Base de um programa eleitoral para mudar o Brasil, em 10 pontos prioritários

 

bandeira do BrasilTal como para construir uma casa, a edificação de um país requer alicerces sólidos. São esses alicerces, fortes, sustentáveis, duradouros, que necessitam ser erguidos para transformar o Brasil, num lugar onde valha a pena viver. Eles consolidar-se-ão ao mesmo tempo que removerem do espaço que lhes é devido os problemas estruturais do Brasil, aqueles que identificamos na base programática que a seguir se apresenta, e que pode ser aproveitada por qualquer partido ou até por vários, ainda a tempo, pois estamos a cerca de seis meses, das eleições.

É gratuita e cedida de boa vontade.

1- INFRAESTRUTURAS BÁSICAS

a) Água e Eletricidade

Um dos motivos da fraca qualidade de vida patente em vastas regiões de vários estados brasileiros são as constantes falhas no abastecimento de água e de luz. Se excetuarmos a região da caatinga, no Nordeste, a falta de água nas outras regiões brasileiras constitui, em si mesma, um absurdo. Na verdade, em todas essas zonas, em determinadas épocas do ano, chove copiosamente. Trata-se, portanto, de encontrar formas mais eficazes de armazenamento da água, para além das tradicionais barragens, por um lado, e, por outro, da reconstrução e/ou manutenção das redes de captação e distribuição (onde existe rede geral com canalização interna). Nos grandes centros urbanos, a falta de água ocorre muitas vezes por corte da energia elétrica, as máquinas que bombeiam a água deixam de funcionar. Há que, portanto, encontrar formas alternativas (redundantes) de bombear a água e distribuí-la. Para obviar a esta situação que tanto aflige largas camadas da população, assumimos o compromisso de trabalhar com nossos parceiros nos governos estaduais e municipais no sentido de 1) construir e/ou reformar as redes de captação e distribuição de água onde tal seja necessário, substituindo progressivamente os materiais caducos por outros mais modernos, que acarretem menos custos de manutenção e, sobretudo, reparação; 2) incentivar, através de benefícios fiscais e de visitas de técnicos credenciados às populações afetadas, a construção de depósitos de água da chuva, quer sejam cisternas, tanques, barragens subterrâneas, poços comunitários ou outros, particularmente na região do semiárido, mas extensível a outras regiões brasileiras, sobretudo onde não exista rede de abastecimento; 3) dotar as centrais de distribuição de geradores alternativos para que, em caso de quebra de energia, possa haver uma outra forma de bombear a água e distribuí-la. Para tal, o Estado deixará de fixar o preço da energia elétrica, assumindo-se exclusivamente como regulador do setor, não intervindo nos preços, exigindo dos operadores a eficácia do sistema, permitindo que estes giram a atividade de forma a garantirem a manutenção e melhoramento da rede (quer da luz, quer da água), fiscalizando e garantindo os procedimentos que assegurem o regular abastecimento à população. O papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEI) será, neste contexto, fundamental. O nosso compromisso é que, no espaço de uma legislatura, as falhas nos abastecimentos, quer da água, quer da luz, constituam precalços verdadeiramente esporádicos e não um acontecimento regular e generalizado como vem acontecendo até agora. O programa Luz para Todos deverá ser concluído com o estender da rede elétrica a todo o Brasil, sobretudo às zonas rurais do Norte e do Nordeste, as mais carenciadas.

b) Saneamento

A situação do país relativamente ao saneamento básico é catastrófica. Mais de metade da população vive em locais onde não existe rede de esgotos e, onde eles existem, apenas 38% são alvo de tratamento. A situação é particularmente grave na região Norte, onde menos de 10% da população vive em locais com coleta de esgotos, mas também no Nordeste. Por outro lado, sete milhões de brasileiros não têm banheiro em casa, o que coloca o Brasil entre os dez países do mundo com maior carência deste tipo de equipamento. É absolutamente prioritário reverter esta situação. O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), aprovado no final de 2013, é um documento onde se faz o diagnóstico correto e possível da situação brasileira, fruto do contributo de várias entidades. O problema, como é sabido, não se prende com o diagnóstico, com a elaboração de estudos e documentos bem intencionados e formalmente consensuais, nem tampouco com um custo incomportável para o Estado: entre 2013 e 2011, o gasto total com saneamento representou 0,13% do PIB. É necessário dobrar o investimento e, sobretudo, é urgente passar à ação. A proliferação de fontes de financiamento, entidades envolvidas e programas (a decorrer ou previstos), exige, além de uma simplificação, a criação de uma única entidade supervisora, dedicada exclusivamente ao setor do saneamento, perante a qual as diversas entidades oficiais terão de responder. Assim, o grupo de trabalho, previsto no PLANSAB, e que deverá ser criado para avaliar os progressos realizados, dependerá diretamente do Ministro das Cidades, dando-se, com este passo, uma indicação clara a sobre a prioridade desta questão. O nosso compromisso eleitoral é o de, no prazo de uma legislatura, diminuir em 20% o território sem saneamento e, numa segunda legislatura, em 25%. Neste segmento, desenvolveremos também políticas prioritárias de tratamento de resíduos sólidos, bem como de reciclagem e transformação dos mesmos. Mas a prioridade vai para o saneamento e para a distribuição de água e luz. É preciso limpar o terreno e criar as condições de habitabilidade da nossa casa-comum.

2- ECONOMIA E SOCIEDADE

Como se sabe, a economia é o motor de um país. Convém mantê-lo em bom funcionamento. Nossa proposta eleitoral não se baseia em qualquer ideologia econômica, seja ela liberal, estatizante, mista ou qualquer outra. Acreditamos que todas as teorias têm vantagens e desvantagens, e a sua eficácia depende em larga medida do estádio de desenvolvimento em que um país se encontra, bem como dos problemas específicos de um determinado período histórico. Normalmente, nas sociedades mais avançadas, é onde resulta melhor um maior intervencionismo do estado, uma vez que o povo está preparado para cumprir regras. O mesmo não se pode dizer da sociedade brasileira, onde a corrupção, a carência educacional das populações  e a pobreza limitam o cumprimento da Lei. O nosso programa econômico não se baseia por isso em qualquer ideologia. O nosso ponto de partida são os problemas concretos do Brasil, são eles que urge resolver.

Ora, um dos principais problemas econômicos no Brasil é o da produtividade, problemática esta relacionada com a da educação, que será tratada em capítulo próprio. De facto, é fulcral a aposta na educação e na formação profissional, se se quiser aumentar a produtividade de cada trabalhador brasileiro, que é 1/5 da de um trabalhador norte-americano, por exemplo. Só assim será possível aumentar a competitividade das empresas e a eficiência do estado. Os resultados na educação, porém, só se atingem a médio-longo prazo – e é preciso atuar já. O Brasil possui um grande mercado interno e isso tem permitido que o governo aplique medidas protecionistas. Mas essa política, a prazo, é perniciosa para a economia, pois torna as empresas obsoletas e os produtos e serviços de baixa qualidade, além de elevar os custos, com grave prejuízo para os consumidores, sobretudo os mais carenciados.

Assim, serão tomadas medidas para que a economia brasileira se abra ao mundo, não de uma forma abrupta, mas paulatinamente, acompanhando essa abertura com medidas de desburocratização e simplificação de procedimentos (vide o capítulo sobre “Justiça e Burocracia”), e com reformas no ensino médio e superior, por um lado, e na investigação científica, por outro. O resultado traduzir-se-á  em ganhos de competitividade e produtividade, bem como num aumento do peso relativo dos produtos de maior valor acrescentado, face ao setor primário (commodities), sobretudo nas exportações.

