Adam Smith não foi apenas um economista. Entre outras matérias, escreveu e ensinou sobre Física, Astronomia, Metafísica, Ética, Lógica e Literatura. O saber de Smith era, pois, enciclopédico. Isso ressalta da Riqueza das Nações, uma obra monumental e de referência, hoje clássica, no seio do conhecimento económico. Dada a sua dimensão, é dividida, desde a edição original de 1776, em dois volumes, com um título descritivo e amplo, bem ao gosto da época: Inquérito sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações. O conteúdo faz jus ao título. Smith descreve amplamente os sistemas de organização de diferentes sociedades em diferentes épocas, desde os egípcios, gregos e romanos até aos reinos e repúblicas da sua época, incluindo quase meia centena de referências a Portugal, a maioria destas não muito elogiosa1.
Claro que muitas das ideias de Smith estão ultrapassadas pelos quase 250 anos que entretanto passaram. Muita coisa mudou. As questões comerciais, cambiais, financeiras, demográficas, económicas, sociais e políticas são substancialmente diferentes. E há problemas novos que naquela época nem sequer se imaginavam, como as questões ambientais. Apesar disso, há princípios económicos que se podem deduzir da Riqueza das Nações que não são anacrónicos, pelo contrário, mantêm-se atualíssimos. O principal resulta, sem dúvida, da excessiva intervenção do Estado nas atividades económicas, que deveriam decorrer tão livremente quanto possível entre os cidadãos. Excessiva intervenção que se revela em impostos elevados (que servem para cobrir a ineficiência dos governos), fixação de salários e preços, monopólios2, protecionismo e, sobretudo, numa administração tendenciosa da justiça, protegendo os mais fortes (os que estão próximos do poder), não permitindo que os empreendedores mais humildes criem riqueza e, assim, elevem o nível social de toda a população.
Mas o trabalho de Mr. Smith também é importante porque, além de estabelecer o princípio da liberdade económica, ele foi o primeiro a sistematizar a economia, sendo por isso ainda hoje considerado por muitos o fundador desta disciplina. A Riqueza das Nações acolhe, nos seus dois volumes, cinco “livros”, que correspondem às grandes áreas da economia. O primeiro trata do trabalho, da produção e da distribuição da riqueza; o segundo do capital, sua natureza, acumulação e utilização; o terceiro compara os desenvolvimentos económicos das diferentes nações, numa perspetiva histórica3; o quarto versa sobre os diferentes sistemas de economia política; e o quinto, e último, livro trata das formas como o Estado se financia para prestar os serviços necessários ao bom funcionamento da sociedade. Tudo isto exposto de forma elegante, clara, simples, sem adornos desnecessários. Esta é uma obra pragmática, centrada nos resultados e não nas intenções, fortemente radicada numa moral4, mas sem moralismos ou ideologia.
O liberalismo de Smith está bem expresso na citação seguinte, que, provavelmente, melhor do que qualquer outra, poderá sintetizar o seu paradigma económico: O esforço natural de cada indivíduo para melhorar a sua própria condição, quando lhe é permitido exercê-lo com liberdade e segurança, é um princípio tão poderoso que, só por si e sem qualquer outro contributo, é não só capaz de criar a riqueza e prosperidade de uma sociedade, como ainda de vencer um grande número de obstáculos com que a insensatez das leis humanas tanta vez cumula as suas ações.5 Por outro lado, a sua preocupação com os gastos do Estado é igualmente bastante clara, uma vez que resolver os problemas do momento é sempre a ideia principal daqueles que estão ligados à administração dos negócios públicos, deixando sempre para as gerações vindouras o cuidado de saldar a dívida pública. 6
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Notas:
1Adam Smith faz um retrato negro de Portugal: vida terrível das classes mais desfavorecidas, com pagamento de dízimo aos frades mendicantes, sob pena de quem não o fizer ser considerado pecador; clero como grande proprietário de terras; monopólios no comércio com as colónias, o que faz elevar os preços e os lucros dos mercadores protegidos, enquanto a maioria da população perde poder de compra; protecionismo, com demasiados impostos sobre os produtos importados, fazendo que os produtos nacionais se desvalorizem; e, sobretudo, “administração irregular e parcial da justiça, que muitas vezes protege o devedor rico e poderoso da perseguição do seu prejudicado credor e que faz com que a parte industriosa da nação tema preparar bens para o consumo desses grandes e arrogantes homens a quem não ousam recusar a venda a crédito e de quem não têm qualquer segurança em relação a pagamento” (Ob. cit., vol. II, p. 171).
2“Um monopólio contribui necessariamente para manter a taxa de lucro em todos os ramos do comércio acima do que naturalmente seria se todas as nações possuíssem um comércio livre” (ob. cit., vol. II, p. 154).
3Como já foi dito, Adam Smith era muito mais que um economista. Além de todas as disciplinas, mencionadas neste artigo, em que era versado, ele era ainda um grande conhecedor da história universal.
4Sem dúvida que por toda a obra perpassam os princípios da equidade, da humanidade e da justiça.
5Ob. cit., vol. II, p. 68.
6Ob. cit., vol. II, p. 633.
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A nossa edição:
Adam Smith, Riqueza das Nações, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1981
Apesar de algumas críticas, o Partido Comunista pretende levar a cabo, nestes tempos de pandemia, a sua “Festa do Avante”. A festa irá realizar-se e, face à reconhecida boa organização do partido, provavelmente irá correr bem. Para nós, a verdadeira questão não é essa. O que queremos salientar é o caráter religioso desta manifestação: o fervor comunista que faz com que as pessoas se dirijam ao Seixal como os católicos se dirigem a Fátima; e a fé, a esperança numa vida no paraíso, seja, no caso dos comunistas, na Terra ou, no caso dos católicos, no Céu. Para tal temos de enquadrar a “Festa do Avante” e a atuação do PCP nos contextos políticos nacional e internacional.
1- Não existe nenhum partido comunista (ou marxista), com o peso que o PCP tem em Portugal, no mundo socialmente desenvolvido. A representação que os partidos marxistas têm em países como a Noruega, a Suécia, a Finlândia, o Canadá, a Nova Zelândia, a Austrália, a Suíça, a Holanda, entre outros com os maiores índices de desenvolvimento humano, é meramente residual, entre 0% e 1%. Mesmo em Itália, onde tinha força considerável, o Partido Comunista (entretanto reformado, o que nunca aconteceu em Portugal com o PCP) praticamente desapareceu. Nesses países, o marxismo é uma ideologia anacrónica, estudada por alguns académicos e apoiada por alguns excêntricos. Em Portugal, o PC e o BE (partidos ideologicamente próximos e ambos de inspiração marxista) atingem em conjunto uns 15% de representatividade no parlamento português.
2- A causa principal desta representatividade remonta ao período fascista. A militância comunista é ainda, em larga medida, uma reação à ditadura salazarista. Os extremos alimentam-se e tendem a anular o espaço entre eles. É por isso que ainda é comum os comunistas considerarem aqueles que são do centro-direita, do centro, ou mesmo do centro-esquerda, de “fascistas”. Toda a gente sabe que um dos principais inimigos do PC, talvez o principal, é o PS, que segue invariavelmente, segundo os comunistas, uma “política de direita contrária aos interesses dos trabalhadores”. Muitos jovens de hoje, cujos pais ou outros familiares lutaram contra o fascismo, têm uma ligação emocional ao Partido Comunista, uma atitude em parte compreensível mas mais próxima da religião do que da racionalidade. A componente religiosa do marxismo é, aliás, algo bastante estudado e largamente documentado. Tal como há fações no interior das religiões que reclamam para o si o purismo da doutrina, também há inúmeros marxismos, cada um pretendendo ser o melhor intérprete da doutrina verdadeira.
3- O PCP não proferirá uma palavra para condenar os revoltantes atentados à liberdade perpetrados pelo ditador Lukashenko, que oprime o povo bielorusso, enquanto decorre a “Festa do Avante”. Para o PCP, todo o sofrimento causado pelos estados autoritários seus amigos é apenas um efeito secundário do medicamento — o marxismo — que promete curar a grande doença social: a desigualdade.
4- O valor social máximo de um marxista é, portanto, a igualdade. Para atingi-la, como a teoria antevê (ditadura do proletariado) e a história confirma, abdica da liberdade. Porém, acontece que as sociedades não-livres, incluindo as comunistas ou supostamente comunistas, são as mais desiguais da história, e as sociedades liberais são as menos desiguais (embora tenhamos muito a fazer para as tornar mais igualitárias). Isto é um facto. Perdida a liberdade, jamais alcançaremos a igualdade. Finalmente, privados de liberdade, sem sequer igualdade e muito menos prosperidade, perdemos tudo, tornamo-nos escravos dos ditadores: se nos revoltarmos, somos presos e, muito provavelmente, torturados ou mortos; se nos submetermos, transformamo-nos em autómatos, seres sem responsabilidade pelos próprios atos.
5- As modernas sociedades comunistas são, pois, as mais desiguais da história. Os ditadores comunistas, chamem-se Estaline, Ceausescu, Castro, Santos, Jong-un ou Jinping estão, ou estavam, durante os respetivos períodos de governação, entre os indivíduos mais ricos e com vidas mais sumptuosas do planeta. As suas riquezas, porém, ao contrário do que acontece com os empresários capitalistas, não resultam de uma atividade económica produtiva, antes do roubo que esses ditadores praticam sobre os seus próprios países e povos, onde impera a miséria.
6- A “Festa do Avante!” será assim, segundo a perspetiva comunista, mais um momento de “afirmação da grande capacidade do Partido”, um grande e inadiável evento cultural e político, uma oportunidade para mostrar, mais uma vez, os benefícios desse maravilhoso medicamento de largo espectro chamado marxismo. Um “covidezinho” aqui e outro ali, a acontecerem, mais não serão que manifestações de um efeito secundário irrelevante face à eficácia do tratamento que, embora alguns ainda não o saibam, nos irá salvar a todos.
Mario Vargas Llosa, premiado com o Nobel da Literatura em 2010, foi convidado para vir a Lisboa, em outubro de 2016, e encerrar um ciclo de oito conferências dedicadas ao tema “Que Democracia?”, organizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. Apesar desta conferência ter quase quatro anos, o seu tema é atual. Decidimos publicá-la na íntegra, porque a influência da filosofia política de Karl Popper, que aliás não é escondida, antes salientada, no discurso de Llosa é notável. Esta charla pode mesmo constituir uma boa introdução ao pensamento político de Popper para um(a) iniciado(a). Lamentavelmente, este vídeo foi apagado do youtube. Em alternativa, deixamos um discurso proferido por Llosa numa cerimónia em que foi agraciado com o título de doutor honoris causa, um dos muitos que lhe foram outorgados, neste caso, na Universidade Diego Portales, no Chile. A influência de Popper no pensamento de Vargas Llosa é iniludível, e está bem patente dentro do minuto 43 deste vídeo quando Llosa afirma: “a leitura de A Sociedade Aberta e Seus Inimigos mudou inteiramente a minha vida”.1
Nota:
1No seu mais recente livro (ver “A nossa edição”), Mario Vargas Llosa refere, além de Popper, outros autores que influenciaram o seu pensamento. São eles, por ordem de apresentação: Adam Smith, José Ortega e Gasset, Friedrich August von Kayek, Raymond Aron, Sir Isaiah Berlin e Jean-François Revel.
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A nossa edição:
Mario Vargas Llosa, O Apelo da Tribo, Quetzal, Lisboa, 2019.
Igreja de Santo António, em Lisboa. Tardo-barroca, data dos finais do século XVIII, e é fruto da reconstrução a que foi sujeito o anterior templo, em consequência do terramoto de 1755. De acordo com o que se diz tradicionalmente, ergue-se sobre a antiga casa de morada do santo.
Hoje é dia de Santo António, talvez o santo mais popular do mundo inteiro. De facto, a imagem de António com o menino ao colo multiplica-se em inesgotáveis versões por todos os continentes, e essa singularidade, o facto de ser sempre representado com o menino, permite (sejam quais forem estilos, formas ou materiais usados) uma imediata identificação. Mas, apesar da universalidade de Santo António, apenas duas cidades podem reclamar-se como as cidades deste santo tão popular: Lisboa e Pádua. É por isso que se pode apelidá-lo, com igual propriedade, Santo António de Lisboa ou Santo António de Pádua, pois Lisboa é a cidade onde nasceu e Pádua a cidade onde morreu (e estão depositados seus restos mortais). Mas, talvez mais apropriado, ainda, seja citarmos o Papa Leão XIII: “António é o santo de todo o mundo”. Haverá, pois, inúmeras formas justas de apelidar Santo António e nós também temos uma, não sabemos se original: o Santo do Povo. O pequeno texto que se segue é uma tentativa de mostrar porquê.
A vida de Santo António
António teve uma vida cheia, embora curta, pois viveu apenas 36 anos. Nasceu em Lisboa no ano de 1195, filho primogénito de uma família rica, nobre e poderosa, e foi-lhe dado o nome de Fernando. Frustrando as expectativas da família, Fernando abandona o palácio onde vivia e, com 15 anos, ingressa numa ordem religiosa que ainda hoje existe — os Cónegos Regrantes de Santo Agostinho — enclausurando-se no mosteiro de São Vicente de Fora. É aqui que se inicia a formação que o tornará um dos eclesiásticos mais cultos da Europa no início do século XIII. Pouco tempo depois, para se isolar de parentes e amigos que tentam dissuadi-lo, vai para o mosteiro de Santa Cruz, em Coimbra, igualmente da Ordem de Santo Agostinho, onde se dedica a estudar Teologia até completar os 25 anos, quando é ordenado sacerdote.
Capela de Santo António, no local onde se situava a cela do então Fernando de Bulhões, no mosteiro de São Vicente de Fora. Projetada por Carlos Mardel, foi construída em 1740.
Após ter tido conhecimento da morte de cinco franciscanos em Marrocos, Fernando considera a sua vida no mosteiro demasiado confortável e medíocre, e decide ir para o terreno como missionário, com a intenção de se tornar um mártir. Apesar das dificuldades, consegue deixar os Cónegos Regrantes e tornar-se um franciscano. Para cortar todas as pontes com o passado muda o nome para António (há quem diga que em homenagem ao eremita Santo Antão) e, após um breve tirocínio, embarca para África. No entanto, os seus intentos não se realizam, pois, mal desembarca no continente negro, fica gravemente doente com febre malária e vê-se obrigado a regressar a Portugal. Os ventos contrários, porém, empurram o navio em que viaja para a Sicília. Desanimado e doente, António desloca-se a Assis, onde se encontra com São Francisco, no Pentecostes de 1221.
O encontro com o Poverello faz renascer o ânimo de António, que é conduzido ao ermitério de Monte Paulo, no distrito de Forlí. Num desses dias vai à cidade para uma ordenação sacerdotal; o pregador oficial falta, e António é encarregado de dizer algumas palavras. É então que revela o seu superior talento de pregador. A partir desse dia é enviado a percorrer todos os caminhos de Itália e França, e em 1224, na cidade de Arles, São Francisco aparece durante um seu sermão. E tal como na vida de São Francisco acontece uma pregação às aves, também na vida de Santo António acontece uma pregação, igualmente fantasiosa e poética, aos peixes. Esta teria ocorrido em Rimini, que se encontrava, à data, nas mãos dos hereges. Quando o missionário chega à cidade é recebido com um muro de silêncio. António não encontra ninguém a quem dirigir palavra. As igrejas, as praças, as ruas estão desertas. Então, quando chega ao lugar em que o rio Marecchia desagua no Adriático começa a chamar, dizendo: “Vinde vós, ó peixes, ouvir a palavra de Deus, dado que os homens soberbos não a querem ouvir!”. E os peixes emergem às centenas, aos milhares, para ouvirem Santo António. Entretanto, a curiosidade dos hereges acaba por ser mais forte do que a ordem de silêncio recebida dos seus chefes e uma multidão aproxima-se, já rendida aos dons oratórios do franciscano; muitos, maravilhados, arrependem-se e retornam à religião católica.
A grandiosa Basílica de Santo António, em Pádua. Inspirada na Basílica de São Marcos, em Veneza, mede 115 metros de comprimento, 55 de largura, e 38,5 de altura máxima no seu interior. Combina o românico da sólida estrutura com o gótico das capelas, arcos e abóbadas. É rodeada por oito cúpulas, duas torres sineiras, duas pequenas torres – minarete e dois campanário gémeos que atingem 68 metros de altura. É iluminada por três grandes rosáceas: duas ao lado do altar-mor e a outra na fachada, entre duas janelas geminadas.
Vários milagres são atribuídos a António, e a fama de santo milagreiro espalha-se. Entretanto, promove os estudos de Teologia no seio da Ordem Franciscana, e é nomeado superior dos frades da Itália do Norte; ensina em Bolonha, Montpellier, Toulouse e Pádua; trabalha incansavelmente. Eis o que nos diz um seu contemporâneo: “Pregando, ensinando, escutando as confissões, acontecia-lhe chegar ao fim do dia sem ter tido tempo para comer”. A saúde, debilitada desde os tempos de Marrocos, deteriora-se e António, cansado pelas fadigas e pela hidropisia, pressentindo o fim, pede para se recolher em contemplação no convento de Camposampiero, no ermitério que o dono do lugar, o conde de Tiso, tinha doado aos Franciscanos, junto ao próprio castelo. Uma noite o conde, que, cansado da vida política, se havia tornado discípulo de Santo António, aproximou-se da cela do amigo e viu que da mesma se libertava uma intensa luminosidade. Pensando que fosse um incêndio abriu a porta e deparou com uma cena prodigiosa: António segurava nos braços o Menino Jesus. O Santo pediu-lhe humildemente que não contasse nada a ninguém e o conde assim fez; só depois da morte de Santo António contou o que tinha visto.
