Base de um programa eleitoral para mudar o Brasil, em 10 pontos prioritários

 

bandeira do BrasilTal como para construir uma casa, a edificação de um país requer alicerces sólidos. São esses alicerces, fortes, sustentáveis, duradouros, que necessitam ser erguidos para transformar o Brasil, num lugar onde valha a pena viver. Eles consolidar-se-ão ao mesmo tempo que removerem do espaço que lhes é devido os problemas estruturais do Brasil, aqueles que identificamos na base programática que a seguir se apresenta, e que pode ser aproveitada por qualquer partido ou até por vários, ainda a tempo, pois estamos a cerca de seis meses das eleições.

É gratuita e cedida de boa vontade.

1- INFRAESTRUTURAS BÁSICAS

a) Água e Eletricidade

Um dos motivos da fraca qualidade de vida patente em vastas regiões de vários estados brasileiros são as constantes falhas no abastecimento de água e de luz. Se excetuarmos a região da caatinga, no Nordeste, a falta de água nas outras regiões brasileiras constitui, em si mesma, um absurdo. Na verdade, em todas essas zonas, em determinadas épocas do ano, chove copiosamente. Trata-se, portanto, de encontrar formas mais eficazes de armazenamento da água, para além das tradicionais barragens, por um lado, e, por outro, da reconstrução e/ou manutenção das redes de captação e distribuição (onde existe rede geral com canalização interna). Nos grandes centros urbanos, a falta de água ocorre muitas vezes por corte da energia elétrica, as máquinas que bombeiam a água deixam de funcionar. Há que, portanto, encontrar formas alternativas (redundantes) de bombear a água e distribuí-la. Para obviar a esta situação que tanto aflige largas camadas da população, assumimos o compromisso de trabalhar com nossos parceiros nos governos estaduais e municipais no sentido de 1) construir e/ou reformar as redes de captação e distribuição de água onde tal seja necessário, substituindo progressivamente os materiais caducos por outros mais modernos, que acarretem menos custos de manutenção e, sobretudo, reparação; 2) incentivar, através de benefícios fiscais e de visitas de técnicos credenciados às populações afetadas, a construção de depósitos de água da chuva, quer sejam cisternas, tanques, barragens subterrâneas, poços comunitários ou outros, particularmente na região do semiárido, mas extensível a outras regiões brasileiras, sobretudo onde não exista rede de abastecimento; 3) dotar as centrais de distribuição de geradores alternativos para que, em caso de quebra de energia, possa haver uma outra forma de bombear a água e distribuí-la. Para tal, o Estado deixará de fixar o preço da energia elétrica, assumindo-se exclusivamente como regulador do setor, não intervindo nos preços, exigindo dos operadores a eficácia do sistema, permitindo que estes giram a atividade de forma a garantirem a manutenção e melhoramento da rede (quer da luz, quer da água), fiscalizando e garantindo os procedimentos que assegurem o regular abastecimento à população. O papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEI) será, neste contexto, fundamental. O nosso compromisso é que, no espaço de uma legislatura, as falhas nos abastecimentos, quer da água, quer da luz, constituam precalços verdadeiramente esporádicos e não um acontecimento regular e generalizado como vem acontecendo até agora. O programa Luz para Todos deverá ser concluído com o estender da rede elétrica a todo o Brasil, sobretudo às zonas rurais do Norte e do Nordeste, as mais carenciadas.

b) Saneamento

A situação do país relativamente ao saneamento básico é catastrófica. Mais de metade da população vive em locais onde não existe rede de esgotos e, onde existe, apenas 38% é alvo de tratamento. A situação é particularmente grave na região Norte, onde menos de 10% da população vive em locais com coleta de esgotos, mas também no Nordeste. Em consequência da proliferação das fossas “negras”, sobretudo nestas áreas, a esquistossomose (vulgarmente conhecida como barriga de água) afetou em 2011, de acordo com dados do Ministério de Saúde, 63 mil brasileiros. Por outro lado, sete milhões de cidadãos não têm banheiro em casa, o que coloca o Brasil entre os dez países do mundo com maior carência deste tipo de equipamento. Membros do Comitê Olímpico em deslocação ao local das futuras olimpíadas do Rio de Janeiro, detetaram níveis de poluição por esgotos 195 vezes acima do aceitável. Vários países demonstraram já a sua preocupação, o que se reflete numa péssima imagem do Brasil, precisamente o contrário do que seria expectável com os Jogos Olímpicos.

