O “Custo Portugal”

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Os preços num posto de venda de combustíveis de Ayamonte, em 20 de fevereiro de 2017.

Temos a sorte de morar a pouco mais de 20 quilómetros de Espanha, onde a gasolina é cerca de 25% mais barata que em Portugal. Por outras palavras, em quatro depósitos cheios em Espanha, um é oferecido, se compararmos com os preços no nosso país. Mas não são apenas os combustíveis líquidos que são mais baratos em Espanha. Em termos comparativos, o gás é ainda mais barato que a gasolina. Na mesma bomba onde abastecemos o carro, em Ayamonte, o preço de uma garrafa de gás é de € 12,89 cerca de metade do custo em Portugal, que ronda os €25,30. E o mais espantoso é que essas garrafas de gás são de uma marca bem nossa conhecida – a Galp.

Para lá dos combustíveis (cujo imposto, só em 2016, rendeu cerca de 2.600 milhões de euros ao Estado) há que referir ainda os custos da eletricidade, que são igualmente (ou talvez ainda mais) exorbitantes aqui. O elevado custo da energia  no nosso país conduz-nos desde logo a duas questões fundamentais.

1- A quem servem as entidades reguladoras e da concorrência [1] em Portugal?

Essas entidades podem servir determinados fins – nomeadamente os dos membros das administrações das mesmas (cujas remunerações, curiosamente, são quase sempre muito acima dos 10.000 euros mensais) e os das empresas que supostamente deveriam fiscalizar- mas dificilmente os interesses dos consumidores, como obrigam, aliás, os seus estatutos. E não se pense que isto se passa apenas no setor energético, onde os preços dos combustíveis são sensivelmente os mesmos nas principais gasolineiras. Veja-se o que acontece com as empresas de telecomunicações, que levam a cabo contratos absurdos (verdadeiros atentados num país da dimensão de Portugal), dando às principais sociedades anónimas desportivas os milhares de milhões que nos roubam aos poucos, todos os meses, através de contratos leoninos, perante a passividade geral.

2- Que impacto têm estes impostos indiretos e esses monopólios ou cartéis sobre a economia?

Como é evidente, têm um impacto enorme, quer nas famílias quer nas empresas (cerca de um terço dos  custos das pequenas e médias empresas – que representam 99,9% do total – provém do consumo de combustível). E as vantagens são sempre para os mesmos: os dezenas de milhar de boys da administração pública que aí permanecem com cargos de chefia intermédios e os milhares de que circulam entre o Parlamento, os ministérios, os bancos e a cúpula das grandes empresas públicas e algumas privadas, muitas destas com negócios privilegiados com o Estado. O que se passou na Caixa-Geral de Depósitos, na PT, na REN, etc. está aí bem presente nas nossas memórias para nos lembrar que o sistema político-administrativo-económico em Portugal está doente.

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Garrafas de gás da Galp à venda em Ayamonte.

Esta é a situação geral. Os políticos, da esquerda à direita e da direita à esquerda, estejam no Governo, na Assembleia da República, nas empresas públicas ou naquelas com negócios com o Estado, estão lá para se governar. É para isso que, salvo honrosas exceções, se inscrevem nos partidos políticos. Portugal não tem recursos para alimentar tanta voracidade dos militantes políticos (nem, há que dizê-lo, de alguns empresários sem escrúpulos). E enquanto não deixarmos de ser uma sociedade egoísta, onde impera a ganância desmedida, não podemos acreditar no Estado: minado como está por parasitas partidários, ele consumirá uma fatia exageradamente grande da riqueza do país. É isso que acontece nos países atrasados, e Portugal é ainda em larga medida um país atrasado, algures entre o primeiro e o terceiro mundos. Continuamos a precisar de melhores políticas de Educação (uma das áreas que mereceria um amplo consenso nacional, como acontece em alguns países) para crescermos de forma mais homogénea. Até lá, temos não só o direito mas sobretudo o dever de desconfiar de um Estado todo-poderoso. E temos igualmente o dever de exigir, por todos os meios legítimos possíveis, a condenação dos políticos corruptos bem como dos testas-de-ferro que despudoradamente usam para roubar o país. Os passos que damos são demasiado lentos e, dado que não estamos sozinhos (metade dos países de Leste que entraram muito depois de nós na UE já nos ultrapassaram), precisamos de diminuir aceleradamente o pesado “custo Portugal”.


Nota:

[1] Assim por alto, aqui fica uma pequena listagem das autoridades reguladoras e da concorrência no nosso país. (As ligações que os seus membros têm, ou não têm, ao poder político poderá, talvez, ser objeto de um próximo trabalho).

  • Autoridade da Concorrência – AdC
  • Entidade Reguladora da Saúde – ERS
  • Entidade Reguladora da Comunicação Social – ERC
  • Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – ERSE
  • Instituto da Construção Civil e do Imobiliário – INCI
  • Instituto Regulador das Águas e Resíduos – IRAR
  • Instituto de Seguros de Portugal – ISP
  • Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de saúde – INFARMED
  • Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – ASAE
  • Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – CMVM
  • Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
  • Instituto Nacional da Aviação Civil – INAC