parâmetros de competitividade digital foram sustentados por 9 sub-fatores, que o relatório foca em cada país avaliado. Por exemplo, a Dinamarca ocupa o primeiro lugar no que toca a atitudes face à globalização e e-governo e a Suécia é a melhor em desenvolvimento e aplicação de tecnologia. O relatório é exaustivo e mostra claramente que os nossos “países-modelo” não são apenas os socialmente mais avançados, estão também melhor preparados para enfrentar um futuro em aceleração tecnológica. Portugal, pelo contrário, está a perder competências neste domínio, sendo um dos piores países da União Europeia.29
Por outro lado, se tivermos em consideração a literacia financeira, verificaremos que os resultados obtidos pelos diferentes países se enquadram no padrão sobejamente confirmado no presente artigo. As populações dos “países-modelo” são as que possuem maiores competências financeiras. Portugal, por seu turno, demonstra graves lacunas nesta área, algo que é deveras preocupante porque segue em linha, desde sempre, com os graves problemas económicos do país. A imagem que se segue mostra claramente a existência de uma correlação positiva entre a literacia financeira das populações e o desenvolvimento social dos respetivos países.
6- Sistemas de justiça eficazes, credíveis e céleres30
Estudos diversos levam a concluir que sistemas judiciais eficazes e defensores do Estado de Direito produzem efeitos económicos benéficos: o crédito é facilitado; as empresas são dissuadidas de comportamentos oportunistas e tornam-se mais propensas a inovar e investir; os custos de transação são diminuídos. Está igualmente provado que as empresas analisam a eficácia e a independência dos sistemas de justiça dos países onde pretendem investir: um inquérito a pequenas e médias empresas revela que mais de metade considera o custo e a duração dos processos judiciais como o principal motivo para não interpor uma ação por violação dos direitos de propriedade intelectual. Outro documento importante sobre sistemas de justiça que consultámos foi o relatório de 2019 do Painel de Avaliação de Justiça da União Europeia. Este relatório avalia a independência, a eficiência e a qualidade dos sistemas judiciais dos países da União, bem como as reformas efetuadas e previstas para a sua melhoria.31
Na vertente da independência dos tribunais, infelizmente, ainda há problemas com alguns países, sobretudo com a Polónia (daí a sua 57ª posição no Índice da Democracia), mas também com a Hungria. Como seria de esperar os nossos “países-modelo” estão muito longe de problemas tão básicos para o Estado de Direito, como sejam a independência do sistema judicial. Já quanto à eficiência dos sistemas de justiça, esta é avaliada segundo três critérios: a) a duração dos processos (tempo médio de dias para resolver um caso), b) a taxa de resolução dos processos (o rácio entre casos resolvidos/recebidos) e c) o número de processos pendentes (que ainda precisam ser tratados no final do ano). Os resultados mostram que os países do Sul da Europa têm os sistemas de justiça mais lentos e os do Norte os sistemas mais céleres e eficazes. No que toca ao tempo de resolução de processos civis, comerciais, administrativos e outros, em tribunais de primeira instância, apenas o Chipre está pior que Portugal. Grécia, Itália, Malta, França e Espanha acompanham-nos nos últimos lugares, mas enquanto a maioria destes tem vindo a reduzir a ineficiência (excetuando o Chipre), Portugal não. O sistema mais eficaz dentro da União Europeia (e do mundo) é o do nosso primeiro “país-modelo”, o sistema dinamarquês, que é também aquele que tem a maior percentagem de confiança dos cidadãos.32 Os nossos “países-modelo” têm os sistemas de justiça mais eficientes do mundo.
7- Liberdadee Ambiente
Não poderia ser de outra maneira: uma característica fundamental dos “países-modelo” é o seu amor à liberdade. São estados verdadeiramente livres e democráticos, respeitadores dos direitos humanos e das liberdades individuais. De acordo com o relatório sobre a felicidade mundial (o último que analisámos), a sensação de liberdade depende de três fatores principais que interagem entre si: o bem-estar material, que liberta as pessoas da escassez; as instituições políticas democráticas, que libertam as pessoas da opressão política; e os valores tolerantes e liberais, que dão mais espaço às pessoas para expressarem as suas identidades únicas. Este sentimento de autonomia e liberdade reflete-se numa imprensa verdadeiramente independente, imune a pressões políticas ou económicas, na linha da frente do jornalismo livre, como mostra o relatório que abordámos sobre liberdade de imprensa. Por outro lado, as autonomia e liberdade são igualmente a base para o associativismo, ou seja, para a criação de instituições, independentes do Estado, que nas mais diversas áreas contribuem para sociedades mais coesas, interventivas, inclusivas e esclarecidas. Essas sociedades são, no seu estádio mais avançado, as dos “países-modelo”.