É absolutamente prioritário reverter esta situação. O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), aprovado no final de 2013, é um documento onde se faz o diagnóstico correto e possível da situação brasileira, fruto do contributo de várias entidades. O problema, como é sabido, não se prende com o diagnóstico, com a elaboração de estudos e documentos bem intencionados e formalmente consensuais, nem tampouco estamos perante um custo incomportável para o Estado: entre 2013 e 2011, o gasto total com saneamento representou 0,13% do PIB. É necessário multiplicar o investimento e, sobretudo, é urgente passar à ação. A proliferação de fontes de financiamento, entidades envolvidas e programas (a decorrer ou previstos), exige, além de uma simplificação, a criação de uma única entidade supervisora, dedicada exclusivamente ao setor do saneamento, perante a qual as diversas entidades oficiais terão de responder. Assim, o grupo de trabalho, previsto no PLANSAB, e que deverá ser criado para avaliar os progressos realizados, dependerá diretamente do Ministro das Cidades, dando-se, com este passo, uma indicação clara a sobre a prioridade desta questão. O nosso compromisso eleitoral é o de, no prazo de uma legislatura, diminuir em 20% o território sem saneamento e, numa segunda legislatura, em 25%. Neste segmento, desenvolveremos também políticas prioritárias de tratamento de resíduos sólidos, bem como de reciclagem e transformação dos mesmos. Mas a prioridade vai para o saneamento e para a distribuição de água e luz. É preciso limpar o terreno e criar as condições de habitabilidade da nossa casa-comum.

2- ECONOMIA E SOCIEDADE

Como se sabe, a economia é o motor de um país. Convém mantê-lo em bom funcionamento. Nossa proposta eleitoral não se baseia em qualquer ideologia econômica, seja ela liberal, estatizante, mista ou qualquer outra. Acreditamos que todas as teorias têm vantagens e desvantagens, e a sua eficácia depende em larga medida do estádio de desenvolvimento em que um país se encontra, bem como dos problemas específicos de um determinado período histórico. Normalmente, nas sociedades mais avançadas, é onde resulta melhor um maior intervencionismo do estado, uma vez que o povo está preparado para cumprir regras. O mesmo não se pode dizer da sociedade brasileira, onde a corrupção, a carência educacional das populações  e a pobreza limitam a eficácia do intervencionismo. O nosso programa econômico não se baseia por isso em qualquer ideologia. O nosso ponto de partida são os problemas concretos do Brasil, são eles que urge resolver.

Ora, um dos principais problemas económicos no Brasil é o da produtividade, problemática relacionada com a da educação, que será tratada em capítulo próprio. De facto, é fulcral a aposta na educação e na formação profissional, se se quiser aumentar a produtividade de cada trabalhador brasileiro, que é 1/5 da de um trabalhador norte-americano, por exemplo. Só assim será possível aumentar a competitividade das empresas e a eficiência do Estado. Os resultados na educação, porém, só se atingem a médio-longo prazo – e é preciso atuar já. O Brasil possui um grande mercado interno e isso tem permitido que o governo aplique medidas protecionistas. Mas essa política, a prazo, é perniciosa para a economia, pois torna as empresas obsoletas e os produtos e serviços de baixa qualidade, além de elevar os custos, com grave prejuízo para os consumidores, sobretudo os mais carenciados.