Desta aposta tripartida – abertura econômica, produtividade e competitividade – resultará um aumento das importações, das exportações e do consumo, e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Acompanhando este crescimento, o governo deverá diminuir gradualmente a carga fiscal e os gastos públicos com o seu próprio funcionamento, contribuindo, também por esta via, para o controlo efetivo da inflação, um dos fantasmas da economia brasileira. A contrapartida desta estratégia poderá ser, numa primeira fase, um pequeno aumento do desemprego, dado que a competitividade  e a produtividade resultarão numa diminuição do número de funcionários das empresas. Espera-se um aumento pequeno, pois outros fatores, como, por exemplo, a diminuição dos impostos, bem como a desburocratização de procedimentos e a simplificação legislativa, implicarão um crescimento do investimento privado, interno e externo. Por outro lado, a criação de novas empresas e negócios contribuirá também, a prazo, para uma diminuição do desemprego. A questão da inflação é bastante importante e para controlá-la o governo diminuirá os seus custos, sobretudo pela contenção salarial dos funcionários públicos, mas também por uma reestruturação da administração pública, tornando-a mais eficiente, abrindo uma guerra sem tréguas contra o desperdício de recursos. Uma outra forma de conter a inflação é não permitir a proliferação de preços arbitrários, fiscalizando os mercados no sentido de assegurar uma verdadeira concorrência. Não é possível aceitar que o aeroporto de São Paulo seja o mais caro do mundo, que os preços em Copacabana sejam mais caros que em Miami Beach ou que as telecomunicações no Brasil sejam das mais caras – e das mais ineficientes – do mundo. Autoridades reguladoras fixarão preços máximos e serão combatida e penalizada duramente a cartelização dos mercados. Os pontos comerciais serão obrigados a publicitar em seus estabelecimentos um “quadro de preços”, e todos os produtos, nomeadamente na restauração, terão um preço máximo que não poderá ser ultrapassado.

Espera-se, por fim, com estas medidas (e outras que constam do presente programa), um abrandamento do crescimento da dívida pública (interna e externa) nos próximos anos. Dívida que quase duplicou nos últimos nove anos, atingindo em 2013 uns astronômicos 2,12 trilhões de reais. Uma vez que a dívida é contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit do orçamento do governo federal, a redução do déficit revela-se também crucial. É isso que faremos progressivamente, e não de forma abrupta, dado que assumimos o compromisso de diminuir a carga fiscal. A taxa de câmbio é algo que requer monitorização constante, mas espera-se que o incremento das exportações e do investimento externo permitam, por um lado, uma estabilização do valor do real e, por outro, uma contração no crescimento da dívida pública, que deverá diminuir numa segunda legislatura. Com a inflação controlada, está aberto o caminho para uma efetiva redução das taxas de juro.

Quanto aos objetivos sociais, manter-se-á o combate à pobreza extrema, através do programa Bolsa Família, e incentivar-se-á o combate à desigualdade social. O acompanhamento do Bolsa Família deverá, porém, ser mais efetivo, sendo os membros dos agregados, em idade ativa, obrigados a procurar emprego e, em alternativa, a prestarem serviços úteis à comunidade, nomeadamente nas prefeituras. O objetivo, a prazo, porém, é o de reduzir significativamente o número de beneficiários, erguer uma sociedade onde cada pessoa possua as ferramentas necessárias para ter uma vida digna por si própria.

A desigualdade social, para além das medidas de inclusão referidas, será também combatida através de uma mais justa distribuição da carga fiscal. Por outro lado, o estado dará o exemplo, fazendo uma revisão salarial da tabela dos funcionários públicos, diminuindo o enorme fosso existente entre remunerações. Carreiras cruciais para o desenvolvimento do país, como é o caso da carreira docente, serão valorizadas.

Finalmente, será efetuada uma reforma da segurança social, tendo em vista a sustentabilidade do sistema, a qual, a prazo, está em causa. Para garantir que todos terão direito às suas pensões no futuro será necessário fazer alterações à idade de aposentação e às formas contributivas dos cidadãos no ativo. Estas reformas já foram feitas em todo o mundo civilizado, face, sobretudo, ao aumento médio da esperança de vida, e o Brasil não pode mais chutar para a frente este problema.

3- COMBATE À VIOLÊNCIA

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. Em 2012, 10% dos assassinatos mundiais ocorreram no Brasil. Dezasseis cidades brasileiras estão incluídas entre as cinquenta mais violentas do planeta. A violência é perniciosa e corrompe toda a sociedade, contribuindo para que os pobres vivam numa espécie de selva e os ricos se acantonem em muralhas de betão. Também aqui não entraremos em debates ideológicos. Só com pragmatismo se pode resolver esta questão concreta, não com uma ideologia qualquer, necessariamente limitada no espaço e no tempo. Existem três componentes essenciais neste domínio. As forças da ordem, os criminosos e o enquadramento legal. É necessário atuar sobre cada uma delas. As polícias terão elas próprias de ser policiadas. Não pode haver o sentimento geral de que a impunidade impera dentro das instituições policiais. Para que isso não continue a acontecer, vamos envidar todos os esforços para colocar nos lugares de chefia de todas as policias, desde o topo até a base, pessoas íntegras, acima de qualquer suspeita. Será feita uma avaliação rigorosa sobre todos os responsáveis, mantendo os que tiverem perfil adequado às funções e afastando os corruptos e aqueles que não cumprem a Lei. Além disto, é indispensável dotar as policias dos meios humanos e técnicos necessários à sua atividade. E é igualmente indispensável levar a Lei a todo o território e terminar com a “lei da bala”, como acontece, por exemplo, na “grilagem” de terras, estendendo o braço da Lei a todo o Brasil. Quanto aos criminosos, é preciso, é urgente transmitir-lhes um sinal de que o sistema funciona, de que serão tratados com humanidade, mas com firmeza; que o implacável braço da Lei os alcançará e efetivamente os condenará, quando necessário; que os crimes serão investigados, independentemente dos alvos, dos autores e dos mandantes; que ninguém ficará impune, nem aqueles que têm muito dinheiro e poder. Já quanto ao terceiro elemento, o enquadramento legal, aqui como noutras áreas, o problema não é a falha legislativa, mas a sua aplicação. Não somos pela diminuição da idade penal, mas sim pela criação de condições que permitam uma integração harmoniosa dos jovens na sociedade. Não basta criar legislação formalmente adequada – como a que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – se depois a mesma não é aplicada. Há que fazer cumprir a Lei.

Dedicaremos uma atenção especial a um tipo específico de violência – aquela cometida contra jornalistas. Não é admissível que o Brasil continue a ter índices de crimes contra jornalistas como os atuais, ao nível dos piores países do mundo. É vergonhoso que esta situação continue. Torna-se necessário e urgente perseguir e punir os responsáveis por esses crimes, cometidos a maior parte das vezes contra jornalistas de pequenos periódicos, mais vulneráveis mas não menos necessários ao desenvolvimento das pequenas comunidades espalhadas por todo o país. Os mandantes desses crimes não podem ficar impunes. É urgente resgatar a liberdade de imprensa e essa é para nós uma absoluta prioridade.

Por fim, não é possível continuar a ter prisões que são depósitos de pessoas, escolas de crime e não o que deveriam ser, espaços de reabilitação. Temos de mostrar ao mundo que somos um país que respeita os direitos humanos. Este governo disponibilizará verbas para que sejam reformadas as prisões degradadas e outras sejam construídas, tendo em vista restituir a dignidade aos espaços que acolhem os cidadãos que cometeram crimes.

As cidades brasileiras terão mais policiamento, sobretudo à noite. A segurança será reforçada. As comunicações entre polícias e a coordenação operacional serão melhoradas. Queremos que se circule nas ruas das capitais brasileiras como se circula nas ruas das principais capitais do mundo. Queremos devolver dignidade à vida quotidiana das nossas cidades.

A sociedade reclama resultados e não intenções. O nosso compromisso é o de, numa primeira legislatura, reduzir em 25% o número de assassinatos no país. E continuar, numa segunda legislatura, num ritmo ainda mais acelerado de redução.

4- COMBATE À CORRUPÇÃO

Só há um alvo para se iniciar um verdadeiro combate à corrupção – nós próprios. O Presidente da República terá de dar o exemplo nomeando ministros incorruptos e demitindo imediatamente o primeiro que, por ação ou omissão, compactuar com a corrupção. O mesmo se passará relativamente aos ministros e seus nomeados e por aí fora, até a base da hierarquia. Todos os nomeados terão de assinar um compromisso de honra em como não pactuarão com nenhuma forma de corrupção, seja ela ativa ou passiva, ou tráfico de influências. Os nomeados que se venham a revelar corruptos e que poderem ser demitidos, sê-lo-ão imediatamente. Os restantes serão enviados à Justiça. Todos as chefias do funcionalismo público serão responsabilizadas pelos eventuais casos de corrupção que ocorram no seu setor. Inquéritos rigorosos serão instaurados.

O combate à corrupção será uma prioridade. Será estudado o enquadramento legal, por forma a agilizar os procedimentos judiciais que permitam a rápida punição dos corruptores, particularmente no que diz respeito aos crimes de “colarinho branco”. Legislação será proposta, no sentido de dotar as polícias dos mecanismos necessários a uma investigação célere e imparcial, nomeadamente os que permitem o acesso aos bens, declarados ou não, bem como às contas bancárias dos agentes corruptos, especialmente daqueles que sejam servidores públicos.

