Temos muitas dúvidas sobre o atual Governo português. Desde o início que o dissemos: não nos agrada um Executivo refém de dois partidos de inspiração marxista que, em qualquer momento, poderão retirar-lhe o tapete. As engenharias (talvez fosse mais correto chamar-lhes “tropelias”) tributárias já começaram, com a intervenção sobre os preços dos combustíveis, atitude que deu maus resultados no passado, e irá dar, de novo, no futuro. E, para compensar as medidas (ou a falta delas) que agravam o défice, já se fala num recurso ao Imposto Sucessório, abolido em quase todos os países civilizados.
Como “não há fumo sem fogo”, não nos admiraria que tal viesse, de facto, a ocorrer, até porque parece óbvio que, mais uma vez, face à incapacidade de controlar a despesa, o Governo terá de aumentar a receita à custa dos impostos. Se o Imposto Sucessório renascer por mão deste Governo, o remanescente de credibilidade, que ainda possa ter, cairá por terra (pelo menos para nós), uma vez que o Imposto Sucessório é o imposto mais injusto que existe, por duas ordens de razões.
1- É uma dupla tributação. As pessoas já pagaram os seus impostos em vida sobre esses bens – e não tão pouco quanto isso. E embora o património passe para outras mãos (no caso, de herdeiros legítimos e diretos), não há razão para tributar duas vezes o mesmo bem.
2- Nem todo o património adquirido é fruto da especulação. Há muita gente que levou uma vida inteira de trabalho e sacrifício para amealhar algum dinheiro, ou adquirir qualquer outro bem, móvel ou imóvel. Não somos contra a tributação pesada sobre o dinheiro lucrado com a especulação, nem contra a que incide sobre as mais valias conseguidas através da alienação de património – que aliás já é bastante pesada. Mas insurgimo-nos contra um imposto que apenas visa conseguir, a qualquer custo, financiar um Governo inepto, seja ele qual for. Tal não passa de um roubo, ainda que seja um roubo legal.
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Foto retirada de http://www.dn.pt.
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