Assim, serão tomadas medidas para que a economia brasileira se abra ao mundo, não de uma forma abrupta, mas paulatinamente, acompanhando essa abertura com medidas de desburocratização e simplificação de procedimentos (vide o capítulo sobre “Justiça e Burocracia”), e com reformas no ensino médio e superior, por um lado, e na investigação científica, por outro. O resultado traduzir-se-á  em ganhos de competitividade e produtividade, bem como num aumento do peso relativo dos produtos de maior valor acrescentado, face ao setor primário (commodities), sobretudo nas exportações.

Desta aposta tripartida – abertura econômica, produtividade e competitividade – resultará um aumento das importações, das exportações e do consumo, e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Acompanhando este crescimento, o governo deverá diminuir gradualmente a carga fiscal e os gastos públicos com o seu próprio funcionamento, contribuindo, também por esta via, para o controlo efetivo da inflação, um dos fantasmas da economia brasileira. A contrapartida desta estratégia poderá ser, numa primeira fase, um pequeno aumento do desemprego, dado que a competitividade  e a produtividade resultarão numa diminuição do número de funcionários das empresas. Espera-se um aumento pequeno, pois outros fatores, como, por exemplo, a diminuição dos impostos, bem como a desburocratização de procedimentos e a simplificação legislativa, implicarão um crescimento do investimento privado, interno e externo. Por outro lado, a criação de novas empresas e negócios contribuirá também, a prazo, para uma diminuição do desemprego. A questão da inflação é bastante importante e para controlá-la o governo diminuirá os seus gastos, sobretudo pela contenção salarial dos funcionários públicos, mas também por uma reestruturação da administração pública, tornando-a mais eficiente, abrindo uma guerra sem tréguas contra o desperdício de recursos. Uma outra forma de conter a inflação é não permitir a proliferação de preços arbitrários, fiscalizando os mercados no sentido de assegurar uma verdadeira concorrência. Não é possível aceitar que o aeroporto de São Paulo seja o mais caro do mundo, que os preços em Copacabana sejam mais caros que em Miami Beach ou que as telecomunicações no Brasil sejam das mais caras – e das mais ineficientes – do mundo. Autoridades reguladoras fixarão preços máximos e será combatida e penalizada duramente a cartelização dos mercados. Os pontos comerciais serão obrigados a publicitar em seus estabelecimentos um “quadro de preços”, e todos os produtos, nomeadamente na restauração, terão um preço máximo que não poderá ser ultrapassado.

Espera-se, por fim, com estas medidas (e outras que constam do presente programa), um abrandamento do crescimento da dívida pública (interna e externa) nos próximos anos. Dívida que quase duplicou nos últimos nove anos, atingindo em 2013 uns astronômicos 2,12 trilhões de reais. Uma vez que a dívida é contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit do orçamento do governo federal, a redução do déficit revela-se também crucial. É isso que faremos progressivamente, e não de forma abrupta, dado que assumimos o compromisso de diminuir a carga fiscal. A taxa de câmbio é algo que requer monitorização constante, mas espera-se que o incremento das exportações e do investimento externo permitam, por um lado, uma estabilização do valor do real e, por outro, uma contração no crescimento da dívida pública, que deverá diminuir numa segunda legislatura. Com a inflação controlada, está aberto o caminho para uma efetiva redução das taxas de juro.

Quanto aos objetivos sociais, manter-se-á o combate à pobreza extrema, através do programa Bolsa Família, e incentivar-se-á o combate à desigualdade social. O acompanhamento do Bolsa Família deverá, porém, ser mais efetivo, sendo os membros dos agregados, em idade ativa, obrigados a procurar emprego e, em alternativa, a prestarem serviços úteis à comunidade, nomeadamente nas prefeituras. O objetivo, a prazo, porém, é o de reduzir significativamente o número de beneficiários, erguer uma sociedade onde cada pessoa possua as ferramentas necessárias para ter uma vida digna por si própria, sem ajuda do Estado.

A desigualdade social, para além das medidas de inclusão referidas, será também combatida através de uma mais justa distribuição da carga fiscal. Por outro lado, o Estado dará o exemplo, fazendo uma revisão salarial da tabela dos funcionários públicos, diminuindo o enorme fosso existente entre remunerações. Carreiras cruciais para o desenvolvimento do país, como é o caso da carreira docente, serão valorizadas.