As obras públicas serão alvo de rigoroso controlo, quer ao nível dos concursos, quer ao nível da execução. Exemplos como o que acontece com a copa 2014 envergonham o Brasil e não podem repetir-se no futuro.

Também neste campo será importantíssimo o papel da educação. Só com significativas melhorias na educação será possível uma cultura desfavorável à corrupção. Disciplina de Educação Cívica será introduzida nas escolas. Campanhas informativas, pedagógicas e de sensibilização serão exaustivamente levadas a cabo.

5- ENSINO BÁSICO E MÉDIO, E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Os resultados de um deficiente sistema de educação estão na base de todos os problemas do Brasil e ligados a todos os setores. É, por isso, a prioridade das prioridades. Embora o investimento seja fundamental, não basta atirar dinheiro para o sistema para que este melhore significativamente. Em primeiro lugar, importa que as famílias tenham consciência da importância da escola. Há que educar também os pais. Nesse sentido, o governo criará um programa nacional de voluntariado, destinado a adultos que queiram obter formação equivalente ao ensino fundamental, o qual será extensível a todas as comunidades, reformando o programa Brasil Alfabetizado, multiplicando os cerca de um milhão de inscritos. Os pais continuarão a ser responsabilizados pela ausência dos filhos na escola. O Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti) será mantido e monitorado. Em segundo lugar, há que cuidar da formação de professores e há que prestigiar a carreira docente. Se queremos que a educação seja importante, teremos de relevar a importância do professor. Daremos mais autonomia a professores e escolas, criando as condições para que as estas possam celebrar contratos com o Ministério da Educação, tendo em vista a sua autonomia  administrativo-financeira, dando-lhes a possibilidade de contratarem professores, elaborarem horários e até, em certa medida, de adotarem novos currículos, desde que mantenham as disciplinas nucleares e obrigatórias. Será também necessário remunerar adequadamente a carreira docente e valorizá-la. A contrapartida é que tanto professores quanto escolas terão de ser avaliados. Em terceiro lugar, há que estabelecer objetivos. Um deles será o aumento da oferta de cursos do ensino técnico-profissional, um nível de ensino entre o médio e o superior, de interesse crucial para o desenvolvimentos da nossa indústria. Será criado um gabinete dedicado exclusivamente ao ensino técnico-profissional. Outro será o de assegurar a segurança nas escolas, responsabilizando as direções escolares pelos casos de violência e bullying. Assumiremos também o objetivo de tirar o Brasil dos últimos lugares do ranking da assiduidade escolar, aumentando, no tempo de uma legislatura, essa assiduidade dos atuais 50% para, pelo menos, 65%. Por fim, teremos de ultrapassar outra estatística desfavorável, esta bem mais qualitativa – subir alguns lugares no apuramento realizado pelo Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa), onde o Brasil ocupa o 58º lugar entre 65 países.

Campanhas pedagógicas contínuas e inovadoras serão realizadas através da comunicação social, tendo em vista sensibilizar a comunidade para o papel crucial da educação na construção de um Brasil melhor para todos.

6- ENSINO SUPERIOR

É necessário criar um ambiente universitário de excelência, começando pelas cidades onde as universidades se inserem. Os campos universitários serão reequipados quando necessário. Serão dadas as melhores condições possíveis a professores e alunos. Será necessário recrutar os melhores professores, se for o caso, indo buscá-los ao estrangeiro, dando-lhes condições de excelência para trabalharem no Brasil. Daremos todo o apoio possível à investigação científica. Serão concedidas mais bolsas para quem queira estudar no estrangeiro e serão abertas todas as portas para os estrangeiros que queiram estudar aqui. Serão criadas nas universidades pequenas unidades de negócio através de programa de incentivo à criação de empresas de alto padrão tecnológico. As universidades terão de integrar-se no estado e na região deste onde se situem, por um lado, e, por outro, deverão especializar-se em determinadas áreas, sobretudo as científicas e tecnológicas, servindo um hinterland específico. A excelência será o objetivo número um. Um amplo estudo sobre as vocações das universidades consideradas estratégicas será levado a cabo. A monotorização será constante e este será um assunto acompanhado permanentemente, dada a sua relevância, pela mais alta hierarquia do Governo, diretamente pelo ministro da Educação.

7- SAÚDE

Talvez seja no acesso aos serviços de saúde que a desigualdade social mais se manifesta no Brasil. As opções são claras. Deixar tudo como está, com os planos de saúde privados para quem tem dinheiro e um serviço público ineficiente para os pobres, ou reformar o SUS, transformando-o  num serviço de qualidade. Esta é uma tarefa gigantesca, não isenta de riscos, mas a única opção que poderíamos tomar. Para reformar o SUS é necessário por um lado repensar na melhor forma de financiá-lo e, por outro, na melhor forma de geri-lo. Em primeiro lugar é preciso saber que “não há almoços grátis”, o que quer dizer que os utentes que possam pagar deverão pagar alguma coisa pelos serviços. Se estes forem de qualidade, os utentes não se importarão de pagar alguma coisa, ainda que bastante menos que nos hospitais privados, devendo as camadas mais pobres da população ficar isentas de qualquer pagamento. A tarefa será, pois, a de fornecer um serviço de qualidade, por forma a que os utentes que podem pagar tenham confiança no sistema público. Por outras palavras, o sistema público concorrerá com os sistemas privados. Claro que os brasileiros já pagam, e muito, através dos impostos, pelo que o estado será o maior financiador do serviço, como até agora, mas será necessária na fase difícil em que está o país, relativamente às suas contas públicas, um contributo solidário dos cidadãos para o esforço de reconstrução. Uma grande aposta na eficiência e um combate sem tréguas ao desperdício terão de ser atitudes permanentes de uma gestão que, em certos casos, pode ser privada, num serviço que se manterá público.

Por outro lado, e uma vez mais, a questão da educação, transversal a todos os setores, é aqui muitíssimo importante, pois, na área da saúde, a prevenção é fundamental – e a base de uma boa prevenção é a educação. Comportamentos saudáveis podem prevenir um número considerável de doenças, como é o caso da diabetes, por exemplo, doenças que acarretam custos elevadíssimos. Campanhas visando a prevenção serão levadas a cabo, tendo como alvos quer o público em geral, quer, especificamente, as escolas.

8- JUSTIÇA E DESBUROCRATIZAÇÃO

Um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento de um país é a lentidão da Justiça. Uma vertente fundamental para que o sistema funcione com mais celeridade é a sua informatização. Redes informáticas e sistemas de informação eficientes devem ser criados nos tribunais estatais e federais. A simplificação de procedimentos, a partilha da informação e a eliminação se serviços redundantes, isto é, uma verdadeira reforma que tenha em vista agilizar os processos, será posta em prática não apenas na Justiça mas em toda a administração pública, estadual ou federal. Será dada especial atenção aos processos que visem a criação de empresas e a tudo o que tenha a ver com as questões econômicas.

O suporte-papel deverá ser substituído pelo suporte digital, sempre que possível. É urgente terminar com as montanhas de processos amontoados nas repartições públicas. Serviços homólogos serão ligados em rede e a informação necessária deverá ser disponibilizada em qualquer ponto. Por exemplo, não faz sentido que os veículos particulares tenham de ser registados e vistoriados cada vez que seus proprietários mudem a sua residência para outra cidade, dentro do mesmo estado, como acontece até agora. Nosso compromisso é o de propor que das chapas de matrícula dos carros conste apenas o nome do estado, sem ser necessário o do município, evitando com isso gastos desnecessários e imenso tempo perdido pelos utentes.

Muitos outros procedimentos desnecessários serão eliminados. O combate à burocracia será, inequivocamente, uma das nossas prioridades.

9- TURISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

O Brasil tem condições excecionais para o desenvolvimento do turismo, particularmente no Nordeste, mas também em muitas outras zonas do litoral e do interior. O turismo pode e deve ser uma importante vertente da economia brasileira, muito mais do que é já. As receitas do turismo externo permitem a entrada de divisas estrangeiras, a dinamização de vastas zonas do território nacional, com impacto positivo nas infraestruturas, no emprego, na criação de riqueza, em geral.  No setor do turismo deve ser dada total liberdade à iniciativa privada, como é natural, mas o estado deve ter um importante papel regulador, em várias linhas: a) identificando, delimitando e caracterizando as zonas de potencial turístico; b) promovendo essas zonas, em parceria com agentes econômicos locais, em feiras e certames ligados ao setor, bem como através de campanhas publicitárias em suportes comunicacionais áudio-visuais, seja em televisões estrangeiras, seja na internet; c) identificando, sempre em parceria com agentes econômicos locais, os mercados a quem devem ser dirigidas essas campanhas; d) garantindo as infraestruturas básicas, sejam aquelas sob tutela federal, ou trabalhando  em parceria com estados e municípios através de programas específicos, nomeadamente no que concerne ao saneamento às infraestruturas viárias, entre outras; e) concedendo incentivos (fiscais e outros) aos projetos de qualidade que venham a surgir; f) fiscalizando rigorosamente a execução desses projetos e criando normas que os definam nos seus diversos níveis – urbanístico, ambiental, econômico, social e cultural; g) reduzindo ao máximo possível o impacto ambiental, zelando, assim, pela sustentabilidade dos projetos, garantindo a sua qualidade e a sua viabilidade econômica.

O turismo, face à sua importância econômica e à sua dimensão estratégica, será uma prioridade do Governo.

10- INFRAESTRUTURAS DE DESENVOLVIMENTO

Neste capítulo atuaremos em duas vertentes. Uma imediata e outra em termos de planejamento. A primeira prende-se com a internet. A segunda com os transportes (terrestres, marítimos, aéreos e fluviais) e respetivas plataformas logísticas de interligação e distribuição.

As implicações de uma internet lenta são incalculáveis, mas são, sem dúvida, muito importantes. Bem como, naturalmente, as de uma internet rápida. Implicações para o Estado, para as empresas e para os cidadãos, enfim, implicações para a economia e para o país como um todo. Atualmente, O Brasil possui uma das redes mais lentas do mundo e, simultaneamente, uma das mais caras, também. Há que inverter esta situação, criando uma entidade reguladora das telecomunicações, que assegure uma efetiva concorrência entre os operadores no mercado, e exigindo o Governo as condições técnicas mínimas para que a internet, nas suas várias vertentes de distribuição, se aproxime, em termos de velocidade, da dos países mais desenvolvidos. Economicamente, as vantagens serão enormes para o Brasil.

Relativamente aos transportes, e tendo em conta a dimensão do país, o impacte ambiental, a segurança e a racionalidade de um futuro sistema, o Brasil precisaria de implementar uma rede nacional de trens, tanto para o transporte de pessoas quanto para o de mercadorias, sendo que, para o transporte de mercadorias, seria necessária também a criação de plataformas logísticas estrategicamente localizadas. Isto é muito importante, dado o enorme impacto que os camiões produzem sobre o ambiente e sobre as estradas, já para não falar nas questões da segurança. Porém, face às restrições econômicas e financeiras, e embora a longo prazo o investimento seja economicamente viável, este não é o momento de investir na ferrovia, dado as enormes somas envolvidas. Comprometemo-nos porém a fazer um estudo sobre o assunto e a apresentar as respetivas conclusões no prazo de uma primeira legislatura.

Porém, no que concerne a questões de eficiência podemos melhorar muita coisa, já, sobretudo nos portos, melhorando alguns indicadores, como sejam os tempos de espera, de movimentação, etc. Procuraremos trabalhar com as entidades privadas, criando grupos de trabalho para os portos, para os aeroportos, no sentido de melhorar o sistema de transportes, tornando-o mais eficiente e, se possível, mais barato. O Brasil tem condições ideais para ter portos que sejam “hubports”, ou seja, aqueles onde os grandes navios (vindos da América do Norte, da Europa ou mesmo de África) descarregam os contentores e onde navios mais pequenos, de cabotagem, os carregam para portos do Uruguai, da Argentina e mesmo da costa do Pacífico. Para isso é necessário eficiência e custos competitivos.  O mesmo se passa com o transporte aéreo – há que melhorar a eficiência e reduzir custos.

Quanto ao transporte rodoviário, é sabido que se tem de melhorar, e muito, as estradas brasileiras. Um programa nesse sentido será levado a cabo, identificando prioridades, atuando, faseada e gradualmente, na segurança das estradas. Finalmente, será preciso melhorar, o que, neste caso, significa alterar radicalmente, a sinalética (sinais e informações de trânsito) nas estradas brasileiras. Com isso se poupará imenso tempo e também algumas vidas.

Aristides de Sousa Mendes

Passam hoje 60 anos sobre a morte de um homem grande – Aristides de Sousa Mendes, o beirão[1] que salvou a vida de 30.000 judeus durante a II Guerra Mundial. Com isso, foi proscrito pelo regime de Salazar[2] e passou a viver na miséria, numa pequena aldeia do centro-norte de Portugal, onde morreu em 3 de abril de 1954. Aristides representa bem o espírito humanitário que caracteriza, desde tempos imemoriais, o povo português. Pela sua coragem, humanidade e determinação, o Yad Vashem[3] reconheceu-o, a 18 de Outubro de 1966, como “Justo entre as Nações”. Jamais o esqueceremos.

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[1] Natural da Beira-Alta, província de Portugal, no interior-norte do país.

[2] Ditador que governou Portugal durante 36 anos (de 1932 a 1968), principal figura do chamado Estado-Novo.

[3] Memorial oficial de Israel para lembrar as vítimas judaicas do Holocausto.

Dudamel em Alfama

Gustavo DudamelHoje no Largo do Chafariz de Dentro topei com um amigo que não via há anos. Apareceu do outro lado da rua caminhando ao meu encontro. Estava diferente, o cabelo em carapinha, bem pretinho, uns bons dois palmos estendidos para o céu, mas com uma faixa prateada, a toda a volta, na base. Seu sorriso era aberto, alvo, feliz, lembrou-me o de Gustavo Dudamel; e a pele do seu rosto era rosada, brilhante, bonita – podia ver cada poro, tão perto estávamos um do outro.

Lembro-me perfeitamente de me ter sentido incomodado com o seu inesperado rejuvenescimento.

Depois, subindo por uma ruela cheia de obstáculos, que eu não sabia se tinha saída, deparei com um animal enorme, assemelhado a cão, na forma,  e a lagarto, na pele, mas do tamanho de um cavalo, embora mais magro. Quando o avistei, ele estava no topo da rua distraído com qualquer coisa, mas depois virou-se e correu na minha direção. Enorme como era, não demorou dois segundos a alcançar-me. Tinha a pele cor de laranja, com manchas pretas, e uma cabeça semi-humana – uma cabeçorra que ficou a milímetros de mim! – com as ventas achatadas e as orelhas curtas e espetadas, em forma de V. Só tive tempo de pegar num enorme pau (na verdade era mais uma tábua de soalho) e colocá-lo em riste. Meu coração batia forte. Ao ver isto, a besta bufou, deu meia volta e desapareceu numa viela.

Uff!!! Acordei atordoado, ainda com estas imagens claríssimas no meu cérebro. Se eu soubesse desenhar construiria figuras perfeitas e detalhadas quer do meu amigo, quer deste magnífico animal. Mas fiquei apenas sentado na cama, esfregando os olhos, pensando com os meus botões em como é vasto e rico o Mundo dos Sonhos. Todos os dias lá vamos pegar peças tão nítidas, reais e fantásticas, que fazem corar de inveja a mais pura Imaginação. O curioso é que tanto o Inconsciente quanto a Imaginação recorrem à realidade para montarem as suas narrativas. Só que enquanto a Imaginação o faz construindo e reconstruindo essa realidade, o Inconsciente apresenta-nos um filme instantâneo, a cada momento. Mais ou menos como dividirmos 3557 por 43 utilizando um lápis ou uma máquina de calcular.

E agora fiquei com algo na cabeça – que será feito do meu amigo?

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Foto de Dudamel copiada de http://content.time.com/time/magazine/article/0,9171,1655434,00.html

Golpe Militar de 31/03/1964

presidentes militaresPassam hoje precisamente cinquenta anos[1] sobre o Golpe Militar que destituiu do poder o presidente brasileiro João Goulart, o Jango[2]. Visto com os olhos de hoje, a condenação do golpe é quase unânime, pese embora a posição radical de alguns ultraconservadores, poucos têm a coragem de o apoiar. Mas não foi isso que aconteceu em 1964. O golpe militar contou com o apoio de largas camadas da população civil, individualidades ou organizações diversas[3], intelectuais[4] estudantes, empresários, jornalistas e pessoas comuns. Prova disto foi a manifestação que no dia 2 de abril, 48 horas após a tomada do poder pelos militares, juntou milhares de pessoas no Rio de Janeiro – a Marcha da Vitória. Também a imprensa, na sua esmagadora maioria, teve um enorme papel na desestabilização do executivo presidido por João Goulart. Jornais como o “Correio da Manhã”[5], carioca, o “Folha de São Paulo”, o “Globo” e até outros fora dos grandes centros urbanos do Sudeste, como o maior jornal do Ceará, “O Povo”, apoiaram declaradamente o golpe.