No dia 13 de Junho de 1231, uma sexta-feira, Santo António faleceu. De acordo com o seu desejo, o corpo foi transportado para a pequena igreja de Santa Maria, em Pádua. Toda a cidade acompanhou o funeral e, nessa mesma tarde, sobre o seu túmulo, começaram os milagres. A fama do Santo espalhou-se ainda mais, e peregrinos, alguns de zonas longínquas, dirigem-se a Pádua. O processo de canonização inicia-se de imediato e conclui-se rapidamente, com o reconhecimento unânime da sua santidade. Os confrades de António, ajudados pelos paduanos e pelos peregrinos iniciam então a construção de uma grande basílica onde tencionam repor dignamente os restos mortais do Santo dos milagres. Em 1263, os restos mortais de Santo António são transportados para a nova basílica. Aberto o caixão, verificam que a língua se conserva prodigiosamente incorrupta.
O túmulo de António na “Capela do Santo”. Basílica de Santo António, Pádua.
Como era Santo António
Após o reconhecimento de 1263, ocorreu um novo reconhecimento, com autorização de João Paulo II, em 1981, por ocasião dos 750 anos da morte do Santo. Os restos mortais revelaram-se perfeitamente conservados. Médicos e historiadores tiveram a oportunidade de reconstruir as características físicas de Santo António: cerca de 1,70 m de altura; estrutura frágil, pouco robusta; perfil nobre; rosto alongado e estreito; olhos encovados; mãos compridas e finas. O mais extraordinário foi este reconhecimento ter confirmado o de 1263 também no que toca ao aparelho vocal: este manteve-se intacto, com a língua incorrupta, tal como 718 anos antes. Os diferentes elementos do aparelho vocal foram então guardados em relicários. Estes, por sua vez, encontram-se na “Capela das Relíquias” ou do “Tesouro”, construída nos finais do século XVII, em estilo barroco, sob projeto do arquiteto e escultor Filippo Parodi, uma das sete belíssimas capelas da não menos belíssima Basílica de Santo António. O esqueleto de António, recomposto dentro de uma urna de cristal protegida por uma caixa de madeira de carvalho, foi colocado novamente no seu túmulo, em 1 de Março de 1981. Só no mês de Fevereiro de 2010 os fiéis puderam ver os restos mortais do Santo. Esta foi a sua última exposição.
Santo Popular
Santo António desde cedo se tornou popular. Foram e são-lhe atribuídos inúmeros milagres. E todos sabemos como os milagres mais pedidos são os da saúde e do amor… Assim, não surpreende que tenham sido atribuídos ao pobre António incontáveis milagres amorosos e que ele tenha ganhado, sem vontade própria, a fama de casamenteiro. Ora, quem pode ser mais popular que um casamenteiro? Como pudemos testemunhar, quer em Portugal, quer no Brasil, mas também em Pádua e noutras partes do mundo, as festas em honra de Santo António, no dia 13 de Junho (que começam na véspera), estão fortemente implantadas na cultura popular de vários povos. Curiosamente, algumas tradições do tempo da nossa infância no bairro de Alfama, em Lisboa, que aí caíram em desuso, por exemplo “saltar à fogueira”, continuam bem vivas no Brasil, como constatámos na Paraíba, numa viagem noturna entre Campina Grande e João Pessoa: em todas as povoações por que passámos, vimos fogueiras.
Este Santo António fez um longo percurso desde Ouro Preto, no Brasil, até o Algarve, em Portugal.
Tivemos a sorte de conhecer Campina Grande e Caruaru, as duas cidades, a primeira na Paraíba e a segunda no Pernambuco, que rivalizam para organizar as melhores festas juninas do Brasil, embora estas estejam fortemente implantadas em todo a Federação, sobretudo no Nordeste. As quadrilhas juninas organizadas por associações locais dos municípios nordestinos, proliferam por todo o lado e, claro, o ponto alto das suas atuações acontece durante as festas em honra dos santos populares. As exibições das quadrilhas arrastam muitos aficionados, à semelhança do que acontece com as marchas populares, em Lisboa, e as coreografias, que obedecem a certos cânones, são, apesar disso, muito criativas.
Os portugueses espalharam o culto de Santo António pelo mundo inteiro através das viagens marítimas e o Brasil é, muito provavelmente, o país onde esse culto está mais propagado. Uma das festas mais emblemáticas em honra de Santo António realiza-se anualmente na cidade de Oriximiná, perto de Santarém, entre o primeiro e o terceiro domingos de agosto. Trata-se de uma das maiores manifestações de fé do povo do Oeste do Pará – o Círio de Santo Antônio – cujo ponto mais alto é a procissão fluvial noturna no rio Trombetas. A romaria é acompanhada por embarcações iluminadas e decoradas, e sobre as águas flutua uma miríade de barquinhas coloridas igualmente iluminadas, fabricadas em aninga e papel de seda multicolor, confecionadas pela comunidade escolar e pelos romeiros, iluminando o rio durante o cortejo. São milhares de pontos de luz que brilham nas águas escuras como as estrelas reluzem nos céus.
A procissão de Santo António passa pelas ruas apertadas de Alfama. Na foto, o andor do arcanjo São Miguel. Pela primeira vez, depois de muitos anos, hoje, devido à Covid-19, não haverá procissão de Santo António.
A nossa ligação a Santo António existe desde que nascemos, em Alfama, num dia 12 de Junho. Todos os anos, nesse dia, os lisboetas preparam-se para a noite mais longa do ano, a maior festa popular da cidade. Desde o tempo da minha infância até agora, a Noite de Santo António foi-se modificando: já não se salta à fogueira; já não se queimam alcachofras; já não se fazem os bailaricos nos pátios e as festas particulares, mas abertas a todos, dos vizinhos de cada beco; já não se ouvem cantigas populares que provavelmente se perderam no tempo (talvez ninguém se tenha lembrado de fazer uma recolha de pelo menos algumas dessas cantigas, o que é pena); já não se oferecem sardinhas a quem passa. Hoje, infelizmente, os moradores do bairro que intervêm na festa pensam sobretudo no negócio: em fazer um “retiro”. Apesar das mudanças, a animação é garantida, com o bairro repleto de visitantes.
O mesmo se passa na Mouraria, na Graça, no Castelo, na Bica, no Alto do Pina e em muitos outros bairros de Lisboa. A meio da noite, mais ou menos, a Marcha, vinda da atuação na Avenida da Liberdade, percorre as ruas de Alfama até ao Centro Cultural Magalhães Lima. Tal como na saída, ao fim da tarde, trata-se de um momento alto para os bairristas mais fervorosos. Nessa noite é normal as pessoas deitarem-se quando já é dia – Dia de Santo António. No 13 de Junho, de manhã, sabe-se qual é a marcha vencedora; e, à tarde, vinda da Igreja que tem o seu nome, passa pelo bairro a procissão de Santo António, à qual se vão juntando andores de outras paróquias – Sé, São Miguel, Santo Estevão, São Vicente, Santa Cruz do Castelo e São Tiago – até regressar ao local de origem. Em alguns anos assistimos a tudo isto sem interrupção, fazendo uma “direta”, voltando a casa apenas na noite desse dia 13. O padroeiro oficial de Lisboa é São Vicente (o primeiro fora São Crispim), mas pouca gente sabe ou quer saber disso. O padroeiro popular, o verdadeiro, é Santo António. O Santo do Povo.
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Fontes:
Gabinete de Informações da Basílica de Santo António.
Os primeiros doze países do mundo em termos de desenvolvimento social.
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Introdução
É um facto mais ou menos conhecido: os países do Norte da Europa são os socialmente mais desenvolvidos do mundo. Mas serão os únicos, ou outros, de outras zonas do globo, terão níveis de desenvolvimento idênticos? Que sistema político e, mais importante, que políticas serão prevalecentes nestes países mais desenvolvidos? Ou, ao invés, será sobretudo uma questão cultural e não tanto política? Quais as principais diferenças entre eles e os outros – o que os distingue? Esses países são conhecidos pela proteção social que oferecem aos cidadãos, mas isso é compatível com as liberdades individuais e a liberdade económica? E quanto à igualdade, incluindo a igualdade de género? E, já agora, qual, dentro deste núcleo de países do mundo desenvolvido, se destaca ainda mais dos outros pela sua excelência?1
Este artigo é uma tentativa de resposta a estas e outras perguntas. Para isso analisámos trinta relatórios, índices e rankings, elaborados por instituições prestigiadas e credíveis, e acabámos por selecionar doze deles para elaborarmos o nosso próprioranking dos doze “países-modelo”. Depois – e esta é talvez a parte mais importante – tentámos, nas “Conclusões”, aferir porque este núcleo restrito de países se destaca, consistentemente, de todos os outros. A ideia é apontar ao farol das boas práticas, porque acreditamos que o benchmarking é mais eficaz que as ideologias. Como veremos, os países mais desenvolvidos são também os mais felizes. (E nem sequer têm o sol magnífico que brilha no Mediterrâneo!). Então deve valer a pena perceber porquê. Para alguém, como nós, que gosta de dados, mapas, tabelas, gráficos e rankings, foi também um trabalho que não deixou de ser gratificante.
Para elaboração do nosso ranking destacámos doze relatórios e índices. A saber:
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Índice da Desigualdade de Género (IDG).
Índice de Liberdade Económica (ILE).
Índice da Facilidade em Fazer Negócios (IFFN).
Índice da Qualidade dos Cuidados de Saúde (IQCS).
Índice de Liberdade Humana (ILH).
Coeficiente de Gini (CG).
Índice de Desempenho Ambiental (IDA).
Índice da Liberdade de Imprensa (ILI).
Índice da Democracia (ID).
Índice da Paz Global (IPG).
Relatório da Felicidade Mundial (RFM).
Debruçámo-nos depois sobre cada um deles, de forma sumária, indicando a classificação dos 30 primeiros países e também como se classificaram alguns outros, quando não se encontrem entre os 30 primeiros. Entre estes, Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo-Verde, S. Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Timor-Leste, Rússia, China, Cuba e Venezuela. Incidimos uma atenção particular sobre estes países porque alguns deles pertencem à lusofonia e outros porque são governados por ditadores, mas ainda assim atraem muitos simpatizantes, sobretudo em Portugal e no Brasil.2 Incidimos também a nossa atenção sobre todos os países que pertencem à União Europeia, por serem os que mais diretamente comparam com Portugal. Também indicámos sempre a posição do Reino Unido, apesar do Brexit, e dos Estados Unidos, neste caso para mostrarmos que o país mais poderoso do mundo pode não ser um dos socialmente mais desenvolvidos3. O último país, que fecha cada ranking, é sempre indicado. Os que quiserem analisar mais profundamente os relatórios (incluindo as metodologias usadas) poderão fazê-lo clicando nos links disponibilizados nos quadros e nas “Notas”.
A nossa metodologia é simples. Para elaborarmos o nosso próprio ranking somámos os dígitos que correspondem às posições que ocupam os países em cada um dos índices aqui abordados: é óbvio que quanto mais baixa for a pontuação de cada país, melhor será a sua posição no nosso ranking. Poderíamos dividir esse número por 12 e assim obteríamos a posição média de cada país nos rankings analisados, mas tal não se nos afigurou necessário. Também não se mostrou necessário achar a mediana, uma vez que não há a considerar resultados fora de contexto (outliers). Assim, a soma das posições de cada país pareceu-nos não só a forma mais simples como também a mais correta. Vejamos então as classificações dos diferentes países nos 12 rankings selecionados e no 13º ranking, síntese de todos os outros, o dos nossos “países-modelo”.
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Índice de Desenvolvimento Humano
O IDH começou por ser desenvolvido em 1990 por Amartya Sen e Mahbub al Haq e foi adaptado, em 1993, pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Os critérios de avaliação foram modificados em 2010, passando a incluir as três seguintes áreas: expectativa de vida ao nascer; anos médios de estudo e anos esperados de escolaridade; e PIB per capita. Notoriamente, estes critérios não contemplam todas as áreas que contribuem para o “desenvolvimento humano” das populações de um país. Não contemplam questões importantes para a qualidade de vida, como as ambientais, a desigualdade, a pobreza, entre outras. Mas são indicadores. Conjugados com os de outros estudos dar-nos-ão, como dissemos acima, uma noção mais clara sobre o desenvolvimento de cada país. A pontuação vai de 0 a 1, sendo que quanto maior for a aproximação a 1, maior será o desenvolvimento humano de um país. Vejamos a classificação.
Como já deixámos claro, o Índice de Desenvolvimento Humano é demasiado básico, precisa de ser complementado com outros dados, o que é, aliás, referido no próprio relatório. No entanto é um indicador; mostra-nos, desde logo, uma tendência: os países economicamente mais ricos partem em vantagem. Mas isso, por si só, não é tudo. O Qatar, por exemplo, tem um dos PIB per Capita mais altos do mundo,4 mas está muito longe de ser um país socialmente desenvolvido. Os autores deste estudo remetem-nos, por isso, para outros relatórios, um dos quais analisaremos já de seguida. Apesar de tudo, não podemos deixar de reparar na posição de Portugal (40º) relativamente aos outros 27 estados membros da União Europeia, posicionando-se à frente, apenas, da Hungria (42º), da Croácia (46º) e da Bulgária (52º).
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Índice da Desigualdade de Género
Igualmente promovido pelas Nações Unidas (PNUD- Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), este índice tem por objetivo avaliar a desigualdade entre homens e mulheres. Sabendo-se que são as raparigas e mulheres quem mais sofre com a desigualdade, são elas o principal objeto do estudo, que utiliza os seguintes parâmetros: taxa de mortalidade materna (mortes por 100.000 nascimentos); taxa de nascimentos entre mães adolescentes (entre os 15 e os 19 anos); percentagem de assentos femininos no parlamento; diferença entre a escolaridade de homens e mulheres; e taxa de participação das mulheres no mundo laboral. A classificação que se segue começa no país onde existe maior igualdade de género e termina no país com maior desigualdade de género.
Como se pode verificar, são os países da Europa os campeões da igualdade de género, excetuando os mais a leste. Africanos, sul-americanos e asiáticos (excetuando a Coreia do Sul e o Japão) são aqueles onde a desigualdade de género (gênero, para os amigos brasileiros) é maior. A relativamente boa classificação de Portugal talvez seja desconhecida da maioria dos próprios portugueses. O Brasil, como de costume, é o último dos melhores, mas um dos menos maus dos piores. Os países menos democráticos são aqueles onde, sem surpresa, há maior desigualdade de género. Notoriamente, esta desigualdade prende-se sobretudo com questões culturais, em muitos casos com a religião, como no caso evidente do islamismo, mas não só.
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Índice de Liberdade Económica
Para este índice, criado em 1995, numa parceria entre o Wall Street Journal e a Heritage Foundation, são utilizados quatro critérios: Estado de Direito (direitos de propriedade, integridade do governo, eficiência judicial); Dimensão do Governo (gastos, carga tributária, saúde fiscal); Eficiência Regulatória (liberdade comercial, liberdade de trabalho, liberdade monetária); Mercados Abertos (liberdade de comércio exterior, liberdade de investimento, liberdade financeira). Cada um destes 12 parâmetros é classificado, com o mesmo peso, numa escala de 0 a 100, correspondendo, a média dos 12, à pontuação final obtida por cada país. Os países que obtenham uma pontuação entre 80 e 100 são considerados “livres”; os que obtenham uma pontuação entre 70 e 79.9 são considerados “sobretudo livres”; entre 60 e 69.9, “moderadamente livres”; entre 50 e 59.9, “sobretudo não-livres”; e de 0 a 49.9, “reprimidos”. A classificação do Índice de Liberdade Económica de 20205 é a seguinte.
Ressalta desta classificação, desde logo, as péssimas posições dos países latinos, excetuando o Chile (num surpreendente décimo quinto lugar). Portugal, apesar de tudo, mantém-se à frente de Espanha, França, Itália e Grécia (esta no 100º lugar e no grupo dos países “sobretudo não-livres”!), o que não deixa de ser igualmente surpreendente. O que talvez já não constitua surpresa é estarem neste grupo de países os que estão com maiores dificuldades dentro da União Europeia. A posição do Brasil (144º) no grupo dos mostly unfree (“sobretudo não-livres”), é muito má. A da Argentina (149), para referirmos outro grande país latino, é ainda pior. As ditaduras de inspiração marxista (Cuba, Venezuela e Coreia do Norte, que ocupam os três últimos lugares, e também a China, no 103º lugar) têm os piores resultados, o que prova que a falta de liberdade, em geral, e da liberdade económica, em particular, provocam, além de opressão e iniquidade, uma miséria generalizada. Singapura, um país que já visitámos e nos impressionou pelas organização, limpeza, modernidade e qualidade dos serviços, é o país mais livre economicamente, mas estranhamente, como veremos abaixo, deita tudo a perder quando o que está em causa é a liberdade de imprensa, a democracia e a igualdade de género. Lamentamos estas oscilações e contrastes de Singapura, um país que, se “limasse algumas arestas”, poderia bater-se com os melhores do mundo.
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Índice da Facilidade em Fazer Negócios
Trata-se de um relatório de 135 páginas, publicado pelo Banco Mundial em 2020, e onde se compara a regulamentação de 190 países no que respeita à facilidade de fazer negócios, durante o biénio 2018-2019. Os indicadores avaliados foram “começar um negócio”, “empregar trabalhadores” (“Abertura do Negócio”); “lidar com licenças de construção”, obter eletricidade” e “registar a propriedade” (“Obter uma Localização”); “obtenção de crédito” e “proteção dos pequenos investidores” (“Acesso ao Investimento”); “pagamento de impostos” e “comércio entre fronteiras” (“Lidar com as Operações do Dia-a-Dia”); “fazer cumprir contratos” e “resolução das insolvências” (“Operando num Ambiente de Negócios Seguro”).