Finalmente, será efetuada uma reforma da segurança social, tendo em vista a sustentabilidade do sistema, a qual, a prazo, está em causa. Para garantir que todos terão direito às suas pensões no futuro será necessário fazer alterações à idade de aposentação e às formas contributivas dos cidadãos no ativo. Estas reformas já foram feitas em todo o mundo civilizado, face, sobretudo, ao aumento médio da esperança de vida, e o Brasil não pode mais chutar para a frente este problema.

3- COMBATE À VIOLÊNCIA

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. Em 2012, 10% dos assassinatos mundiais ocorreram no Brasil. Dezasseis cidades brasileiras estão incluídas entre as cinquenta mais violentas do planeta. A violência é perniciosa e corrompe toda a sociedade, contribuindo para que os pobres vivam numa espécie de selva e os ricos se acantonem em muralhas de betão. Também aqui não entraremos em debates ideológicos. Só com pragmatismo se pode resolver esta questão concreta, não com uma ideologia qualquer, necessariamente limitada no espaço e no tempo. Existem três componentes essenciais neste domínio. As forças da ordem, os criminosos e o enquadramento legal. É necessário atuar sobre cada uma delas. As polícias terão elas próprias de ser policiadas. Não pode haver o sentimento geral de que a impunidade impera dentro das instituições policiais. Para que isso não continue a acontecer, vamos envidar todos os esforços para colocar nos lugares de chefia de todas as policias, desde o topo até a base, pessoas íntegras, acima de qualquer suspeita. Será feita uma avaliação rigorosa sobre todos os responsáveis, mantendo os que tiverem perfil adequado às funções e afastando os corruptos e aqueles que não cumprem a Lei. Além disto, é indispensável dotar as forças policiais dos meios humanos e técnicos necessários à sua atividade. Não é possível compactuar mais tempo com a situação de impunidade generalizada, em que os crimes não são investigados por falta de meios. Isto é intolerável. E é igualmente indispensável levar a Justiça a todo o território e terminar com a “lei da bala” (como acontece, por exemplo, na “grilagem” de terras), estendendo o braço da Lei a todo o Brasil. Quanto aos criminosos, é preciso, é urgente transmitir-lhes um sinal de que o sistema funciona, de que serão tratados com humanidade, mas com firmeza; que o implacável braço da Lei os alcançará e efetivamente os condenará; que os crimes serão investigados, independentemente dos alvos, dos autores e dos mandantes; que ninguém ficará impune, nem aqueles que têm muito dinheiro e poder. Já quanto ao terceiro elemento, o enquadramento legal, aqui como noutras áreas, o problema não é a falha legislativa, mas a sua aplicação. Não pugnamos pela diminuição da idade penal, mas sim pela criação de condições que permitam uma integração harmoniosa dos jovens na sociedade. Não basta criar legislação formalmente adequada – como a que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – se depois a mesma não é aplicada. Há que fazer cumprir a Lei.

Cumprir a Lei, sim, e implacavelmente. Mas não ir além ou ficar aquém dela. Só com justiça se poderá ganhar a simpatia dos jovens, não com perseguições e arbitrariedade. E conquistar a juventude para a causa da Justiça constitui o passo certo para começarmos a diminuir significativamente a violência no país. Trabalharemos, sem demagogia, para que isso seja uma realidade. Tomaremos medidas inovadoras, como, por exemplo, convocar algumas das bandas musicais mais emblemáticas entre os jovens, bandas de hip-hop, de reggae e outras, para conversarem com o Governo – e convencê-las a alinharem em campanhas focalizadas nos jovens, campanhas na televisão, nas escolas, nas favelas, envolvendo as comunidades locais, destinadas a conquistar os adolescentes para a causa da não-violência.