O papel da imprensa foi, aliás, deplorável, sobretudo após o golpe. A este respeito, o historiador João Teófilo (PUC/SP) escreve o seguinte[6]. “Muitos jornais, como se sabe, mantiveram-se ao lado da ditadura, mesmo na época em que a censura e a perseguição e morte de jornalistas indicou que o regime vivia sua fase mais perversa. Aliás, foi durante o período ditatorial que alguns grupos de comunicação viram seus negócios crescer. É certo, também, que no período da abertura política e da campanha “Diretas Já!”, muitos jornais vestiram a carapuça da democracia e apostaram no cavalo que estava ganhando, uma vez que o regime apresentava sinais de declínio e as pressões sociais pelo seu fim ganhavam força (…). É cômodo, 50 anos depois, situar-se numa zona de conforto e responsabilizar tão somente os militares pelo arbítrio de 21 anos. Jornais que apoiaram a ditadura o fizeram e ainda o fazem com certa frequência. Mas não nos enganemos. Para que o golpe fosse consumado, era preciso apoio. E nisso, a imprensa brasileira, de uma maneira geral, teve um papel importante: não só no momento do golpe, mas também na consolidação da ditadura civil-militar. É um equívoco, pois, quando a memória da sociedade e mesmo a história, seja aquela feita por historiadores, jornalistas ou sociólogos, responsabiliza somente os militares. Está mais do que evidente que esta culpa precisa ser divida, e 50 anos parece ser uma idade madura o suficiente para pôr o dedo na ferida”.

O que teria levado setores tão alargados da sociedade a apoiar um golpe violento, ao arrepio das mais elementares regras democráticas? – Eis a pergunta que se impõe. De acordo com o historiador Daniel Aarão Reis, o cimento que uniu aqueles diversos setores da sociedade foi o medo. As circunstâncias políticas haviam mudado em poucos dias[7], radicalizaram-se, sobretudo após o discurso de Jango, em 13 de março, no Rio, quando anunciou as suas Reformas de Base – estatização de refinarias e expropriação de terras. A classe média e as elites, apoiadas pela Igreja e pela Imprensa, unem-se na Praça da Sé, em São Paulo, manifestando-se abertamente contra aquelas reformas, repudiando a suposta ameaça comunista, abrindo caminho para a intervenção militar. Em tempos de Guerra Fria, o temor de que o Brasil se transformasse numa “nova Cuba” constituiu o motivo essencial de reação tão alargada.

Mas talvez não fosse apenas isso. A situação económica do país não era brilhante. De acordo com o Ministro do Trabalho de Jango, Almino Affonso[8], a inflação herdada dos governos anteriores era elevadíssima, na ordem dos 55% quando Goulart tomou posse, em 1963, atingindo os 60% passados dois meses. A inflação provocou uma crise social. Por outro lado, a dívida externa era elevadíssima, o que implicava negociações difíceis com os EUA. Finalmente, o Plano Trienal elaborado pelo Ministro do Planejamento, Celso Furtado[9], que previa, entre outras coisas, a reforma agrária, chocou com a oposição dos latifundiários, maioritários na Câmara, inviabilizando, assim, qualquer alteração à Constituição.

Hoje, decorridos 30 anos desde o fim do Regime Militar, a situação económica do Brasil, embora mais estável, continua a não ser brilhante. As feridas abertas pelas atrocidades cometidas pelos membros da Ditadura não estão completamente cicatrizadas. Uma Comissão Nacional da Verdade foi instituída recentemente, já no mandato de Dilma Rousseff, para investigar as arbitrariedades cometidas durante o regime ditatorial. Após alguma resistência dos militares[10], passou a debruçar-se sobre violações graves dos direitos humanos ocorridas num período mais vasto, entre 1946 e 1988. A Comissão, constituída por sete membros nomeados pela presidente e catorze auxiliares, trabalha oficialmente desde maio de 2012 com o objetivo de apresentar um relatório, denunciando as violações dos direitos humanos perpretadas durante aquele período.

Aqui fica uma cronologia, com os principais acontecimentos – os que antecederam o golpe e os que dele resultaram.

1961 (25 de agosto) – Jânio Quadros renuncia à presidência. João Goulart, então vice-presidente, está na China em viagem oficial e quando regressa para tomar o cargo é impedido pelos militares. Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, lidera então uma mobilização nacional – a Campanha da Legalidade – que acaba por se sagrar vitoriosa, com o apoio do III Exército. Falha, assim, o golpe militar.

1964 (13 de março) – Jango discursa perante milhares de pessoas na Central do Brasil, no Rio, comprometendo-se com a estatização de refinarias e a expropriação de terras. Este é um episódio considerado decisivo para o golpe, que se concretizaria em pouco mais de duas semanas.

1964 (19 de março) – A reação conservadora ao discurso de Jango não se fez esperar. Nas ruas de S. Paulo milhares de pessoas protestam contra as “reformas de base” e a suposta ameaça comunista. A marcha é já um prenúncio do levantamento militar.

1964 (31 de março) – O Golpe. O general Olympio Mourão Filho coloca as tropas na rua, em Juiz de Fora, Minas-Gerais. Jango deixa a sede do governo no Rio, vai para Brasília e depois para Porto Alegre. Sem reação, exila-se no Uruguai[11].

1964 (9 de abril) – A junta militar publica o primeiro Ato Institucional. Surgem as primeiras cassações  de mandatos e suspensões dos direitos políticos. O presidente é autorizado a decretar o estado de sítio e a propor emendas constitucionais. As eleições presidenciais são marcadas para 1966, pelo voto direto, mas nunca chegam a acontecer.

1964 (15 de abril) – O general Humberto de Alencar Castello Branco é nomeado presidente do Brasil[12].

1968 (13 de dezembro) – Com o Ato Institucional nº 5 (AI-5), o regime ditatorial radicaliza-se. O presidente Arthur da Costa e Silva[13] decreta o documento, que autoriza medidas arbitrárias, tais como o encerramento dos parlamentos e a suspensão, por dez anos, dos direitos políticos dos cidadãos. Assiste-se a uma grande ampliação da censura.

1974 (15 de março) – Após o período em que a repressão conheceu o seu auge, durante o mandato do general Emílio Garrastazu Médici[14], assume a presidência Ernesto Geisel[15], dando-se início a uma abertura democrática “lenta, segura e gradual”. Tão lenta e gradual que demoraria mais de uma década a concretizar-se.

1979 (15 de março) – Início da presidência de João Figueiredo[16], que assina, em agosto de 1979, a Lei da Amnistia e dá continuidade ao processo de abertura democrática iniciado por Ernesto Geisel[17]. Extinguiu em 1980 o bipartidarismo instaurado, possibilitando o aparecimento de novos partidos.

1985 (15 de janeiro) – Tancredo Neves vence as eleições mas adoece na véspera de tomar posse e morre pouco tempo depois. O seu vice, José Sarney, do PMDB, torna-se o primeiro presidente civil eleito após 21 anos de ditadura.

1988 (5 de outubro) – Nasce a nova Constituição, uma promessa de Tancredo que Sarney soube cumprir, após mais de 20 meses de debates, com forte participação popular. Institui-se, assim, o Estado de direito democrático.

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Notas:

[1] Curiosamente, decorrem hoje, também, 100 anos sobre o nascimento do grande poeta mexicano, Octavio Paz, Nobel da Literatura em 1990.

[2] João Goulart ganhou o apelido de Jango ainda criança. Jango não é mais que o diminutivo de João Goulart. Descendente de açorianos, Jango era natural do Rio Grande do Sul (São Borja), como a maioria dos presidentes militares que lhe sucederam. João Goulart foi também vice-presidente de Juceslino Kubitschek, entre 1956 e 1961, tendo sido eleito com mais votos que o presidente.

[3] Casos do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipês) e do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), criados em 1961, que ajudaram a fornecer base social e económica à ação militar, investindo milhões nas campanhas de candidatos conservadores que, mais tarde, apoiariam o golpe. Caso também da Federação dos Estudantes Universitários Particulares do Rio Grande do Sul (Feup).

[4] Carlos Drummond de Andrade, Gilberto Freyre, Rachel de Queiroz e Rubem Fonseca, entre outros, apoiaram o golpe.