Este ranking mostra que, na realidade, não há incompatibilidade entre desenvolvimento social e capitalismo. Ideologias à parte, parece até que uma coisa está intimamente ligada à outra. De facto, os países socialmente mais desenvolvidos – entre eles Nova Zelândia, Dinamarca, Noruega e Suécia – estão entre os dez países do mundo mais facilitadores de negócios. De notar também os bons resultados de Taiwan, Malásia, Coreia do Sul, Hong Kong e Singapura, sociedades da mesma zona geográfica e altamente desenvolvidas do ponto de vista económico, mas ameaçadas (sobretudo Hong Kong e Taiwan) pelas ambições hegemónicas da China. Talvez a única surpresa, pelo menos para nós, seja a presença, entre os 20 primeiros do ranking, da Macedónia do Norte. Finalmente, talvez os governantes portugueses devessem olhar para este relatório se quisessem perceber porque em poucos anos Portugal foi ultrapassado em termos de PIB per capita por alguns países ainda não mencionados entre os 20 mais facilitadores de negócios, como sejam a Lituânia, a Estónia e a Letónia. Mas muito pior que Portugal, num lugar verdadeiramente lastimável, está o Brasil
Este estudo, financiado pela Fundação Bill & Mellissa Gates, abrange os anos entre 1990 e 2016, e foi publicado pela revista Lancet em Junho de 2018. Foi avaliada a qualidade e o acesso a cuidados de saúde (HAQ Index: Healthcare Access and Quality Index) de 195 países, tendo em conta várias patologias de todos os tipos. O objetivo deste estudo foi o de avaliar quais os países que mais melhoraram na prestação de cuidados de saúde aos cidadãos e aqueles que regrediram, tendo em vista orientar decisões estratégicas para melhorias futuras. A pontuação vai de 0 a 100 e o score final de cada país é arredondado: por exemplo a Islândia está no primeiro lugar porque obteve a pontuação de 97.1 e a Noruega no segundo porque obteve 96.6; no entanto ambas aparecem no ranking final com a média arredondada de 97, sem décimas. Passemos à classificação HAQ Index (respeitada por nós), que foi a seguinte.
É notório o destaque dos países europeus quando se fala de bons sistemas de saúde. Nos 20 primeiros lugares há apenas quatro países que não são europeus: Austrália, Japão, Canadá e Nova Zelândia. Em oposição, nos últimos 20 lugares, apenas o Afeganistão e o Kiribati não são africanos. Portugal consegue uma posição aceitável (32ª), embora não particularmente satisfatória, à frente de seis países da União Europeia, mas atrás de vinte, ou seja, bastante abaixo da média da UE. O Brasil alcança uma má posição e todos os restantes países lusófonos posições ainda piores. Os autores do estudo esclarecem que as discrepâncias entre as ofertas de serviços de saúde não se encontram só entre países, mas igualmente no seu seio. Os casos mais evidentes, com enormes discrepâncias, são os da China e da Índia. Destaque para a posição de Andorra — para nós uma surpresa — no décimo lugar.
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Índice de Liberdade Humana
Estudo publicado e desenvolvido por três instituições: Cato Institute (Estados Unidos), Fraser Institute (Canadá) e Friedrich Naumann Foundation for Freedom (Alemanha). Este índice é publicado de cinco em cinco anos e utiliza 76 indicadores sobre liberdade pessoal e liberdade económica nas seguintes áreas: estado de direito; segurança e proteção; circulação; religião; associação; reunião e sociedade civil; expressão e informação; identidade e relacionamento; tamanho do governo; sistema legal e direitos de propriedade; acesso a crédito; liberdade de comércio internacional; e regulação sobre crédito, trabalho e negócios. Segue a classificação de 2019.
Sempre soubemos que a Nova Zelândia é um dos melhores países do mundo, uma democracia consolidada, bastante afastado geograficamente dos centros de conflito mundiais, um país pacífico, e, além de tudo isso, um território de grande beleza, com zonas quase intocadas. Não causa por isso surpresa a sua classificação como país mais livre do mundo, algo de que os neozelandeses se devem orgulhar. Dos países nórdicos, habituados aos primeiros lugares, quem se destaca é a Dinamarca, no 6º lugar, seguida da Finlândia (8º) e Suécia (11º). Noruega (17º) e Islândia (18º) também estão nos vinte primeiros lugares. Não há grandes surpresas neste ranking, portanto, mas há algo que salta à vista e que queremos realçar — a classificação de Hong Kong. Ao olharmos para a distância que separa o 3º lugar de Hong Kong e o 126º da China não podemos deixar de pensar nos cidadãos daquele território e na sua luta, precisamente pela liberdade, contra a perda de autonomia relativamente à China. É revoltante pensar nesse povo ameaçado por um gigante imensamente maior, sem que ninguém lhe queira valer. Portugal tem uma classificação mediana. Brasil fica abaixo de Cabo Verde e Timor-Leste e obtém uma classificação muito má.
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Coeficiente de Gini
Desenvolvido pelo estatístico italiano Corrado Gini, em 1912, mede a diferença de rendimentos dentro de um país. O coeficiente 0 corresponde a uma igualdade perfeita (quando todos os indivíduos têm igual rendimento) e 1 a uma desigualdade perfeita (quando todo o rendimento está concentrado num único indivíduo). Assim, quanto maior for o coeficiente mais desigual é o país. Vários problemas se deparam às entidades que querem medir a desigualdade dos diversos países. O próprio Banco Mundial nos adverte, no seu relatório, que “a definição de rendimento utilizada difere com frequência nas pesquisas” e que, por outro lado, “as famílias diferem muito em dimensão, idade e necessidades de consumo”. Não é possível, pois, um apuramento 100% rigoroso do nível de desigualdade dos países (trata-se, de facto, de uma estimativa), nem mantê-lo atualizado, pois os estudos, em todos os países, não são feitos todos os anos. Cientes destas (entre outras) limitações, vejamos quais os países mais igualitários em termos de distribuição de rendimentos, de acordo com os dados publicados pelo Banco Mundial em 2020.
Rank
País
Score
Rank
País
Score
1
Eslovénia
24.6
11
Argélia
27.6
2
Eslováquia
25.0
11
Noruega
27.6
3
Bielorrússia
25.3
13
Cazaquistão
27.8
4
Moldávia
25.7
14
Países Baixos
28.1
5
Emirados A. Unidos
26.0
15
Dinamarca
28.2
6
Islândia
26.1
16
Timor-Leste
28.7
7
Azerbaijão
26.2
16
Malta
28.7
8
Ucrânia
26.6
18
Kosovo
29.0
9
Bélgica
27.2
19
Iraque
29.5
10
Finlândia
27.3
20
Hungria
29.6
21- Croácia (29.7); 24- Suécia (30.0); 25- Polónia (30.2); 26- Estónia (30.3); 28- Áustria (30.8); 29- República Checa (31.0); 30- Irlanda (31.4); 30- Coreia do Sul (31.4); 35- Alemanha (31.9); 37- França (32.4); 40- Chipre (32.7); 44- Grécia (32.9); 44- Japão (32.9); 49- Suíça (33.1); 51- Canadá (33.3); 52- Portugal (33.5); 59- Austrália (34.4); 60- Espanha (34.7); 63- Reino Unido (35.1); 63- Letónia (35.1); 69- Luxemburgo (35.4); 70- Lituânia (35.7); 74- Roménia (35.8); 75- Itália (35.9); 78- Nova Zelândia (36.2); 87- Rússia (37.5); 92- China (38.5); 98- Israel (39.0); 110- Bulgária (41.3); 111- Estados Unidos (41.4); 132- Venezuela (44.8); 141- Guiné-Bissau (50.7); 143- Angola (51.3); 147- Brasil (53.4); 148- Moçambique; 150- São Tomé e Príncipe (56.3); 154- África do Sul (63.0). Fonte:https://data.worldbank.org/indicator/SI.POV.GINI
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O coeficiente de Gini não é apenas difícil de avaliar com rigor, é também um pouco controverso, uma vez que mede apenas a concentração de rendimento, o que só por si é curto para medir o nível de desenvolvimento social de um país, como, aliás, o ranking mostra (a Moldávia não é socialmente mais desenvolvida que o Canadá; ou a Ucrânia mais desenvolvida que a Nova Zelândia, apesar de terem um menor coeficiente de Gini). No entanto, um baixo coeficiente de Gini (uma menor desigualdade de rendimento) tem, sem dúvida, efeitos positivos, desde logo, uma maior coesão social. Como veremos mais à frente, isto é importante. Mais uma vez, trata-se de um indicador que tem de ser conjugado com outros. De qualquer forma, duas coisas são claras. 1- Dentro do grupo dos países mais ricos, os mais igualitários, distribuídos entre os primeiros dezoito lugares, são, mais uma vez, os países nórdicos (Suécia, Noruega, Finlândia, Islândia e Dinamarca), desta vez acompanhados pelos países de Leste (a Alemanha também se sai bem); 2- Os estados cujos regimes fazem da igualdade a sua bandeira encontram-se na metade mais desigual do mundo: A Venezuela na posição 77 e a China na 119. Não há informação sobre Cuba ou a Coreia do Norte. Realce ainda para São Tomé e Príncipe, num surpreendente 29º lugar, e para o Brasil, na 128ª e péssima posição, um dos vinte países mais desiguais do mundo, no que diz respeito à distribuição do rendimento. De acordo com o relatório da World PopulationReview, os Estados Unidos têm um coeficiente de Gini de 0.485, o maior dos últimos 50 anos. Em 2015, 1% da população americana com maiores rendimentos recebeu em média 40 vezes mais que os 90% com rendimentos menores. Como em outros países com coeficientes de Gini muito elevados, a pobreza é um problema crescente. Nos Estados Unidos, cerca de 30 milhões de trabalhadores ganham menos de 10 dólares/hora, o que coloca uma família de quatro pessoas, nessas condições, abaixo do limiar de pobreza.
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Índice de Desempenho Ambiental
Este estudo foi conduzido pela Universidade de Yale, em parceria com a Universidade de Columbia, e contou com o trabalho de inúmeros colaboradores em todo o mundo. O respetivo relatório fornece um quadro detalhado sobre a sustentabilidade nos diversos países e regiões ao nível global. O EPI (Environmental Performance Index) classifica 180 países sobre saúde ambiental e vitalidade do ecossistema, usando 32 indicadores de desempenho para avaliar a posição de cada um dos 180 países em 11 categorias (Qualidade do Ar; Saneamento e Água Potável; Metais Pesados; Gestão de Resíduos; Biodiversidade e Habitat; Serviços de Ecossistema; Pescas; Alterações Climáticas; Poluição; Agricultura; Recursos de Água). Os dados em que se baseiam as pontuações referem-se aos anos de 2017 e 2018. Assim, este relatório não reflete ainda acontecimentos recentes, como a queda dos índices de poluição do ar, devido à pandemia de Covid-19, ou o aumento das emissões de gases com efeito de estufa, derivado dos grandes incêndios na floresta amazónica em 2019.
Rank
País
Score
Rank
País
Score
1
Dinamarca
82.5
11
Países Baixos
75.3
2
Luxemburgo
82.3
12
Japão
75.1
3
Suíça
81.5
13
Austrália
74.9
4
Reino Unido
81.3
14
Espanha
74.3
5
França
80.0
15
Bélgica
73.3
6
Áustria
79.6
16
Irlanda
72.8
7
Finlândia
78.9
17
Islândia
72.3
8
Suécia
78.7
18
Eslovénia
72.0
9
Noruega
77.7
19
Nova Zelândia
71.3
10
Alemanha
77.2
20
Canadá, Itália, República Checa
71.0
23- Malta (70.7); 24- Estados Unidos (69.3); 25- Grécia (69.1); 26- Eslováquia (68.3); 27- Portugal (67.0); 28- Coreia do Sul (66.5); 29- Israel (65.8); 30- Estónia (65.3); 31- Chipre (64.8); 32- Roménia (64.7); 33- Hungria (63.7); 34- Croácia (63.1); 35- Lituânia (62.9); 36- Letónia (61.9); 37- Polónia (60.9); 39- Singapura (58.1); 41- Bulgária (57.0); 55- Brasil (51.2); 58- Rússia (50.5); 59- Venezuela (50.3); 64- Cuba (48.4); 119- S. Tomé e Príncipe (37.6); 120- China (37.3); 129- Timor-Leste (35.3); 136- Moçambique (33.9); 144- Cabo Verde (32.8); 158- Angola (29.7); 161- Guiné-Bissau (29.1); 180- Libéria (22.6). Fonte: https://epi.yale.edu/downloads/epi2020report20210112.pdf.
Os relatores deste estudo ressaltam três conclusões principais. A primeira é que os bons resultados dos países cimeiros estão diretamente relacionados com a riqueza (económica) desses países e os maus resultados dos países mais atrasados estão diretamente relacionados com a pobreza desses países. A segunda é que os países bem governados, comprometidos com o Estado de Direito, com uma imprensa livre e dinâmica, e com controlo sobre a violência e a corrupção, são os que têm melhor pontuação no Índice de Desempenho Ambiental. A terceira é que estes são os países que levam a cabo políticas de longo prazo, com programas para proteger a saúde pública, preservar os recursos naturais e diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, logo, como seria expectável, são os primeiros no ranking do Environmental Performance Index .
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Índice Mundial de Liberdade de Imprensa
O Índice Mundial de Liberdade de Imprensa é publicado anualmente, desde 2002, pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Tem por base um inquérito feito a jornalistas de todo o mundo e relatórios sobre a violência exercida contra os profissionais dos diversos órgãos de comunicação social. Os parâmetros são os seguintes: pluralismo; independência mediática; ambiente e autocensura; enquadramento legal; transparência; infraestrutura; abusos. A pontuação final é definida numa escala de 0 a 100, onde 0 representa a melhor pontuação possível e 100 a pior. A situação de cada país pode ser classificada como “boa”, “satisfatória”, “problemática”, “difícil” ou “muito grave”. O ranking que se segue é referente a 2019 e foi publicado em 2020.
Mais uma vez os países nórdicos nos lugares cimeiros. Os três estados que no mapa ficam lado-a-lado, também se juntam no pódio dos países onde a imprensa é mais livre: Noruega, Finlândia, Suécia. Interessante a posição da Jamaica, em 8º lugar (em 2018 era o 6º!), e da Costa Rica, no 10º, o país com a classificação mais alta em toda a América Latina. Boa classificação de Portugal, “apesar da crescente precariedade e falta de recursos”. Muito preocupante a situação na União Europeia, sobretudo a Leste, com países com problemas graves ou gravíssimos, entre os quais, Roménia, Polónia, Croácia, Hungria e Bulgária, a quem se juntam Grécia e Malta. Mas, surpreendentemente, também Espanha, Lituânia, França, Reino Unido, Eslovénia, Eslováquia, República Checa e Itália têm problemas. Uma situação assaz grave quanto à liberdade de imprensa dentro da União Europeia. De referir ainda a posição dos Estados Unidos, supostos paladinos da liberdade, num modesto 48º lugar (desceu 3 lugares), em grande parte devido à perseguição que Trump e a sua administração fazem aos jornalistas. Quanto ao Brasil, as “ameaças, ataques, assassinatos” fazem deste país “um dos mais violentos da América Latina para a prática do jornalismo”. Singapura, que noutros rankings ocupa lugares cimeiros, neste ocupa uma vergonhosa 151ª posição. Apesar de tantos problemas, um pouco por todo o mundo, as ditaduras são, como de costume, ainda piores: os governantes dos regimes de Venezuela, Rússia, Cuba, Vietname, China, Coreia do Norte e Turquemenistão6odeiam a liberdade. Em relação ao ano de 2018, o país que mais subiu no ranking foi a Etiópia (40 posições) e o que mais desceu foi a República Centro-Africana (33 posições).
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Índice da Democracia
Começou a ser publicado pela Economist em 2006. Os países são classificados como Full Democracies (Democracias Plenas); Flawed Democracies (Democracias Imperfeitas); Hybrid Regimes (Regimes Híbridos); ou Authoritarian Regimes (Regimes Autoritários). Estes últimos não são considerados democracias, mas sim ditaduras. A pontuação atribuída vai de 0 a 10, em cada um dos seguintes cinco parâmetros: Processo Eleitoral e Pluralismo; Funcionamento do Governo; Participação Política; Cultura Política; e Liberdades Civis. Com a média resultante destas pontuações obtém-se a pontuação final que conta para atribuir as diferentes posições no Índice da Democracia. Vejamos o ranking.
O Índice de Democracia 2019 (publicado em 2020) obteve os resultados globais mais baixos desde 2006. Relativamente ao ano anterior (2018), a Tailândia registou a maior subida (está agora na posição 68) e a China a maior queda (desceu 23 lugares): embora já fosse um regime autoritário, tornou-se ainda pior. Três países — França, Chile e Portugal — passaram de “democracias imperfeitas” a “democracias plenas”. A Noruega obteve a pontuação máxima (10,00) em três das cinco categorias e atingiu a média de 9,87, destacando-se no primeiro lugar. A pontuação mais baixa de Portugal foi na “participação política” (6,11), mas na média dos cinco parâmetros subiu para 8,03. Destaque para Cabo Verde, o trigésimo país mais democrático do mundo. O Brasil ficou melhor classificado do que noutros rankings e poderia ainda subir uns lugares, não fosse a sua pontuação na “cultura política” (5,00) e no “funcionamento do governo” (5,36). A China, como já vimos, provou em 2019 ser uma ditadura das piores, abaixo de Angola, Moçambique, Rússia, Venezuela, Cuba, Guiné-Bissau e muitos outros “regimes autoritários”.
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Índice de Paz Global
O relatório sobre o Índice de Paz Global-2019 é o décimo terceiro publicado pelo Institute for Economics and Peace, com sede em Sydney, na Austrália, e escritórios em Nova Iorque, Haia, Cidade do México e Bruxelas. Este índice cobre 99,7% da população mundial, 163 estados e territórios independentes, e utiliza 23 indicadores qualitativos e quantitativos (com pesos diferentes), de fontes altamente respeitáveis, de acordo com três critérios de base: nível de segurança e proteção da sociedade; extensão dos conflitos domésticos e internacionais em curso; e grau de militarização.
Destaque para a posição honrosa de Portugal, apesar da sua integração na NATO. É mesmo o primeiro país da União Europeia, atrás apenas da Islândia e da Nova Zelândia. Depois, nada de surpreendente, a não ser, talvez, o aparecimento do Butão entre os vinte primeiros, no 15º lugar. O Brasil fica de novo muito mal classificado (116º lugar) atrás de outros países lusófonos e, inclusive, de algumas ditaduras. Péssima posição dos Estados Unidos. Estranhamente, o Luxemburgo não faz parte do ranking, não sabemos porquê.