Dedicaremos uma atenção especial a um tipo específico de violência – aquela cometida contra jornalistas. Não é admissível que o Brasil continue a ter índices de crimes contra jornalistas como os atuais, ao nível dos piores países do mundo. É vergonhoso que esta situação continue. Torna-se necessário e urgente perseguir e punir os responsáveis por esses crimes, cometidos a maior parte das vezes contra jornalistas de pequenos periódicos, mais vulneráveis mas não menos necessários ao desenvolvimento das pequenas comunidades espalhadas por todo o país. Os mandantes desses crimes não podem ficar impunes. É urgente resgatar a liberdade de imprensa e essa é para nós uma absoluta prioridade.

Por fim, não é possível continuar a ter prisões que são depósitos de pessoas, escolas de crime e não o que deveriam ser, espaços de reabilitação. Temos de mostrar ao mundo que somos um país que respeita os direitos humanos. Este governo disponibilizará verbas para que sejam reformadas as prisões degradadas e para que outras sejam construídas, tendo em vista restituir a dignidade aos espaços que acolhem os cidadãos que cometem crimes.

As cidades brasileiras terão mais policiamento, sobretudo à noite. A segurança será reforçada. As comunicações entre polícias e a coordenação operacional serão melhoradas. Queremos que se circule nas ruas das capitais brasileiras como se circula nas ruas das principais capitais do mundo. Queremos devolver dignidade à vida quotidiana das nossas cidades.

A sociedade reclama resultados e não intenções. O nosso compromisso é o de, numa primeira legislatura, reduzir em 25% o número de assassinatos no país. E continuar, numa segunda legislatura, num ritmo ainda mais acelerado de redução.

4- COMBATE À CORRUPÇÃO

Só há um alvo para se iniciar um verdadeiro combate à corrupção – nós próprios. O Presidente da República terá de dar o exemplo nomeando ministros incorruptos e demitindo imediatamente o primeiro que, por ação ou omissão, compactuar com a corrupção. O mesmo se passará relativamente aos ministros e seus nomeados e por aí fora, até a base da hierarquia. Todos os nomeados terão de assinar um compromisso de honra em como não pactuarão com nenhuma forma de corrupção, seja ela ativa ou passiva, ou tráfico de influências. Os nomeados que se venham a revelar corruptos e que poderem ser demitidos, sê-lo-ão imediatamente. Os restantes serão enviados à Justiça. Todos as chefias do funcionalismo público serão responsabilizadas pelos eventuais casos de corrupção que ocorram no seu setor. Inquéritos rigorosos serão instaurados.

O combate à corrupção será uma prioridade. Será estudado o enquadramento legal, por forma a agilizar os procedimentos judiciais que permitam a rápida punição dos corruptores, particularmente no que diz respeito aos crimes de “colarinho branco”. Legislação será proposta, no sentido de dotar as forças policiais dos mecanismos necessários a uma investigação célere e imparcial, nomeadamente os que permitem o acesso aos bens, declarados ou não, bem como às contas bancárias dos agentes corruptos, especialmente daqueles que sejam servidores públicos.

As obras públicas serão alvo de rigoroso controlo, quer ao nível dos concursos, quer ao nível da execução. Exemplos como o que acontece com a copa 2014 envergonham o Brasil e não podem repetir-se no futuro.

Também neste campo será importantíssimo o papel da Educação. Só com significativas melhorias na Educação será possível uma cultura desfavorável à corrupção. Disciplina de Educação Cívica será introduzida nas escolas. Campanhas informativas, pedagógicas e de sensibilização serão exaustivamente levadas a cabo.