[5] O “Correio da Manhã” publicaria dois violentos editoriais exigindo a deposição de Goulart. O primeiro, em 31 de março, sob o título “Basta”, afirmava que “(…) Quase todas as medidas tomadas pelos Sr. João Goulart, nestes últimos tempos, com grande estardalhaço, mas inexeqüíveis, não têm outra finalidade senão de enganar a boa fé do povo, que, aliás, não se enganará. Não é tolerável esta situação calamitosa provocada artificialmente pelo Governo, que estabeleceu a desordem generalizada, desordem esta que cresce em ritmo acelerado e ameaça todas as forças vivas do país (…). Já o editorial do dia 2 de abril, intitulado “Fora”, ia mais longe: “A Nação não mais suporta a permanência do Sr. João Goulart à frente do Governo. Chegou ao limite final a capacidade de tolerá-lo por mais tempo. Não resta outra saída ao Sr. João Goulart senão a de entregar o Governo ao seu legítimo sucessor. Só há uma coisa a dizer ao Sr. João Goulart: saia”.

[6] Conferir aqui: http://cafehistoria.ning.com/legitimandoasaidaautoritaria

[7] O governo de Jango era considerado “bom” ou “ótimo” por 42% da população, de acordo com pesquisa Ibope, realizada no início de março de 1964.

[8] Almino Affonso acaba de lançar um livro onde faz uma defesa consistente de Jango, e onde afirma que este jamais pretendeu implementar um regime comunista no Brasil. O livro, lançado esta semana, intitula-se “1964 na Visão do Ministro do Trabalho de João Goulart”.

[9] Celso Furtado, autor de “Formação Econômica do Brasil”, está referenciado em vários artigos deste blog.

[10] Os militares conseguiram que fossem retiradas dos textos da Comissão várias palavras e expressões, como, por exemplo, “repressão política”.

[11] Os factos parecem demonstrar que Goulart não tinha hipótese de reagir. A sua atitude terá até sido nobre e corajosa, ao não envolver uma pequena parte de forças que lhe eram leais e eventualmente o povo num banho de sangue. Do lado dos golpistas estavam todas as forças armadas, Jango não teria qualquer possibilidade de êxito se optasse pelo confronto.

[12] Castello Branco, cearense e familiar do escritor José de Alencar, presidiria durante pouco tempo. Morreu em julho de 1967.

[13] Costa e Silva, marechal, gaúcho de Taquairi (região central do Rio Grande do Sul) foi o vigésimo sétimo presidente brasileiro e o segundo do regime militar.

[14] Garrastazu Médici (1905-1985) nasceu em Bagé, no Rio Grande do Sul, e faleceu no Rio de Janeiro. Foi o vigésimo oitavo presidente brasileiro e o terceiro do regime militar. Seu período na presidência ficou conhecido como “Anos de Chumbo”.

[15] Ernesto Beckmann Geisel (1907-1996) foi mais um presidente gaúcho, natural de Bento Gonçalves, filho de imigrantes luteranos alemães.

[16] João Figueiredo, quinto presidente do regime militar, nasceu e morreu no Rio de Janeiro (1918-1999).

[17] Chico Buarque lançou em 1984 uma canção premonitória do fim da ditadura, “Vai Passar” (ver abaixo). Na verdade, a ditadura estava passando, mesmo. Esperemos que não volte mais.

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Fontes:

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=68735

http://blogs.estadao.com.br/jamil-chade/2012/03/04/militares-planejaram-golpe-tres-anos-antes-em-1961/

http://g1.globo.com/platb/maquinadeescrever/2012/03/24/1111/

http://cafehistoria.ning.com/legitimandoasaidaautoritaria

Jornal Zero Hora, Porto Alegre, RS, 30/03/2014

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Tarifa

IMG_4255Uma placa no centro histórico informa que a “muy nobre cidade de Tarifa” foi reconquistada aos mouros em 21 de setembro de 1292, por Sancho IV, o Bravo. Apesar dessa vitória, no fim do século XIII, a marca árabe paira ainda hoje, indelevelmente, sobre a cidade e África continua dominando o horizonte, irresistivelmente, para lá do estreito a que chamaram de Gibraltar[1], em honra do berbere Tarik ben Ziyad,[2] que, em abril de 711, desembarcou junto ao rochedo, iniciando a ocupação muçulmana da Península Ibérica, derrotando, cidade após cidade[3], os visigodos, sempre que estes ofereciam alguma resistência[4].

IMG_4249A presença árabe duraria mais de setecentos anos na Península[5] e, pelo menos, quinhentos anos, aqui, em Tarifa. Não admira, portanto, que se faça sentir ainda hoje e, provavelmente, sempre, já que o nome da cidade deriva do de outro berbere, enviado por Tarik para explorar o território e preparar o terreno para a invasão – Tarif ibn Malik.

IMG_4274Na bela praia onde Tarif desembarcou os ventos são constantes, e há por isso quem considere Tarifa a capital mundial do windsurf e do kitesurf. Baleias e golfinhos podem ser avistados nas águas transparentes, onde o Atântico se junta ao Mediterrâneo[6]. Existe ampla oferta de hotéis, casas para alugar, parques de campismo e todos os visitantes têm  lugar assegurado para banhos de sol e de mar, pois a praia, além de ser muito bonita, é enorme, com quilómetros de extensão[7].

IMG_4276E quem quiser sentir o que Tarik e Tarif experimentaram, embora em sentido contrário, pode sempre apanhar um ferry para Tanger ou Ceuta, e embrenhar-se em África. Tarifa orgulha-se de ser  o ponto da Europa mais próximo do continente negro. Dar o salto, para lá ou para cá, será sempre uma tentação.

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[1] Gibraltar deriva de “Gebal-Tarik” (montanha de Tarik). Todas as cidades europeias do estreito de Gibraltar têm nomes de origem árabe. Também Algeciras deriva do árabe “Al-jazeera” (a ilha).

[2] Os berberes são um povo cuja origem se mantém obscura, embora seja quase certo que são uma mistura de vários povos, incluindo de alguns judeus que se refugiaram  no Norte de África. Há quem refira a sua origem canaanita (da terra de Canaan), portanto, israelitas. O próprio Tarik acreditava ser judeu, descendente da tribo de Simeão (“Raízes dos Judeus em Portugal”, de Inácio Steinhardt, Vega, Lisboa, 2012).

[3] Em junho de 712, Mussa bin Nussair atravessou o estreito à frente de um exército de 1800 homens, desta vez quase todos árabes. Desembarcou em Algeciras e rumou a ocidente, conquistando Sevilha, Huelva, Faro (Ossónoba) e Beja. A região do sul da Península não era já a Bética dos Romanos, mas ainda a que tinha sido ocupada pelos Vândalos Silingi, que, depois de derrotados pelos Visigodos, passaram para o Norte de África. O nome da terra dos Vândalos era pronunciado, em árabe, Al Wandalus ou Andaluz. Daí deriva o nome Andaluzia.

[4]Em contraste com os visigodos, os árabes mostrar-se-iam um povo tolerante. Os habitantes da Península Ibérica, cansados dos germânicos, receberam os muçulmanos com alegria. A dinastia árabe que governava o império era a omíada, com califado em Damasco. Após lutas com os abássidas, que se reclamavam descendentes de Maomé (Abbas era tio do profeta), estes venceram e transferiram o califado para Bagdad. Porém, o omíada Abderramão I, emir de Córdova, manteve a independência e, quase 200 anos depois,  em 929, Abderramão III instaurou o califado de Córdova, que perduraria por mais de cem anos, aprofundando ainda mais a independência em relação aos abássidas. Os omíadas sempre governaram em convivência pacífica com os outros povos e com as restantes etnias árabes. Os judeus, por exemplo, viveram em paz e tiveram inclusive cargos importantes na administração, experimentando uma atmosfera de liberdade que não existia em mais nenhum lugar da Europa.

[5] A ocupação da península Ibérica pelos árabes foi sempre muito variável ao longo do tempo. Ela nunca foi absoluta – o reino das Astúrias resistiu sempre – e chegou, na parte final (a ocupação terminou em 1492), a ser diminuta – limitada ao emirato de Granada – uma pequena faixa que incluía as atuais cidades de Granada, Málaga e Almeria.

[6] Será fácil encontrar em Tarifa uma das várias empresas que fazem passeios no mar (em geral de duas horas) para observação de cetáceos.

