Será a Federação Russa um estado patrocinador do terrorismo?

Para 494 dos 596 deputados europeus, sim, a Federação Russa é um estado patrocinador do terrorismo e um estado que usa meios terroristas. 58 deputados votaram contra a resolução. Ou seja, cerca de 83% votaram a favor e apenas 10% contra. Os restantes 10% correspondem aos 44 deputados que se abstiveram. A resolução foi, assim, aprovada por uma larguíssima maioria e reiterou o apoio inabalável às independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia, no interior das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, e a condenação da guerra ilegal de agressão, não provocada e injustificada, da Federação Russa.

O Parlamento Europeu exortou a União Europeia e os seus estados membros a desenvolverem um quadro jurídico para a designação de estados patrocinadores do terrorismo e estados que usam meios do terrorismo, e instou os líderes europeus a considerarem a inclusão da Rússia nessa lista europeia de estados patrocinadores do terrorismo e instou os estados membros a contribuírem para o isolamento internacional abrangente da Rússia. A resolução pedia também que o grupo Wagner, apoiado pelo estado russo, e os kadyrovites, bem como outros grupos armados financiados pela Rússia e em atividade na Ucrânia, fossem incluídos na lista europeia de pessoas, grupos e entidades envolvidos em atos de terrorismo. Foi pedido um nono pacote de sanções, alargando o número de indivíduos sujeitos a essas medidas sancionatórias. Foi solicitada a prevenção, investigação e processamento de quaisquer formas de ludibriar as sanções.

Os eurodeputados apelaram ainda a um renovado apoio às investigações independentes em curso sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pela Rússia, e realçaram que a vertente guerra de agressão sobre a Ucrânia “destaca a necessidade de uma avaliação histórica e jurídica completas e um debate público transparente sobre os crimes do regime soviético, sobretudo na própria Rússia, porque a falta de responsabilidade e justiça só conduz à repetição de crimes semelhantes”.

Analisando a votação da resolução c9-0482/2022, aprovada por larga maioria, como já foi dito, constatam-se duas coisas — uma que já se previa à partida e outra verdadeiramente surpreendente.

  • A primeira é que os votos contra a resolução vieram quase todos dos extremos políticos à esquerda e à direita do Parlamento.
  • A segunda é que, para além dos votos contrários à resolução dos dois deputados portugueses do PCP, já esperados, e da posição tipicamente hipócrita dos deputados do Bloco de Esquerda, que se abstiveram, houve cinco deputados do Partido Socialista que também se abstiveram.

Não sabemos se isto é de alguma forma embaraçoso para o PS. Só sabemos que é uma vergonha para o país.

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Autor: Jorge Costa

Fez percursos académicos nas áreas das Filosofia, Comunicação Social, Economia, Gestão dos Transportes Marítimos e Gestão Portuária, e estuda outras disciplinas científicas. Interessa-se igualmente por Arte, nas suas diversas manifestações, e também por viagens. Gosta de jogar xadrez. O seu autor preferido, desde que se lembra, é Karl Popper. Viveu em locais diversos, sobretudo em Portugal e no Brasil, pelo que se considera um cidadão do mundo. Atualmente vive em Cabanas, no Sotavento algarvio. Gosta de revisitar, sempre que pode, a bela cidade de Lisboa e, nela, o bairro onde nasceu, Alfama, o mais popular da capital, de traça árabe, debruçado sobre o Tejo — esse rio mítico, imortalizado por Camões e Pessoa, poetas maiores da Língua Portuguesa. Não é, porém, um bairrista, característica que deplora, a par dos clubismo, partidarismo e nacionalismo. Ama a Liberdade.