5- ENSINO BÁSICO E MÉDIO, E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Os resultados de um deficiente sistema de educação estão na base de todos os problemas do Brasil e ligados a todos os setores. É, por isso, a prioridade das prioridades. Embora o investimento seja fundamental, não basta atirar dinheiro para o sistema para que este melhore significativamente. Em primeiro lugar, importa que as famílias tenham consciência da importância da escola. Há que educar também os pais. Nesse sentido, o governo criará um programa nacional de voluntariado, destinado a adultos que queiram obter formação equivalente ao ensino fundamental, o qual será extensível a todas as comunidades, reformando o programa Brasil Alfabetizado, multiplicando os cerca de um milhão de inscritos. Os pais continuarão a ser responsabilizados pela ausência dos filhos na escola. O Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti) será mantido e monitorado. Em segundo lugar, há que cuidar da formação de professores e há que prestigiar a carreira docente. Se queremos que a educação seja importante, teremos de relevar a importância do professor. Daremos mais autonomia a professores e escolas, criando as condições para que as estas possam celebrar contratos com o Ministério da Educação, tendo em vista a sua autonomia  administrativo-financeira, dando-lhes a possibilidade de contratarem professores, elaborarem horários e até, em certa medida, de adotarem novos currículos, desde que mantenham as disciplinas nucleares e obrigatórias. Será também necessário remunerar adequadamente a carreira docente e valorizá-la. A contrapartida é que tanto professores quanto escolas terão de ser avaliados. Em terceiro lugar, há que estabelecer objetivos. Um deles será o aumento da oferta de cursos do ensino técnico-profissional, um nível de ensino entre o médio e o superior, de interesse crucial para o desenvolvimentos da nossa indústria. Será criado um gabinete dedicado exclusivamente ao ensino técnico-profissional. Outro será o de assegurar a segurança nas escolas, responsabilizando as direções escolares pelos casos de violência e bullying. Assumiremos também o objetivo de tirar o Brasil dos últimos lugares do ranking da assiduidade escolar, aumentando, no tempo de uma legislatura, essa assiduidade dos atuais 50% para, pelo menos, 65%. Por fim, teremos de ultrapassar outra estatística desfavorável, esta bem mais qualitativa – subir alguns lugares no apuramento realizado pelo Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa), onde o Brasil ocupa o 58º lugar entre 65 países.

Campanhas pedagógicas contínuas e inovadoras serão realizadas através da comunicação social, tendo em vista sensibilizar a Comunidade para o papel crucial da Educação na construção de um Brasil melhor para todos.

6- ENSINO SUPERIOR

É necessário criar um ambiente universitário de excelência, começando pelas cidades onde as universidades se inserem. Os campos universitários serão reequipados quando necessário, dentro das possibilidades do Estado. Serão dadas as melhores condições possíveis a professores e alunos. Será necessário recrutar os melhores professores, se for o caso, indo buscá-los ao estrangeiro, dando-lhes condições de excelência para trabalharem no Brasil. Daremos todo o apoio possível à investigação científica. Serão concedidas mais bolsas para quem queira estudar no estrangeiro e serão abertas todas as portas para os estrangeiros que queiram estudar aqui. Serão criadas nas universidades pequenas unidades de negócio através de programa de incentivo à criação de empresas de alto padrão tecnológico. As universidades terão de integrar-se no estado e na região deste onde se situem, por um lado, e, por outro, deverão especializar-se em determinadas áreas, sobretudo as científicas e tecnológicas, servindo um hinterland específico. A excelência será o objetivo número um. Um amplo estudo sobre as vocações das universidades consideradas estratégicas será levado a cabo. A monotorização será constante e este será um assunto acompanhado permanentemente, dada a sua relevância, pela mais alta hierarquia do Governo, diretamente pelo ministro da Educação.

7- SAÚDE

Talvez seja no acesso aos serviços de saúde que a desigualdade social mais se manifesta no Brasil. As opções são claras. Deixar tudo como está, com os planos de saúde privados para quem tem dinheiro e um serviço público ineficiente para os pobres, ou reformar o SUS, transformando-o  num serviço de qualidade. Esta é uma tarefa gigantesca, não isenta de riscos, mas a única opção que poderíamos tomar. Para reformar o SUS é necessário por um lado repensar na melhor forma de financiá-lo e, por outro, na melhor forma de geri-lo. Em primeiro lugar é preciso saber que “não há almoços grátis”, o que quer dizer que os utentes que possam pagar deverão pagar alguma coisa pelos serviços. Se estes forem de qualidade, os utentes não se importarão de pagar alguma coisa, ainda que bastante menos que nos hospitais privados, devendo as camadas mais pobres da população ficar isentas de qualquer pagamento. A tarefa será, pois, a de fornecer um serviço de qualidade, por forma a que os utentes que podem pagar tenham confiança no sistema público. Por outras palavras, o sistema público concorrerá com os sistemas privados. Claro que os brasileiros já pagam, e muito, através dos impostos, pelo que o Estado será o maior financiador do serviço, como até agora, mas será necessária na fase difícil em que está o país, relativamente às suas contas públicas, um contributo solidário dos cidadãos para o esforço de reconstrução. Uma grande aposta na eficiência e um combate sem tréguas ao desperdício terão de ser atitudes permanentes de uma gestão que, em certos casos, pode ser privada, num serviço que se manterá público.

