Categoria: História/Economia/Sociedade

Três Anos de Guerra

Foto do portão de um armazém numa rua de Cabanas, Tavira.

Voltaram a transformar a Rússia no que ela

sempre foi: uma enorme prisão.

Giuliano da Empoli, O Mago do Kremlin.

Completam-se hoje três anos sobre a invasão russa em larga escala da Ucrânia. Não se conhece exatamente o número de vítimas, a não ser que ascendem, pelo menos, às muitas centenas de milhar. Quem conhece minimamente o percurso de Putin sabe que os que perecem sob as suas ações não são apenas vítimas de guerras — seja na Chechénia, na Ingúchia, na Ossétia, na Síria ou na Ucrânia. São também os seletivamente assassinados sob as suas ordens, diretas ou indiretas: oligarcas, opositores políticos, jornalistas, gente comum executada como exemplo ou morta em atentados de falsa bandeira (Satter, 2016) e recrutas sujeitos à disciplina imposta pelos avozinhos — militares mais velhos que torturam e assassinam barbaramente qualquer jovem que ponha em causa a lei das casernas (Politkovskaya, 2004).

O célebre campeão mundial de xadrez, Garry Kasparov, descreve assim os governos de Putin: a hierarquia rígida, a extorsão, a intimidação, uma imagem de duro, uma longa sequência de mortes convenientes entre os principais críticos, eliminação de traidores, o código de sigilo e lealdade, e, acima de tudo, um mandato para manter a entrada de receitas. Por outras palavras, uma máfia (Kasparov, 2015).

A liderança assassina da Rússia pode, portanto, considerar-se a causa próxima da invasão da Ucrânia pelo exército russo. No entanto, há uma causa mais profunda: a convicção de que a Ucrânia pertence e há-de sempre pertencer à Rússia. A tentativa de controlo da Ucrânia pela Rússia (e quando não é possível o controlo, a tentativa de destruição) é muito antiga, tem séculos, vem ocorrendo desde o tempo dos czares, passando pelos sovietes, até hoje. Após o colapso da União Soviética, os ucranianos manifestaram fortemente em referendo (mais de 92% dos votos), o seu desejo de independência, mas, mais de três décadas depois, foram de novo atacados. A propaganda oficial russa, para contentar o povo e justificar a invasão internacionalmente, diz-nos que a Rússia está a responder a uma ameaça da NATO. Mas os ideólogos e pseudo-historiadores em que Putin se inspira consideram a Ucrânia uma pequena Rússia, invocam a origem comum dos dois povos, e olham para qualquer tentativa de emancipação ucraniana como uma traição à Rússia. É esta a razão profunda desta guerra.

Porém, a ideia de que ucranianos e russos são o mesmo povo não corresponde aos factos — é um mito incutido há muito na sociedade russa com o intuito de dominar a Ucrânia. Os historiadores independentes referem que o Rus de Kyiv, que já existia no século X, se dividiu em vários estados semi-independentes. Os mais importantes desses estados eram a Galícia-Volínia, hoje parte de território ucraniano e parte do sul da Bielorrússia; a Grande Novgorod, a noroeste do antigo reino de Kyiv; e o principado de Vladimir — a nordeste do que viria a ser Moscovo — o núcleo da moderna Rússia.

Os russos podem, pois, considerar que as suas religião, linguagem escrita, literatura e arte tiveram origem no Rus de Kyiv, mas os viajantes de São Petersburgo e de Moscovo deparavam-se na região de Kyiv — ainda antes de esta ser invadida pelos mongóis, no século XIII — com língua, canções e cultura diferentes daquelas que conheciam nas suas terras. Mais tarde, já no último quartel do século XV, Ivan, o Grande, declarou-se herdeiro dos príncipes de Kyiv para reivindicar o direito de governar Novgorod — e assim nascia o mito da origem russa em Kyiv, que nunca mais abandonaria o imaginário russo. Para os russos a Ucrânia não existe porque Kiev e, logo, os ucranianos são russos (Plokhy, 2023).

É por isso que o objetivo primordial de Putin quando invadiu a Ucrânia em grande escala há três anos (como se sabe, as intervenções na Ucrânia já tinham começado muito antes) não era a conquista de território, mas a destruição da identidade ucraniana, visando ocupar Kiev e colocar no poder um presidente pró-russo que implementasse as políticas favoráveis a Moscovo. A narrativa do Kremlin, segundo a qual a invasão da Ucrânia foi uma resposta ao avanço da NATO, não passa, pois, de propaganda que não colhe entre os que conhecem a realidade histórica, mas se replica entre os inimigos das sociedades abertas.

Esta tentativa de destruição da identidade dos povos subjugados pelos russos tem uma longa tradição e é conhecida por russificação. Aconteceu na Estónia, na Letónia e na Lituânia, durante o período soviético, e acontece nos territórios que Putin vem anexando desde 2008, seja na Geórgia, na Crimeia ou no Donbass. O instrumento principal da russificação é obrigar as pessoas a falarem russo, proibindo as línguas locais. Uma língua diferente é considerada língua dos porcos e os que se opõem à russificação são considerados nacionalistas, fascistas ou, simplesmente, nazis. (Oksanen, 2024).

Daí não ser de todo surpreendente que os russos considerem o governo em Kiev como nazi — o que é verdadeiramente surpreendente é o número de pessoas que nas sociedades livres e democráticas replicam a narrativa russa. Claro que há nazis na Ucrânia. Há até ucranianos-nazis celebrados (Stepan Bandera é o exemplo mais citado), não tanto por serem nazis, mas sobretudo por terem lutado pelas independência e identidade do país. Também é verdade que houve elementos da extrema-direita na linha da frente da revolução EuroMaiden, por exemplo, quando os ucranianos obrigaram o presidente pró russo, Yanukovitch, compadre de Putin, a fugir para Moscovo. Mas isso não quer dizer que o governo ucraniano seja nazi, muito pelo contrário. Nem sequer quer dizer que a ideologia nazi tenha grande representação na sociedade ucraniana, uma vez que o partido Liberdade, de extrema-direita, obteve apenas 1,62% dos votos nas ultimas eleições. (Yekelchyk, 2020).