Para além do Índice de Desempenho Ambiental que usámos para a elaboração do nosso ranking, consultámos também um relatório sobre a problemática das alterações climáticas, que contempla apenas 58 países33. (Não inclui, por exemplo, a Islândia, certamente um dos países mais avançados no que toca a políticas ambientais). Mesmo assim, este Climate Change Performance Index (que contém 4 parâmetros de avaliação: “emissão de gases com efeito de estufa”, “energias renováveis”, “uso da energia” e “política climática”)34 mostra-nos o que já esperávamos – as melhores políticas ambientais são as dos países nórdicos, todos no nosso grupo dos “países-modelo”. Suécia (o melhor), Dinamarca, Noruega e Finlândia estão entre os oito primeiros países.
8- Controlo da violência e contributo para a paz mundial
Os apoiantes das ideologias mais extremistas manifestam pouco interesse pela paz. Dado que as ideologias radicais prevalecem sobretudo nos países menos desenvolvidos, é nas zonas do globo onde estes países se localizam que assistimos às maiores ameaças à paz mundial. E é no seio desses países que se verificam os maiores índices de violência de todo o tipo. De entre todas as utopias, a paz é não só a mais importante, como aquela que mais depende de nós; é, pois, uma utopia realizável, tal como foi idealizada por Kant e também por Popper e é, ou deveria ser, um dos principais objetivos da política internacional. Foi o motivo fundamental da criação da Sociedade das Nações, posteriormente transformada na Organização das Nações Unidas. É pena que a paz esteja tão esquecida, tão fora dos temas mais urgentes da agenda política. De acordo com o relatório da Vision of Humanity sobre a paz mundial, que analisámos, a violência tem um custo anual de 14,5 biliões de dólares, o que equivale a 10,6% do PIB mundial ou 1.909 dólares por pessoa. Se reduzíssemos em 10% a violência no mundo, pouparíamos 1,5 biliões de dólares, valor que poderia ser usado para outras atividades económicas. Os nossos “países-modelo” são os mais pacíficos do mundo e podem, assim, canalizar recursos para atividades mais produtivas. Além disso — e isto é muito importante em tempos de pandemia — os países mais pacíficos e com melhores condições financeiras são os que obtêm melhores resultados em tempos de crise.
No entanto, mesmo nestes países, nem tudo são rosas, e há sempre campo para avançar no campo social, nomeadamente no que toca aos direitos humanos. É isso que nos mostra o investigador norte-americano Christopher J. Fariss, que usou dados sobre violação dos direitos humanos e empregou técnicas estatísticas num modelo chamado de “padrão dinâmico” para medir a proteção dos direitos humanos nos diversos países do mundo. Fariss centrou-se na proteção da integridade física dos cidadãos, considerando parâmetros com a tortura, os assassinatos governamentais, as prisões políticas, as execuções extrajudiciais, os assassínios em massa e os desaparecimentos. Verificamos pelo mapa abaixo, que reflete as pontuações dos países, que apesar dos nossos “países-modelo” estarem como de costume no topo da classificação, há muitos países que se intrometem, como é o caso salutar de São Tomé e Príncipe — à frente da Suécia, da Finlândia e da própria Dinamarca. Em parte, as pontuações dos países-modelo (nomeadamente da Suécia)35refletem a maior transparência das suas instituições, que não escondem os casos de violação, mas, apesar de tudo, refletem igualmente, como ficou dito, que há sempre espaço para melhorar. Por outro lado, este estudo mostra-nos também que a segurança que ocorre nas ruas de Portugal não ocorre, necessariamente, dentro das esquadras de polícia. Portugal fica mal nesta fotografia, para lá da quadragésima posição; mas pior ainda estão França, Austrália, Espanha e Itália, entre tantos outros; a posição do Brasil, quase no último lugar, é deveras deplorável.