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Relatório da Felicidade Mundial
O Relatório da Felicidade Mundial-2019 é o sétimo publicado, desde 2012, e foi elaborado por um grupo de especialistas independentes de vários países. O relatório tem sete capítulos: Felicidade e Comunidade: uma Visão Geral; Mudando a Felicidade Mundial; Felicidade e Comportamento Eleitoral; Felicidade e Comportamento Pró Social: uma Avaliação da Evidência; O Triste Estado da Felicidade nos Estados Unidos e o Papel dos Meios Digitais; Big Data e Bem-Estar; e Dependência e Infelicidade na América. Este ano o relatório foca-se sobretudo no ambiente: natural, social e urbano. Vejamos as pontuações.
Oito dos dez países mais felizes do mundo são da Europa Central e do Norte. Por outro lado, este é o único ranking em que o Brasil fica à frente de Portugal, e com grande vantagem. Alguns países que vínhamos monitorizando não fazem parte deste ranking: São Tomé e Príncipe, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Timor-Leste, Cuba. Dos países da União Europeia, há três com uma classificação ainda pior que a portuguesa — Croácia, Grécia e Bulgária. O que torna a população de alguns países mais felizes que outras? De acordo com o relatório, a felicidade nórdica reside em fatores relacionados com a qualidade das instituições — benefícios sociais alargados e confiáveis, baixo nível de corrupção, bom funcionamento da democracia e das instituições estatais — com um elevado sentimento de autonomia e liberdade, e um alto nível de confiança nos outros (incluindo imigrantes) cidadãos do país.7 Estes fatores interagem entre si e têm um efeito positivo uns sobre os outros.8
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Ranking dos “Países-Modelo”
Rank
País
IDH
IDG
ILE
IFFN
IQCS
ILH
CG
IDA
ILI
ID
IPG
RFM
Totais
1
Dinamarca
11
2
8
3
16
6
15
1
5
7
5
2
81
2
Noruega
1
5
28
9
1
17
11
9
1
1
20
3
106
3
Finlândia
12
7
20
20
3
8
10
7
2
5
14
1
109
4
Islândia
6
9
11
26
1
18
6
17
14
2
1
4
115
5
Suécia
8
2
21
10
8
11
24
8
3
3
18
7
123
6
Suíça
2
1
5
36
3
2
49
3
6
10
11
6
134
7
Países Baixos
10
4
14
42
3
11
14
11
4
11
17
5
146
8
Irlanda
3
22
6
23
8
10
30
16
15
6
12
16
167
9
Austrália
6
25
4
14
3
5
59
13
21
9
13
11
183
10
Nova Zelândia
14
34
3
1
16
1
78
19
7
4
2
8
187
11
Canadá
13
18
9
23
12
4
51
20
18
7
6
9
190
12
Áustria
20
14
29
27
12
13
28
6
16
16
4
10
195
13
Alemanha
4
19
27
22
16
8
35
10
13
13
22
17
206
14
Bélgica
17
6
48
46
15
23
9
15
9
33
18
18
257
15
Reino Unido
15
27
7
8
23
14
63
4
33
14
45
15
268
16
Luxemburgo
21
16
19
72
3
6
69
2
17
12
23*
14
274
17
Estónia
30
21
10
18
31
15
26
30
11
27
37
55
311
18
Eslovénia
24
12
52
37
21
35
1
18
34
36
8
44
322
19
República Checa
26
35
23
41
28
21
29
20
40
32
10
20
325
20
Coreia do Sul
22
10
25
5
23
27
30
28
39
23
49
69
350
21
Japão
19
23
30
29
12
25
44
12
67
24
9
58
352
22
Espanha
25
15
58
30
16
29
60
14
29
16
32
30
354
23
França
26
8
64
32
16
33
37
5
32
20
60
24
357
24
Portugal
40
17
56
37
31
26
52
27
12
22
3
66
389
25
Lituânia
34
33
16
11
45
22
70
35
30
36
38
42
412
Quadro onde se mostra as pontuações obtidas pelos primeiros 25 países do nosso ranking em cada um dos doze relatórios selecionados.
O relatório do ranking anterior, sobre os países mais felizes, já nos deu algumas indicações quanto aos motivos porque certos países são, de facto, mais desenvolvidos que outros. Não, evidentemente, porque seus territórios ou habitantes sejam melhores, mas porque o seu grau de desenvolvimento atingiu um estádio mais racional. Gostaríamos de salientar algo que pode parecer pueril, mas que é importante: todos esses países são democráticos.9 E isto não é pueril pelo seguinte. Mais de metade dos países do mundo são ditaduras, e é sempre melhor um país democrático, seja ele qual for, do que uma ditadura. Os Estados Unidos, por exemplo, têm bastantes problemas e a sua democracia está longe de atingir, por razões que não vamos discutir agora, o desenvolvimento dos estados membros dos nossos dos países-modelo. O mesmo poderíamos dizer de Israel. Mas mesmo assim são democracias e, portanto, melhores que qualquer ditadura. Esta é a regra de ouro: a democracia, o estado de direito, a separação de poderes são a base da nossa civilização. Tudo o que viole a regra de ouro atrapalha o desenvolvimento social. Vamos então ao nosso ranking, mas antes temos de referir o seguinte.
O Luxemburgo não faz parte do Relatório sobre a Paz Mundial, por isso a pontuação que lhe atribuímos corresponde à média que este país obteve nos restantes 11 relatórios (23 pontos). Isto poderá ser injusto para o Luxemburgo que certamente — como país pacífico que é — obteria uma excelente classificação no ranking da Paz Mundial e, muito provavelmente, ficaria à frente de Bélgica e Reino Unido no nosso ranking, na 14ª posição. Mas a alternativa seria não incluir o Luxemburgo no nosso ranking (ou não incluir o Índice da Paz Global), o que não nos pareceu a melhor opção. Por outro lado, Taiwan e Hong Kong, considerados como territórios autónomos nalguns relatórios, não constam de outros, certamente por influência da China, por isso, não podem, também, figurar do nosso ranking, apesar das excelentes classificações em alguns relatórios. Cumpre ainda esclarecer que estados muito pequenos, como San Marino, Ilhas Faroé, Andorra, Liechtenstein e mesmo Malta, entre outros, também não são avaliados em todos os relatórios, pelo que também não podem ser contemplados no nosso ranking dos países-modelo.
Rank
País
Score
Rank
País
Score
1
Dinamarca
8.1
7
Países Baixos
14.6
2
Noruega
10.6
8
Irlanda
16.7
3
Finlândia
10.9
9
Austrália
18.3
4
Islândia
11.5
10
Nova Zelândia
18.7
5
Suécia
12.3
11
Canadá
19.0
6
Suíça
13.4
12
Áustria
19.5
Os “países-modelo”.
Conclusões
O que este ranking mostra é, desde logo, a consistência dos “países-modelo”, com relevância para os do Norte da Europa, excelentíssimos nas diferentes áreas. É essa consistência que faz a diferença – uma grande diferença! Se repararmos bem, a Bélgica, no 14º lugar, tem o triplo da pontuação da Dinamarca. Daí, ter-nos parecido interessante não alargar muito o número de “países-modelo”. Se são “modelos”, não deve haver demasiadas discrepâncias entre eles. As diferenças de pontuação, porém, correspondem a diferenças efetivas, nunca é de mais realçar isto. Não há países melhores ou piores, mas há, de facto, países atrasados — alguns muitíssimo — em relação a estes que consideramos os “países-modelo”.
Quanto a Portugal e Brasil, há que realçar a boa pontuação de Portugal (36.2) a que corresponde, de acordo com a metodologia que usámos, a 24ª posição no nosso ranking. Portugal beneficiou muito da sua classificação nos relatórios que abordam questões relacionadas com liberdades, direitos e garantias, provando ser uma democracia plenamente consolidada. Pelo contrário, obteve classificações medíocres no que toca a questões económicas (a sua grande pecha)10 e, além de ser, economicamente, um estado pobre e endividado, é também muito desigual e tem um sistema de justiça demasiado ineficiente (ver ponto 7). Isto é um forte desincentivo ao investimento, num país que tem tudo para ser atrativo se fizer as reformas adequadas: bom clima, boa gastronomia, hospitalidade e segurança. Para os mais desatentos, é bom realçar que não é despicienda a questão da segurança nem a classificação que Portugal obtém como terceiro país menos violento do mundo. De facto, são tremendos os custos da violência. Desde logo, custos em vidas humanas perdidas, outras destroçadas e todas, de uma forma ou de outra, afetadas pela violência. Mas também custos económicos: o custo da violência no Brasil, por exemplo, equivale a 10% do seu PIB, e não há tendência para que diminua, antes pelo contrário11. O resultado geral das classificações do Brasil, refletido no nosso ranking, é desastroso (109.3), o triplo da pontuação de Portugal, sendo que esta é, por sua vez, o triplo da pontuação média dos doze países-modelo. Assim, o Brasil dista de Portugal tanto quanto este dista dos “países-modelo”. A situação geral brasileira é tão problemática, que se torna difícil dizer por onde começar. Talvez ajude transcrever o que o britânico Paul Collier, especialista em Economia do Desenvolvimento, considera básico para o estabelecimento do Estado de Direito: a) redução da violência; b) proteção dos direitos de propriedade; c) controlos institucionais sobre o governo; d) combate à corrupção no setor público. Voltando a Portugal, seria bom que os nossos governantes olhassem para as reformas e os grandes progressos realizados pela Estónia nas áreas das fiscalidade, economia, educação, competitividade digital e justiça, que guindaram, em poucos anos, este país à décima-sexta posição mundial entre os países socialmente mais desenvolvidos.
Estas recomendações são válidas também para todos os estados lusófonos, entre um lote porventura demasiado elevado de países com problemas tremendos. Não adianta construir a casa pelo telhado, há etapas a cumprir, etapas há muito “queimadas” pelos países mais avançados. Embora não haja povos piores ou melhores, há claramente povos mais ou menos atrasados em relação aos que atingiram estádios sociais mais elevados. É por isso que são os países mais desenvolvidos são também os que estão mais preparados para inovações e melhorias sociais, algumas sobre as quais já muitos falam — como a semana de 15 horas de trabalho ou o rendimento básico incondicional — e outras que ninguém consegue ainda antever. E é por isso, ainda, que vale a pena segui-los como modelos, em vez de se seguirem ideologias duvidosas. O peso das ideologias, aliás, é muito menor nos países socialmente desenvolvidos, relativamente aos mais atrasados. Há um retalho ideológico onde políticos moderados convivem pacificamente e não uma polarização onde políticos extremistas se digladiam mutuamente.
Vejamos então com mais detalhe o que faz com que estes países conquistem por direito próprio o estatuto de, na nossa terminologia, “país-modelo”.
1- Confiança nas instituições, inclusão e igualdade
A confiança advém, em larga medida, de um baixo nível de corrupção. Um relatório da Transparency International e o seu respetivo Índice de Perceção da Corrupção — 2019, ainda não abordado neste artigo,12 confirma que os nossos “países-modelo” são os menos corruptos. Os vinte países menos corruptos são, de acordo com esse relatório: Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia, Singapura, Suécia, Suíça, Noruega, Países Baixos, Alemanha, Luxemburgo, Islândia, Austrália, Áustria, Canadá, Reino Unido, Hong Kong, Bélgica, Estónia, Irlanda e Japão. Podemos verificar que os 12 “países-modelo” estão todos incluídos nestes vinte. Já os países com as piores classificações no nosso ranking são, como seria de esperar, os mais corruptos.13 O reduzido nível de corrupção tem um efeito positivo sobre os cidadãos: há um incentivo para cumprir com as obrigações fiscais porque se sabe que o dinheiro arrecadado vai ser bem aplicado. Por outro lado, essa confiança nas instituições, ou seja, no país, tende a generalizar-se: os indivíduos passam a confiar mais uns nos outros, a aceitar-se nas suas diferenças, e a sociedade torna-se cada vez mais inclusiva e coesa. Tudo isto é um incentivo à participação. E a participação reflete-se, claro, na qualidade da democracia.14
Há inúmeros estudos e pesquisas que comprovam a importância da inclusão e da coesão sociais, fazendo uma ligação direta entre laços sociais e bem-estar: o sentimento de comunhão com os outros dá sentido e propósito às vidas de todos nós, reduz o stress, aumenta a longevidade e reforça o sistema imunitário. Por outro lado, os fortes laços sociais que se estabelecem nas sociedades mais desenvolvidas só são possíveis porque estas são relativamente igualitárias, como vimos pelo índice do coeficiente de Gini. Vários estudos comprovam que a desigualdade é causadora de graves problemas sociais, como depressão, esgotamento, toxicodependência, obesidade, altos níveis de abandono escolar, infâncias infelizes e baixa participação cívica.15 É por isso que o primeiro país do nosso ranking — a Dinamarca — combina, de forma exemplar, igualdade, prosperidade e felicidade. Os dinamarqueses podem assim dar-se ao luxo de serem dos povos mais descontraídos e tranquilos do mundo, de fruírem do lado bom da vida, um privilégio que na Dinamarca tem um termo próprio: hygge.16
2- Estado Social
Mas esse ambiente descontraído só é possível porque os cidadãos sabem que a sociedade em que vivem é uma sociedade altamente protegida. Falamos, evidentemente, dos benefícios sociais do Estado – aquilo que os ingleses designam por welfare state. Pensões de reforma, subsídios de desemprego e de doença, serviços de educação e saúde (incluindo saúde mental), lares de idosos, prisões e até transportes públicos de qualidade. E, ao contrário do que por vezes se pensa, embora estes benefícios ou serviços sejam garantidos pelo Estado, não quer dizer que sejam sempre prestados pelo Estado, muito pelo contrário. Nos países mais avançados (excetuando, talvez, a Finlândia e o seu sistema educativo exclusivamente público) há uma cooperação virtuosa entre os setores privado e público.17 Este estado social de grande qualidade implica necessariamente um financiamento e gestão eficazes e, como já vimos, um baixo nível de corrupção; mas implica também pragmatismo político, em detrimento da extrema polarização ideológica própria dos países mais atrasados. Os cidadãos dos países nórdicos, socialmente mais desenvolvidos, sabem que os seus filhos terão acesso universal à educação, que serão bem tratados se estiverem doentes e que não necessitam de se preocupar com a velhice porque terão a assistência apropriada. Ninguém fica para trás nestas sociedades, nem sequer os que não têm voz, como os presos18, os doentes psiquiátricos ou os idosos com problemas de saúde graves, em final de vida.
Cela da prisão de alta segurança de Halden, Noruega. Os presos cozinham as próprias refeições, fazem desporto, recebem formação, têm aulas de música e um estúdio de gravação ao dispor. Os guardas não estão armados e participam nas atividades de equipa, ajudando a criar um sentimento de comunidade e a preparar o recluso para a integração na sociedade. (Foto: STR News/Reuters).
3- Competitividade Fiscal
Apesar do encargo social, e embora os impostos sobre o rendimento das famílias sejam relativamente elevados em alguns dos nossos “países-modelo” e sobretudo nos países nórdicos, a carga fiscal não é excessivamente alta, pois a composição dos impostos é construída de forma inteligente e simples, de maneira a não dificultar a atividade económica nem a criatividade das empresas. De acordo com a OCDE, os impostos sobre as empresas são os que mais dificultam o crescimento económico de um país, enquanto os impostos sobre as pessoas individuais e sobre o consumo são menos prejudiciais ao crescimento económico, sendo que os impostos sobre os bens imobiliários têm ainda menos impacto sobre esse crescimento. Como seria de esperar, entre os países desenvolvidos, os 12 “países-modelo” estão entre os mais competitivos no que diz respeito à tributação.19 Este não é o caso de Portugal, onde os impostos sobre as empresas são dos mais altos entre os países desenvolvidos (o nosso IRC, com sobretaxas, é o segundo mais elevado da Europa), fazendo com que muitas empresas não queiram investir no nosso país.20 A Estónia é, desde há sete anos consecutivos, o país mais competitivo da União Europeia em termos fiscais. Partindo de um ponto muito atrás, aquando da sua adesão à União Europeia em 2004, a Estónia é hoje um país mais desenvolvido, economicamente mais robusto e mais igualitário que Portugal. Os países avançados sabem que sem uma economia saudável torna-se muito difícil cobrar impostos. Por isso elaboram códigos tributários bem estruturados, cujas normas os contribuintes têm facilidade em cumprir, códigos que promovem o crescimento económico e asseguram, assim, as receitas que os governos necessitam para as suas prioridades políticas.
Critérios tributários que não atrapalhem a economia são, portanto, fundamentais. E é isso que acontece nos nossos “países-modelo”, que estão entre as mais pujantes do mundo, de acordo com o Relatório da Competitividade Global 2017-2018, do Fórum Económico Mundial,21 pois não seria possível garantir os excelentes benefícios sociais já referidos se não houvesse dinheiro para os sustentar. O nível da riqueza produzida nos nossos “países-modelo”, facilitada pela liberdade económica, é dos mais altos do mundo (ver nota 3), o que se reflete no PIB per capita. Uma economia pujante é uma economia onde existe capital para investir, incluindo pessoas qualificadas (capital humano) e recursos financeiros. Países altamente endividados ficam limitados na sua capacidade de investir, e isto constitui um problema gravíssimo em estados muito endividados, como é o caso de Portugal. É por isso que os 12 “países-modelo” têm das mais baixas dívidas públicas em percentagem do PIB de todo o mundo, com a exceção do Canadá. Todos os outros têm dívidas públicas perfeitamente controladas, sendo que o primeiro — a Dinamarca — tem uma dívida pública de apenas 34,5%.22
Países da União Europeia, como Grécia, Itália, Portugal, Espanha e mesmo França, têm problemas com dívidas públicas elevadas (já para não falar das dívidas privadas que são igualmente problemáticas). Nos casos particulares dos nossos países, Portugal e Brasil,23 o problema da dívida é ainda agravado por uma enorme carga fiscal: praticamente não há margem para o Estado obter financiamento suplementar subindo ainda mais os impostos.
A dívida pública global vem aumentando e no último ano cresceu ainda mais devido à pandemia da covid-19. Este é um problema sério, negligenciado por políticos irresponsáveis, que oneram com os seus gastos excessivos as gerações futuras.24 Não é o caso, como vimos, dos nossos “países-modelo”, onde a solidariedade geracional funciona em pleno; eles são, de facto, também no que toca à gestão financeira, um exemplo para o mundo.