Se há um governo nacionalista, fascista e nazi no mundo, esse governo é o russo. Os nazis procuraram o extermínio dos judeus; Putin procura exterminar os ucranianos. As evidências de tentativa de genocídio do povo ucraniano são inequívocas, consubstanciadas em atos de terror, como os bombardeamentos deliberados sobre a população civil ou a deportação forçada de mais de meio milhão de crianças, e é por isso que recai sobre Putin um mandado de captura emitido pelo Tribunal Penal Internacional. A agressão russa é apoiada por grande parte do povo, por inúmeros intelectuais e por ideólogos como Alexander Dugin, que considera a Ucrânia uma ficção venenosa, Eduard Limonov, para quem a Ucrânia precisa de ser aniquilada, e Yegor Kholmogorov que advoga, simplesmente, o desmembramento e a destruição da Ucrânia. (Finkel, 2024).

A luta da Ucrânia é, pois, existencial. É uma luta para manter as suas fronteiras, mas sobretudo as suas língua, cultura e capacidade de decidir sobre o próprio destino, enfim, uma luta por uma identidade que remonta ao Rus de Kyiv e ao aparecimento daquele conjunto de aventureiros, homens livres e guerreiros a quem chamaram cossacos. Ameaçada ancestralmente por um país que a considera a Pequena Rússia, a Ucrânia só poderia reagir a esta nova invasão como reage um animal acossado: lutar ou fugir. O líder ucraniano, apoiado pela população, optou pela primeira possibilidade — e o custo dessa ousadia tem sido, como se sabe, muito elevado.

Ao contrário de Putin, a vida humana é valiosa para Zelensky. Tendo sobrevivido a dez atentados desde o início da guerra (Rudenko, 2022), a sua preocupação principal é evitar ao máximo a perda de vidas humanas. É por isso que é tão difícil admitir que tenha de ceder território, depois de tanta gente ter morrido a defendê-lo, enquanto, por outro lado, a continuação da luta implica ainda mais mortes. É este o terrível dilema com que Zelensky se confronta. Inevitavelmente, embora sem poder verbalizá-lo publicamente, Zelensky deplora o apoio a conta-gotas que recebeu de um Joe Biden, sempre temeroso, que apenas em final de mandato permitiu que os ucranianos usassem os mísseis de longo alcance em território russo. As hesitações americanas e europeias ficarão para sempre ligadas ao desfecho deste conflito.

Agora, com o ressurgimento de Trump, Putin tem finalmente uma oportunidade de salvar a face, e Zelensky tem de ultrapassar as suas ambições maximalistas, esquecer a recuperação total de território e agarrar-se ao fundamental: obter garantias de segurança para que a Federação Russa não volte a atacar, depois de alcançado uma acordo de paz, e assim manter a independência e a identidade ucranianas. Não sabemos até que ponto ele pode trocar as terras raras por um acordo que não lhe seja totalmente desfavorável, uma vez que Trump quer essas terras em troca da ajuda que os Estados Unidos já deram à Ucrânia durante estes três anos de guerra, e não em troca de garantias de segurança para o futuro. Trump pode pressionar Zelensky ameaçando-o com o corte de material militar, sendo crítico aquele que é necessário para as baterias que protegem as principais cidades ucranianas e, sobretudo, ameaçando cortar as informações disponibilizadas pelo sistema de telecomunicações Starlink, cruciais para as operações do exército ucraniano. Zelensky poderá mesmo não resistir a uma eventual pressão americana para o afastar do poder.

Seja como for, os líderes ocidentais, sejam europeus ou americanos, deveriam garantir a segurança da Ucrânia, depois do monumental falhanço do Memorando de Budapeste sobre Garantias de Segurança, assinado em 5 de dezembro de 1994. É um dever moral básico, implicitamente reconhecido por Bill Clinton, quando, em 2023, se mostrou arrependido por ter pressionado a Ucrânia a entregar as armas nucleares à Rússia. Os subscritores do memorando não garantiram a segurança da Ucrânia, traindo-a, e, com Trump, os ucranianos são traídos duplamente. Trump — cuja ligação à Rússia remonta ao início dos anos 90, quando oligarcas oriundos do KGB o salvaram da falência (Belton, 2020) — é uma desgraça para o mundo, para a América, e particularmente para a Ucrânia.

O Ocidente nunca entendeu o problema ucraniano. Fechou os olhos às atrocidades internas e externas de Putin, na esperança de uma normalização de relações, não percebendo que estava a lidar com o líder de uma máfia. Quando, finalmente, há três anos, reagiu, fê-lo timidamente. Agora, com Donald Trump, a esperança da Ucrânia — e de outros povos ameaçados pela Federação Russa, como os georgianos, os moldavos e os países bálticos — talvez não resida apenas numa Europa que acordou demasiado tarde. Há que ter em conta países influentes como o Japão, a Coreia do Sul, a Austrália, o Canadá e a Turquia. Não sabemos se conseguirão pressionar o imprevisível Trump para que este garanta à Ucrânia, num volte-face pouco provável, a segurança ou a ajuda de que ela tanto necessita, assim como não sabemos, sequer, se Trump conseguirá acabar com a guerra, como tanto deseja.

Mas sabemos que é sobretudo nestes países que recai a esperança ucraniana. Os europeus, com o apoio de outras democracias, são os únicos que podem ajudar a Ucrânia se a esta não restar outra alternativa a não ser continuar a luta armada. Este apoio será necessário, mesmo contra a vontade de Trump. Muitos consideram que é um erro enfrentar e irritar um egocêntrico como Trump. Nós pensamos o contrário. É necessário enfrentar as personalidades autoritárias logo que possível, pois será mais difícil e custoso fazê-lo mais tarde. Isto revelou-se verdadeiro relativamente a Putin, que subiu a parada face à inércia dos líderes ocidentais, e continua a ser verdadeiro em relação a Trump, que não deixará de fazer o que quiser, se lho permitirem. As reiteradas mentiras, as tentativas de extorsão e a declarada intenção de saquear matérias primas e territórios, provam-no.

Trump, eleito depois de ter tentado destruir a democracia americana — e, só por isso, o pior presidente da História da América —, acusado em casos de falsificação, obstrução à justiça e conspiração, procura chantagear o mundo para tornar a “América grande de novo”. O que não é novo é a predileção que os autoritários como ele têm pelos verdadeiros autocratas. Trump admira homens fortes à custa dos mais desprotegidos, seja na Ucrânia ou em Gaza. E é por isso que é preciso enfrentá-lo. Mas, como? Desde logo, denunciando as mentiras que diga a nosso respeito, rejeitando firmemente as interferências na forma como nos governamos e, sobretudo, não alimentando qualquer ilusão a respeito do seu comportamento. Devemos preparar-nos para o pior e contar apenas com nós próprios. A Europa deve, desde já, investir na criação de condições para se defender sozinha.