1- Luxemburgo (5.13); 2- Islândia (4.94); 3- Liechtenstein (4.37); 4- Mónaco (4.29): 4- Palau (4.29); 6- San Marino (4.27); 7- Andorra (4.22); 8- Kiribiti (4.11); 9- Tuvalu (4.07); 10- Noruega (4.00); 11- Ilhas Salomão (3.76); 12- Nova Zelândia (3.45); 13- Países Baixos (3.41); 14- S. Tomé e Príncipe (3.33); 15- Finlândia (3.15); 16- St. Kitts and Nevis (3.05); 17- Dinamarca (3.04); 18- República Checa (2.99); 19- Alemanha (2.93); 20- Suécia (2.84). Portugal (1.94); Brasil (-1,70); Coreia do Norte (-2.44). Fonte: https://ourworldindata.org/human-rights.
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Em suma, alonga tradição democrática dos nossos “países-modelo” é mais importante do que as políticas de quem provisoriamente ocupa o poder. As instituições são igualmente mais importantes que as personalidades ou as ideologias. Por isso, o bom rumo (a boa gestão) vai-se mantendo, apesar da alternância das cores políticas no poder. “Bom rumo” significa, acima de tudo, conciliar sustentabilidade económica com proteção social, preservando o pacto entre gerações. Uma vez que é difícil equilibrar, num único partido político, os valores económicos e sociais, torna-se extremamente importante a alternância no poder, uma das grandes vantagens da democracia. Isto deveria fazer-nos atentar no seguinte: nenhuma ideologia é sempre melhor que todas as outras, nem nenhum partido político é sempre melhor que todos os outros. Há momentos em que, pelas mais variadas razões, é necessário mudar de rumo; e essa necessidade é uma coisa boa, pois evita que pessoas, partidos e ideologias se eternizem no poder. Os políticos dos países socialmente mais avançados são pessoas comuns, não afetadas pelo culto de personalidade, pela megalomania ou pela sumptuosidade que condicionam os governantes dos países atrasados. É por isso que nestes países o poder está solidamente descentralizado, com larga autonomia regional e local, multiplicando o número de participantes políticos, um sinal claro de confiança entre os cidadãos.
Atualmente, nos doze “países-modelo”, há governos com participação de conservadores, liberais, democratas-cristãos, sociais-democratas, populares, verdes, socialistas, entre outros, em doses variadas36. E quase metade deles (Noruega, Islândia, Finlândia, Dinamarca e Nova Zelândia) são chefiados por mulheres.Ao contrário dos países menos desenvolvidos, nas democracias socialmente mais avançadas, o extremismo e as ideologias radicais esbarram nas sólidas cultura democrática e tradição liberal. As sociedades desenvolvidas são menos radicais, violentas e ideológicas; e, pelo contrário, mais racionais, tolerantes, responsáveis e livres.
2A divisão entre países lusófonos e países governados por ditadores não é clara uma vez que também há países lusófonos com graves problemas no que diz respeito aos valores democráticos.
3O conceito de “desenvolvimento social” não é tão consensual quanto à primeira vista possa parecer. Para avaliar as diferenças entre as culturas Oriental e Ocidental, Ian Morris, em Why the West Rules – for Now. The Patterns of History and What They Reveal About the Future (traduzido em Portugal como O Domínio do Ocidente, Bertrand Editora, 2017, Lisboa) avalia precisamente o desenvolvimento social de ambas ao longo do tempo. Mas “desenvolvimento social” no contexto desta obra de Morris é sinónimo de “grandeza” e “poder”. Não é evidentemente o caso neste artigo. Aqui, “desenvolvimento social” é sinónimo de “qualidade de vida”; os países socialmente mais desenvolvidos não são os politica e militarmente mais poderosos, como no livro de Morris, mas aqueles onde as pessoas são mais felizes e vivem melhor. Com isto não quero dizer, evidentemente, que Ian Morris esteja errado, pelo contrário. A distância temporal que o seu trabalho abrange é muitíssimo maior do que a nossa, por isso as ferramentas que usa têm também que ser diferentes.
5Para o índice de 2020, a maioria dos dados abrange o segundo semestre de 2018 e o primeiro semestre de 2019. No entanto, os autores do estudo alertam para o facto de alguns fatores se basearem em informações históricas. Um exemplo é o fator de política monetária, que é uma taxa média ponderada de inflação de três anos: de 1 de Janeiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2018.
