A Tax Foundation acaba de publicar (geralmente fá-lo em dezembro) os dados mundiais sobre o imposto aplicado aos lucros das empresas, em 2022, que em Portugal tem o título de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), e nos países de língua inglesa se denomina Corporate Income Tax (CIT).
A média mundial deste imposto tem vindo a diminuir drasticamente desde 1980, tendo nos últimos 4,5 anos estabilizado em torno dos 23,5% (25,67%, quando ponderada pelo PIB). Em relação à média, Portugal tem uma taxa máxima deste imposto demasiado alta e está dentro das 20 taxas mundiais mais elevadas. A taxa deste imposto em Portugal está em 31,5% (34% no Brasil), ou seja, é muito pouco competitiva. Apesar de em Portugal se aplicar uma taxa de IRC de 21% aos negócios residentes, a taxa pode ascender aos tais 31,5% (acrescem 1,5% de derrama municipal e 9% de derrama estadual) se os lucros das empresas forem superiores a 35 milhões de euros. No entanto, a taxa efetiva de imposto (ETR, na sigla inglesa), tendo em conta incentivos, benefícios e deduções fiscais vigentes a nível nacional e internacional, ronda os 25%, de acordo com o Banco de Portugal.
Os defensores de altos impostos sobre as empresas argumentam que os mesmos são necessários para financiar os serviços públicos. Mas os economistas da Tax Foundation e da OCDE alertam para a falácia desse argumento. De facto, maiores encargos financeiros implicam menor investimento na tecnologia e nos equipamentos que permitem aumentar a eficiência, logo, a produtividade e os lucros, o que, obviamente, vai prejudicar os trabalhadores, sobretudo aqueles de mais baixas qualificações, bem como as mulheres e os jovens. São sobretudo estes, mais do que os patrões ou os acionistas, que carregam o fardo que o imposto sobre o lucro das empresas impõe à economia.
Por outro lado, a redução da taxa deste imposto proporciona crescimento do investimento (do qual resulta um maior stock de capital), da produção, do emprego e dos salários — um efeito de bola de neve — e evita a transferência de lucros para países com impostos mais baixos, dinamizando as sociedades.
Sendo Portugal um país com anemia persistente no que toca ao crescimento económico, com carência de empresas de média/grande dimensão e com salários baixíssimos, é surpreendente que a descida das taxas do IRC não seja uma prioridade para nenhum partido português. E mais surpreendente ainda é que este tema seja marginalmente debatido aquando de campanhas e pré-campanhas eleitorais, como a que estamos a viver agora.
Ninguém parece muito interessado no assunto. As questões ideológicas continuam a ter demasiado peso, o pragmatismo económico é uma miragem e os factos são frequentemente ignorados. Por exemplo, parece não incomodar ninguém que apenas dezasseis países — e sobretudo estes dezasseis — tenham taxas máximas de imposto sobre o rendimento das empresas superiores a Portugal: Marrocos, Moçambique, Namíbia, Camarões, Venezuela, Brasil, Samoa Americana, Sudão, Malta, Chade, Colômbia, Cuba, Argentina, Suriname, Porto Rico e Comoros.
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