Isto é possível, se houver vontade política. E como a defesa da Europa está intimamente ligada à defesa da Ucrânia, teremos inevitavelmente que ajudar os ucranianos, enquanto estes quiserem resistir. Teremos de acreditar que a identidade ucraniana prevalecerá, pois são os próprios ucranianos que nos provam que tal é possível, todos os dias. Uma Ucrânia, mesmo que diminuída em território (veremos até que ponto) mas reforçada em identidade e independência, constituirá uma derrota para os russos, pois sempre foi a identidade e a independência da Ucrânia que eles procuraram destruir. Claro que nunca irão dizê-lo, irão sempre cantar vitória, mas era esse o objetivo, frustrado pelos valorosos ucranianos, que Putin visava com a invasão iniciada em 24 de fevereiro de 2022. Os ucranianos poderão ser felizes, mesmo perdendo 20% do território, desde que saibam que os deixarão viver em paz. Isso só será possível se a Ucrânia obtiver garantias de segurança — e é por elas que Zelensky se baterá até ao limite das suas forças.

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Referências:

  • Anna Politkovskaya, A Rússia de Putin, Elsinore, Lisboa, 2022. (Ed. orig., 2004).
  • Anna Politkovskaya, Um Diário Russo, Temas e Debates, Lisboa, 2022. (Ed. orig., 2007).
  • Catherine Belton, Os Homens de Putin — Como o KGB se apoderou da Rússia e depois atacou o Ocidente, Ideias de Ler, Lisboa, 2022. (Ed. orig., 2020).
  • Christopher Miller, The War Came to Us — Life and death in Ukraine, Bloomsbury, Londres, 2023.
  • David Satter, Quanto Menos Soubermos Melhor Dormimos, Zigurate, Lisboa, 2022. (Ed. orig., 2016).
  • Eugene Finkel, Intent to Destroy — Russia’s Two-Hundred-Year Quest to Dominate Ukraine, Basic Book, Londres, 2024.
  • Garry Kasparov, O Inimigo que vem do Frio — A liderança de Putin e a grande ameaça à paz mundial, Clube do Autor, Lisboa, 2022. (Ed. orig., 2015).
  • Giuliano da Empoli, O Mago do Kremlin, Gradiva, Lisboa, 2022.
  • Michel Eltchaninoff, Na Cabeça de Putin, Zigurate, Lisboa, 2022 (Ed. orig., 2015).
  • Sofi Oksanen, A Guerra de Putin contra as Mulheres — uma história antiga de violência e opressão, Objetiva, Lisboa, 2024.
  • Sergii Rudenko, Volodymyr Zelensky — Biografia, Casa das Letras, Alfragide, 2022.
  • Serhii Plokhy, The Russo-Ukrainian War, Allen Lane, Dublin, 2023
  • Serhy Yekelchyk, Ucrânia — O que toda a gente precisa de saber, Edições 70, Lisboa, 2020. (Ed. orig., 2015).

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Galopim

Foto retirada de: https://www.ulisboa.pt/evento/vamos-falar-de-geologia

É o pai da geologia em Portugal, uma ciência não muito popular, mas um ramo do saber abrangente, em que os estudiosos mais competentes necessitam de substanciais noções de física, química e biologia entre outras disciplinas. Galopim de Carvalho é um desses geólogos, professor jubilado, que mantém ainda hoje, aos 93 anos, a curiosidade da juventude. E é essa curiosidade e esse gosto pela aprendizagem que procurava transmitir aos seus alunos e agora transmite aos seus leitores — sejam aqueles que leem os seus livros ou os que o seguem no facebook (espaço que usa também para apresentar receitas de pratos típicos do seu Alentejo natal). A curiosidade é o motor do conhecimento, e Galopim é um eterno curioso.

O livro que melhor caracteriza a faceta didática de Galopim de Carvalho talvez seja Como Bola Colorida, cujo título foi adotado de um célebre poema do, igualmente cientista, Rómulo de Carvalho, conhecido pelo pseudónimo de António Gedeão, a quem Galopim dedica o livro. Trata-se de uma obra para um público alargado: para os curiosos, em geral, mas também para os estudantes e professores de biologia, em particular.

Inicialmente publicado em 2007 (houve uma edição posterior, em 2024), o livro contempla resumidamente todas as áreas da geologia, sendo por isso bastante abrangente. O leitor curioso não vai lembrar-se de todos os inúmeros vocábulos que identificam minerais, pedras preciosas e semi-preciosas quando terminar o livro. Mas vai ficar a conhecer quase tudo sobre a Terra: como se formou, de que partes é constituída (como um cereja), porque os continentes se movem e existem montanhas e abismos, como se formam as rochas magmáticas, sedimentares e metamórficas, de que são constituídos os solos, e muito mais.

É tudo uma questão de tempo, muito tempo. Pouco se consegue ver à escala humana, porque o tempo geológico mede-se em milhões, centenas de milhões, milhares de milhões de anos.

António Galopim de Carvalho defende que se deve atribuir uma maior importância à disciplina de Geologia no ensino básico e no secundário. Deveriam ouvi-lo. Ele é um ilustre cidadão do mundo, e o brilho do seu olhar é o mesmo do da criança que brinca dentro dele com uma bola colorida.

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A nossa edição:

A. M. Galopim de Carvalho, Como Bola Colorida, Âncora, Lisboa, 2024.

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Trump

Inicia-se hoje mais um mandato de Donald Trump. Por razões várias e evidentes, este simples facto constitui uma desgraça para o mundo e questionamo-nos sobre quantos, dos milhões que elegeram o novo presidente americano, terão alguma vez consciência disto. No entanto, há razões para admitir que não é apenas o mundo, mas também a velhinha democracia americana que corre sérios riscos. É apenas sobre esta que nos vamos debruçar neste pequeno artigo.