Por outro lado, e uma vez mais, a questão da educação, transversal a todos os setores, é aqui muitíssimo importante, pois, na área da saúde, a prevenção é fundamental – e a base de uma boa prevenção é a educação. Comportamentos saudáveis podem prevenir um número considerável de doenças, como é o caso da diabetes, por exemplo, doenças que acarretam custos elevadíssimos. Campanhas visando a prevenção serão levadas a cabo, tendo como alvos quer o público em geral, quer, especificamente, as escolas.

8- JUSTIÇA E DESBUROCRATIZAÇÃO

Um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento de um país é a lentidão da Justiça. Uma vertente fundamental para que o sistema funcione com mais celeridade é a sua informatização. Redes informáticas e sistemas de informação eficientes devem ser criados nos tribunais estatais e federais. A simplificação de procedimentos, a partilha da informação e a eliminação se serviços redundantes, isto é, uma verdadeira reforma que tenha em vista agilizar os processos, será posta em prática não apenas na Justiça mas em toda a administração pública, estadual ou federal. Será dada especial atenção aos processos que visem a criação de empresas e a tudo o que tenha a ver com as questões econômicas.

O suporte-papel deverá ser substituído pelo suporte digital, sempre que possível. É urgente terminar com as montanhas de processos amontoados nas repartições públicas. Serviços homólogos serão ligados em rede e a informação necessária deverá ser disponibilizada em qualquer ponto. Por exemplo, não faz sentido que os veículos particulares tenham de ser registados e vistoriados cada vez que seus proprietários mudem a sua residência para outra cidade, dentro do mesmo estado, como acontece até agora. Nosso compromisso é o de propor que das chapas de matrícula dos carros conste apenas o nome do estado, sem ser necessário o do município, evitando com isso gastos desnecessários e imenso tempo perdido pelos utentes.

Muitos outros procedimentos desnecessários serão eliminados. O combate à burocracia será, inequivocamente, uma das nossas prioridades. A legislação que tem a ver com a abertura de empresas deverá ser uniformizada e os procedimentos agilizados, tendo em vista passar dos atuais 129 dias, em média, para se abrir uma empresa para menos de um mês.

9- TURISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

O Brasil tem condições excecionais para o desenvolvimento do turismo, particularmente no Nordeste, mas também em muitas outras zonas do litoral e do interior. O turismo pode e deve ser uma importante vertente da economia brasileira, muito mais do que é já. As receitas do turismo externo permitem a entrada de divisas estrangeiras, a dinamização de vastas zonas do território nacional, com impacto positivo nas infraestruturas, no emprego, na criação de riqueza, em geral.  No setor do turismo deve ser dada total liberdade à iniciativa privada, como é natural, mas o Estado deve ter um importante papel regulador, em várias linhas: a) identificando, delimitando e caracterizando as zonas de potencial turístico; b) promovendo essas zonas, em parceria com agentes econômicos locais, em feiras e certames ligados ao setor, bem como através de campanhas publicitárias em suportes comunicacionais áudio-visuais, seja em televisões estrangeiras, seja na internet; c) identificando, sempre em parceria com agentes econômicos locais, os mercados a quem devem ser dirigidas essas campanhas; d) garantindo as infraestruturas básicas, sejam aquelas sob tutela federal, ou trabalhando  em parceria com estados e municípios através de programas específicos, nomeadamente no que concerne ao saneamento às infraestruturas viárias, entre outras; e) concedendo incentivos (fiscais e outros) aos projetos de qualidade que venham a surgir; f) fiscalizando rigorosamente a execução desses projetos e criando normas que os definam nos seus diversos níveis – urbanístico, ambiental, econômico, social e cultural; g) reduzindo ao máximo possível o impacto ambiental, zelando, assim, pela sustentabilidade dos projetos, garantindo a sua qualidade e a sua viabilidade econômica; h) promovendo a segurança efetiva nessas zonas.