5- Educação e Competitividade Digital
Claro que nada disto seria possível sem recursos humanos altamente qualificados, sem um sistema educativo de excelência, em todos os graus de ensino. Não é fácil avaliar com rigor quais os melhores sistemas, mas a maioria dos estudos apontam para que, mais uma vez, os nossos “países-modelo” se encontrem na linha da frente. De acordo com os resultados do teste PISA-2018, que avaliou as capacidades de alunos de 15 anos em leitura, matemática e ciência, publicado pela OCDE, todos os nossos “países-modelo” se encontram entre os 20 primeiros na disciplina de matemática.25 Se, noutra perspetiva, analisarmos o ensino superior, veremos que, de acordo com um relatório, patrocinado e publicado pela Universitas 21, e coordenado por Ross Williams e Anne Leahy da Universidade de Melbourne, na Austrália, a Suíça tem o 2º melhor sistema do mundo (depois do Estados Unidos), a Dinamarca o 3º, a Suécia o 5º, o Canadá o 7º, a Finlândia o 8º, a Austrália o 9º, os Países Baixos o 10º, a Noruega o 11º, a Áustria o 12º, a Nova Zelândia o 14º e a Irlanda o 19º (a Islândia não foi contemplada neste estudo).26 Como consequência de tudo isto, o número de profissionais altamente qualificados é bastante elevado nos nossos “países-modelo”. De acordo com a OCDE, o país com maior número de cientistas empregados a tempo inteiro por mil habitantes é — uma vez mais — a Dinamarca. Seguem-na, imediatamente, os “suspeitos do costume”.27
Mas a educação vai, cada vez mais, além das disciplinas tradicionais. As competências digitais são hoje indispensáveis num mundo global. Se repararmos na figura acima, retirada de um relatório do IMD World Competitiveness Center , sobre competitividade digital,28 verificaremos que os 12 “países-modelo” estão entre os 23 melhores classificados. Os fatores de competitividade digital analisados foram três: conhecimento (a intangível infraestrutura necessária para a aprendizagem e descoberta da tecnologia), tecnologia (quantificação do desenvolvimento de tecnologias digitais) e preparação para o futuro (nível de preparação de uma economia para assumir a sua transformação digital). Estes fatores ou parâmetros de competitividade digital foram sustentados por 9 sub-fatores, que o relatório foca em cada país avaliado. Por exemplo, a Dinamarca ocupa o primeiro lugar no que toca a atitudes face à globalização e e-governo e a Suécia é a melhor em desenvolvimento e aplicação de tecnologia. O relatório é exaustivo e mostra claramente que os nossos “países-modelo” não são apenas os socialmente mais avançados, estão também melhor preparados para enfrentar um futuro em aceleração tecnológica. Portugal, pelo contrário, está a perder competências neste domínio, sendo um dos piores países da União Europeia.29
Por outro lado, se tivermos em consideração a literacia financeira, verificaremos que os resultados obtidos pelos diferentes países se enquadram no padrão sobejamente confirmado no presente artigo. As populações dos “países-modelo” são as que possuem maiores competências financeiras. Portugal, por seu turno, demonstra graves lacunas nesta área, algo que é deveras preocupante porque segue em linha, desde sempre, com os graves problemas económicos do país. A imagem que se segue mostra claramente a existência de uma correlação positiva entre a literacia financeira das populações e o desenvolvimento social dos respetivos países.
6- Sistemas de justiça eficazes, credíveis e céleres30
Estudos diversos levam a concluir que sistemas judiciais eficazes e defensores do Estado de Direito produzem efeitos económicos benéficos: o crédito é facilitado; as empresas são dissuadidas de comportamentos oportunistas e tornam-se mais propensas a inovar e investir; os custos de transação são diminuídos. Está igualmente provado que as empresas analisam a eficácia e a independência dos sistemas de justiça dos países onde pretendem investir: um inquérito a pequenas e médias empresas revela que mais de metade considera o custo e a duração dos processos judiciais como o principal motivo para não interpor uma ação por violação dos direitos de propriedade intelectual. Outro documento importante sobre sistemas de justiça que consultámos foi o relatório de 2019 do Painel de Avaliação de Justiça da União Europeia. Este relatório avalia a independência, a eficiência e a qualidade dos sistemas judiciais dos países da União, bem como as reformas efetuadas e previstas para a sua melhoria.31
Na vertente da independência dos tribunais, infelizmente, ainda há problemas com alguns países, sobretudo com a Polónia (daí a sua 57ª posição no Índice da Democracia), mas também com a Hungria. Como seria de esperar os nossos “países-modelo” estão muito longe de problemas tão básicos para o Estado de Direito, como sejam a independência do sistema judicial. Já quanto à eficiência dos sistemas de justiça, esta é avaliada segundo três critérios: a) a duração dos processos (tempo médio de dias para resolver um caso), b) a taxa de resolução dos processos (o rácio entre casos resolvidos/recebidos) e c) o número de processos pendentes (que ainda precisam ser tratados no final do ano). Os resultados mostram que os países do Sul da Europa têm os sistemas de justiça mais lentos e os do Norte os sistemas mais céleres e eficazes. No que toca ao tempo de resolução de processos civis, comerciais, administrativos e outros, em tribunais de primeira instância, apenas o Chipre está pior que Portugal. Grécia, Itália, Malta, França e Espanha acompanham-nos nos últimos lugares, mas enquanto a maioria destes tem vindo a reduzir a ineficiência (excetuando o Chipre), Portugal não. O sistema mais eficaz dentro da União Europeia (e do mundo) é o do nosso primeiro “país-modelo”, o sistema dinamarquês, que é também aquele que tem a maior percentagem de confiança dos cidadãos.32 Os nossos “países-modelo” têm os sistemas de justiça mais eficientes do mundo.
7- Liberdadee Ambiente
Não poderia ser de outra maneira: uma característica fundamental dos “países-modelo” é o seu amor à liberdade. São estados verdadeiramente livres e democráticos, respeitadores dos direitos humanos e das liberdades individuais. De acordo com o relatório sobre a felicidade mundial (o último que analisámos), a sensação de liberdade depende de três fatores principais que interagem entre si: o bem-estar material, que liberta as pessoas da escassez; as instituições políticas democráticas, que libertam as pessoas da opressão política; e os valores tolerantes e liberais, que dão mais espaço às pessoas para expressarem as suas identidades únicas. Este sentimento de autonomia e liberdade reflete-se numa imprensa verdadeiramente independente, imune a pressões políticas ou económicas, na linha da frente do jornalismo livre, como mostra o relatório que abordámos sobre liberdade de imprensa. Por outro lado, as autonomia e liberdade são igualmente a base para o associativismo, ou seja, para a criação de instituições, independentes do Estado, que nas mais diversas áreas contribuem para sociedades mais coesas, interventivas, inclusivas e esclarecidas. Essas sociedades são, no seu estádio mais avançado, as dos “países-modelo”.
Para além do Índice de Desempenho Ambiental que usámos para a elaboração do nosso ranking, consultámos também um relatório sobre a problemática das alterações climáticas, que contempla apenas 58 países33. (Não inclui, por exemplo, a Islândia, certamente um dos países mais avançados no que toca a políticas ambientais). Mesmo assim, este Climate Change Performance Index (que contém 4 parâmetros de avaliação: “emissão de gases com efeito de estufa”, “energias renováveis”, “uso da energia” e “política climática”)34 mostra-nos o que já esperávamos – as melhores políticas ambientais são as dos países nórdicos, todos no nosso grupo dos “países-modelo”. Suécia (o melhor), Dinamarca, Noruega e Finlândia estão entre os oito primeiros países.
8- Controlo da violência e contributo para a paz mundial
Os apoiantes das ideologias mais extremistas manifestam pouco interesse pela paz. Dado que as ideologias radicais prevalecem sobretudo nos países menos desenvolvidos, é nas zonas do globo onde estes países se localizam que assistimos às maiores ameaças à paz mundial. E é no seio desses países que se verificam os maiores índices de violência de todo o tipo. De entre todas as utopias, a paz é não só a mais importante, como aquela que mais depende de nós; é, pois, uma utopia realizável, tal como foi idealizada por Kant e também por Popper e é, ou deveria ser, um dos principais objetivos da política internacional. Foi o motivo fundamental da criação da Sociedade das Nações, posteriormente transformada na Organização das Nações Unidas. É pena que a paz esteja tão esquecida, tão fora dos temas mais urgentes da agenda política. De acordo com o relatório da Vision of Humanity sobre a paz mundial, que analisámos, a violência tem um custo anual de 14,5 biliões de dólares, o que equivale a 10,6% do PIB mundial ou 1.909 dólares por pessoa. Se reduzíssemos em 10% a violência no mundo, pouparíamos 1,5 biliões de dólares, valor que poderia ser usado para outras atividades económicas. Os nossos “países-modelo” são os mais pacíficos do mundo e podem, assim, canalizar recursos para atividades mais produtivas. Além disso — e isto é muito importante em tempos de pandemia — os países mais pacíficos e com melhores condições financeiras são os que obtêm melhores resultados em tempos de crise.
No entanto, mesmo nestes países, nem tudo são rosas, e há sempre campo para avançar no campo social, nomeadamente no que toca aos direitos humanos. É isso que nos mostra o investigador norte-americano Christopher J. Fariss, que usou dados sobre violação dos direitos humanos e empregou técnicas estatísticas num modelo chamado de “padrão dinâmico” para medir a proteção dos direitos humanos nos diversos países do mundo. Fariss centrou-se na proteção da integridade física dos cidadãos, considerando parâmetros com a tortura, os assassinatos governamentais, as prisões políticas, as execuções extrajudiciais, os assassínios em massa e os desaparecimentos. Verificamos pelo mapa abaixo, que reflete as pontuações dos países, que apesar dos nossos “países-modelo” estarem como de costume no topo da classificação, há muitos países que se intrometem, como é o caso salutar de São Tomé e Príncipe — à frente da Suécia, da Finlândia e da própria Dinamarca. Em parte, as pontuações dos países-modelo (nomeadamente da Suécia)35refletem a maior transparência das suas instituições, que não escondem os casos de violação, mas, apesar de tudo, refletem igualmente, como ficou dito, que há sempre espaço para melhorar. Por outro lado, este estudo mostra-nos também que a segurança que ocorre nas ruas de Portugal não ocorre, necessariamente, dentro das esquadras de polícia. Portugal fica mal nesta fotografia, para lá da quadragésima posição; mas pior ainda estão França, Austrália, Espanha e Itália, entre tantos outros; a posição do Brasil, quase no último lugar, é deveras deplorável.
1- Luxemburgo (5.13); 2- Islândia (4.94); 3- Liechtenstein (4.37); 4- Mónaco (4.29): 4- Palau (4.29); 6- San Marino (4.27); 7- Andorra (4.22); 8- Kiribiti (4.11); 9- Tuvalu (4.07); 10- Noruega (4.00); 11- Ilhas Salomão (3.76); 12- Nova Zelândia (3.45); 13- Países Baixos (3.41); 14- S. Tomé e Príncipe (3.33); 15- Finlândia (3.15); 16- St. Kitts and Nevis (3.05); 17- Dinamarca (3.04); 18- República Checa (2.99); 19- Alemanha (2.93); 20- Suécia (2.84). Portugal (1.94); Brasil (-1,70); Coreia do Norte (-2.44). Fonte: https://ourworldindata.org/human-rights.
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Em suma, alonga tradição democrática dos nossos “países-modelo” é mais importante do que as políticas de quem provisoriamente ocupa o poder. As instituições são igualmente mais importantes que as personalidades ou as ideologias. Por isso, o bom rumo (a boa gestão) vai-se mantendo, apesar da alternância das cores políticas no poder. “Bom rumo” significa, acima de tudo, conciliar sustentabilidade económica com proteção social, preservando o pacto entre gerações. Uma vez que é difícil equilibrar, num único partido político, os valores económicos e sociais, torna-se extremamente importante a alternância no poder, uma das grandes vantagens da democracia. Isto deveria fazer-nos atentar no seguinte: nenhuma ideologia é sempre melhor que todas as outras, nem nenhum partido político é sempre melhor que todos os outros. Há momentos em que, pelas mais variadas razões, é necessário mudar de rumo; e essa necessidade é uma coisa boa, pois evita que pessoas, partidos e ideologias se eternizem no poder. Os políticos dos países socialmente mais avançados são pessoas comuns, não afetadas pelo culto de personalidade, pela megalomania ou pela sumptuosidade que condicionam os governantes dos países atrasados. É por isso que nestes países o poder está solidamente descentralizado, com larga autonomia regional e local, multiplicando o número de participantes políticos, um sinal claro de confiança entre os cidadãos.
Atualmente, nos doze “países-modelo”, há governos com participação de conservadores, liberais, democratas-cristãos, sociais-democratas, populares, verdes, socialistas, entre outros, em doses variadas36. E quase metade deles (Noruega, Islândia, Finlândia, Dinamarca e Nova Zelândia) são chefiados por mulheres.Ao contrário dos países menos desenvolvidos, nas democracias socialmente mais avançadas, o extremismo e as ideologias radicais esbarram nas sólidas cultura democrática e tradição liberal. As sociedades desenvolvidas são menos radicais, violentas e ideológicas; e, pelo contrário, mais racionais, tolerantes, responsáveis e livres.
2A divisão entre países lusófonos e países governados por ditadores não é clara uma vez que também há países lusófonos com graves problemas no que diz respeito aos valores democráticos.
3O conceito de “desenvolvimento social” não é tão consensual quanto à primeira vista possa parecer. Para avaliar as diferenças entre as culturas Oriental e Ocidental, Ian Morris, em Why the West Rules – for Now. The Patterns of History and What They Reveal About the Future (traduzido em Portugal como O Domínio do Ocidente, Bertrand Editora, 2017, Lisboa) avalia precisamente o desenvolvimento social de ambas ao longo do tempo. Mas “desenvolvimento social” no contexto desta obra de Morris é sinónimo de “grandeza” e “poder”. Não é evidentemente o caso neste artigo. Aqui, “desenvolvimento social” é sinónimo de “qualidade de vida”; os países socialmente mais desenvolvidos não são os politica e militarmente mais poderosos, como no livro de Morris, mas aqueles onde as pessoas são mais felizes e vivem melhor. Com isto não quero dizer, evidentemente, que Ian Morris esteja errado, pelo contrário. A distância temporal que o seu trabalho abrange é muitíssimo maior do que a nossa, por isso as ferramentas que usa têm também que ser diferentes.
5Para o índice de 2020, a maioria dos dados abrange o segundo semestre de 2018 e o primeiro semestre de 2019. No entanto, os autores do estudo alertam para o facto de alguns fatores se basearem em informações históricas. Um exemplo é o fator de política monetária, que é uma taxa média ponderada de inflação de três anos: de 1 de Janeiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2018.
6Recentemente, o Presidente desta ex-república soviética, Gurbanguly Berdymukhammedov, proibiu os cidadãos seus compatriotas de falarem sobre o corona vírus, sob pena de serem detidos. As máscaras também são proibidas no país, onde, oficialmente, não existe ninguém doente com Covid-19.https://observador.pt/2020/04/02/presidente-do-turquemenistao-bane-a-palavra-coronavirus/.
7Deixamos, como curiosidade, um mapa publicado pelo Washington Post sobre a recetividade a estrangeiros nos diferentes países do mundo, que pode ser consultado no seguinte artigo do nosso blogue:https://ilovealfama.com/2013/08/16/alfama-anfitria/.
8É comum encontrarmos quem pense que a taxa de suicídios nos países nórdicos é muito elevada. Isto não corresponde à verdade, embora haja uma maior taxa de suicídios nos países ricos em relação com os países mais pobres. Nas últimas décadas do século passado houve, sim, altas taxas de suicídio nos países nórdicos, mas medidas muito incisivas no âmbito da saúde mental (que é levada a sério nesses países), fizeram cair drasticamente essas taxas. As autoridades escandinavas tomaram consciência da desordem afetiva sazonal (SAD-seasonal affective disorder) que afeta as populações nas longas noites de inverno (20 horas sem luz natural), e atuaram em conformidade. Para saber mais: https://worldpopulationreview.com/countries/suicide-rate-by-country/.
9Não vamos entrar aqui numa discussão estéril sobre o conceito de democracia, muito útil a demagogos. É fácil perceber que a democracia é sinónimo de liberdade. Liberdade de criticar e de ser criticado. Liberdade de reunião e associação. Liberdade de escolha. Liberdade de eleger e, consequentemente, demitir os políticos que nos representam. Só com estas liberdades poderemos garantir os direitos humanos e a separação de poderes. E só com liberdade poderemos reformar e melhorar.
10 O Better Life Index 2020 da OCDE (http://www.oecdbetterlifeindex.org/pt/) vem corroborar o que sustentamos neste artigo: “Portugal apresenta um bom desempenho em apenas algumas medidas de bem-estar em comparação com outros países no Índice para uma Vida Melhor. Portugal está acima da média nos quesitos “moradia”, “equilíbrio vida-trabalho”, “segurança pessoal” e “qualidade do meio ambiente”, porém está abaixo da média em “renda e riqueza”, “condições de saúde”, “conexões sociais”, “engajamento cívico”, “educação e qualificações”, “bem-estar social” e “emprego e rendimentos””.
14Apesar das eleições não serem o único meio de participação democrática, devemos esclarecer que a taxa de participação nas últimas eleições gerais na Suíça, um dos primeiros países do nosso ranking, se quedou pelos 45,1%. Isto, porém, não é surpreendente pois a Suíça é talvez o país mais descentralizado do mundo, um país onde as políticas dos cantões são as que mais afetam os cidadãos.
15O britânico Richard Wilkinson afirma que quem vive em sociedades desiguais perde mais tempo a preocupar-se com a forma como os outros os veem. Isso degrada a qualidade das relações e o stress que daí resulta é, por sua vez, um notório fator de patologias e problemas de saúde crónicos(https://www.ted.com/talks/richard_wilkinson_how_economic_inequality_harms_societies#t-53727). Já em 2009, Richard Wilkinson publicara um livro, em parceria com Kate Pickett – The Spirit Level (editado em Portugal pela Presença com o título O Espírito da Igualdade e no Brasil pela Civilização Brasileira com o título O Nível)- onde mostram que as sociedades igualitárias têm menos problemas sociais. Estudos posteriores vieram confirmar as teses de Wilkinson e Pickett, entre eles este de Karen Rowlingson: file:///C:/Users/User/Downloads/inequality-income-social-problems-full.pdf.(Os interessados podem consultar a ampla bibliografia indicada no final deste relatório).