A liberdade (como fim) e a democracia (como meio) nunca estão garantidas. A democracia é caracterizada pela separação de poderes, pela diluição do poder entre o maior número de mãos possível, mas é precisamente o contrário disto que agora acontece na América, com a tomada de posse de Trump. O perigo para as democracia e liberdade advém de resultados eleitorais que concentraram o poder no Partido Republicano e no seu chefe, que dominam as principais instituições democráticas: Presidência, Senado, Câmara dos Representantes e, indiretamente, o Supremo Tribunal Federal.

O maior perigo vem, precisamente, do mais alto tribunal do país. Tribunais superiores independentes são vitais para as democracias liberais, garantindo os direitos das minorias e o funcionamento dos mecanismos democráticos. É por isso que os juízes dos tribunais supremos não deveriam ser nomeados e confirmados por políticos, como acontece nos Estados Unidos, no Brasil e, embora de uma forma diferente, em Portugal; deveriam, antes, ser propostos por corpos profissionais do sistema judicial e da sociedade civil, como acontece, por exemplo, na Dinamarca, na Suécia, na Noruega, na Nova Zelândia ou no Reino Unido, entre outros, onde são dadas mais fortes garantias da sua independência.

Os tribunais são o último reduto da democracia, e a sua autonomia não pode ser desvalorizada. Um supremo tribunal independente teria colocado Donald Trump na prisão; um tribunal politizado colocou Trump no poder. A velhinha democracia americana corre risco de morte.

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A guerra de Putin contra as mulheres

“Os Cossacos de Zaporíjia escrevendo uma Carta ao Sultão Turco”, de Ilya Efimovich Repin (imagem retirada de: https://www.meisterdrucke.pt/).

Transcrevemos abaixo um trecho do livro A Guerra de Putin contra as Mulheres, da escritora estonia-finlandesa Sofi Oksanen. O livro é de 2024, em ambas as edições — a portuguesa e a original.

Quando a minha avó estónia ia às compras na cidade, era atendida por vendedoras que falavam russo. Na União Soviética era uma profissão muito prezada pois dava acesso a bons negócios por baixo da mesa. Nos grandes armazéns, em particular, estes empregos eram exercidos por russófonos. Como o self-service só chegou bastante mais tarde, e apenas em certas lojas, era preciso pedir à vendedora os produtos pretendidos para que ela os fosse buscar à prateleira. A minha avó cresceu na Estónia independente e, por isso, não tinha aprendido russo na escola. Se um cliente falasse estónio era repreendido: “Fala a língua dos humanos!” A humilhação e o rebaixar ao nível animal daqueles que não falavam russo tornava-se assim o dia a dia dos estónios.

Hoje em dia, na Ucrânia, os torturadores dirigem-se às suas vítimas ucranianas em russo: “Não fales a língua dos porcos!”

Na União Soviética e na Rússia, a língua dos humanos é o russo. As outras são as dos animais.

No seu livro Humanity, o filósofo e historiador Jonathan Glover analisou os fatores que conduzem à violência extrema. Quer se trate de Mao, Hitler ou Putin, os mecanismos que propiciam atos de brutalidade são surpreendentemente semelhantes. Tanto na União Soviética como na Alemanha de Hitler, as populações a liquidar foram desumanizadas. Com isto, enfraquecia-se uma atitude de compaixão e respeito reservada à humanidade, aquilo que Glover chama “recursos morais”. A ideia é minar estas qualidades humanas enquanto tudo corre bem no país empenhado na via dos crimes de guerra, remover a barreira moral que existe em relação aos crimes de sangue, construindo e difundindo uma imagem denegrida do inimigo através dos feeds de notícias, de tomadas de posição e de histórias. O grupo visado começa a sofrer medidas opressivas, é desumanizado, reduzido à categoria de animal, depois de inseto e, por fim, de mera abstração. Matar civis não constitui um problema quando não existe a obrigação de tratá-los como seres humanos. O genocídio é a fase final. Nas valas comuns, as pessoas deixam de ter direito ao seu nome e à sua identidade.

Os genocídios, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade partilham um denominador comum: o Estado genocida prepara o terreno antes de passar à ação. O genocídio e os crimes de guerra começam através de palavras que criam uma realidade. A linguagem populista, polarizada, é a principal matéria-prima. Embora o discurso de ódio nem sempre conduza ao genocídio, o genocídio é sempre precedido por um discurso de ódio, que se inflama passo a passo, e que é geralmente misógino. A violência sexual genocida cometida na Ucrânia é um exemplo extremo daquilo que o populismo autoritário é capaz e do seu objetivo: a destruição total de um povo e de um Estado. Neste sentido, a propaganda russa é um fator crucial na viabilização dos crimes de guerra. No Ruanda, uma estação de rádio muito popular desempenhou um papel determinante na preparação do genocídio e na sua execução. Os diretores da Radio Télévision Libre des Mille Collines (RTLM) foram condenados a prisão perpétua por genocídio. A mesma pena foi aplicada a um apresentador e ao editor da revista Kangura, que incitava ao ódio contra os Tutsis.

A propaganda interna russa move-se da mesma forma há décadas. Encontra eco nos velhos estereótipos acerca do inimigo que perduram. As gerações anteriores estavam habituadas a ver os não russos como fascistas, nazis, indivíduos doentes devido ao seu “nacionalismo”. A utilização de termos estigmatizantes era habitual e moralmente aceite há várias gerações. Repetidas pelas autoridades, pelo sistema educativo, pelos meios de comunicação social e pela justiça, estas mentiras tornaram-se uma verdade comummente aceite. Em 2014, quando o ultranacionalista Aleksandr Dugin exortou os seus concidadãos a matarem todos os ucranianos, mesmo na Rússia a sua posição foi considerada demasiado radical, resultando no seu despedimento da Universidade de Moscovo. Em 2022, com a grande ofensiva, muitos políticos retomaram o seu apelo de outras formas. Em menos de dez anos, declarações deste tipo banalizaram-se no discurso político russo.