6Recentemente, o Presidente desta ex-república soviética, Gurbanguly Berdymukhammedov, proibiu os cidadãos seus compatriotas de falarem sobre o corona vírus, sob pena de serem detidos. As máscaras também são proibidas no país, onde, oficialmente, não existe ninguém doente com Covid-19.https://observador.pt/2020/04/02/presidente-do-turquemenistao-bane-a-palavra-coronavirus/.
7Deixamos, como curiosidade, um mapa publicado pelo Washington Post sobre a recetividade a estrangeiros nos diferentes países do mundo, que pode ser consultado no seguinte artigo do nosso blogue:https://ilovealfama.com/2013/08/16/alfama-anfitria/.
8É comum encontrarmos quem pense que a taxa de suicídios nos países nórdicos é muito elevada. Isto não corresponde à verdade, embora haja uma maior taxa de suicídios nos países ricos em relação com os países mais pobres. Nas últimas décadas do século passado houve, sim, altas taxas de suicídio nos países nórdicos, mas medidas muito incisivas no âmbito da saúde mental (que é levada a sério nesses países), fizeram cair drasticamente essas taxas. As autoridades escandinavas tomaram consciência da desordem afetiva sazonal (SAD-seasonal affective disorder) que afeta as populações nas longas noites de inverno (20 horas sem luz natural), e atuaram em conformidade. Para saber mais: https://worldpopulationreview.com/countries/suicide-rate-by-country/.
9Não vamos entrar aqui numa discussão estéril sobre o conceito de democracia, muito útil a demagogos. É fácil perceber que a democracia é sinónimo de liberdade. Liberdade de criticar e de ser criticado. Liberdade de reunião e associação. Liberdade de escolha. Liberdade de eleger e, consequentemente, demitir os políticos que nos representam. Só com estas liberdades poderemos garantir os direitos humanos e a separação de poderes. E só com liberdade poderemos reformar e melhorar.
10 O Better Life Index 2020 da OCDE (http://www.oecdbetterlifeindex.org/pt/) vem corroborar o que sustentamos neste artigo: “Portugal apresenta um bom desempenho em apenas algumas medidas de bem-estar em comparação com outros países no Índice para uma Vida Melhor. Portugal está acima da média nos quesitos “moradia”, “equilíbrio vida-trabalho”, “segurança pessoal” e “qualidade do meio ambiente”, porém está abaixo da média em “renda e riqueza”, “condições de saúde”, “conexões sociais”, “engajamento cívico”, “educação e qualificações”, “bem-estar social” e “emprego e rendimentos””.
14Apesar das eleições não serem o único meio de participação democrática, devemos esclarecer que a taxa de participação nas últimas eleições gerais na Suíça, um dos primeiros países do nosso ranking, se quedou pelos 45,1%. Isto, porém, não é surpreendente pois a Suíça é talvez o país mais descentralizado do mundo, um país onde as políticas dos cantões são as que mais afetam os cidadãos.
15O britânico Richard Wilkinson afirma que quem vive em sociedades desiguais perde mais tempo a preocupar-se com a forma como os outros os veem. Isso degrada a qualidade das relações e o stress que daí resulta é, por sua vez, um notório fator de patologias e problemas de saúde crónicos(https://www.ted.com/talks/richard_wilkinson_how_economic_inequality_harms_societies#t-53727). Já em 2009, Richard Wilkinson publicara um livro, em parceria com Kate Pickett – The Spirit Level (editado em Portugal pela Presença com o título O Espírito da Igualdade e no Brasil pela Civilização Brasileira com o título O Nível)- onde mostram que as sociedades igualitárias têm menos problemas sociais. Estudos posteriores vieram confirmar as teses de Wilkinson e Pickett, entre eles este de Karen Rowlingson: file:///C:/Users/User/Downloads/inequality-income-social-problems-full.pdf.(Os interessados podem consultar a ampla bibliografia indicada no final deste relatório).
16Não há uma única palavra noutra língua que traduza fielmente o significado de hygge. Mas algumas ajudam; entre elas: divertimento, ambiente acolhedor, conforto, boa atmosfera social, satisfação, felicidade, relaxamento, lazer.
23Embora a atual dívida pública brasileira (101,4 % do PIB) seja menor que a dívida pública portuguesa (137,2% do PIB), esta vinha decrescendo (antes da pandemia) enquanto aquela vinha aumentando significativamente (em 2014 a dívida pública brasileira era de 62,5% do PIB).