O turismo, face à sua importância econômica e à sua dimensão estratégica, será uma prioridade do Governo.

10- INFRAESTRUTURAS DE DESENVOLVIMENTO

Neste capítulo atuaremos em duas vertentes. Uma imediata e outra em termos de planejamento. A primeira prende-se com a internet. A segunda com os transportes (terrestres, marítimos, aéreos e fluviais) e respetivas plataformas logísticas de interligação e distribuição.

As implicações de uma internet lenta são incalculáveis, mas são, sem dúvida, muito importantes. Bem como, naturalmente, as de uma internet rápida. Implicações para o Estado, para as empresas e para os cidadãos, enfim, implicações para a Economia e para o país como um todo. Atualmente, O Brasil possui uma das redes mais lentas do mundo e, simultaneamente, uma das mais caras, também. Há que inverter esta situação, criando uma entidade reguladora das telecomunicações, que assegure uma efetiva concorrência entre os operadores no mercado, e exigindo o Governo as condições técnicas mínimas para que a internet, nas suas várias vertentes de distribuição, se aproxime, em termos de velocidade, da dos países mais desenvolvidos. Economicamente, as vantagens serão enormes para o Brasil.

Relativamente aos transportes, e tendo em conta a dimensão do país, o impacte ambiental, a segurança e a racionalidade de um futuro sistema, o Brasil precisaria de implementar uma rede nacional de trens, tanto para o transporte de pessoas quanto para o de mercadorias, sendo que, para o transporte de mercadorias, seria necessária também a criação de plataformas logísticas estrategicamente localizadas. Isto é muito importante, dado o enorme impacto que os camiões produzem sobre o ambiente e sobre as estradas, já para não falar nas questões da segurança. Porém, face às restrições econômicas e financeiras, e embora a longo prazo o investimento seja economicamente viável, este não é o momento de investir na ferrovia, dado as enormes somas envolvidas. Comprometemo-nos, no entanto, a fazer um estudo sobre o assunto e a apresentar as respetivas conclusões no prazo de uma primeira legislatura.

Porém, no que concerne a questões de eficiência podemos melhorar muita coisa, já, sobretudo nos portos, melhorando alguns indicadores, como sejam os tempos de espera, de movimentação, etc. Procuraremos trabalhar com as entidades privadas, criando grupos de trabalho para os portos, para os aeroportos, no sentido de melhorar o sistema de transportes, tornando-o mais eficiente e, se possível, mais barato. O Brasil tem condições ideais para ter portos que sejam hubports, ou seja, aqueles onde os grandes navios (vindos da América do Norte, da Europa ou mesmo de África) descarregam os contentores e onde navios mais pequenos, de cabotagem, os carregam para portos do Uruguai, da Argentina e mesmo da costa do Pacífico. Para isso é necessário eficiência e custos competitivos.  O mesmo se passa com o transporte aéreo – há que melhorar a eficiência e reduzir custos.

Quanto ao transporte rodoviário, é sabido que é necessário melhorar, e muito, as estradas brasileiras. Um programa nesse sentido será levado a cabo, identificando prioridades, atuando, faseada e gradualmente, na segurança das estradas. Finalmente, será preciso melhorar, o que, neste caso, significa alterar radicalmente, a sinalética (sinais e informações de trânsito) nas estradas brasileiras, federais e estaduais. Com isso se poupará imenso tempo e também muitas vidas.