O vocabulário desumanizante tem uma longa tradição na Rússia, a vários níveis da sociedade. No jargão oficial da URSS, os membros de um grupo humano colonizado eram designados pelo termo genérico “elementos”. Nos vários documentos dos serviços de segurança que tive a oportunidade de ler, o que mais me surpreendeu talvez tenha sido a linguagem utilizada: as construções são quase todas passivas. As ordens, recomendações e comunicados são assinados com nomes, mas o corpo do texto é sempre redigido na voz passiva, o que minimiza a responsabilidade do signatário. Não existe a sensção de que se está a dar ordens ou a executar medidas opressivas. Apenas se obedece a instruções superiores. Não é surpreendente que, aquando do colapso da URSS, os funcionários dos serviços de segurança não tenham publicado memórias nas quais lamentavam os seus atos ou o facto de terem participado na opressão. Não se arrependeram da forma como tinham tratado os “elementos”, pois enquanto “elementos” era como se de blocos de cimento se tratassem.

A pesada burocracia que dilui a responsabilidade individual nas cadeias de comando e nas reorganizações era bem conhecida na Alemanha de Hitler, tal como a progressiva desumanização dos judeus destinada a pôr em marcha o Holocausto. Desde a Segunda Guerra Mundial tem havido um extenso e cuidadoso estudo do percurso que levou ao Holocausto, e as obras que todos os anos são publicadas sobre o tema mostram que as pessoas querem saber mais. Pergunto, porém, quantos livros foram publicados no Ocidente sobre a retórica desumanizadora através da qual a URSS justificava os seus crimes contra os direitos humanos no Bloco de Leste? Será que faz parte do currículo escolar de um único país ocidental?

O KGB comandou os autores do revisionismo histórico soviético, fornecendo todo um léxico, a partir de diretórios e dicionários atualizados com regularidade e onde cosntavam, nomeadamente, epítetos. Os termos associados aos “Estados liquidados” eram altamente estigmatizantes e falaciosos. Em contrapartida, os adjetivos associados à União Soviética serviam para realçar a grandeza, o poder, a invencibilidade e outras características heroicas. Os olhares dos censores era inescapável, e este jargão não surgiu de forma espontânea: as instruções do KGB e o uso repetitivo de atributos eram fundamentais. As reações de caráter emocional eram importantes e induzidas através de epítetos: quando se associam apenas palavras negativas a certas coisas, as pessoas acabam por sentir repugnância por elas. O jargão oficial tornou a linguagem soviética redundante, pesada e difícil de compreender.

O poeta Lev Rubinstein afirmou que a propaganda era “a morte do significado”. Parece-me uma excelente formulação. Uma vez que pensamos através de palavras, só quando forem devolvidos os significados que correspondem à realidade é que a linguagem poderá despertar e, ao mesmo tempo, iluminar o pensamento. Foi por esta razão que os Estados bálticos aboliram as expressões soviéticas após a restauração da independência. A linguagem da URSS era um idioma ideologicamente puro cujos significados não correspondiam à realidade. Descrevia uma utopia na qual certos “elementos” deixavam de existir, tornando-a real.

A linguagem soviética permitia proceder às deportações, interrogatórios e perseguições. Deste modo, todos os russos tinham o direito de tratar os estónios como tratavam a minha avó, que não merecia ser atendida na loja porque não falava “a língua dos humanos”. Este jargão passou para o novo milénio, e através do exército de trolls da Rússia tem silenciado aqueles que denunciaram os crimes da Rússia contra os direitos humanos, durante mais de dez anos, nas redes sociais. A mesma linguagem foi utilizada para justificar o bombardeamento de barragens e hospitais ucranianos, e justificou o massacre de Bucha.

Na Rússia, a linguagem da era soviética nunca foi condenada. Enquanto o debate pós-colonial aboliu o vocabulário pejorativo nas outras antigas potências imperiais, nada disso teve lugar na Federação Russa, apesar da breve recuperação democrática no início da década de 1990, que tornou possível falar do passado e investigar de forma mais livre e menos censurada. Não sei se a retórica fascista que estigmatiza e demoniza o inimigo se teria dissipado espontaneamente sem o governo de Putin, mas o discurso de ódio e a linguagem do Estado totalitário não podem coexistir com os valores democráticos, tal como os retratos de Estaline e a admiração pelos símbolos que personifica não podem coexistir com os ideais democráticos. Não há coexistência possível.

Os teóricos do Partido Comunista compreendiam que a língua era um instrumento do pensamento, por isso o enfraqueciemnto das línguas nacionais era uma missão importante em toda a URSS. Aqueles que dominavam o russo começaram a pensar como os russos, o ponto de partida étnico do Homo sovieticus. Como resultado da russificação iniciada durante a era czarista, o russo era já a língua de ensino em muitas regiões. Na Ucrânia, por exemplo, o ucraniano foi várias vezes proibido. Estaline chegou mesmo a banir os carateres ucranianos que não constavam do alfabeto russo. O fraco conhecimento e implantação da língua russa na região do Báltico incomodava e dava dores de cabeça ao Partido. Era também uma forma de resistência passiva por parte das populações ocupadas.

Embora os Estados bálticos tenham encetado a descolonização na década de 1990, o processo foi mais prolongado na Ucrânia, tendo, contudo, a Revolução da Dignidade conduzido às leis da descomunização. Posteriormente, a grande ofensiva russa levou a uma desrussificação, a ponto de os autores que escreviam em russo terem passado a fazê-lo em ucraniano: a língua russa é um instrumento de opressão e supremacia russa.

Até agora, e ao contrário da antiga URSS, a propaganda da Federação Russa não teve um objetivo ideológico. No entanto, além da construção de estereótipos acerca do inimigo, ambas partilham o hábito de alterar o significado das palavras. A ocupação era chamada “amizade” e “libertação”; a resistência, “loucura”, “doença” ou “crime”. No início da guerra no leste da Ucrânia, a Rússia falava do “genocídio do Donbass”, cometido contra os russos e russófonos da região, o que não era verdade. O nacionalismo russo é descrito como “patriotismo”, quando se trata de nacionalismo. À guerra na Ucrânia chama-se “operação especial”, quando se trata de uma guerra. A escolha das palavras mostra que Moscovo tem consciência da relutância das pessoas em relação à guerra. Putin está, por isso, empenhado em mantê-la fora da Rússia. Assim, a grande ofensiva começou por se chamar “operação especial”, tendo sido criminalizada a utilização de termos diferentes dos oficiais a fim de transmitir a imagem de uma pequena operação, longínqua e circunscrita, que não podia, de forma alguma, dizer respeito a toda a nação. Esta necessidade de manter a guerra à distância dificultou a mobilização, pois as pessoas iriam compreender que se tratava afinal de contas de uma guerra e que todos estavam envolvidos. Na primavera de 2022, os russos estavam longe de imaginar que os seus filhos poderiam ter de matar os primos, pois antes da Ucrânia os combates desenrolaram-se sempre em regiões distantes e a Rússia não levava a cabo uma ofensiva deste género desde a Segunda Guerra Mundial. Uma das missões de Putin é manter a guerra fora da Rússia, física mas também mentalmente, e conseguiu-o manipulando a linguagem.