16Não há uma única palavra noutra língua que traduza fielmente o significado de hygge. Mas algumas ajudam; entre elas: divertimento, ambiente acolhedor, conforto, boa atmosfera social, satisfação, felicidade, relaxamento, lazer.
23Embora a atual dívida pública brasileira (101,4 % do PIB) seja menor que a dívida pública portuguesa (137,2% do PIB), esta vinha decrescendo (antes da pandemia) enquanto aquela vinha aumentando significativamente (em 2014 a dívida pública brasileira era de 62,5% do PIB).
24A este respeito escreveu, em Reflexões Sobre a Revolução em França (1790), Edmund Burke: “um dos primeiros e mais importantes princípios com base no qual a comunidade e as leis são consagradas é que, a fim de evitar que os detentores temporários e arrendatários vitalícios sejam negligentes em relação ao que receberam dos seus ancestrais ou para com o que devem à posteridade, não ajam como se fossem os donos absolutos, para que não pensem que está entre os seus direitos repartir ou desperdiçar a herança, destruindo, a seu bel-prazer, todo o tecido original de sua sociedade, arriscando a deixar aos que vêm depois uma ruína em vez de uma moradia – e ensinando esses sucessores a respeitar tão pouco as suas ideias quanto eles próprios respeitaram as instituições de seus antepassados […] A Sociedade é, com efeito, um contrato […] o Estado […] é uma parceria não só entre os que estão vivos, mas entre os que estão vivos, os que estão mortos e os que estão por nascer”. Para Burke, o verdadeiro contrato social não é o contrato de Jean-Jacques Rousseau, entre o soberano e o povo ou a “vontade geral”, mas a “parceria” entre as gerações. (Edmund Burke citado do livro de Niall Ferguson, A Grande Degeneração, Planeta, São Paulo, 2013, pp. 38-9).
29Uma das recomendações da União Europeia para Portugal, no seu Jornal Oficial de 10/09/2018, é: “Aumentar o nível de competências da população adulta, incluindo a literacia digital, reforçando e alargando para o efeito a cobertura da componente de formação nos programas de qualificação da população adulta. Aumentar o ingresso no ensino superior, em especial nos domínios científicos e tecnológicos“.
30https://worldjusticeproject.org/sites/default/files/documents/WJP-ROLI-2020-Online_0.pdf. De acordo com este relatório (que não inclui a Suíça), os doze melhores Estados de Direito são: 1- Dinamarca; 2- Noruega; 3- Finlândia; 4- Suécia; 5- Holanda; 6- Alemanha; 7- Nova Zelândia; 8- Áustria; 9- Canadá; 10- Estónia; 11- Austrália; 12- Singapura. Como se vê, no topo, os “suspeitos” do costume…
32Para se ter uma ideia, o tempo médio de resolução deste tipo de processos na 1ª instância é na Dinamarca de cerca de um mês e meio, enquanto em Portugal pode chegar aos três anos. Porém, a Dinamarca tem um rácio de 6 juízes e 100 advogados por 100.000 habitantes enquanto Portugal precisa de 20 juízes e 300 advogados por 100.000 habitantes. Por outro lado, a Dinamarca tem 100% dos seus juízes em formação contínua sobre as leis da União Europeia ou de outro estado-membro, enquanto Portugal tem apenas 12%… E o que estudam os juízes dinamarqueses e portugueses? Respetivamente, tecnologias da informação e gestão de tribunais. 40% dos dinamarqueses consideram o seu sistema de justiça muito bom e 50% suficientemente bom, enquanto em Portugal as percentagens são de 1% e 30%, respetivamente. A taxa a pagar para uma ação de baixo valor é na Dinamarca de cerca de 5% e em Portugal de 20%.
33Os 57 países contemplados no estudo são responsáveis por 90% das emissões globais de gases com efeito de estufa.
36Desde há muito que procuramos falhas no pensamento de Karl Popper. Finalmente, pensamos ter encontrado uma. Popper defende o sistema bipartidário (cujos exemplos mais evidentes são os dos Estados Unidos e do Reino Unido) por razões que se prendem, sobretudo, com a estabilidade governativa e com a limitação da importância dos pequenos partidos (que nos sistemas multipartidários podem chegar ao poder, através de coligações, apesar da sua reduzida expressão eleitoral). A argumentação de Popper parece-nos sólida e teoricamente inatacável. No entanto, o que a realidade mostra é que na esmagadora maioria dos países socialmente mais desenvolvidos, vigoram sistemas multipartidários, o que parece indicar, de acordo com a metodologia do próprio Popper, que a sua teoria não resiste ao confronto com a experiência. Visões diversificadas dentro dos governos parecem, assim, ser benéficas para o desenvolvimento social, algo que Popper não considera. Confirmar a posição de Popper em: https://ilovealfama.com/2021/04/25/sobre-a-liberdade-um-texto-de-karl-popper/.
O colégio da Madre de Deus e a igreja da Assunção de Nossa Senhora (anexa), em Macau, foram abandonados pelos jesuítas no século XVIII, após a ilegalização da Companhia de Jesus, sob forte influência do Marquês de Pombal. Em 1835, um violento incêndio deixou apenas de pé a bela fachada (“fachada retábulo”, de acordo com o gosto europeu da época) daquela que foi, em tempos, uma das maiores igrejas do Extremo Oriente. Do colégio, um importante refúgio para os jesuítas fugidos da perseguição japonesa, quase nada sobreviveu. Eis as “Ruínas de São Paulo”.A designação (“Ruínas de São Paulo”) ficou a dever-se ao hábito que as pessoas adquiriram de chamar ao conjunto (colégio e igreja) Colégio de São Paulo porque era conhecida a particular devoção dos padres jesuítas por este santo. O nome manteve-se até hoje. Na colina adjacente, de onde tirámos esta foto, encontra-se a Fortaleza do Monte, construída no século XVII, dentro da qual foi criado recentemente o Museu de Macau. Este conjunto constitui o núcleo histórico classificado pela UNESCO, desde 15 de julho de 2005, como Património Mundial, e é a maior atração turística do território.Apesar da presença portuguesa ser bem visível por aqui, quase não se ouve falar português em Macau. Apenas entre a pequena comunidade lusa (os números oficiais são contraditórios, mas no local disseram-nos que os portugueses são cerca de 30 mil) ou quando lemos em voz alta os nomes das ruas, alguns, de resto, bastante curiosos e interessantes. Não é crível que um viajante luso possa ficar indiferente, tão longe de casa, ao Pátio da Eterna Felicidade.Nem pode o viajante ficar indiferente perante a Misericórdia de Macau, uma das mais antigas do mundo, com mais de 450 anos, ainda em atividade. A fachada principal está virada para o Largo do Senado (só acessível a quem circule a pé sobre a calçada portuguesa), no qual se encontra um belo fontanário circular. O edifício está incluído no Conjunto dos Monumentos Históricos de Macau, Património Mundial da UNESCO, desde 2005.Não admira, porém, que a Misericórdia se mantenha em atividade. Macau é pobre e isso é visível a olho nu. Essa pobreza contrasta com o imenso dinheiro que circula pelos vários casinos do território. “El Chapo”, um conhecido traficante mexicano recentemente condenado a prisão perpétua, gostava de ir (no seu jacto privado) jogar a Macau e, a avaliar pela ligação que os chineses têm ao jogo, o futuro dos casinos parece longamente assegurado.
A teoria do valor de Marx, normalmente considerada por marxistas e antimarxistas como uma pedra angular do credo marxista, é, em minha opinião, uma das suas partes bastante irrelevantes; na verdade, a única razão porque a vou abordar, em vez de passar imediatamente à secção seguinte, reside no facto de ser geralmente considerada importante e de eu não poder defender as razões da minha divergência em relação a essa opinião sem discutir a teoria. Desejo, porém, tornar desde já claro que, ao sustentar que a teoria do valor constitui uma parte redundante do marxismo, mais do que atacar Marx, estou a defendê-lo. Não restam dúvidas de que as inúmeras críticas que mostraram ser a teoria do valor muito deficiente em si mesma estão perfeitamente certas, no essencial. Mas, mesmo que estivessem erradas, a posição do marxismo só seria reforçada se se pudesse demonstrar que as suas decisivas doutrinas histórico-políticas podem ser desenvolvidas com inteira independência dessa teoria tão controversa.
A ideia da chamada teoria do valor-trabalho, adaptada por Marx para os seus fins, a partir de sugestões que encontrou nos seus predecessores (remete especialmente para Adam Smith e David Ricardo), é bastante simples. Se precisarmos de um carpinteiro, temos de lhe pagar à hora. Se lhe perguntarmos porque é que determinada obra é mais cara do que outra, ele indicará que implica mais trabalho. Para além do trabalho, teremos naturalmente de pagar a madeira. Mas se examinarmos a questão mais a fundo, veremos que estamos a pagar, indiretamente, o trabalho incluído no florestamento, derrubamento, transporte, serração, etc. Esta observação sugere a teoria geral de que temos de pagar uma obra, ou qualquer produto que possamos comprar, numa proporção aproximada do montante de trabalho nele contido, isto é, do número de horas de trabalho necessárias à sua produção.
Digo “aproximada” porque os preços reais flutuam. Mas há, ou pelo menos parece haver, sempre algo de mais estável por trás desses preços, uma espécie de preço médio em torno do qual os preços efetivos oscilam, chamado “valor de troca” ou, em suma, o valor da coisa. Utilizando esta ideia geral, Marx definiu o valor de um artigo como o número médio de horas de trabalho necessárias à sua produção (ou à sua reprodução).
A ideia imediata, a da teoria da mais-valia é, por assim dizer, igualmente simples. Também foi adotada por Marx dos seus predecessores. (Assevera Engels – talvez erradamente, mas irei seguir a sua exposição do assunto – que a principal fonte de Marx foi Ricardo). A teoria da mais-valia é uma tentativa, dentro dos limites da teoria do valor-trabalho, de resposta à pergunta: “Como obtém o capitalista o seu lucro?” Se admitirmos que os artigos produzidos na sua fábrica são vendidos no mercado pelo seu valor verdadeiro, isto é, de acordo com o número de horas de trabalho necessárias à sua produção, então o único modo pelo qual o capitalista poderá obter lucro será pagando aos operários menos do que o valor integral do produto destes. Assim, os salários auferidos pelo trabalhador representam um valor que não é igual ao número de horas que ele trabalhou. E, assim, podemos dividir o seu dia de trabalho em duas partes, as horas que ele gastou, na produção do valor equivalente ao seu salário, e as horas que ele gastou para produzir um valor para o capitalista. E, de forma correspondente, podemos dividir o valor total produzido pelo trabalhador em duas partes, o valor equivalente ao seu salário e o remanescente, que é chamado mais-valia. É desta mais-valia que se apropria o capitalista, constituindo a única base do seu lucro.
Até aqui, a história é bastante simples. Mas surge então uma dificuldade teórica. Toda a teoria do valor foi introduzida para explicar os preços reais pelos quais todos os artigos são trocados; admite-se ainda que o capitalista é capaz de obter no mercado o valor integral do seu produto, isto é, um preço correspondente ao número total de horas despendidas nele. Mas afigura-se que o operário não obtém o preço integral do artigo que vende ao capitalista no mercado de trabalho. Como se ele fosse defraudado, ou roubado; em todo o caso, como se não fosse pago de acordo com a lei geral aceite pela teoria do valor, designadamente a de que todos os preços efetivamente pagos são, pelo menos numa primeira aproximação, determinados pelo valor do artigo. (Diz Engels que o problema foi compreendido pelos economistas pertencentes ao que Marx chama a “escola de Ricardo” e assevera que a sua incapacidade de o resolver determinou o fracasso dessa escola). Surgiu então o que parecia ser uma solução bastante evidente dessa dificuldade. O capitalista possui um monopólio dos meios de produção, e este poder económico superior pode ser usado para induzir o trabalhador a um acordo que viola a lei do valor. Mas esta solução (que considero uma descrição bastante plausível da situação) destrói por completo a teoria do valor-trabalho na medida em que se verifica que certos preços, nomeadamente os salários, não correspondem aos respetivos valores, nem sequer numa primeira aproximação. E isto abre a possibilidade de ser igualmente válido em relação a outros preços, por motivos semelhantes.
Tal era a situação quando Marx entrou em cena para salvar da destruição a teoria do valor-trabalho. Através de outra ideia simples, mas brilhante, conseguiu mostrar que a teoria da mais-valia não só era compatível com a teoria do valor-trabalho como também podia ser rigorosamente deduzida desta. Para chegarmos a essa dedução, bastará apenas perguntarmo-nos: qual é, precisamente, a mercadoria que o trabalhador vende ao capitalista? A resposta de Marx é: não são as suas horas de trabalho, mas toda a sua força de trabalho. O que o capitalista compra ou aluga no mercado de trabalho é a força de trabalho do operário. Admitamos, como hipótese, que essa mercadoria é vendida pelo seu verdadeiro valor. Qual é o seu valor? De acordo com a definição de valor, o valor da força de trabalho é o número médio de horas de trabalho necessárias à sua produção ou reprodução. Ora isto, claramente, não é mais do que o número de horas necessárias para produzir os meios de subsistência do trabalhador (e da sua família).
Marx chegou, desse modo, ao seguinte resultado: o verdadeiro valor da força total de trabalho do operário é igual às horas de trabalho necessárias à produção dos seus meios de subsistência. A força de trabalho é vendida ao capitalista por esse preço. Se o trabalhador conseguir trabalhar mais do que isso, então o seu trabalho excedente pertence ao comprador ou alugador da sua força. Quanto maior for a produtividade do trabalho, isto é, quanto mais um operário for capaz de produzir por hora, tanto menos horas serão necessárias para a produção da sua subsistência e tanto mais horas sobram para a sua exploração. Isto mostra que a base da exploração capitalista é uma alta produtividade de trabalho. Se o trabalhador não pudesse produzir por dia mais do que o correspondente às suas necessidades diárias, então a exploração seria impossível sem violar a lei do valor.; só seria possível através da vigarice, do roubo ou do assassínio. Mas, uma vez que a produtividade do trabalho, em virtude da introdução das máquinas, aumentou tanto que um homem pode produzir muito mais que o correspondente às suas necessidades, a exploração capitalista torna-se possível. E é possível, mesmo numa sociedade capitalista “ideal”, no sentido em que todas as mercadorias, incluindo a força de trabalho, são compradas e vendidas pelo seu valor real. Numa tal sociedade, a injustiça da exploração não reside no facto de o trabalhador não receber um “preço justo” pela sua força de trabalho e sim no facto de ser tão pobre que é forçado a vender a sua força de trabalho, enquanto o capitalista é suficientemente rico para comprar força de trabalho em grandes quantidades e daí retirar lucro.
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A nossa edição:
Karl Popper, A Sociedade Aberta e seus Inimigos,vol. II, Editora Fragmentos, 1993, Lisboa, pp. 167-69.
Sou um equilibrista. Costumo dizer até — meio a brincar, mas muito a sério — que nada demonstra melhor a importância do equilíbrio do que um bom vinho. Mas não é apenas no vinho (ou no circo) que o equilíbrio é importante. Um intelecto desequilibrado pode ser a causa de atos desastrosos, sobretudo quando cometidos por pessoas altamente inteligentes, sendo lícito concluir, de acordo com a experiência, que a estupidez não é provocada apenas pela carência de inteligência, mas igualmente pelo seu excesso. Pode parecer paradoxal, mas acontece demasiadas vezes: as pessoas super-inteligentes são as que cometem os atos mais hediondos e estúpidos. Senão vejamos.
O atirador da torre do Texas, Charles Whitman, que matou 16 pessoas depois de ter assassinado a mulher e a mãe, tinha um QI na faixa dos 1% mais inteligentes; Ted Kaczynski, um matemático misantropo que se dedicou a colocar bombas em universidades e aviões durante anos a fio, era considerado um super-génio e tinha um QI surreal de 167; mas quem realmente rebentou com a escala foi Rodney Alcala, um assassino em série, que alcançou um QI de 170; Hitler e Estaline eram decerto pessoas inteligentes (e, igualmente, manipuladores — seriam também psicopatas?) e o mesmo poderíamos dizer de personalidades tão distintas quanto Ceausescu, Pinochet, Castro, Meinhof ou Breivik.
Muitos defendem que não há uma correlação positiva entre inteligência e psicopatia, e que a inteligência não é a principal responsável destes comportamentos destrutivos. No entanto, estudos recentes revelam que as pessoas com QI mais elevado têm mais probabilidade de desenvolverem doenças mentais dopaminérgicas (provocadas por excesso de dopamina). Em suma, alguma deficiência numa zona do cérebro, antiga (na amígdala, por exemplo) ou recente (no córtex pré-frontal, por hipótese), entre outros aspetos (hormonais, ambientais, psicológicas, etc) são frequentemente causas interligadas que justificam um desequilíbrio comportamental. Isto prova que a inteligência per si é fria, e é necessário que todas as regiões do cérebro que com ela interagem funcionem equilibradamente para haver um comportamento saudável.
Por fim, acontece também que a inteligência desmedida (aquela que rebenta com a escala e já é menos inteligência e mais loucura) leva alguns indivíduos a convencerem-se de que descobriram “a verdade”. A partir desse momento, o que possa causar horror ao cidadão comum não passa de uma consequência dessa descoberta, que, evidentemente, não afeta o génio iluminado nem, amiúde, os seus seguidores.
Sim, a super- inteligência, tal como o excessivo grau alcoólico de um vinho, embriaga. E todos sabemos como há pessoas com muito mau vinho.