24A este respeito escreveu, em Reflexões Sobre a Revolução em França (1790), Edmund Burke: “um dos primeiros e mais importantes princípios com base no qual a comunidade e as leis são consagradas é que, a fim de evitar que os detentores temporários e arrendatários vitalícios sejam negligentes em relação ao que receberam dos seus ancestrais ou para com o que devem à posteridade, não ajam como se fossem os donos absolutos, para que não pensem que está entre os seus direitos repartir ou desperdiçar a herança, destruindo, a seu bel-prazer, todo o tecido original de sua sociedade, arriscando a deixar aos que vêm depois uma ruína em vez de uma moradia – e ensinando esses sucessores a respeitar tão pouco as suas ideias quanto eles próprios respeitaram as instituições de seus antepassados […] A Sociedade é, com efeito, um contrato […] o Estado […] é uma parceria não só entre os que estão vivos, mas entre os que estão vivos, os que estão mortos e os que estão por nascer”. Para Burke, o verdadeiro contrato social não é o contrato de Jean-Jacques Rousseau, entre o soberano e o povo ou a “vontade geral”, mas a “parceria” entre as gerações. (Edmund Burke citado do livro de Niall Ferguson, A Grande Degeneração, Planeta, São Paulo, 2013, pp. 38-9).
29Uma das recomendações da União Europeia para Portugal, no seu Jornal Oficial de 10/09/2018, é: “Aumentar o nível de competências da população adulta, incluindo a literacia digital, reforçando e alargando para o efeito a cobertura da componente de formação nos programas de qualificação da população adulta. Aumentar o ingresso no ensino superior, em especial nos domínios científicos e tecnológicos“.
30https://worldjusticeproject.org/sites/default/files/documents/WJP-ROLI-2020-Online_0.pdf. De acordo com este relatório (que não inclui a Suíça), os doze melhores Estados de Direito são: 1- Dinamarca; 2- Noruega; 3- Finlândia; 4- Suécia; 5- Holanda; 6- Alemanha; 7- Nova Zelândia; 8- Áustria; 9- Canadá; 10- Estónia; 11- Austrália; 12- Singapura. Como se vê, no topo, os “suspeitos” do costume…
32Para se ter uma ideia, o tempo médio de resolução deste tipo de processos na 1ª instância é na Dinamarca de cerca de um mês e meio, enquanto em Portugal pode chegar aos três anos. Porém, a Dinamarca tem um rácio de 6 juízes e 100 advogados por 100.000 habitantes enquanto Portugal precisa de 20 juízes e 300 advogados por 100.000 habitantes. Por outro lado, a Dinamarca tem 100% dos seus juízes em formação contínua sobre as leis da União Europeia ou de outro estado-membro, enquanto Portugal tem apenas 12%… E o que estudam os juízes dinamarqueses e portugueses? Respetivamente, tecnologias da informação e gestão de tribunais. 40% dos dinamarqueses consideram o seu sistema de justiça muito bom e 50% suficientemente bom, enquanto em Portugal as percentagens são de 1% e 30%, respetivamente. A taxa a pagar para uma ação de baixo valor é na Dinamarca de cerca de 5% e em Portugal de 20%.
33Os 57 países contemplados no estudo são responsáveis por 90% das emissões globais de gases com efeito de estufa.
36Desde há muito que procuramos falhas no pensamento de Karl Popper. Finalmente, pensamos ter encontrado uma. Popper defende o sistema bipartidário (cujos exemplos mais evidentes são os dos Estados Unidos e do Reino Unido) por razões que se prendem, sobretudo, com a estabilidade governativa e com a limitação da importância dos pequenos partidos (que nos sistemas multipartidários podem chegar ao poder, através de coligações, apesar da sua reduzida expressão eleitoral). A argumentação de Popper parece-nos sólida e teoricamente inatacável. No entanto, o que a realidade mostra é que na esmagadora maioria dos países socialmente mais desenvolvidos, vigoram sistemas multipartidários, o que parece indicar, de acordo com a metodologia do próprio Popper, que a sua teoria não resiste ao confronto com a experiência. Visões diversificadas dentro dos governos parecem, assim, ser benéficas para o desenvolvimento social, algo que Popper não considera. Confirmar a posição de Popper em: https://ilovealfama.com/2021/04/25/sobre-a-liberdade-um-texto-de-karl-popper/.
All things living are in search of a better world.