O Kremlin não esperava que o conflito durasse muito tempo — talvez pelo facto de predominar na Rússia um grande desconhecimento da história da Ucrânia, da qual se conhecia apenas a versão russa, igualmente adotada pelo Ocidente. A forma como a Rússia assimilou a cultura ucraniana alimentou a ideia de que os ucranianos eram “pequenos russos provincianos” sem cultura própria.

Antes da grande ofensiva, uma exposição de Ilya Repin (1884-1930) percorreu a Europa, tendo sido a maior exposição alguma vez apresentada fora da Rússia. No Museu de Arte do Ateneu, na Finlândia, assim como nas notas explicativas no Petit Palais, em Paria, o artista foi a presentado como um pintor da alma russa. Quando eu estava a escrever um artigo sobre este assunto em 2022, o Google também informava que Repin era russo, embora o próprio, nascido na Ucrânia, se considerasse descendente de cossacos ulanos de origem polaca, sendo a expressão da ucranianidade central na sua obra.

A exposição continha um dos seus quadros mais conhecidos, Os Cossacos da Zaporíjia Escrevendo uma Carta ao Sultão da Turquia (1880-1891), emprestado pelo Museu Russo de São Petersburgo. Os visitantes talvez pensassem que estavam a apreciar uma pintura russa, como indicavam as notas explicativas. Na realidade, o quadro refere-se à Ucrânia. Para os zapórogos, a ambição de alcançar independência em relação à Rússia era essencial, e o quadro representa o hetmanato cossaco. A história deste Estado autónomo é importante para o nascimento dos ideais democráticos na Ucrânia porque, ao contrário da Rússia, não existia um regime de servidão e os seus governantes eram eleitos por uma assembleia geral. A Ucrânia de hoje baseia-se nas ideias dos cossacos. Ao longo dos séculos, chegaram ao território ucraniano imigrantes e refugiados provenientes dos vários impérios: austríaco, austro-húngaro, otomano e russo. Rory Finnin, professor de Estudos Ucranianos em Cambridge, descreve a identidade nacional ucraniana como a história de vários indivíduos que se unem em torno de um ideal anti-imperialista. Foi justamente isso que atraiu as pessoas durante séculos, e é isso que faz da Ucrânia a antítese da Rússia.

Na primavera de 2022, circulou na Internet uma fotografia que recria a composição de Repin no campo de batalha: os soldados ucranianos mandavam assim um recado a Moscovo.

Definir Ilya Repin como um pintor russo é um exemplo típico de apropriação cultural por parte da Rússia, segundo a qual a história cultural da Ucrânia não constituiu um todo independente. Note-se que os museus ocidentais têm apoiado esta política colonial. Quando vista através dos olhos do colonizador, a identidade de um povo e a sua luta pela independência tornam-se invisíveis. O racismo russo em relação aos ucranianos e o tratamento inferiorizante de que são alvo reforçaram a imagem que Moscovo tinha dos ucranianos como seres submissos e incapazes de resistir. No imaginário russo, a Ucrânia, mas também a Polónia e os outros países bálticos, são considerados invensões de povos pequenos, emotivos e histéricos. Daí a surpresa perante a resistência ucraniana, também sentida no Ocidente.

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A nossa edição:

Sofi Oksanen, A Guerra de Putin contra as Mulheres, Objetiva, Lisboa, 2024 (pp. 67-73).

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Povo marítimo

Praia da Terra Estreita, Algarve.

Somos, por excelência, um povo marítimo. Não sei se herdámos esta ligação ao mar dos hábeis navegadores fenícios; se tem que ver com a barreira espanhola que nos empurrou para o Atlântico; se se deve ao facto de este espaço a que chamamos Portugal ter sido durante muitos anos encruzilhada marítima entre o Norte da Europa e o Mediterrâneo; ou se é algum gene específico que determina esta nossa apetência para o mar, agora reduzida, quase exclusivamente e por razões várias, a uma invasão das praias durante a época estival.
Pode ser tudo isso e mais alguma coisa, mas a última hipótese é, afinal, bastante plausível, pois está demonstrado que o ambiente influencia os genes (e vice-versa).
Não será por acaso que temos um cão de água — por sinal, algarvio — que não apenas nada, mas também mergulha, trabalha e tem tanta alegria no mar quanto um golfinho (aqui). Os que pensam que exagero talvez um dia se surpreendam quando nascer o primeiro bebé português com membranas interdigitais…

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50 anos de Abril

Exposição pública sobre a Guerra da Coreia, em Seul.

Este ano celebramos, mais uma vez, o 25 de Abril em viagem, concretamente na magnífica Coreia do Sul.

Os coreanos são um povo muito antigo que teve a pouca sorte de, a dado momento da sua história, se ver acossado por impérios grandiosos e poderosos, como são os casos russo, chinês e japonês.

A Coreia foi ocupada pelo Japão várias vezes, a última entre 1910 e 1945 e, ainda neste ano, no final da II Guerra Mundial, invadida pelos soviéticos. Com esta invasão iniciava-se a chamada Guerra Fria entre Estados Unidos e União Soviética, e estavam criadas as condições para que, cinco anos mais tarde, ocorresse uma guerra bem quente, a Guerra da Coreia, um conflito que provocou quase 5 milhões de mortos e reforçou a divisão da nação coreana, mantida até hoje, em dois estados independentes.

O contraste existente entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul é gigantesco, embora estejamos a falar do mesmo povo; e isto, só por si, prova como são importantes os regimes políticos. De facto, não poderia haver melhor exemplo prático como o da Coreia para constatar que há um abismo separando comunismo e democracia, opressão e liberdade.