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Reformulando:
Podes estar convencido que és um inteligente acima da média. E, se reparares, à tua volta, em círculos cada vez mais largos, é bem provável que a maioria pense como tu. O cerne da questão, porém, não consiste nessa impossibilidade estatística (de facto, não é possível a maioria estar acima da média) mas na tua convicção: com ela já pisaste, pelo menos com um pé, o terreno lúbrico da estupidez.
Mauricio Rojas nasceu no Chile em 1950 e residiu na Suécia (entre 1974 e 2008), aonde chegou como exilado político. Foi deputado no parlamento sueco e integrou a Comissão Constitucional, sendo também porta-voz do Partido Liberal sobre matérias de emigração e integração. Desde finais de 2008 vive em Madrid. É diretor do Observatório de Imigração e Cooperação para o Desenvolvimento da Universidade Rei Juan Carlos.
O presente artigo não é, nem pretende ser, uma análise crítica ao livro de Mauricio Rojas, cujo título partilha. Trata-se apenas de uma divulgação deste, o qual, por seu turno, é uma descrição (supostamente) factual da transição sueca, iniciada nos anos 1990, para um novo modelo social. Dado que este novo modelo é largamente desconhecido da maioria das pessoas (que se refere ao “modelo sueco” desconhecendo esta transição), achamos por bem divulgá-lo. Para tal resumimos o livro de Rojas, traduzindo livremente (e por isso assumindo a responsabilidade por alguma falha), do original em castelhano (tanto quanto sabemos não há tradução em português), adaptando-o ao nosso artigo. Esperamos com este trabalho contribuir para um melhor conhecimento do novo estado social sueco e das razões que forçaram a Suécia a abandonar o seu, ainda hoje, famoso modelo do passado. Vejamos o que nos conta Mauricio Rojas.
Um pouco de história
Até à década de 60, a Suécia caracterizou-se pela pequena dimensão do Estado e pela baixa carga tributária, menor que a dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Alemanha e da França. No entanto, num curto espaço de tempo, ou seja, nos anos 70, a carga tributária sueca era já maior do que a de qualquer dos países referidos e correspondia a cerca de 40% do PIB. Outro dado interessante é que, até meados do século XX (mais precisamente entre 1870 e 1950), entre os países desenvolvidos, apenas o PIB da Suíça cresceu mais que o da Suécia1; pelo contrário, entre 1950 e 1973, apenas o Reino Unido teve um crescimento inferior ao sueco; e de 1973 a 1998, apenas a Suíça. Durante aquele período (de 1870 a 1950), o Estado sueco teve um papel importantíssimo, construindo caminhos de ferro, criando as chamadas “escolas do povo”, que garantiam a escolaridade a praticamente todas as crianças do país, e simultaneamente instituições que protegiam a liberdade individual e a propriedade, que exigiam o cumprimento dos contratos e mantinham o Estado de Direito.
Desta pujante economia retirariam os governantes sociais democratas os frutos que lhes permitiram criar o seu modelo de estado de bem-estar social quando chegaram ao poder na Suécia, em 1932. Até à década de 60 manteve-se uma clara delimitação de funções entre empresas privadas e Estado, em que este respeitava a liberdade empresarial na indústria, no comércio e no setor financeiro enquanto o empresariado respeitava e mesmo apoiava uma certa expansão estatal e, consequentemente, um certo controlo social-democrata das áreas de bem-estar social. Este “modelo sueco” foi elogiado por Roosevelt, em 1936, nos seguintes termos: ” Na Suécia há uma família real, um governo socialista e um sistema capitalista trabalhando em conjunto da maneira mais feliz que poderíamos imaginar”.
Estes primeiros governos eram protagonizados por líderes oriundos do operariado industrial, que tinham uma visão moderada da social-democracia. Os líderes posteriores, porém, eram oriundos da classe média e, o que não deixa de ser curioso mas concordante com o que se passa um pouco por todo o lado, eram muito mais radicais. Em vez da socialização das fábricas e outros meios de produção, o novo modelo buscava socializar os resultados da produção através de impostos cada vez mais altos sobre o rendimento e o consumo, algo que viria a atingir o auge nas décadas de 70 e 80.
A Suécia foi também o país onde durante mais tempo – de 1935 a 1975 – estiveram em vigor leis sobre esterilização forçada. Neste período foram esterilizadas 62.888 pessoas, quase todas mulheres de baixa condição social. Os motivos mais apontados eram “débil mental”, “imbecil”, “frouxa”, “anti-social”, “misturada racialmente” e “sangue cigano”. Este radicalismo cresceu paulatinamente, levando ao abandono do tradicional folkhemmet2, com o qual se buscava um mínimo de dignidade e apoio social para todos, passando, nas décadas posteriores ao fim da II Guerra Mundial, à formação do grande Estado benfeitor sueco. Em três décadas apenas, a Suécia passou de uma situação em que era um dos países desenvolvidos com impostos mais baixos a outra muito distinta em que superou todos os outros países neste terreno.
De facto, em 1990 a Suécia tinha impostos 54,1% mais elevados do que a média da OCDE e 93% acima dos Estados Unidos. Por seu turno, a despesa pública passou de 31% do PIB em 1960 para 60% em 1980, período em que triplicou o emprego público. As promessas de segurança económica e social tinham sido enormemente ampliadas, comprometendo-se o Estado a assegurar um alto nível de proteção face a uma eventual perda de rendimentos, fosse esta devido a doença ou desemprego. Finalmente, chegou-se ao ponto de assegurar a todos os cidadãos um alto nível de vida, independentemente da sua contribuição para o bem-comum.
Com a ascensão de Olof Palme à liderança do partido social-democrata, em 1969, destruiu-se o que ainda restava da folkhem de Per Albin Hansson, e do compromisso por parte do Estado de não se imiscuir na gestão empresarial do setor privado sueco. Foi então que se colocou unilateralmente o poder do Estado do lado dos grandes sindicatos, abrindo as portas a reivindicações salariais desmedidas, que afetaram muito seriamente as indústrias suecas e deram origem, em 1976, a uma inflação de 10%, algo que não acontecia desde 1951. Entretanto, enquanto o emprego público crescia, acontecia precisamente o contrário no setor privado. Entre 1965 e 1985 foram reduzidos 274.000 postos de trabalho no setor privado, enquanto o emprego público se expandia em mais de 850.000 postos de trabalho. Isto foi absolutamente insólito e não encontra paralelo em nenhum outro país desenvolvido. Os problemas de eficiência típicos das economias planificadas começaram a fazer-se sentir e os suecos foram ultrapassados pela larga maioria dos países desenvolvidos, quando, 30 anos antes, apenas os Estados Unidos tinham um PIB percapita superior3.
Para alimentar o Estado todo-poderoso os impostos subiram a níveis asfixiantes, chegando a 56,2% do PIB em 19894. Num contexto destes a progressividade tributária é necessariamente muito reduzida, assim como a margem para aumentar ainda mais os impostos5. Isto foi muito problemático e implicou que o Estado de bem-estar sueco dependesse constantemente de uma conjuntura de pleno emprego e, estruturalmente, de uma relação demográfica favorável para manter um rácio ótimo entre população ativa e passiva. Por outro lado, este modelo económico causou enormes dificuldades à criação de emprego, se o compararmos aos de economias com impostos mais baixos.
As duas consequências mais importantes retiradas deste modelo sueco foram as seguintes. Ao nível económico, uma diminuição clara do PIB percapita (que desceu continuamente entre 1975 e 1995) e, ao nível social, um monopólio estatal sobre a organização dos serviços básicos de educação, saúde e assistência social, que limitou a liberdade de escolha dos indivíduos. Esta orientação política conduziu à criação de uma verdadeira volkgemeinscaft5, ou seja, uma sociedade baseada na homogeneidade dos seus elementos.
A mudança
A crise deste estado benfeitor e o início do seu abandono progressivo deu-se na década de 90. A isso conduziram fatores económicos, sociais, políticos e ideológicos. Comecemos pela economia, certamente o elemento catalisador da mudança. Em meados dos anos 70 tornou-se evidente que a Suécia tinha entrado num ciclo de crescimento lento, perdendo competitividade face às economias mais desenvolvidas. Novos competidores industriais e os aumentos de salários desmedidos só agravaram a situação. Estas dificuldades ajudam a explicar a derrota histórica da social-democracia nas eleições de 1976, a primeira do pós-guerra. Mas seria em 1990 que todo o sistema se desmoronaria, quando, após alguns anos de especulação financeira e imobiliária, se desencadeou a mais grave crise económica do país, desde os anos 30.
Nos anos seguintes, tudo piorou. De 1991 a 1993 o produto per capita caiu mais de 6%, e entre 1990 e 1994 perderam-se mais de meio milhão de empregos. A consequência imediata foi uma crise fiscal de enorme magnitude, face aos subsídios que tiveram de ser pagos e à quebra de receitas derivada do menor número de trabalhadores no ativo. Nestas condições era inevitável o endividamento do Estado, pelo que o montante da dívida pública duplicou em apenas quatro anos. Tudo isto abalou a confiança na economia sueca e a coroa foi alvo de especulação financeira, obrigando o Banco Nacional a subir a taxa de juro em 500% e a abandonar a política de câmbio fixo.
A Suécia foi então obrigada a apertar o cinto, reduzindo salários e diminuindo o número de funcionários públicos. Alguns serviços públicos passaram a ser geridos por privados. O setor industrial exportador deu uma preciosa ajuda, aproveitando a forte depreciação da coroa desde o abandono, em 18 de novembro de 1992, do câmbio fixo. Isto permitiu que as exportações duplicassem nos cinco anos seguintes, que o excedente comercial praticamente quadriplicasse entre 1992 e 1997 e que, na segunda metade da década de 90, se conseguisse um superavit fiscal e uma redução da dívida pública. O obreiro desta mudança foi o social-democrata Göran Persson, primeiro como Ministro das Finanças (1994) e depois como Chefe do Governo (1996).
Os gastos públicos foram reduzidos em mais de 70 milhões de coroas e a crise sueca fez com que muitos cidadãos refletissem sobre o Estado de bem-estar. Ao fim e ao cabo o impensável acontecera: a sociedade igualitária, niveladora e controladora que prometia a estabilidade ilimitada, embora à custa da completa ausência de liberdade de escolha dos cidadãos, colapsara.
O desmantelamento do Estado benfeitor foi iniciado pelo líder do Partido Moderado, Carl Bildt, que governou a Suécia entre outubro de 1991 e o mesmo mês de 1994. Quando após o mandato de Bildt, os sociais-democratas regressaram ao poder, continuaram e até aprofundaram as suas reformas. E, quando, em 1996, os sociais-democratas foram de novo derrotados, a Suécia apresentava já finanças públicas sólidas, alto nível de crescimento e um Estado social muito diferente do Estado benfeitor de 1990. Foi sobre esta base que, em outubro de 2006, o novo líder conservador Fredrik Reinfeldt pôde aprofundar ainda mais as reformas anteriores. Abandonara-se definitivamente o modelo de economia fechado e planificado e criara-se um sistema de bem-estar misto, baseado na participação e na colaboração de três atores distintos: o estado, as empresas e os cidadãos.
Todo o processo se iniciou após a diminuição do número de funcionários públicos e a acumulação de privilégios, sobretudo no que toca à inamovibilidade dos cargos. Este privilégio só se mantém hoje em dia na Suécia para um número muito limitado de funcionários públicos, nomeadamente os juízes, não se estendendo à grande massa de trabalhadores das áreas do bem-estar social. Isto foi possível porque o movimento operário, que tem um peso histórico na Suécia, nunca esteve disposto a dar ao setor da classe média e do funcionalismo privilégios ou direitos particulares. De qualquer forma, estas medidas constituíram (e constituem para qualquer país que queira seguir o exemplo sueco) uma condição sine qua non para o êxito da reforma.
Outro facto que importa conhecer para compreender esta reforma é o caráter profundamente descentralizado do estado sueco, composto por três níveis: O Estado Central, as Administrações Provinciais e as Municipalidades. O estado cuida das tarefas gerais do Reino, como a defesa, a justiça, a função policial, a educação superior e uma série de entidades nacionais com diferentes tarefas. As vinte e duas administrações provinciais têm a seu cargo a saúde, os transportes e outras funções relacionadas com as infraestruturas. As municipalidades têm a seu cargo uma ampla gama de funções sociais, como a educação pré-escolar, básica e secundária, o cuidado a idosos e descapacitados, assim como uma série de outros serviços básicos. Estes três níveis gozam de ampla autonomia e têm o direito de cobrar impostos nas respetivas jurisdições, sendo que, nos casos das administrações provincial e municipal, recebem ainda transferências da Administração Central.
Educação
A primeira medida adotada em 1992 pelo governo de Carl Bildt e que hoje rege toda a educação pré-escolar, básica e secundária do país foi o “vale para a educação básica”. Este é pago com fundos tributários e permite aos pais escolherem a escola dos seus filhos, seja pública ou privada. Foram criados também “vales de bem-estar” pagos pelos municípios, dirigidos a crianças em idade pré-escolar e aos cidadãos idosos. O Estado perdeu o monopólio da prestação dos serviços sociais, mas ganhou uma relevância muito maior no papel de regulação e controlo. Isto pode parecer paradoxal, mas é uma parte importante do processo de abertura ao setor empresarial. Na verdade, ao contrário do que geralmente se crê, um mercado livre é muito mais regulado – por normas de direito privado e de direito público – que um sistema planificado de monopólio estatal que, por natureza, detesta os controlos e não gosta da transparência nas suas atividades.
No que toca especificamente à educação, o domínio onde o monopólio estatal era mais evidente (em 1990, 99% das escolas eram públicas), já existiam, no ano letivo 2006-07, 599 escolas básicas e 300 escolas secundárias independentes, cobrindo um total de 135.000 alunos, nove vezes mais do que no início da reforma, em 1992-93. A cada ano que passa, a Superintendência de Escolas recebe mais pedidos de criação de escolas independentes. São três, as principais razões para o êxito da reforma educativa: 1- a procura por pais e alunos de alternativas pedagógicas mais ajustadas às suas preferências; 2- o problema da disciplina, que é muito sério nas escolas públicas; 3- a qualidade no ensino.
Esta última razão é talvez a mais importante como mostram os pais dos alunos das escolas independentes, que se manifestam mais satisfeitos que os pais dos alunos das escolas municipais em itens como “disciplina”, “material pedagógico”, “apoio a alunos com dificuldades”, “transmissão de valores”, “fortalecimento da auto-estima” e “consideração de necessidades individuais”, de acordo com um amplo inquérito de 2006. Acresce ainda que o número de alunos por turma é menor nas escolas independentes onde, seja qual for a forma de medi-los, os resultados escolares são claramente superiores. O rendimento escolar de alunos provenientes de grupos socialmente mais vulneráveis – como sejam os filhos de imigrantes – é também melhor nas escolas independentes, onde o nível de reprovação é cerca de metade do das escolas municipais.
A normativa legal fundamental para o funcionamento das escolas independentes é definida pelo capítulo 9 da Lei Escolar da Suécia, que estabelece a responsabilidade fiscal (diretamente assumida pelos municípios) de assegurar a igualdade de condições de financiamento entre escolas públicas e escolas independentes. Tanto no ensino básico quanto no ensino secundário, a escolaridade é gratuita, coberta totalmente pelo vale escolar.
Atendendo a que a Lei Escolar proíbe as escolas de qualquer cobrança extra, muitos perguntar-se-ão por que alguns consórcios privados, que têm objetivos lucrativos, são proprietários de algumas escolas independentes. A razão é simples: porque são mais eficientes que os funcionários das escolas públicas, as quais, através dos seus custos, servem de indicador para o montante do vale escolar. Este valor pecuniário é efetivamente alto. O custo médio de um educando sueco do nível básico supera em 28% a média dos países da OCDE, em 34% a Finlândia (vizinho da Suécia que exibe resultados escolares muito superiores aos suecos) e em 50% a Espanha. Existe, pois, uma larga margem para ganhos de eficiência, que muitas escolas independentes têm capitalizado. Isto provoca, por vezes, reações adversas de alguma opinião pública que não quer admitir o lucro numa atividade publicamente financiada. No entanto, quando se torna evidente que eliminar o lucro da iniciativa privada no setor não implicaria nem uma coroa de poupança quer ao setor público quer aos contribuintes, a polémica acalma.
Apesar destas reformas, a escola sueca ainda apresenta importantes desafios. A política escolar anterior deteriorou seriamente tanto os conteúdos educativos como a ordem e a disciplina necessárias para levar a cabo o ensino efetivo às crianças e jovens, além de desvalorizar os controlos dos conhecimentos adquiridos, como sejam as notas e os exames. As políticas educativas atuais procuram inverter a situação. Assim, depois de décadas de flumskola (“escola da frivolidade”) está a voltar-se aceleradamente ao ideal clássico da bildningsskola, ou seja, a escola da formação e do conhecimento. Dela dependerá, em grande parte, o futuro da Suécia.
Saúde
A saúde, a educação e a assistência a idosos formam os grandes eixos de todo o estado social. Os gastos totais em saúde eram em 2006 de 239.000 mil milhões de coroas, cerca de 8,4% do PIB da Suécia. 84% deste montante era dinheiro público. Entre os países da OCDE, apenas o Reino Unido, a Eslováquia, a República Checa e o Luxemburgo superaram essa percentagem. Existe hoje, no setor da saúde sueco, uma ampla aceitação tanto do princípio da soberania do consumidor, que tende a converter-se num sistema de liberdade nacional quanto à escolha de cuidados médicos e hospitalares, como da participação do setor empresarial enquanto fornecedor de serviços dentro do sistema de saúde fiscalmente financiado.
A reforma do sistema público de saúde passou por três fases, desde o sistema planificado tradicional até formas mais abertas à competência e livre decisão dos cidadãos. A primeira iniciou-se nos anos 80 e começou por separar procura e produção dentro do sistema de produção público, e a criação de uma espécie de mercado interno com preços e faturação entre diversas unidades do sistema. No início dos anos 90. o governo de Carl Bildt eliminou as barreiras que impediam ou dificultavam a subcontratação dentro do setor da saúde, começando assim o processo de licitação de vários serviços assim como a privatização de ambulatórios, centros médicos e, inclusive, grandes hospitais. Atualmente7 ocorre uma terceira fase, onde o foco se coloca na criação de um mecanismo semelhante ao do “vale escolar”, com liberdade de estabelecimento de alternativas médicas e liberdade plena do utente para escolher a entidade prestadora de serviços.