Men, animals, plants, even unicellullar organisms are constantly active. They are trying to improve their situation, or at least to avoid its deterioration. Even when asleep, the organism is actively maintaining the state of sleep: the depth (or else the shallowness) of sleep is a condition actively created by the organism, which sustains sleep (or else keeps the organism on the alert). Every organism is constantly preoccupied with the task of solving problems. These problems arise from its own assessments of its condition and of its environment; conditions which the organism seeks to improve.
An attempted solution often proves to be misguided, in that it makes things worse. Then follow further attempts at solutions – further trial and error movements.
We can see that life – even at the level of the unicellular organism – brings something completely new into the world, something that did not previously exist: problems and active attempts to solve them; assessments, values; trial and error.
It may be supposed that, under the influence of Darwin’s natural selection, it is the most active problem solvers, the seekers and the finders, the discoverers of new worlds and new forms of life, that undergo the fastest evolution.
Each organism also strives to stabilize its internal conditions of life and to maintain its individuality – an activity whose results biologists call “homoeostasis”. Yet this too is an internal agitation, an internal activity: an activity that attempts to restrict the internal agitation, a feedback mechanism, a correction of errors. The homoeostasis mus be incomplete. It must restrict itself. Were it completely successful, it would mean the death of the organism, or, at the very least, the temporary cessation of all its vital functions. Activity, agitation, search are essential for life, for perpetual restlessness, perpetual imperfection; for perpetual seeking, hoping, evaluating, finding, discovering, improving, for learning and for the creation of values; but also for perpetual error, the creation of negative values.
Darwinism teaches that organisms become adapted to the environment through natural selection. And it teaches that they are passive throughout this process. But it seems to me far more important to stress that the organisms find, invent and reorganize new environments in the course of their search for a better world. They build nests, dams, little hills and mountains. But their most momentous creation has probably been the transformation of the atmosphere surrounding the earth by enriching it with oxygen; this transformation was, in turn, a consequence of the discovery that sunlight can be eaten. The discovery of this inexhaustible food supply and of the countless ways of trapping the light created the kingdom of plants; and the discovery that plants can be eaten created the animal kingdom.
We ourselves have been created by the invention of a specifically human language. As Darwin says (The Descent of Man, part 1, chapter III), the use and development of the human language “reacted on the mind itself”. The statements of our language can describe a state of affairs, they can be objectively true or false. So the search for objective truth can begin – the acquisition of human knowledge. The search for truth, particularly in the natural sciences, no doubt counts among the best and greatest things that life has created in the course of its long search for a better world.
But have we not destroyed the environment with our natural science? No! We have made great mistakes – all living creatures make mistakes. It is indeed impossible to foresee all the unintended consequences of our actions. Here science is our greatest hope: its method is the correction of error.
I do not want to end this preface without saying something about the success of the search for a better world during the eighty-seven years of my life, a time of two senseless world wars and of criminal dictatorships. In spite of everything, and although we have had so many failures, we, the citizens of the western democracies, live in a social order which is better (because more favourably disposed to reform) and more just than any other in recorded history. Further improvements are of the greatest urgency. (Yet improvements that increase the power of the state often bring about the opposite of what we are seeking.)
I would like to mention briefly two things that we have improved.
The most important one is that the terrible mass poverty which still existed in my childhood and in my youth has now disappeared. (Unfortunately, this is not the case in places like Calcutta.) Some may object that there are people in our society who are too rich. But why should that bother us, if there are sufficient resources – and the good will – to struggle against poverty and other avoidable suffering?
The second is our reform of the criminal law. At first we may have hoped that if punishments were lessened, then crime would also lessen. When things did not work out like this, we nonetheless decided that we ourselves, individually and collectively, would rather suffer the effects of crime, corruption, murder, espionage and terrorism, than take the very questionable step of trying to eradicate these things by means of violence, and so run the risk of turning innocent people into victims. (Unfortunately, it is difficult to avoid this completely.)
Critics accuse our society of corruption in high places, although they may admit that corruption is sometimes punished (Watergate). Perhaps they are not aware of the alternative. We prefer an order that guarentees full legal protection even to evil criminals so that they are not punished in cases where there is doubt. And we prefer this order to another order in which even those who are innocent of any crime cannot find legal protection and are punished even when their innocence is undisputed (Solzhenitsyn).
Yet perhaps in making this decision we may have chosen still other values. Perhaps we have, quite unconsciously, applied Socrates’ wonderful teaching that “It is better to suffer from an act of injustice than to commit an act of injustice”.
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