Os dados são avassaladores e só para se ter um vislumbre da discrepância entre os dois estados, bastará dizer que os sul-coreanos são em média 27 vezes mais prósperos do que os seus vizinhos do norte. A extraordinária progressão da Coreia do Sul contrasta fortemente com a estagnação da Coreia do Norte e mostra-nos como as sociedades abertas se desenvolvem, social, económica e culturalmente, enquanto as sociedades fechadas — de esquerda ou de direita — apenas trazem miséria ao povo.

Pretendemos mostrar a importância das sociedades abertas nestes 50 anos de Abril. E nunca esquecer o quanto somos felizes por viver em Liberdade.

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A Guerra dos Chips

Os circuitos integrados, também conhecidos como semicondutores e, vulgarmente, chips, são a maior inovação tecnológica na transição do século XX para o século XXI, digamos, dos últimos cinquenta anos. Tal como Gordon Moore previu, a capacidade de processamento de cada chip vem duplicando de dois em dois anos — a chamada Lei de Moore. Os chips são utilizados em praticamente tudo, desde a indústria das comunicações — telemóveis, computadores, eletrodomésticos e automóveis — até à indústria da guerra — mísseis, tanques, drones e serviços de espionagem. O nosso modo de vida tornou-se dependente deles, de tal forma que são estrategicamente mais importantes do que qualquer outro produto à escala mundial e a sua produção representa, de longe, a indústria mais valiosa do planeta. Quando falamos em produção englobamos as duas fases fundamentais da mesma: o desenho e o fabrico. O que acontece é que normalmente as empresas (maioritariamente nos Estados Unidos) que desenham os chips são empresas fabless, ou seja, não os fabricam, porque a maquinaria necessária é muito sofisticada e muito cara, requerendo investimentos avultados para que seja mantida válida a Lei de Moore. Taiwan, Japão, Coreia do Sul e Singapura são os países do Leste asiático que fabricam os chips de última geração, com a China a procurar desesperadamente alcançá-los, mas conseguindo apenas — por enquanto — fabricar chips de segunda linha.

A Guerra dos Chips é uma guerra estratégica, com sansões, retaliações, espionagem e querelas comerciais, como comprova o Chips ans Science Act, uma lei assinada em 2022 por Joe Biden com a intenção de proteger a indústria americana. Dado que os circuitos integrados são essenciais na indústria de Defesa, os diferentes estados procuram que a produção se mantenha em mãos amigas. É por isso que os Estados Unidos estão dispostos a defender Taiwan da China — é em Taipé que se localiza a maior fábrica de chips avançados do mundo e onde são fabricados a maior parte dos chips desenhados pelas empresas fabless americanas. A TSMC (Taiwan Semiconductor Manufacturing Company) foi criada por Morris Chang um chinês fugido do regime comunista e anterior diretor executivo da Texas Instruments. É nesta fábrica que se produzem 90% dos chips mais avançados. Além da TSMC, os maiores fabricantes de chips estão igualmente na Ásia Oriental onde se produzem 90% de todos os chips de memória, 75% de todos os microprocessados lógicos e 80% de todas as bolachas de silício.

A indústria dos chips precisa de máquinas especializadas para a sua produção sendo líder mundial neste campo uma empresa dos Países Baixos chamada ASML (Advanced Semiconductor Materials Lithography). Dado a sua reduzidíssima dimensão, os chips só podem ser esculpidos através de uma tecnologia que usa a luz ultravioleta extrema, com comprimentos de onda muito curtos, o único tipo de luz que permite que componentes igualmente minúsculos sejam impressos nos chips. Esta tecnologia é conhecida como EUV (Extreme Ultaviolet Litography) e as máquinas de litografia mais avançadas, usadas para moldar milhões de transístores microscópicos, cada um mais pequeno do que uma célula humana, são maioritariamente fabricadas pela ASML.

Tudo isto e muito mais consta do excelente livro de Chris Miller, “A Guerra dos Chips”. Miller termina o livro interrogando-se se a Lei de Moore continuará válida por muito mais tempo, ou se a capacidade de processamento de um chip vai deixar de duplicar de dois em dois anos. O que parecia impossível tem sido possível até agora, mas ninguém sabe o que vai acontecer no futuro.

Futuro próximo em que — e isto é algo que o livro de Miller não aborda — os chips clássicos vão perder o protagonismo, em favor dos chips quânticos, com uma capacidade de processamento incrivelmente superior.

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A nossa edição:

Christopher Miller, A Guerra dos Chips, Dom Quixote, Lisboa, 2023.

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Dicotomia Esquerda/Direita — um anacronismo

Há muito que vimos advogando o fim da dicotomia esquerda/direita. Nunca fez muito sentido, mas agora — com o crescimento generalizado dos populismos, alavancado pelas redes sociais — essa dicotomia torna-se gritantemente anacrónica.

O que se passa, é que os verdadeiros democratas — os que defendem uma sociedade livre, baseada num estado de direito, com real separação de poderes — têm de lutar não só contra os tradicionais partidos populistas e antidemocráticos, que não param de crescer, mas também contra líderes populistas e antidemocráticos dentro de alguns partidos do próprio espetro político tradicionalmente democrático.

A verdadeira luta é, portanto, entre democratas e antidemocratas e não entre esquerda e direita. Pouco importa se um partido é de esquerda ou de direita se defender a democracia liberal. E pouco importa se é de direita ou de esquerda se for populista e antidemocrático. Um democrata dificilmente se entenderá com um ditador; mas um ditador de esquerda facilmente se entenderá com um ditador de direita, e vice-versa.

Estão desfasados no tempo aqueles que ainda têm o cérebro dividido em dois blocos, o esquerdo e o direito. A verdadeira dicotomia é entre centro e periferia, liberdade e opressão, desprendimento e obsessão pelo poder. É lamentável que alguns líderes tolerem as posições antidemocráticas de alguns partidos apenas porque fazem parte do seu bloco anacrónico. É o caso de Rui Tavares, quando se junta ao Bloco e, sobretudo, ao PCP, sendo o mesmo válido para Pedro Nuno Santos pelos mesmos motivos. E o mesmo seria válido para qualquer partido que tolerasse as posições do Chega.

Compreende-se o cordão sanitário que se constrói em torno deste partido, mas não se compreende a tolerância a partidos antidemocráticos como o PCP, com uma visão de sociedade que conduziria, caso fosse aplicada, a resultados igualmente desastrosos. A ideologia marxista-leninista culmina em resultados tão nefastos quanto o fascismo. E, ao contrário do que muitos advogam, as intenções não servem para nada, apenas os resultados importam.