[7] O único ponto em que os espanhóis parecem não ter aprendido nada com os árabes, nem com qualquer outro povo, é o da cozinha. O Sul de Espanha continua a ser uma zona gastronomicamente pobre. Aliás, excetuando a Galiza, come-se (geralmente) mal em Espanha.

Lisbon Short Stay Apartments Baixa

IMG_4015O nome já diz alguma coisa, mas só passando por lá é possível sentir na pele aquele ambiente peculiar. Um prédio pombalino da Baixa, remodelado, com receção e restaurante no rés-do-chão e pequenos apartamentos nos andares superiores; cada apartamento dedicado a uma figura da cultura portuguesa: Luis de Camões, Amália Rodrigues, Florbela Espanca, Almada Negreiros, Fernando Pessoa, entre outros. Em cada habitação, desenhados na porta de entrada e no interior, retratos de uma dessas figuras. Nós convivemos 48 horas com José Saramago.

IMG_4022Os desenhos foram realizados por uma jovem, filha do casal proprietário do Lisbon Short Stay Apartments, um alemão e uma brasileira. A decoração é uma mescla de estilos, materiais, cores, peças, luminosidades. O preço, tendo em conta que se pode cozinhar, acaba por ser barato – 65 euros/dia; a localização, no coração de Lisboa, é privilegiada. O espaço é limpo, acolhedor e confortável.

Em dois anos estes empreendedores transformaram um velho edifício de escritórios num espaço acolhedor e simbólico, adquiriram o edifício contíguo e o que fica em frente, do outro lado da rua dos Sapateiros, supõe-se que para continuarem a inovar. São por isso bem-vindos. Tanto quanto o são, por eles próprios, os hóspedes que ali chegam todos os dias, vindos de cada canto do mundo.

Recomendável para os amigos brasileiros que tencionem visitar a velha e sempre renovada cidade de Lisboa.

Equador, Galápagos

galápagosAs Galápagos[1] são um arquipélago situado a cerca de 1.000 quilómetros do continente sul-americano, constituído por treze ilhas maiores, seis menores e mais de cem ilhotas e rochedos. A forma mais comum de chegar às Galápagos é de avião. Há voos diários de Quito e Guayaquil (por cerca de 400 dólares, ida e volta), quer para a ilha de Baltra, quer para a de San Cristóbal, duas das cinco ilhas povoadas, para além de Isabela, Floreana e Santa Cruz. Nesta última, no extremo sul, fica a cidade mais povoada de todo o arquipélago – Puerto Ayora[2]. Nós ficámos hospedados num hotel fora da cidade, a uns sete quilómetros, numa localidade chamada Belavista, e não nos arrependemos. O hotel chama-se Twin Suite Galápagos, e são os proprietários – José e Esperanza – quem recebe e orienta os hóspedes. Este hotel é altamente recomendável por várias razões: a área verde onde está inserido é muito agradável, com variadas árvores, plantas, flores e frutas, e uma pequena piscina, tudo muitíssimo bem cuidado; os quartos são amplos, limpos e confortáveis; a simpatia dos proprietários é inexcedível; a distância até Puerto Ayora é facilmente vencida em 10 minutos, de táxi, por um custo de três dólares (moeda oficial do Equador); e a senhora Esperanza – e este garanto é um motivo bem forte – é uma excelentíssima cozinheira.

IMG_2649Em Puerto Ayora podem comprar-se passagens para várias ilhas. Todas as que são povoadas ficam a menos de duas horas, de barco, desta cidade. Assim é possível fazer o que aqui chamam de “tours diários” a essas ilhas e também à ilha de Bartolomé. Viagens maiores, como sejam circuitos que incluem várias ilhas, terão de ser realizadas em navios de cruzeiro, com comida e dormida a bordo, o que encarece substancialmente a viagem. Mas deve valer a pena. Esses circuitos, no mínimo, são de quatro noites, mas podem ser de uma semana ou mais, e o custo é na ordem, sempre, dos milhares de dólares. Como turistas pobres, nós fizemos apenas os “tours” diários, e visitámos todas as ilhas habitadas, com a exceção de Floreana. Isto porque cometemos um erro: ficámos um dia em Santa Cruz, visitando alguns pontos turísticos do interior da ilha, como Los Gemelos, o Pontudo ou a Reserva “El Chato”, os quais, sinceramente, não valem a pena em contrapartida a uma visita a outra ilha. IMG_2706Em “El Chato” podemos observar as tartarugas gigantes, mas isso também é possível, por exemplo, em Isabela, acompanhado por guia turístico e tudo. É sempre bom fazer as visitas às ilhas com guia, o que pode custar entre 85 e 120 dólares, por ilha, consoante as agências. Há um quiosque, em Puerto Ayora, entre o porto de pesca e o pontão de embarque, que vende as passagens mais baratas. Já agora, atravessando a rua, em frente ao cais, há um restaurante popular, facilmente identificável, que serve “almuerzos” (prato do dia, sopa e bebida) por 2,5 dólares[3]. E não se come mal. A gastronomia, aliás, é uma das boas surpresas das Galápagos, sobretudo a que se relaciona com peixes[4] – albacora, espadarte (aqui chamam peixe-espada), palometa, um peixe vermelho de nome “brujo” e bacalhau, sim, bacalhau[5], entre muitos outros. Comemos uma palometa assada dentro de folhas de bananeira, cozinhada pela senhora Esperanza, que ficará para sempre memorável.

IMG_2607Em Santa Cruz, quando caminhamos na direção da Estação Charles Darwin, na rua marginal, ou seja, virando à esquerda quando estamos de frente para o mar, encontramos uma pequena lota onde se vende peixe e marisco. O ambiente ali, por si só, é um espetáculo. Lobos marinhos, pelicanos, fragatas e outras aves convivem com os humanos, esperando os sobejos do peixe. Ao fim da tarde, monta-se no local um aparato, com mesas e bancos de plástico, bancadas com fogões, frigideiras onde se fritam em óleo bananas, peixes, lagostins e lagostas, e muita gente esperando por um lugar para se sentar e comer. Vale a pena desfrutar do ambiente e do peixe ou do marisco. Ainda em Puerto Ayora, junto do mercado municipal, mais para o interior da cidade, mas bem pertinho (a cidade é minúscula) encontram-se vendedores populares, com produtos de vários tipos. Aí provei uma agradável bebida quente, chamada Colada Morada. Sua composição inclui farinha de milho vermelho, abacaxi, morangos, amoras, canela, pimenta da jamaica, limão, laranja e açúcar mascavado. Provámos, também, isto já durante a visita à ilha Isabela (que inclui, no preço do “tour”, um almoço em restaurante local), uma sopa de peixe, que continha, para além deste, mandioca e banana[6]. Estava deliciosa. Os equatorianos têm o (bom) hábito de comer sopa, algo que não se vê tanto, por exemplo, no Brasil.

IMG_2821Isabela, a maior ilha das Galápagos[7] tem uma história curiosa. Os americanos montaram ali uma base naval durante o período da II Guerra Mundial, com a intenção de controlarem o Pacífico. Construíram a primeira estação de dessanilização das Galápagos[8] e foram eles que construíram também o aeroporto de Baltra, dando origem ao desenvolvimento de Puerto Ayora, na ilha de Santa Cruz, uma vez que Baltra é minúscula e Santa Cruz está logo ali, separada apenas pelo estreito canal Itabaca. Um pouco mais tarde, em 1946, o governo equatoriano[9] decidiu desterrar para Isabela cerca de 300 presos, alguns bastante perigosos[10]. Em princípio andavam à solta, mas, em 1948, iniciou-se a construção de um perímetro, que nunca chegaria a ser acabado, através de um muro, com cerca de 25 metros de altura, erguido, pedra sobre pedra[11], pelos prisioneiros. Muitos morreram, a maioria soterrada, debaixo das pedras desmoronadas, numa espécie de tarefa de Sísifo. À mínima desobediência ou revolta eram fuzilados. Em 1959, os sobreviventes da Colónia Penal assaltaram, pela calada da noite, um iate que estava ancorado na baía de Puerto Villamil, sequestrando os ocupantes, uma família dos Estados-Unidos, e fugiram não se sabe para onde, não tendo sido mais encontrados. Assim, ao fim de 13 anos, extinguia-se a Colónia Penal da Ilha Isabela.