O sistema de “licitações” (contratos de concessão do serviço público a privados) teve como principal objetivo baixar os custos da prestação dos serviços, respeitando critérios de quantidade, qualidade e uma eventual cobrança direta, ainda que parcial, ao utente. Este sistema – regulado pela lei sueca mas também pela União Europeia – não altera as condições básicas da planificação clássica e não aumenta a capacidade de escolha dos cidadãos. Foi usado na primeira fase da reforma, sobretudo devido à necessidade de se imporem medidas de austeridade. No entanto, constatou-se que a falta de alternativas, deteriorava a qualidade dos serviços e uma forma de controlar essa qualidade seria dar aos cidadãos uma maior liberdade de escolha.
Isto foi conseguido dando aos cidadãos a possibilidade de escolher entre os vários prestadores e, de forma mais ampla e plena, através dos vales de saúde e da criação livre de prestadores de serviços de saúde. Como vimos, a saúde é um setor sob responsabilidade dos governos provinciais, pelo que a implementação das reformas não é uniforme, dependendo muito das características demográficas de cada província. Estocolmo é uma das regiões onde as reformas estão mais adiantadas. O valor do vale de saúde é equivalente ao custo médio em saúde primária dos habitantes da província respetiva.
Os prestadores não podem selecionar quem busque os seus serviços, evitando-se, com esta imposição, a descriminação dos utentes de mais alto risco. O centro médico deve cobrir os custos efetivos dos cuidados aos seus utentes, o que gera – e este é um dos aspetos mais positivos de um sistema destes – fortes incentivos para que os prestadores de serviços de saúde invistam em medidas preventivas já que a sua margem de lucro dependerá em grande parte da baixa utilização dos serviços especializados, mais caros, por parte dos pacientes que escolham aquele centro médico específico. Ao mesmo tempo, os utentes podem mudar de centro médico quatro vezes por ano no caso da província de Halland e quando queiram, no caso da província de Estocolmo.
Acresce, ainda, que esta plena liberdade de escolha foi acompanhada pela elaboração de “guias de saúde” que dão aos cidadãos ampla informação sobre os rendimentos e características dos centros de saúde, assegurando, assim, uma escolha informada. Existem vários hospitais, além de um privado e outro a caminho de sê-lo, que prestam, mediante concessão, cuidados mais especializados. O paciente tem liberdade de escolher o hospital que prefere, embora o sistema de listas de espera possa distribuir os pacientes por outros hospitais. Quanto aos cuidados de emergência, o utente escolhe com toda a liberdade o hospital, e o serviço é pago por um fundo flexível do orçamento da administração provincial.
Entre as consequências mais notáveis do processo de abertura do setor de responsabilidade pública à iniciativa privada está o rápido surgimento de grandes empresas em todos aqueles itens onde antes só existiam atores públicos. O caso da empresa Capio AB é emblemático8. Este consórcio está hoje9 presente em nove países e dá emprego a 16.500 profissionais, atendendo 3 milhões de pessoas/ano. A receita bruta em 2006 era cerca de 1.500 milhões de euros. Este é o exemplo mais destacado de um novo tipo de empresa transnacional sueca, surgido da transformação do seu velho Estado benfeitor e destinado a continuar o êxito internacional das suas indústrias clássicas.
A assistência à terceira idade (a partir dos 65 anos) foi também alvo de reformas muito semelhantes às que foram realizadas na saúde e na educação, com a criação de vales municipais que garantem à iniciativa privada a possibilidade de prestação de serviços. O município de Nacka nos arredores de Estocolmo tem sido pioneiro neste tipo de reformas e o seu sistema de bem-estar, aberto à iniciativa privada, cobre as seguintes áreas: creches; educação básica e secundária; cuidados infantis; educação para adultos e ensino do idioma sueco a imigrantes; aconselhamento familiar; terapia familiar; lares para incapacitados e pessoas com necessidades especiais; serviços ao domicílio para maiores de 65 anos; centros de atividades para a velhice; lares da terceira idade; serviços clínicos.
Pensões
A sustentabilidade do sistema de pensões depende da relação entre população ativa e passiva e é o grande atoleiro de quase todos os países desenvolvidos. Vejamos o caso da Suécia, onde se reformou o sistema de pensões criando um sistema misto de repartição e capitalização, acompanhado de uma engenhosa construção que alarga e torna mais sólida a base financeira do sistema, ao mesmo tempo que liga o montante efetivo das pensões quer ao crescimento económico, quer à situação demográfica. De realçar que esta reforma foi possível graças ao acordo entre o centro-direita e os sociais-democratas, no tempo de Carl Bildt. A reforma mostrou-se absolutamente necessária, face à insustentabilidade do velho sistema, incapaz de resolver os problemas criados pelo aumento do número de reformados e da esperança de vida da população. Outro grande problema era que o antigo modelo social-democrata se baseava em benefícios fixos calculados generosamente a partir da média dos 15 anos de salários mais altos do reformado, valor reajustado automaticamente de acordo com o índice de aumento dos preços.
O atual sistema de pensões e de proteção económica à velhice vigente na Suécia tem três grandes componentes: 1- acesso subsidiado ou, em certos casos, gratuito a uma série de serviços (transportes, serviços domiciliários, cuidados médicos, lares, adaptação das habitações a necessidades especiais, etc.) e bens (medicamentos, em particular); 2- pensão mínima de velhice e outras ajudas, nomeadamente às despesas dos pagamentos das casas, assegurando a todos os cidadãos que não têm outros meios, ou quando os mesmos são insuficientes, uma vida decente mesmo que modesta; 3- o sistema de pensões propriamente dito, baseado nas contribuições realizadas durante a vida laboral dos cidadãos.
A reforma das pensões baseou-se na criação de dois sistemas complementares. O primeiro capta a maior parte dos descontos obrigatórios dos trabalhadores, que é o equivalente a 16 unidades percentuais do total da quotização, que é 18,5% do salário bruto. Estes descontos são recebidos pela Caixa de Seguros (Försäkringskassan) que depois de fazer os pagamentos das pensões correspondentes, deposita os eventuais excedentes em fundos de pensões, que os investem em carteiras de valores. As 2,5 unidades percentuais que sobram dos descontos obrigatórios formam a base da assim chamada “pensão de prémio” (premie pension) e vão para contas individuais de cada trabalhador, que decide, com toda a liberdade, em que fundo as deposita, entre um total de mais de 700 alternativas autorizadas10. O rendimento desta parte individualizada do sistema de pensões está totalmente dependente da rentabilidade dos fundos de investimento escolhidos. Os valores aforrados podem ser transformados, a partir dos 61 anos, a idade mínima da reforma, numa pensão vitalícia fixa ou ser mantidos como fundos de valores.
O eixo do novo sistema corrente de pensões administrado pelo estado é a sua separação do restante orçamento fiscal. A ideia é criar um sistema autónomo protegido de qualquer uso dos descontos para outra finalidade fiscal. A Caixa de Seguros administra o sistema recebendo diretamente os descontos e efetuando os pagamentos correspondentes, que se reajustam anualmente de acordo com o desenvolvimento médio do nível dos salários. Se se gerar um excedente, o que sobra não passa para o orçamento fiscal corrente, antes entra num sistema coletivo de capitalização formado por cinco grandes fundos de pensões que, com ampla independência, os investem em todo o tipo de valores no mercado nacional e internacional sem mais limitações ou propósito do que a busca de uma sólida rentabilidade a longo prazo.
Estes fundos de capitalização coletiva formam uma reserva eventualmente necessária em caso de défice do sistema. Em nenhum caso é permitido que um défice seja coberto por meios suplementares do orçamento ou por um aumento dos descontos. Uma das ideias centrais do sistema é que as gerações futuras não assumam o peso de um sistema deficitário, protegendo-as, assim, de uma pressão tributária crescente. No caso dos pagamentos superarem as receitas do sistema mais os recursos dos fundos de capitalização, ativa-se o que se apelida de “travão” do sistema que, reduzindo o valor das pensões pagas, restabelece o equilíbrio.
Todo o sistema se baseia na manutenção de um equilíbrio a longo prazo entre receitas e despesas através de uma fórmula simples que divide os descontos previstos mais o fundo de capitalização (que formam a base total de recursos ou o “haver” do sistema) pelos gastos previsíveis com o pagamento das pensões (o “deve” ou dívida total do sistema). Esta fórmula, que se calcula todos os anos, estabelece a viabilidade global do sistema e, em caso de défice, dá o sinal para ativação do “travão”. Isto acontece quando o resultado da divisão, chamado “coeficiente de equilíbrio” (balanstalet), é inferior a 1, o que simplesmente significa que o “deve” do sistema é superior ao “haver”. Nesse caso reduz-se o montante do “deve” (o direito a pensões futuras) multiplicando-o pelo coeficiente de equilíbrio que ao ser menor que 1 reduzirá esse montante restabelecendo assim o equilíbrio.
Eis a fórmula para calcular o coeficiente de equilíbrio e o cálculo real (em milhares de milhões de coroas) que, a partir da mesma, a Caixa de Seguros fez em 2006.
Coeficiente de equilíbrio = descontos futuros+fundos coletivos de capitalização/ pensões futuras
1,0149= 5.945+858/6.703
Este resultado indica, em concreto, que o balanço a longo prazo é positivo, com um excedente de 100.000 milhões de coroas. É por isso que o resultado da divisão é maior que 1. Isto significa que o travão não deve ativar-se e que, portanto, as pensões podem continuar a ser reajustadas automaticamente de acordo com o aumento médio dos salários. Esta fórmula tem, entre outras, a grande vantagem de gerar um equilíbrio que tem em consideração as mudanças futuras na base demográfica do sistema, o que se torna necessário para poder avaliar o “deve” e o “haver” do mesmo a longo prazo. O valor da pensão individual que se recebe é determinado pelos descontos efetivos realizados durante toda a vida laboral que dão direito aos assim chamados “direitos de pensão” que, no momento da reforma, se dividem pelos anos restantes de expectativa média de vida vigente nesse ano para o grupo ou escalão de idade a que pertence o reformado.
Vejamos um exemplo para tornar tudo isto mais claro. Sven Svensson trabalhou durante 40 anos ganhando um salário bruto anual médio de 214.000 coroas, o que dá um desconto anual (16%) de 32.000 coroas. O total acumulado durante os 40 anos será então de 1,28 milhões de coroas ao qual há que somar os aumentos gerados pelo reajuste anual médio dos salários. Suponhamos que este foi em média de 2% ao ano. Isto dá um aumento total dos descontos de Sven de 653.863 coroas, o que eleva o seu fundo de direitos de pensão a 1.932.863 coroas no momento de reformar-se aos 65 anos. É sobre esta base que se calcula a pensão de Sven. Agora falta só dividir este montante pelos anos restantes de vida, que correspondem à expectativa média para as pessoas que, tal como Sven, tenham nesse momento 65 anos. Digamos que esse número seja de 18,3 anos, Ora bem, para evitar uma quebra demasiado brusca de rendimento introduziu-se no sistema uma modificação deste número ao adiantar parte dos aumentos esperados, de acordo com a variação média dos salários.
Sendo o valor desses aumentos futuros desconhecido, a lei estabelece uma percentagem hipotética para esse reajuste na ordem de 1,6%. Assim, feitos todos os cálculos pertinentes, o resultado da divisão é 124.701 coroas anuais de pensão para Sven (sem este ajuste o valor seria apenas de 103.621 coroas). Ora bem, este valor alterar-se-á ano após ano, de acordo com o desenvolvimento médio dos salários, ao qual se deduzirá o 1,6% anual já adiantado. Entre as grandes vantagens deste sistema está o forte incentivo para que se adie a reforma. Assim, continuando com o exemplo de Sven, se este só se reformar aos 70 anos, o divisor que determina o valor da sua pensão, não seria 18,3 mas 13,3 (que é o que resta da expectativa média de vida), o que, feitos os cálculos, daria uma pensão de 170.000 coroas, ou seja, 36% superior.
O Estado facilitador
O novo sistema de pensões é ainda demasiado recente para ser devidamente avaliado. No entanto, 72 cenários projetados referem a solidez do mesmo. De momento não se prevê qualquer situação em que seja necessário usar o “travão” do sistema. Durante os cinco anos de pleno funcionamento geraram-se sempre excedentes no balanço entre contribuições e pagamento corrente de pensões o que, somado ao rendimento do fundo de pensões, proporcionou o aumento de capital dos mesmos ou, o que vai dar ao mesmo, ao incremento do plafond de estabilidade. Estes fundos coletivos de capitalização investiram o seu “haver” numa diversidade de valores, maioritariamente em ações. A sua rentabilidade tem variado, por isso, de acordo com as variações das bolsas de valores mas, em média, foi claramente superior ao crescimento da economia sueca e à subida de salários no país.
O Banco Mundial é uma das várias organizações que têm elogiado o novo sistema sueco, aconselhando a sua aplicação noutros países, o que já é uma realidade, com alguma alterações, no caso da Letónia. As características deste sistema são o resultado de uma combinação de elementos de sistemas muito díspares, compatibilizando alternativas que frequentemente são vistas como antagónicas. Trata-se, em suma, de um bom exemplo do pragmatismo renovador que a Suécia buscava para um novo modelo social.
As reformas levadas a cabo desde os anos 90 transformaram a Suécia num país muito diferente do que era antes. Um estudo da OCDE, de fevereiro de 2007, resume assim a sua avaliação sobre a economia sueca: “a Suécia pode regozijar-se pelo excelente desenvolvimento macroeconómico com altas taxas de crescimento, baixo desemprego e expectativas inflacionárias estáveis. As reformas empreendidas ainda durante os anos 90 estão dando frutos em termos de crescimento, produtividade e PIB”. Esta nova Suécia está muito mais próxima da sua tradicional busca pelo middle way, o caminho intermédio que a tornou mundialmente conhecida e do qual se afastou quando se converteu num país extremista, relativamente à expansão e ambição do Estado.
Em termos muito simples podemos classificar os estados sociais existentes num plano cujos extremos contrapostos são o modelo minimalista e o modelo maximalista. Ao primeiro chamaremos “estado subsidiário”, o qual pode ser exemplificado pelo estado de bem-estar dos Estados Unidos. Ao segundo chamaremos “estado benfeitor” e o seu exemplo paradigmático é a Suécia do período anterior à crise dos anos 90. O middle way, ou “estado facilitador”, combina certas características daqueles modelos contrapostos, formando uma espécie de modelo misto. A transição da Suécia para este novo modelo deu-se a uma velocidade surpreendente, o que, entre outras coisas, explica porque internacionalmente se continua a falar de um “modelo sueco” que só existe nos livros de História.
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Notas:
1Fonte: A. Madisson (2001).
2“Casa comum”.
3Fonte: U.S. Department of Labour (2006).
4 Em 1959 era de 25%.
5Este problema clássico explica, por exemplo, que o sistema tributário dos Estados Unidos fosse muito mais progressivo que o sueco. E também por que aSuécia tinha os impostos mais altos do mundo sobre os salários baixos, o que dificultava enormemente a criação de empregos.
6“Comunidade nacional”.
7Não esquecer que o texto original de Rojas é de 2008.
9Mais uma vez recordamos que o texto original de Rojas é de 2008.
10Caso o trabalhador em questão não queira exercer o seu direito de escolher esses fundos de capitalização, isto será feito por um fundo de colocação de capitais da administração Pública.
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A nossa edição:
Mauricio Rojas, Reinventar el Estado del Bienestar (La Experiencia de Suecia), Gota a Gota Ediciones, Madrid, 2014 (edição digital da obra impressa em 2008).
Exatamente um mês depois de publicarmos este artigo saiu no youtube um interessantíssimo documentário de Johan Norberg sobre a realidade sueca que aqui deixamos à consideração dos nossos leitores. Estão disponíveis legendas em português (do Brasil).
A realidade sueca escapa, em muitos aspetos, à visão tradicional que se tem da Suécia no estrangeiro.
José Manuel Pureza escreveu um artigo de opinião no último semanário”Expresso”. O título: “A Esquerda, a Política e a Moralidade”. O conteúdo: nós, os de esquerda temos moral, ao contrário deles, os da direita, seres amorais, frios, pragmáticos, maquiavélicos e “sem alma”. Pureza elabora esta brilhante dicotomia a partir das críticas que os direitistas (“engajados” ou “não assumidos”) fizeram a Robles, o especulador imobiliário que prega contra a especulação; e também a partir de um comentário do primeiro-ministro, quando este foi entrevistado há uma semana pelo “Expresso”. Em nenhum momento dessa entrevista o primeiro-ministro defende o pragmatismo (ou, claro, o amoralismo) mas isso não impede Pureza de extrair as premissas que lhe convêm das (supostas) entrelinhas da entrevista (lendo o que não está lá) para concluir do modo que igualmente lhe convém: com um “juízo crítico, eticamente fundamentado”. E não se coíbe de considerar uma “construção habilidosa” esta frase do primeiro-ministro, sobre Robles: “Não imagino que quem prega com tanta virulência a moral política cometesse pecadilhos”. “Construção habilidosa”, mas também “ironia sobranceira” e “maniqueísmo moralista primário”. Assim reage Pureza (como o apelido lhe assenta bem!) a uma frase quase inócua do seu colega de geringonça. Ou seja, Pureza projeta no primeiro-ministro a sua flagrante desonestidade intelectual, o seu palavreado tonitruante e vazio; e não percebe que a crítica ao moralismo dos dirigentes do Bloco, independentemente de vir da Direita ou da Esquerda (sim, também veio da Esquerda e igualmente de quem não é, e recusa – por muito que os Purezas deste mundo o empurrem – ser de Esquerda ou de Direita), é precisamente porque o moralismo (e não a moral) contém (tal como no comportamento de Robles e no artigo de Pureza – apenas dois casos entre muitos) essa componente de desonestidade. Ele não percebe, mas a maioria dos portugueses, que não são estúpidos, sabe-o bem: a moral e a ética não se apregoam, praticam-se, e não são privilégio de nenhuma organização, grande ou pequena, política ou não.
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