Dos partidos com assento parlamentar que concorrem às eleições de 10 de março, apenas dois parecem ter ultrapassado a velha dicotomia esquerda/direita: PAN e IL. Já quanto aos dois partidos do centrão político, que concorrem entre si há 50 anos pela maioria na Assembleia da República e pela formação de um governo, o mais radical é sem dúvida o PS, que, através do seu novo líder, diaboliza a cada instante a chamada “direita”, agarrado a uma dicotomia que agoniza no leito da história.

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Personalidade do Ano

Foto retirada de: http://www.poder360.com.br

“Acossado”, pode ser uma das palavras mais adequadas para caracterizar a situação em que se encontra Volodymyr Zelensky desde 24 de fevereiro de 2022. Tendo como principal objetivo do seu mandato, iniciado em maio de 2019, acabar com a guerra no Leste da Ucrânia, viu o seu país ser invadido pelos exércitos de um dos maiores assassinos da Europa pós-Hitler, Vladimir Putin. Como toda a gente sabe, Zelensky teve oportunidade de se pôr a salvo, mas manteve-se no seu posto, sabendo de antemão que procurariam eliminá-lo.

De então para cá, a ação de Zelensky desenrola-se entre dilemas terríveis. Precisa de pedir constantemente ajuda externa, que é sempre pouca, mas não pode exigi-la, sob pena de ser considerado ingrato, arrogante ou irrealista (apesar de os ucranianos estarem a dar a vida não apenas pela integridade e sobrevivência do seu país, mas também pela integridade europeia, pela sobrevivência dos valores de uma Europa livre); tem uma necessidade imperiosa de reconquistar território, mas não pode fazê-lo a todo o custo porque, para ele, — ao contrário do que acontece com o facínora do outro lado — a vida humana é valiosa; sente a dor de cada soldado morto, mas precisa a todo o transe de novos combatentes, sabendo que muitos deles morrerão; tem de manter e melhorar o sistema democrático em funcionamento, combater a corrupção interna, mas não pode desviar a atenção da frente de batalha e da estratégia de guerra; tem que levantar a moral dos combatentes e do povo e não permitir que se instale a descrença e a depressão, o que se torna cada vez mais difícil à medida que a guerra avança e o apoio ocidental tarda, sempre tarda.

Muitos consideram ridículo comparar Zelensky com Churchill; ironizam e desacreditam-no por ser um mero comediante; acusam-no de ser corrupto. Estes são na sua maioria esmagadora extremistas de esquerda ou de direita para quem a Liberdade é relativa. Mas Zelensky tem feito tudo o que é preciso e já provou ser um estadista. A sua luta não é apenas pelos seu povo e seu país; ele bate-se igualmente pela democracia, pela justiça e pela liberdade, valores que são — ou deveriam ser — inegociáveis, também, para cada um de nós.

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IRC — O imposto esquecido

As taxas mundiais do imposto sobre o rendimento das empresas — as que estão na média, as que se afastam ligeiramente e as que estão bastante abaixo e bastante acima da média. (Retirado de https://taxfoundation.org/data/all/global/corporate-tax-rates-by-country-2023/)

A Tax Foundation acaba de publicar (geralmente fá-lo em dezembro) os dados mundiais sobre o imposto aplicado aos lucros das empresas, em 2022, que em Portugal tem o título de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), e nos países de língua inglesa se denomina Corporate Income Tax (CIT).

A média mundial deste imposto tem vindo a diminuir drasticamente desde 1980, tendo nos últimos 4,5 anos estabilizado em torno dos 23,5% (25,67%, quando ponderada pelo PIB). Em relação à média, Portugal tem uma taxa máxima deste imposto demasiado alta e está dentro das 20 taxas mundiais mais elevadas. A taxa deste imposto em Portugal está em 31,5% (34% no Brasil), ou seja, é muito pouco competitiva. Apesar de em Portugal se aplicar uma taxa de IRC de 21% aos negócios residentes, a taxa pode ascender aos tais 31,5% (acrescem 1,5% de derrama municipal e 9% de derrama estadual) se os lucros das empresas forem superiores a 35 milhões de euros. No entanto, a taxa efetiva de imposto (ETR, na sigla inglesa), tendo em conta incentivos, benefícios e deduções fiscais vigentes a nível nacional e internacional, ronda os 25%, de acordo com o Banco de Portugal.

Os defensores de altos impostos sobre as empresas argumentam que os mesmos são necessários para financiar os serviços públicos. Mas os economistas da Tax Foundation e da OCDE alertam para a falácia desse argumento. De facto, maiores encargos financeiros implicam menor investimento na tecnologia e nos equipamentos que permitem aumentar a eficiência, logo, a produtividade e os lucros, o que, obviamente, vai prejudicar os trabalhadores, sobretudo aqueles de mais baixas qualificações, bem como as mulheres e os jovens. São sobretudo estes, mais do que os patrões ou os acionistas, que carregam o fardo que o imposto sobre o lucro das empresas impõe à economia.

Por outro lado, a redução da taxa deste imposto proporciona crescimento do investimento (do qual resulta um maior stock de capital), da produção, do emprego e dos salários — um efeito de bola de neve — e evita a transferência de lucros para países com impostos mais baixos, dinamizando as sociedades.

Sendo Portugal um país com anemia persistente no que toca ao crescimento económico, com carência de empresas de média/grande dimensão e com salários baixíssimos, é surpreendente que a descida das taxas do IRC não seja uma prioridade para nenhum partido português. E mais surpreendente ainda é que este tema seja marginalmente debatido aquando de campanhas e pré-campanhas eleitorais, como a que estamos a viver agora.

Ninguém parece muito interessado no assunto. As questões ideológicas continuam a ter demasiado peso, o pragmatismo económico é uma miragem e os factos são frequentemente ignorados. Por exemplo, parece não incomodar ninguém que apenas dezasseis países — e sobretudo estes dezasseis — tenham taxas máximas de imposto sobre o rendimento das empresas superiores a Portugal: Marrocos, Moçambique, Namíbia, Camarões, Venezuela, Brasil, Samoa Americana, Sudão, Malta, Chade, Colômbia, Cuba, Argentina, Suriname, Porto Rico e Comoros.

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