IMG_2923Decorreu muito tempo até que a riqueza natural das ilhas e o seu interesse científico fossem reconhecidos, apesar da passagem de Darwin pelo território. As Galápagos foram povoadas por pescadores, baleeiros, piratas, corsários e desterrados de todo o mundo, que aqui se fixaram temporariamente. As tartarugas (cuja carne dizem ser deliciosa) e os lobos marinhos[12] serviam-lhes de alimento e isto, a par da colonização dos mamíferos, introduzidos pelos humanos, destruiu algumas espécies e quase provocou a extinção das tartarugas gigantes que dão o nome às ilhas. Formigas, ratos, burros, cães, gatos, porcos, bois, cabras, todos, cada um à sua maneira, matam, direta ou indiretamente, as tartarugas. Assim, as autoridades do Parque Nacional atuam em duas vertentes para preservá-las. Por um lado, criam as tartarugas em cativeiro até aos 10 anos[13], enquanto suas carapaças ainda não são suficientemente fortes para resistirem, por exemplo, às mordidas de um cão; por outro lado, eliminam sistematicamente todos os animais, sobretudo mamíferos, que vivam em estado selvagem, e que possam pôr em perigo a sobrevivência da espécie e várias sub-espécies terrestres das tartarugas gigantes. Assim,  elas podem atingir uns surpreendentes 300 anos.

IMG_3352Quando se viaja pela primeira vez para as Galápagos, inevitavelmente se cria a expectativa de encontrar muitas espécies, diferentes das que fazem parte do nosso quotidiano. Essa expectativa não é gorada, tanto no que diz respeito à flora, quanto à fauna, também. Dos animais emblemáticos das ilhas, podem observar-se facilmente tartarugas gigantes, lobos marinhos, iguanas terrestres e marinhas, pelicanos e fragatas, em convívio perfeito com os seres humanos, nas ilhas habitadas. Mais difícil é encontrar os belos atobás de patas azuis, aqui conhecidos como piqueros de patas azules[14]. Queria muito encontrar nem que fosse um único exemplar, e consegui, quase em desespero de causa, topar com um, numa zona rochosa da ilha de San Cristóbal. Parecia que estava à minha espera. Observou, curioso, os meus movimentos de aproximação e deixou-se ficar o tempo suficiente para que eu tirasse dezenas de fotografias, algumas apenas a 3 metros de distância. Depois, em jeito de despedida, levantou um voo suave e circular, desaparecendo por trás dos rochedos.

IMG_3241As cores – do mar, dos animais, das plantas e das flores – são mais vivas nas Galápagos. Porém, o mais surpreendente de tudo são as pessoas. Educadas, simpáticas e generosas, agem de forma simples, ao ritmo da natureza, e, por isso, vivem mais e melhor. Para além da longevidade, a criminalidade é (quase) nula, e não admira que cada vez mais pessoas procurem estas paragens. Isto constitui um problema, dado que a ocupação do território pelos humanos não pode exceder os 3%[15], se se quiser que o estatuto de Património Natural da Humanidade, atribuído pela UNESCO em 1979, continue vigorando nas Galápagos. Afinal, só alguns podem viver no paraíso, embora, potencialmente, todos possamos visitá-lo.

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Notas:

[1] Embora os guias locais digam que a palavra “Galápagos” deriva de “sela”, dado que as carapaças das tartarugas se parecem com selas de cavalo e esta também se diz “galápago”, em castelhano, uma investigação mais profunda parece indicar que a origem mais provável seja celtibérica, dadas as palavras “galàpet” (em catalão) e “cágado” (em português), embora também possa derivar de “calapaccu” ou “carappaceu”, origem de “calabaza” e “carapazón”, respetivamente. Seja como for, Galápago transformou-se, sem dúvida, em sinónimo de tartaruga.

[2] Cerca de 20.000 pessoas vivem em Santa Cruz.

[3] O mesmo se passa na capital, Quito, onde os “almuerzos” valem, igualmente, 2,5 dólares.

[4] O peixe e o marisco são, de facto, muito bons porque as águas do mar são relativamente frias, se as compararmos, por exemplo, com as do Nordeste do Brasil, apesar de, nas Galápagos, estarmos praticamente em cima da linha do equador. Isto tem que ver com a corrente fria de Humboldt (todas as correntes do Pacífico são frias). Apesar disto, a temperatura da água do mar nunca cai abaixo dos 21 graus e pode atingir os 27 no mês de março, o mais quente do ano. A temperatura média rondará, assim, os 23/24 graus. A temperatura do ar é, também, relativamente amena.

[5] Na Semana Santa é típico comer nas Galápagos, e em todo o Equador, um prato feito com ervilhas, milho, feijão, queijo, ovos cozidos e outros ingredientes, que leva bacalhau cozinhado em leite – a fanesca. Ver a receita aqui: http://www.confirmado.net/receta-para-la-preparacion-de-la-fanesca/

[6] A banana é omnipresente na cozinha “galapagueña”.

[7] Nesta ilha habita a maior parte das tartarugas selvagens. As cabras aqui introduzidas pelos humanos chegaram ao número impressionante de 100.000. As cabras destroem a vegetação de que se alimentam as tartarugas e foram por isso exterminadas pelas autoridades do Parque Nacional e da Fundação Charles Darwin. Aqui fica o vulcão Sierra Negra, um dos mais ativos em todo o mundo. Em 1905, a população da ilha era apenas de 200 habitantes. A costa oeste é o melhor local das Galápagos para se observarem baleias e golfinhos.

[8] Não existe água potável no subsolo das ilhas. A água tem de ser dessanilizada. Várias empresas fazem esse trabalho, vendendo depois a água à população. Estão a ser construídas estações com energias eólica e fotovoltaica. Nota-se uma grande preocupação com o ambiente nas ilhas.

[9] Foi o presidente equatoriano, José María Velasco Ibarra, quem instituiu a Colónia Penal da Ilha Isabela. As prisões saturadas do Equador continental, a política conturbada da época e a concepção, no imaginário equatoriano, de que as Galápagos eram um lugar desterrado e de piratas, parecem ter sido as principais razões para esta decisão.

[10] isto foi o que nos “vendeu” o guia local, mas a investigadora equatoriana Paola Rodas, da universidade de San Francisco de Quito, afirma que à colónia chegaram presos condenados por delitos menores, que não seriam presos perigosos.  De acordo com esta pesquisadora, a ideia da alta perigosidade constitui um mito, forjado em torno de um assunto propício ao imaginário popular.

[11] Pedras vulcânicas de basalto.

[12] As tartarugas serviam para produzir óleo, também. Os lobos marinhos podem estar semanas sem comer e, por isso, eram muito úteis aos marinheiros, pois estes podiam ter carne fresca durante bastante tempo, mantendo os lobos marinhos vivos nas embarcações.

[13] Em algumas ilhas existem estações do Parque Nacional onde os ovos, recolhidos nos locais de nidificação, são guardados e regulados até o nascimento das tartarugas. Com uma temperatura de 28 graus nascem fêmeas e com 26 graus, machos, podendo assim controlar-se o equilíbrio da espécie. As tartaruguinhas passam por determinados estádios e processos até atingirem os tais 10 anos e serem devolvidas à Natureza.

[14] O atobá de patas azuis foi amplamente estudado por Charles Darwin durante a sua viagem pelas Galápagos. A fêmea põe de um a três ovos de cada vez e esta espécie pratica a chamada “eclosão assincrónica”, isto é, os ovos que se põem primeiro são incubados antes dos ovos seguintes, resultando isto numa desigualdade de crescimento e uma disparidade no tamanho entre irmãos. A cria maior ataca e expulsa frequentemente do ninho a menor, perante a indiferença da mãe. A cor das patas do macho é importante na escolha da fêmea. O brilho da tonalidade azul diminui com a idade, pelo que as fêmeas tendem a escolher machos com patas brilhantes e coloridas, sinónimo de juventude. Elas preferem os machos jovens, dado que estes têm maiores fertilidade e capacidade para proporcionar cuidados paternais que os machos de maior idade. Assim, os machos praticam uma espécie de dança, erguendo as patas, para que as fêmeas vejam bem sua cor.

[15] Os restantes 97% constituem o Parque Nacional das Galápagos, criado em 1959. Em 1986 o governo equatoriano criou também a Reserva de Recursos Marinhos das Galápagos.

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Fontes:

http://www.bbc.co.uk/mundo/noticias/2013/11/131118_ecuador_carcel_galapagos_jrg.shtml

http://www.lareserva.com/home/Alcatraz_patas_azules

http://animals.nationalgeographic.com/animals/birds/blue-footed-booby/

http://www.elpopular.com.ec/

http://soumaisenem.com.br/geografia/atmosfera/clima-continentalidade-e-maritimidade-e-correntes-maritimas